O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a Polícia Federal de dados apreendidos em uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra Karina Ferreira da Gama, produtora envolvida no filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da PF e permite que o material seja incorporado ao inquérito que apura se recursos públicos de emendas parlamentares foram usados no financiamento do longa. A informação foi publicada pela coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

A operação realizada em junho pela Polícia Civil paulista teve como alvo Karina, sua ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, produtora responsável por “Dark Horse”.

Embora a investigação conduzida em São Paulo tenha foco distinto do inquérito da Polícia Federal, os dados coletados nas buscas poderão ser usados pela PF para aprofundar a apuração sobre a origem dos recursos ligados à produção do filme. O objetivo dos investigadores é verificar se verbas públicas destinadas a entidades relacionadas ao projeto foram desviadas para bancar o longa sobre Bolsonaro.

A operação da Polícia Civil de São Paulo investigou suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos em um contrato firmado entre o Instituto Conhecer Brasil e a Prefeitura de São Paulo. Durante a ação, foram realizadas buscas nas sedes do ICB e da Go Up Entertainment, além de dois endereços residenciais de Karina Ferreira da Gama.

O caso também envolve emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas ao filme. De acordo com a coluna, cinco parlamentares aparecem no contexto da apuração, entre eles o deputado federal Mário Frias, que destinou R$ 2 milhões em emendas, em 2024, à ONG de Karina.

A Polícia Federal investiga se esses recursos, originalmente direcionados a entidades relacionadas ao projeto, teriam sido utilizados para financiar a produção cinematográfica. O compartilhamento dos dados apreendidos pela Polícia Civil paulista amplia o conjunto de informações à disposição dos investigadores federais.

Em maio, Mário Frias afirmou que as emendas indicadas por ele ao Instituto Conhecer Brasil não foram direcionadas à produção do filme sobre Bolsonaro

O lançamento da campanha do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT) à reeleição, na noite de quinta-feira (20), reuniu mais de duas mil pessoas e abandonou a gramática do comício tradicional. Não havia palanque com cadeiras enfileiradas nem sequência de discursos. O público entrava por um percurso de estações, e em quase todas produzia alguma coisa que saía com ele no celular.

No palco, o formato lembrava menos um ato político e mais uma apresentação de produto. Rubens Jr. falou de pé, sozinho, com roteiro cronometrado, alternando blocos curtos de fala com vídeos produzidos para o telão. Os apoios políticos foram citados por ele, um a um, sem a fila de oradores que costuma alongar eventos do tipo. A parte de palco foi curta e terminou com as dezenas de lideranças que apoiam a candidatura.

No trecho mais aplaudido da noite, ele repetiu a frase que dá nome ao conceito da campanha. “Todas as vezes que eu tiver que votar, e de um lado estiverem os poderosos e do outro estiver o povo, eu vou estar sempre do lado do povo”, disse.

Tecnologia – Em paralelo, as pessoas alternavam o auditório com os ambientes tecnológicos montados em volta. Na estação de realidade virtual, o visitante entrava em um vídeo em 360 graus gravado na Câmara e passeava pelos espaços do Congresso Nacional, acompanhando o trajeto de um dia de trabalho parlamentar.

Em outro ponto, óculos de realidade aumentada colocavam o participante diante de um assistente virtual da campanha, com voz e imagem, que respondia em tempo real tudo o que eles quisessem saber, desde a prestação de contas até as entregas locais, o que foi feito na saúde, educação, cultura, agricultura etc. O sistema devolvia a resposta município por município e área por área, a partir da base de execução do mandato, e se identificava como assistente automatizado antes de cada conversa.

Ao lado, um totem mostrava a reação do cérebro em tempo real. A pessoa colocava na testa a faixa de sensores de um eletroencefalograma portátil, ouvia o jingle da campanha ou assistia a um dos vídeos, e via na tela como a própria atenção subia e descia ao longo dos segundos. A leitura ficava com ela.

A última estação gerava um jingle personalizado, com o nome da pessoa cantado e a cidade citada na letra, enviado para o WhatsApp de quem participou. Na saída, o comentário recorrente era sobre o formato, e não sobre o palanque.

Regulamentação – Todo o conjunto de interações foi montado dentro das regras eleitorais para uso de inteligência artificial. A Resolução 23.610/2019 do TSE, com as alterações aprovadas em 2024, obriga a identificação explícita de conteúdo sintético na propaganda, proíbe o uso da tecnologia para criar ou difundir fatos sabidamente inverídicos e veda material que simule a fala de pessoa real. Segundo a coordenação da campanha, cada peça gerada nas estações sai rotulada como conteúdo produzido por inteligência artificial, o assistente virtual se apresenta como sistema automatizado, e nenhuma resposta sobre entregas é dada sem lastro em documento público de execução orçamentária. O cadastro na entrada foi feito com consentimento assinado para uso de dados e imagem.

Uso ético da IA – A escolha tem um subtexto de disputa. Nos últimos ciclos eleitorais, a associação entre inteligência artificial e campanha veio quase sempre por vídeo adulterado, deepfakes, bots para ataques desinformativos. O que Rubens Jr procurou demonstrar no lançamento é que a mesma tecnologia funciona no sentido inverso, como instrumento de prestação de contas de quem quer conferir o que foi feito.

Sobre o candidato – Rubens Pereira Jr. é vice-presidente nacional do PT e disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados pelo Partido no Maranhão. Chega ao pleito com o apoio declarado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é o candidato no Maranhão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança na disputa pela Presidência da República, segundo nova rodada da pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (24). No cenário estimulado de primeiro turno, Lula aparece com 41% das intenções de voto, contra 37% de Flávio Bolsonaro (PL).

Os números indicam estabilidade de Lula em relação à rodada anterior do levantamento. O presidente permanece com os mesmos 41%, enquanto Flávio Bolsonaro oscilou um ponto para cima, de 36% para 37%. Com isso, a diferença entre os dois principais candidatos passou de cinco para quatro pontos percentuais.

A pesquisa reforça também a forte concentração da disputa presidencial em torno das candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. Somados, os dois alcançam 78% das intenções de voto no cenário estimulado, enquanto nenhum dos demais candidatos supera a marca de 5%.

Ronaldo Caiado (PSD) aparece na terceira posição, com 5%, um ponto percentual acima da rodada anterior. Renan Santos (Missão) tem 3%, após recuar um ponto, mesmo percentual registrado por Romeu Zema (Novo), que também perdeu um ponto.

Augusto Cury (Avante) aparece com 2%, um ponto acima do levantamento anterior, enquanto Samara Martins (UP) registra 1%, mantendo seu percentual.

Os eleitores que dizem votar em nenhum candidato, branco ou nulo representam 5% da amostra. Outros 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento mostra, portanto, uma corrida fortemente polarizada. Lula e Flávio Bolsonaro ocupam um patamar muito distante dos demais concorrentes, enquanto as candidaturas alternativas continuam sem demonstrar, até o momento, capacidade de romper a barreira de um dígito.

A liderança de Lula fica mais ampla quando os entrevistados são questionados sobre sua preferência sem que os nomes dos candidatos sejam apresentados.

Na pesquisa espontânea, Lula registra 38% das intenções de voto, mantendo o mesmo percentual da rodada anterior. Flávio Bolsonaro aparece com 31%, dois pontos acima da pesquisa passada.

Assim, mesmo com o avanço do candidato do PL, Lula conserva uma vantagem de sete pontos percentuais na espontânea, modalidade considerada relevante para medir o grau de consolidação das candidaturas na memória do eleitor.

Renan Santos aparece com 2%, após recuar um ponto. Ronaldo Caiado também registra 2%, mantendo-se estável, e Romeu Zema chega a 2%, um ponto acima da rodada anterior. Outros candidatos, somados, recebem 4% das citações.

Brancos, nulos ou eleitores que espontaneamente dizem não escolher nenhum candidato representam 6%. O percentual de entrevistados que ainda não sabem ou não responderam é de 15%, dois pontos abaixo da rodada anterior.

Lula demonstra estabilidade

A nova rodada indica sobretudo estabilidade do presidente na corrida eleitoral. Lula mantém exatamente os mesmos percentuais tanto na pesquisa estimulada, com 41%, quanto na espontânea, com 38%.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, registra crescimento numérico nas duas modalidades: passa de 36% para 37% na estimulada e de 29% para 31% na espontânea.

Na rodada anterior do BTG/Nexus, divulgada em 17 de agosto, Lula tinha 41% e Flávio Bolsonaro, 36%, enquanto Caiado aparecia com 5%, Renan Santos com 4% e Zema com 4%.

A sequência dos levantamentos mostra que a eleição presidencial segue estruturada em torno dos dois principais polos, mas Lula permanece à frente. A capacidade dos demais candidatos de conquistar espaço entre os eleitores será um dos fatores decisivos para determinar a dinâmica da campanha até o primeiro turno.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21/8), após o ministro Dias Toffoli rejeitar seu pedido para interromper uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades relacionadas ao preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo, o inquérito tramita no Supremo sob a relatoria do ministro Flávio Dino e foi aberto a partir de uma determinação do magistrado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discutia os critérios para o preenchimento de vagas na Corte de Contas maranhense.

Brandão recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A defesa do governador argumentou que o procedimento adotado não seria adequado porque caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigar governadores.

Toffoli vê tentativa de impedir investigação

Ao rejeitar o pedido, Toffoli considerou inadequada a utilização de uma ADPF para alcançar o objetivo pretendido por Brandão.

O ministro observou que, embora a ação tenha sido apresentada sob o argumento de defesa das prerrogativas institucionais do cargo de governador, a investigação também alcança o próprio Brandão. Dessa forma, ele seria diretamente beneficiado por uma eventual suspensão do procedimento.

“Parece-me, assim, a pretensão deduzida nos autos não visa proteger a esfera institucional do Estado do Maranhão, como se alega, mas tão somente obstar a investigação dirigida ao seu titular”, afirmou Toffoli.

O ministro também registrou que há recurso pendente de análise por Flávio Dino. Segundo Toffoli, a jurisprudência do Supremo impede que a ADPF seja empregada como alternativa aos instrumentos recursais previstos na legislação.

A decisão ressalta que uma ADPF “não se presta a substituir os recursos processuais cabíveis nem pode ser utilizada como sucedâneo recursal destinado ao reexame de decisões judiciais concretas”.

Investigação envolve vagas no TCE-MA

A apuração questionada pelo governador surgiu no contexto de uma ADI sobre os critérios adotados para o preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Maranhão. A partir desse processo, Dino determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades.

A defesa de Brandão questiona a competência para a condução da apuração. Os advogados sustentam que, diante da prerrogativa de foro do governador, eventuais investigações que o envolvam deveriam tramitar no STJ.

Com a decisão de Toffoli, o pedido apresentado pela defesa para interromper o inquérito por meio da ADPF não prosperou.

O governador contesta as acusações, afirma ser vítima de perseguição judicial e sustenta que Dino não deveria atuar nos processos que o envolvem.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), candidato a um quarto mandato e considerado o maior cabo eleitoral do Maranhão pelo trabalho que o Governo Federal desenvolve no Estado em parceria com a gestão de Carlos Brandão (MDB), está em plena campanha e começou a pedir votos para seu candidato a governador Felipe Camarão (PT).

Em vídeo exibido nas redes sociais do ex-secretário de Educação, Lula não deixa a menor a dúvida sobre quem deseja ver governando o estado nos próximos quatro anos. Em sua fala, o presidente diz ter orgulho de tudo que seu governo está fazendo no Maranhão e que está pronto para fazer muito mais, ou seja, garante que se eleitos, ele presidente e Camarão governador, ambos trabalharão em harmonia.

“Tenho muito orgulho de tudo que estamos fazendo aqui no Maranhão; estamos prontos pra muito mais. Por isso eu quero pedir o seu voto para meu companheiro Felipe Camarão, o meu governador, para o Maranhão construir uma nova história”, diz Lula em sua mensagem dirigida aos maranhenses.

Em resposta ao pedido do presidente petista, que já externou em discurso sua admiração pelo preparo intelectual do petista, Felipe Camarão repete o bordão: “Presidente Lula é como eu sempre falo: é Lula lá e Camarão cá”. Em seguida os dois dão um forte aperto de mãos, numa demonstração clara do afeto que um sente pelo outro.

Quarto colocado na pesquisa do Instituto IPSensus, publicada nesta quinta-feira (20), dirigentes do PT no estado acreditam que sua campanha tende a crescer. A presidente interina do partido, Patrícia Carlos, por exemplo, disse em entrevista ao podcast Martelo Batido que com a entrada de Lula na campanha a tendência da candidatura é crescer.

O PT está constituído nos 217 município, o que representa um ativo importante para a candidatura. A expectativa é que com Lula pedindo votos e engajamento dos diretórios Camarão se torne competitivo.

Lula, embora tenha deixado claro quem apoia para governador do Maranhão, é bom lembrar que o candidato do MDB, Orleans Brandão, até por conta das parcerias entre os governos federal e estadual que tem permitido a execução de obras importantes para o estado, apoia a reeleição do presidente, ou seja, Lula tem dois palanques no Maranhão, sendo um oficial.

A Polícia Federal afirmou em relatório que não encontrou indícios de crime de violação de sigilo funcional cometido pelo jornalista Luís Pablo, alvo de apuração relacionada a publicações contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o relatório não ser possível “apontar com máxima certeza” que Luís Pablo tenha recebido dinheiro para publicar reportagens contra Dino.

O caso envolve uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra pessoas apontadas pela PF como possíveis fontes do jornalista. Na semana passada, Moraes determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís.

No relatório, a PF registra a existência de um depósito de R$ 100 mil ligado a Diogo Lima e Luís Pablo, mas afirma que os elementos analisados não permitem concluir que o valor tenha relação com atividade jornalística.

“Desta feita através da análise desta conversa é buscando ligação direta ou indireta com a troca de informações envolvendo Raimundo Cutrim, fora encontrado um depósito em dinheiro entre Diogo Lima e Luis Pablo, mas que recebera o montante pecuniário na conta de outra pessoa – Danilo Cutrim Bezerra. Assim, apesar de não ser possível especificar o motivo da transferência da quantia de 100.000,00 reais entre os mencionados, percebeu-se uma vinculação através do polo Luis Pablo. Porém, reafirma-se que através do que fora analisado, não é cabível apontar com máxima certeza, que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor”, diz o documento da Polícia  Federal.

A investigação teve origem em reportagens publicadas por Luís Pablo sobre suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino e familiares no Maranhão. O jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão em março, após a divulgação dessas publicações.

O relatório afirma ainda que os R$ 100 mil identificados foram usados em uma operação relacionada à compra de um imóvel rural de R$ 461 mil, quitado por Luís Pablo. A PF, no entanto, ressalta que ainda há lacunas sobre a real motivação do depósito.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, derrubada pelo próprio Supremo em 2009.

As manifestações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre direito de resposta envolvendo a TV Globo. Para os ministros, a transformação do ambiente de informação provocada pelas redes sociais tornou necessário reavaliar os critérios que distinguem o exercício profissional do jornalismo da simples produção de conteúdo na internet.

Dino chamou atenção para as consequências de estender automaticamente as garantias próprias da atividade jornalística a qualquer pessoa que mantenha um blog ou perfil nas redes sociais.

“Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC, o Comando Vermelho, faça um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou.

Moraes concordou com o colega e disse que “talvez seja realmente o momento” de o STF voltar a analisar o tema. O ministro chegou a mencionar a possibilidade de uma regra de transição que preserve quem já exerce profissionalmente o jornalismo sem diploma.

A obrigatoriedade da formação superior específica foi derrubada pelo STF em junho de 2009. À época, a maioria dos ministros considerou incompatível com a Constituição o Decreto-Lei 972, de 1969. Dino e Moraes ainda não integravam a Corte.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que historicamente defende a exigência do diploma, considera que a formação específica oferece instrumentos técnicos, éticos e profissionais fundamentais para atividades como apuração, checagem de informações, proteção de fontes e avaliação do interesse público.

O debate ressurgiu em um ambiente bastante diferente daquele existente há 17 anos. Desde então, redes sociais, blogs, canais digitais e plataformas de vídeo transformaram milhões de pessoas em produtoras e distribuidoras de informação, ao mesmo tempo em que cresceram estruturas organizadas de desinformação que frequentemente reproduzem formatos e linguagens jornalísticas.

Foi nesse contexto que Dino também questionou a ideia de que o sigilo da fonte possa ser utilizado de maneira automática por qualquer pessoa que se apresente como jornalista.

Para o ministro, a garantia existe para assegurar o direito à informação e não poderia servir para proteger desinformação ou eventual prática criminosa.

“Há um objetivo: acesso à informação, e não acesso à desinformação. E resguardado o sigilo da fonte exatamente em nome do direito da informação, vírgula, quando necessário ao exercício profissional”, afirmou.

As declarações ocorrem uma semana depois da polêmica envolvendo o blogueiro Luís Pablo, que publicou informações e fotografias sobre veículos utilizados por Dino e seus familiares no Maranhão