Na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), os parlamentares parabenizaram a deputada Andreia Rezende (PSB), que deixa 4ª Vice-Presidência para ocupar a função de 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Arnaldo Melo (PP), por exemplo, destacou a trajetória de vida de Andreia Rezende. “Conheço a história dessa jovem universitária, depois doutora Andreia, filha de um colega médico, que foi deputado nesta Casa, Chico Martins, um dos grandes parlamentares dos anos 1990, e que teve a felicidade de se casar com o também médico Stênio Rezende. Ela veio de forma brilhante para esta Casa e está na condição não de pessoa com deficiência, mas de uma eficiente parlamentar”, disse.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que deixou o cargo de 1º vice-presidente da Alema. “O momento é dessa grande mulher, amiga de todos aqui na Casa. Vossa Excelência não só dá força aos 41 colegas da Alema, mas a toda a população do Maranhão, que vê sua história de luta, enfrentando e derrubando os obstáculos”, pontuou.
Júlio Mendonça (PCdoB) destacou a representatividade da vitória de Andreia Rezende. “Não é uma vitória só de Andreia Rezende, mas de todas as mulheres e, especialmente, das pessoas com deficiência, que lutam cada dia para, de fato, serem reconhecidas como seres humanos”, afirmou.
Jota Pinto (Podemos) também falou sobre a importância da luta das pessoas com deficiência. “Uma deputada que representa bem o povo do Maranhão e defende as pessoas com deficiência” destacou.
Neto Evangelista (União Brasil) frisou que Rezende é um exemplo a ser seguido. “Isso mostra a toda a sociedade que a pessoa com deficiência tem seu espaço a conquistar, que não há limitações por conta de uma eventual deficiência, mas que todos nós somos iguais, e a senhora mostra isso na prática para toda a sociedade maranhense. Parabéns pela sua eleição vitoriosa”, afirmou.
Ana do Gás (PCdoB) falou sobre a importância da presença feminina na Mesa Diretora da Assembleia. “Também me sinto muito representada pela sua garra e força. É muito satisfatório poder ver esse contexto do fortalecimento feminino no parlamento, nos espaços de poder, na Mesa Diretora”, assinalou.
“Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa Legislatura, que tem a primeira mulher presidente e, agora, também uma mulher vice-presidente. E, mais ainda, por essa vice-presidente ser alguém com a sua história e com a sua capacidade de unir as pessoas, construir laços, fazer relações de afeto e carinho”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).
Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, falou sobre a dupla representatividade da vitória de Andreia Rezende. “Enquanto mulher e pessoa com deficiência, ou seja, é uma dupla representatividade, um duplo simbolismo a chegada de Vossa Excelência à Vice-Presidência, que vem somar também a outra mulher, a presidente Iracema Vale, que também dispensa comentários”, disse.
Wellington do Curso (NOVO) falou sobre a atenção que a deputada Andreia Rezende dispensa aos demais parlamentares. “É sempre muito atenciosa, muito solícita e carinhosa. Gostaria de agradecer também ao seu carinho”, comentou.
“Vossa Excelência é uma pessoa de caráter, é uma pessoa de fé e tem mostrado força aqui dentro dessa Casa. Tem sido um exemplo pra nós. Todas as vezes aqui, Vossa Excelência é uma das primeiras mulheres a chegar, mesmo nessas condições. Então, não tem como a gente não reconhecer, não por ser cadeirante, mas por reconhecer o belo trabalho que Vossa Excelência vem desempenhando”, pontuou a deputada Mical Damasceno (PSD).
| Reuters – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá entrar com mais força na campanha de prefeitos aliados no segundo turno da eleição municipal e fará viagens já nesta semana a Fortaleza e Belém, depois de um primeiro turno em que pouco se envolveu nas disputas e com derrotas do PT em cidades importantes para o partido.
Lula participará na sexta-feira de dois eventos na capital cearense, primeiro um evento de entregas como presidente e depois um ato de campanha com Evandro Leitão, deputado estadual do PT que fará o segundo turno com André Fernandes (PL), em uma das disputas diretas entre os partidos do atual presidente e do ex-presidente Jair Bolsonaro. No sábado, Lula vai a Belém, onde também terá uma agenda de presidente visitando as obras para a cúpula do clima COP30, e depois participará do Círio de Nazaré, a convite do governador Helder Barbalho (MDB), com o candidato emedebista no segundo turno, o deputado estadual Igor Normando. No primeiro turno da capital paraense, o PT fez parte da chapa com o atual prefeito, Edmilson Rodrigues (PSOL), mas, com a avaliação ruim de Rodrigues e um candidato forte indicado por Barbalho, aliado muito próximo de Lula, o presidente se manteve distante da disputa. Agora, Lula irá fazer campanha para Normando, que também entra em uma disputa direta com um candidato do PL, Éder Mauro. Lula também já confirmou agendas eleitorais em Porto Alegre e São Paulo na semana que vem. O presidente vai à capital gaúcha para cerimônia de apresentação de liberação do aeroporto Salgado Filho –fechado desde a enchente que destruiu o Rio Grande do Sul em maio, e que deve ser reaberto oficialmente no dia 21 — e vai aproveitar para comparecer a atos com Maria do Rosário. A deputada petista está no segundo turno contra o atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello (MDB). Já para Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo, Lula garantiu o sábado, dia 19, para um ato de campanha. Nesta quinta-feira, o deputado federal estará em Brasília para gravar programas para a tevê com o presidente e, de acordo com uma fonte da campanha, também discutirá recursos federais para programas a serem propostos por Boulos na campanha. O candidato do PSOL disputa o segundo turno na maior cidade do país contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que tem o apoio de Bolsonaro. CUIABÁ E BELO HORIZONTE – Estão no radar do presidente ainda viagens para Cuiabá, onde o PT também disputa diretamente com o PL o segundo turno, e Belo Horizonte, mas essas agendas ainda não estão confirmadas já que, no próximo dia 20, Lula embarca para a Rússia, onde participará de reunião de cúpula dos Brics. Na capital mineira, o PT decidiu lançar candidato o senador Rogério Correia, em vez de apoiar o prefeito Fuad Norman (PSD), como defendia o presidente. Correia terminou em sexto lugar, com apenas 4,4% dos votos, em uma campanha em que Lula se manteve distante. Agora no segundo turno, Fuad irá a Brasília para se reunir com Lula e gravar mensagens para a propaganda eleitoral. Lula também deve gravar para outros candidatos aliados pelo país, assim como ministros do governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já teve reuniões com ministros para pedir que se envolvam mais nas campanhas no segundo turno. No primeiro turno, Lula pouco se envolveu nas disputas municipais, uma vez que vários partidos da base aliada do governo no Congresso tinham candidatos em lados opostos. Partidos do centrão se consagraram como os maiores vitoriosos, enquanto o PT ficou em nono lugar entre os partidos com mais prefeitos eleitos. O presidente participou de apenas dois eventos presenciais, ambos com Boulos em São Paulo, em uma campanha que ele mesmo havia apontado como uma disputa direta entre ele e Bolsonaro. Fora isso, apenas gravou mensagens para candidatos. Fontes do Planalto justificam que o presidente teve pouco tempo, especialmente porque só pode fazer eventos de campanha fora do horário de expediente, mas há reclamações de que a falta de participação custou ao PT algumas cidades emblemáticas, como Teresina, onde o candidato do PT, Fábio Novo, perdeu no primeiro turno para Silvio Mendes (União). Em 2022, Lula venceu no Piauí com 77% dos votos válidos e o partido elegeu Wellington Dias para o Senado e Rafael Fonteles para o governo estadual. A derrota no primeiro turno na capital do Estado pegou o Palácio do Planalto de surpresa e foi, de acordo com fontes, uma “decepção”. Outra derrota marcante ocorreu em Araraquara, cidade vista como um símbolo do PT em São Paulo. Na cidade, o prefeito Edinho Silva não conseguiu fazer a sucessora, Eliana Honain (PT), que perdeu para o bolsonarista Dr. Lapena (PL). |
| Por Rubens Junior e Samuel Serra* – No último domingo, 6 de outubro, foram eleitos os novos prefeitos de 216 dos 217 municípios do estado, marcando o início de um período crucial de transição de mandato. Esse processo é fundamental para garantir a continuidade da gestão pública e o respeito às finanças municipais. A troca de comando exige o cumprimento de normas legais que garantem transparência e responsabilidade, permitindo que o novo prefeito assuma com pleno conhecimento da situação administrativa. Este artigo trata das questões jurídicas centrais nesse processo, como as regras de transição, os deveres do prefeito eleito e as implicações sobre licitações, contratos, convênios e leis orçamentárias.
A transição de mandato é regulamentada por diversas normas, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Essas regras visam garantir transparência e responsabilidade na gestão pública, protegendo a administração de compromissos indevidos que possam prejudicar o futuro governo. Nesse contexto, a Instrução Normativa nº 80 determina a criação de uma Comissão de Transição logo após as eleições, formada por representantes tanto do governo atual quanto do prefeito eleito. Essa comissão deve assegurar que o novo gestor tenha pleno acesso às informações financeiras, contratuais e orçamentárias do município, além do quadro de pessoal e da execução patrimonial. O descumprimento dessa norma pode resultar em sanções para o prefeito em exercício e para o prefeito eleito, caso ocorram omissões que comprometam a continuidade da administração pública. A transparência nesse processo inclui a prestação de contas ao TCE/MA, envolvendo a apresentação de relatórios sobre a execução financeira, inventários de bens e outras informações essenciais. Seguir rigorosamente a Instrução Normativa nº 80, somada à observância da LRF, é fundamental para uma transição eficiente e dentro da legalidade, evitando desorganização fiscal que possa afetar o início do novo governo. Após a eleição, o prefeito eleito assume responsabilidades significativas, mesmo antes de sua posse. Embora ainda não possa tomar decisões administrativas, sua atuação no período de transição é vital para garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar problemas na gestão futura. O novo gestor deve participar ativamente da Comissão de Transição, acompanhando de perto a situação fiscal e orçamentária do município. Ele precisa avaliar cuidadosamente os contratos vigentes, as dívidas e a execução orçamentária para planejar sua administração de maneira sustentável. A omissão nesse período pode gerar complicações jurídicas e financeiras que afetarão sua gestão. Ademais, o prefeito eleito deve ter em mente o princípio da responsabilidade fiscal, pois, a partir de sua posse, ele será o responsável por todos os atos administrativos, inclusive aqueles deixados pela gestão anterior. O planejamento correto nesse período é crucial para evitar dificuldades na implementação de políticas públicas ou o acúmulo de dívidas imprevistas. O período de transição exige cautela em relação a licitações e contratos. A LRF impõe restrições, como a proibição de contrair despesas que não possam ser quitadas no mesmo exercício fiscal, exceto aquelas já previstas no orçamento para o período subsequente. O objetivo é evitar que o gestor em final de mandato comprometa recursos do próximo governo com contratos desnecessários ou onerosos. Além disso, o artigo 42 da LRF proíbe a criação de despesas nos últimos oito meses do mandato sem previsão de recursos disponíveis, o que impede que a gestão futura herde dívidas sem cobertura orçamentária. Dessa forma, qualquer licitação iniciada nesse período deve ser rigorosamente examinada, garantindo que esteja em conformidade com o interesse público e com a capacidade financeira do município. O prefeito eleito, por sua vez, deve revisar todos os contratos vigentes que possam impactar o primeiro ano de sua gestão. Qualquer irregularidade ou inadimplência deve ser analisada juridicamente para a adoção de medidas adequadas, seja a rescisão do contrato ou sua readequação às novas condições administrativas. No que tange aos convênios, estes são instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, e sua gestão durante a transição é delicada, pois muitos convênios têm prazos que ultrapassam o mandato do prefeito que os celebrou. Por isso, o novo gestor deve ter cuidado ao analisar esses acordos. O gestor municipal deve verificar se os convênios em andamento estão cumprindo suas metas e se os recursos estão sendo usados adequadamente. O não cumprimento das obrigações previstas nos convênios pode acarretar a suspensão de repasses ou a exigência de devolução de recursos, além da inclusão do município em cadastros de inadimplência, como o Cadastro Único de Convênios (CAUC). Isso prejudicaria a obtenção de novos convênios, limitando a capacidade de investimentos e cooperação da nova gestão. No que diz respeito ao orçamento público, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública e, por isso, sua análise durante a transição é crucial. O prefeito eleito deve avaliar se o orçamento proposto pela gestão anterior está alinhado com as prioridades de sua administração e se respeita os limites estabelecidos pela LRF. A LRF também impõe limites claros para o endividamento e para os gastos com pessoal, que precisam ser rigorosamente seguidos. Um orçamento superestimado pode comprometer a execução de políticas públicas, levando a cortes de serviços essenciais ou a ajustes fiscais drásticos logo no início da nova gestão. Além disso, é fundamental analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que orientam a execução orçamentária a médio e longo prazo. Essas ferramentas de planejamento devem ser estudadas para garantir que a nova administração esteja em conformidade com compromissos já assumidos e projetos em andamento. Assim, concluímos que a transição de mandato é uma fase crucial para a administração pública municipal. Seguir as normas que regem esse processo, como a LRF e a Instrução Normativa nº 80/2024 do TCE/MA, é essencial para garantir que o novo governo possa iniciar sua gestão de forma organizada e responsável. O prefeito eleito deve estar ciente de suas responsabilidades e agir proativamente no processo de transição, analisando contratos, convênios e a Lei Orçamentária para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações fiscais. Ao adotar essas práticas, o novo governo garante o respeito aos princípios da administração pública, como a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos, protegendo a população de possíveis impactos negativos de uma transição mal conduzida. *Deputado federal Rubens Pereira e Silva Junior Mestre em Direito Constitucional *Samuel Serra da Silveira Neto Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos e Normativos/SECAP-MA Pós-Graduado em Direito Público |
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) questiona as análises que apontam uma derrota da esquerda nas eleições municipais de 2024. O parlamentar destacou que as recentes notícias, que sugerem uma vitória absoluta da direita e um declínio da esquerda, não refletem a realidade do cenário político brasileiro. “É apressado e superficial afirmar que a esquerda perdeu e a direita venceu as eleições de 2024”, iniciou Carlos Lula, lembrando que os partidos políticos, por si só, não conseguem explicar a complexidade do Brasil. Segundo a avaliação dele, o grande vencedor das eleições foi o centro, com 2.812 prefeituras conquistadas, enquanto os partidos de direita perderam espaço, elegendo 1.917 prefeitos — 168 a menos que em 2020. A esquerda, por sua vez, registrou uma leve queda, com 742 prefeituras, mas Carlos Lula ressaltou que isso não significa uma derrota definitiva. “O PSD foi o destaque, elegendo quase 900 prefeitos em todo o país, mas é importante notar que partidos como o MDB, PP e o próprio PSD concentram hoje um terço de todos os vereadores eleitos no Brasil, com 21.680 cadeiras das 58 mil disponíveis. Entretanto, dizer que a esquerda foi derrotada é uma leitura rasa e imprecisa”, afirmou o deputado. Lula enfatizou que, apesar das perdas, o campo progressista, especialmente o Partido Socialista Brasileiro (PSB), continua a desempenhar um papel relevante no cenário nacional. Ele parabenizou a reeleição de João Campos em Recife, destacando que o PSB foi o partido que mais elegeu prefeitos no campo progressista. Na parte final do discurso, o deputado fez uma reflexão histórica sobre o poder político no Brasil, questionando as alegações de que a esquerda estaria derrotada no processo eleitoral. “Quando foi que a esquerda realmente governou o Brasil?”, indagou Carlos Lula, mencionando que, ao longo de mais de 100 anos, a história política do país foi marcada por presidentes de direita ou centro-direita. “Desde Deodoro da Fonseca até Jair Bolsonaro, o país foi governado majoritariamente por presidentes de direita. Houve uma breve exceção com os governos de Lula e um pedaço do governo Dilma, mas a prevalência sempre foi da direita”, reforçou. Carlos Lula também alertou para as análises apressadas que tentam projetar o cenário das eleições de 2026 com base nos resultados de 2024. “Não se pode dizer que 2026 já está resolvido. Estamos longe disso. Em 2026, o campo progressista tem amplas condições de se fortalecer e vencer”, concluiu, pedindo calma e paciência ao campo progressista, afirmando que a luta política está em curso.
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.
O PL conquistou 510 prefeituras no primeiro turno das eleições municipais, um resultado comemorado oficialmente, mas que, nos bastidores, é motivo de frustração. Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, havia projetado mais de mil prefeituras, meta que não se concretizou. Conforme reportado por Bela Megale, do jornal O Globo, a cúpula do partido aponta como principal fator para o desempenho abaixo do esperado a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o contato direto entre Valdemar e Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com líderes do PL, Valdemar seria a única figura capaz de convencer Bolsonaro a participar de mais campanhas e a gravar materiais de apoio para um maior número de candidatos, algo que acabou não ocorrendo. Valdemar, em diversas conversas com correligionários, reforçou essa análise, destacando que a ausência de um alinhamento estratégico prejudicou o resultado do partido nas urnas.
A principal crítica feita pela direção do partido a Bolsonaro é sua seletividade em apoiar candidatos, priorizando apenas aqueles com quem possui maior afinidade pessoal, em detrimento de uma estratégia que beneficiasse o PL como um todo. Um exemplo foi a situação em Curitiba, onde ele declarou apoio à candidata Cristina Graeml, do PMB, que concorre diretamente com Eduardo Pimentel (PSD), cujo vice é Paulo Martins, membro do partido de Bolsonaro. A atitude foi vista como um “tiro no pé”, prejudicando as chances do PL de aumentar sua base de prefeituras na capital paranaense.
Os dirigentes do partido acreditam que, caso Valdemar tivesse tido liberdade para se comunicar com Bolsonaro, poderia ter evitado situações como essa, garantindo uma maior unificação das ações do partido em todo o país. No entanto, a imposição do STF impediu qualquer tentativa de coordenação mais eficaz entre os dois.
Diante das dificuldades para retomar o diálogo com Bolsonaro, algumas lideranças sugeriram que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, assumisse a presidência do partido, facilitando a comunicação e a organização das estratégias. A ideia, no entanto, foi rapidamente descartada. (247)
Os números produzidos pelas urnas deram a dimensão da força de cada partido, assim como o definhamento de uma legenda, cujo a história remete a um passado de glória, vitórias, poder, chegando inclusive a governar o estado: o PDT.
Sob o comando do saudoso governador Jackson Lago, vítima de um golpe judiciário que cassou seu mandado em abril de 2009, o PDT cresceu, se consolidou em todo o Maranhão, comandou por duas décadas a capital, mas hoje agoniza.
Num período de quatro anos o partido emagreceu, virou nanico; da eleição municipal de 2020 para cá derreteu, sofreu derrota acachapante em 2024 e viu minguar o número de prefeituras.
E o fracasso deve ser atribuído ao senador Weverton Rocha que tomou conta do partido após a morte de Jackson Lago e impôs um método de gerir a sigla que provocou a saída de militantes históricos, inclusive a viúva do ex-governador, Clay Lago. O ex-deputado Julião Amim também se afastou.
Ao contrários do MDB, PP e União Brasil que avançaram, o PDT comandado por Weverton Rocha, derreteu. Das 42 prefeituras conquistadas em 2020 restaram apenas 18, ou seja, o partido ficou ainda menor. Em São Luís o fracasso é ainda maior, pois seu candidato a prefeito, Fábio Câmara conseguiu apenas 2% dos votos e elegeu apenas um vereador, Raimundo Penha.
O desastre eleitoral pode trazer consequências para o projeto político do PDT, isto é, ao próprio Weverton, cujo mandato termina em dezembro de 2026 e terá que disputar a reeleição tendo a concorrência de adversários fortes e bem estruturados.
Vale destacar ainda a perda da Prefeitura de Timon, terceiro maior colégio eleitoral do estado, onde a prefeita Dinair, com o apoio da família Leitoa, perdeu a eleição para o deputado Rafael (PSB), o que deixou o PDT ainda mais fragilizado.
Na realidade o partido de Weverton Rocha era gigante virou nanico, diferente do MDB, por exemplo, que sob o comando de Marcus Brandão entrou na eleição com um pequeno número de prefeituras e obteve crescimento de chamar atenção.
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