O Conselho Seccional da OAB/MA fará Sessão
Extraordinária para julgar os recursos dos candidatos ao Quinto Constitucional
que tiveram suas candidaturas indeferidas. A data foi definida durante reunião
da Diretoria da Seccional, presidida pelo presidente Mário Macieira, com o
vice-presidente Valdenio Caminha, o secretário Geral Carlos Couto, o secretário
Geral Adjunto Ulisses Martins, e o tesoureiro da instituição, Marco Lara. A
sessão acontecerá dia 3 de abril, às 15h, no prédio sede da OAB/MA.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, informa
que a Sessão Extraordinária será exclusivamente para tratar sobre esses
julgamentos. O relator dos recursos é o conselheiro Seccional Ewerton Pacheco.
Os candidatos ao Quinto Constitucional que tiveram suas candidaturas
indeferidas são: Samir Jorge Murad, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Walney de
Abreu Oliveira.

Quinto Constitucional – O Quinto
Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição da
República Federativa do Brasil, que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de
determinados tribunais brasileiros – que são: Tribunais de Justiça estaduais,
do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT), sejam compostos por
advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes
tanto do Ministério Público quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de
carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório
saber jurídico e reputação ilibada.

Em abril de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado
enviou à diretoria da OAB/MA comunicado sobre a existência da vaga pelo
critério do Quinto Constitucional. Prontamente, a Seccional abriu processo
seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha. No total, 20 profissionais
da advocacia maranhense se inscreveram.

O edital com o resultado da apreciação das
candidaturas dos advogados à vaga do quinto constitucional foi lançado em
agosto de 2012. Todas as inscrições foram deferidas, com exceção das
candidaturas dos advogados Samir Jorge Murad, Daniel de Faria Jerônimo Leite e Walney
de Abreu Oliveira.

Após a fase de apreciação dos recursos dos
candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas, o Conselho Seccional
voltaria a se reunir para deliberar sobre a composição da lista sêxtupla, mas a
sessão foi cancelada em razão da decisão liminar, expedida pelo Juiz da 6ª Vara
Federal do Maranhão, que determinou a suspensão da sessão referida, no tocante
à argüição dos candidatos e votação da lista. A decisão implicou na divisão da
sessão e inobservância do art. 8º, § 6º do Provimento 102/2004, do Conselho
Federal, que determina a realização de todos os atos de julgamento dos
recursos, apresentação e argüição dos candidatos e votação da lista ocorram em
uma única sessão.

Agora, o Conselho Seccional da OAB/MA fará Sessão
Extraordinária para julgar os recursos dos candidatos que tiveram suas
candidaturas indeferidas e dá o devido encaminhamento ao processo de composição
da lista sêxtupla. 

Nas
eleições gerais de 2014, cerca de 23,7 milhões de eleitores de todos os
26 Estados do país e do Distrito Federal poderão ser identificados
pelas impressões digitais. Até maio do ano que vem, a Justiça Eleitoral,
por meio do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor –
desenvolvido com o intuito de garantir ainda mais segurança às eleições
brasileiras –, realizará o chamado recadastramento biométrico com mais
16 milhões de eleitores.

Para atingir essa meta, a Corregedoria-Geral Eleitoral já publicou 17
provimentos autorizando a realização do recadastramento biométrico em
mais de 450 municípios – incluindo 10 capitais –, atingindo, num
primeiro momento, cerca de 14,4 milhões de eleitores. No entanto, a
intenção é recadastrar para as eleições do ano que vem 16 milhões de
eleitores de 23 Estados e do DF, ao todo, sendo que os Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) ficarão responsáveis pela logística do
recadastramento.

Esta é a terceira fase do Programa de Identificação Biométrica do
Eleitor, um dos três grandes projetos da gestão da presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assim como o
Processo Judicial Eletrônico (PJE) e as próprias eleições gerais de
2014. Até o momento, mais de 7,7 milhões de eleitores já estão
recadastrados e puderam ser identificados pelas digitais no pleito de
2012.

Por meio dessa tecnologia, o mesário identifica o eleitor após
comparar as impressões digitais deste com as digitais previamente
cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e inseridas na urna
eletrônica. Além de praticamente eliminar a intervenção humana nessa
etapa, uma outra grande vantagem da tecnologia da biometria é impedir
que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação, já
que cada ser humano possui impressões digitais únicas.

Kits biométricos

A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de 4 mil kits biométricos
para atender a todos os Estados que farão o recadastramento. Cada kit é
composto de dispositivo de capturas de fotos, scanner para captura de
digitais, maleta de transporte e cenário (mini-estúdio fotográfico com
assento). Vale lembrar que com apenas um kit biométrico o servidor da
Justiça Eleitoral treinado para fazer o recadastramento consegue
cadastrar, em média, 25 a 30 eleitores por dia.

Veja abaixo a relação dos locais onde haverá recadastramento biométrico com foco nas eleições gerais de 2014:

AC      Rio Branco e Porto Acre – 238.538 eleitores
AM     7 municípios – 204.722 eleitores
AP      Macapá e outros 2 municípios – 326.782 eleitores
BA      37 municípios – 653.892 eleitores
CE      7 municípios – 436.113 eleitores
DF      Brasília – 1.847.896 eleitores
ES      15 municípios – 222.499 eleitores
GO     22 municípios – 828.684 eleitores
MA     São Luís e outros 8 municípios – 885.289 eleitores
MG     5 municípios – 178.023 eleitores
MS     Bandeirantes e Jaraguari – 11.368 eleitores
MT     13 municípios – 269.403 eleitores
PA      7 municípios – 597.917 eleitores
PB     João Pessoa e outros 18 municípios – 898.254 eleitores
PE      Recife e outros 52 municípios – 2.438.008 eleitores
PI       Teresina e outros 7 municípios – 732.693 eleitores
PR      7 municípios – 665.274 eleitores
RJ      Niterói – 382.021 eleitores
RN     Natal e outros 39 municípios – 1.079.500 eleitores
RO     14 municípios – 214.655 eleitores
RR      Boa Vista – 183.173 eleitores
RS      172 municípios – 545.028 eleitores
SP      11 municípios – 332.157 eleitores
TO     Palmas e Araguaína – 248.751 eleitores
 

TOTAL GERAL:        14.420.640 eleitores

Novos municípios ainda podem aderir ao Programa de Identificação Biométrica do Eleitor com foco nas eleições de 2014.

História

Diante da constatação de que a biometria garante ainda mais segurança
ao sistema eletrônico de votação brasileiro, a Justiça Eleitoral
decidiu implementar a nova tecnologia em três municípios do país, para
uma fase piloto do que viria a se tornar o Programa de Identificação
Biométrica do Eleitor. O foco eram as eleições municipais de 2008.

Para tanto, foram convocados pouco mais de 40 mil eleitores das
cidades de Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC
para participar do chamado “recadastramento biométrico”. Devidamente
cadastrados, esses eleitores foram identificados, pela primeira vez na
história das eleições brasileiras, por meio de suas impressões digitais.

A segunda fase do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor
começou em 2009, com foco nas eleições gerais de 2010 de 2012. Nas
eleições de 2010, 1.136.140 eleitores de 60 municípios de 23 Estados
puderam votar em urnas eletrônicas com leitor de identificação
biométrica.

Já nas eleições de 2012, mais de 7,7 milhões de eleitores de 299
cidades de 24 Estados puderam ser identificados biometricamente. Foram
contemplados nessa fase dois Estados inteiros (Alagoas e Sergipe) e
cinco capitais (Aracaju-SE, Curitiba-PR, Goiânia-GO, Maceió-AL e Porto
Velho-RO). Somente não participaram os eleitores do Distrito Federal e
dos Estados do Amazonas e de Roraima.

Acesse aqui a relação dos municípios que farão o recadastramento biométrico para as eleições de 2014.