Eu quero cumprimentar o presidente Erdogan [Recep Tayyip, da Turquia] pela calorosa recepção à minha delegação e à delegação de todos os participantes. Quero, da mesma forma, dizer ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que a sua passagem pela Secretaria-Geral será inesquecível para as pessoas que defendem a democracia e defendem a questão climática.

Quero parabenizar os chefes de Estado e de Governo que estão presentes; Murat Kurum, presidente da COP31 e ministro do Meio Ambiente, Urbanização e Mudanças Climáticas da Turquia; chefes de organizações internacionais; meus amigos e minhas amigas.

É uma enorme satisfação estar nesta sessão de abertura.

Realizar a COP31 na Turquia tem enorme significado simbólico.

Em um momento em que divisões geopolíticas ressurgem em todo o mundo, nada mais apropriado que esta reunião ocorra em um país onde, há milênios, diferentes povos e culturas se aproximam.

Nos próximos dias, a missão de Antália não será apenas servir de ponte entre perspectivas distintas.

Estará nas mãos da COP31 devolver à mudança do clima a atenção que ela merece.

Há um ano, o planeta saiu da COP30 revigorado.

O coração da Amazônia pulsou com a maior participação popular da história das conferências do clima.

Pela primeira vez, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e todos aqueles que têm a floresta como casa ou causa ganharam protagonismo.

Suas vozes foram ouvidas pelas delegações, que reconheceram a necessidade de passar da negociação à implementação.

Mas, no percurso de Belém a Antália, esse ímpeto arrefeceu.

No início deste ano, a mudança do clima desapareceu dos discursos e dos documentos das lideranças globais.

Nas reuniões do G7 e do G20, foros que reúnem os maiores emissores mundiais de gases do efeito estufa, a preocupação se tornou silêncio.

Passamos a falar mais de armas e tarifas do que sobrevivência das futuras gerações.

A transição energética passou a ser vista por alguns como um empecilho à segurança e à prosperidade das nações.

Com as guerras e a inflação batendo à porta hoje, fica mais difícil pensar na catástrofe climática de amanhã.

Mas o planeta não pode ficar à mercê de disputas hegemônicas.

Secas, enchentes, incêndios e a elevação do nível do mar já fazem parte da realidade de milhões de pessoas.

Famílias perdem vidas, casas, empregos e meios de subsistência.

Desastres provocam deslocamentos que se somam aos motivados por conflitos armados ou fatores econômicos.

Em Belém, eu disse que a COP30 seria a COP da verdade.

O Brasil convidou a comunidade internacional a dizer, em alto e bom som, se acreditava ou não nos cientistas.

Se confiava ou não nas instituições multilaterais.

Mas a ciência e o multilateralismo continuam sob ataque.

Não é por acaso que a incorporação das contribuições do IPCC ao processo negociador da COP esteja em xeque.

Nem é coincidência que os acordos climáticos sejam os alvos favoritos de forças reacionárias.

Nas COPs, todas as nações participam em pé de igualdade.

Em outros foros, o privilégio do veto e o poder do dinheiro desequilibram a balança.

Sabotar o regime climático é destruir o que o sistema multilateral tem de melhor.

Mas a falta de consenso não pode se tornar um obstáculo para avanços.

Em tempos de polarização, a diplomacia precisa saber abrir janelas onde portas se fecham.

Trago, hoje, cinco mensagens, inspiradas em iniciativas que o Brasil impulsionou nos planos internacional e nacional.

A primeira mensagem tem relação com os três mapas do caminho que Belém deixou como legados.

Esses mapas ajudarão o mundo a cumprir tarefas imprescindíveis:
• assegurar que o financiamento climático atinja 1,3 trilhão de dólares por ano;
• promover a transição dos combustíveis fósseis para outras fontes de energia;
• parar e reverter o desmatamento.

Contamos com a liderança da Turquia e da Austrália para garantir que as recomendações contidas nesses documentos sejam difundidas e incorporadas ao próximo Balanço Global.

O Brasil vai fazer a sua parte adotando mapas do caminho nacionais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e eliminar o desmatamento e a degradação da floresta.

Também seguiremos promovendo nossas plataformas de investimentos sustentáveis, que já mobilizam bilhões de dólares em capital público e privado.

A segunda mensagem diz respeito ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o famoso TFFF.

Belém também deixou a lição de que soluções inovadoras são possíveis quando há vontade política.

O TFFF conseguiu angariar o apoio de dezenas de países e está perto de reunir os investimentos necessários a iniciar sua operação.

O apoio de novos parceiros é bem-vindo para que o mecanismo atinja seu pleno potencial.

A terceira mensagem reforça a urgência de ampliar as metas de redução de emissões.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, uma elevação média de um grau e meio na temperatura da Terra já é inevitável.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas continuam sendo a principal ferramenta para combater a mudança do clima.

Mas, mesmo se cumpridas as NDCs atuais, caminhamos para um aumento de 2,8 graus.

É imperativo pensar em novas estratégias para acelerar a transição energética.

As propostas da COP31 de avançar na eletrificação e reduzir a geração de resíduos complementam o objetivo da COP30 de ampliar o uso de combustíveis sustentáveis.

O Brasil é prova de que é possível fazer a economia crescer e mitigar o aquecimento global.

Caminhamos para nos tornar a oitava economia do mundo ao mesmo tempo em que reduzimos as emissões de gases do efeito estufa em 42% desde 2005.

Evitamos que 560 milhões de toneladas de carbono fossem emitidas na atmosfera entre 2022 e 2024.

A quarta mensagem tem a ver com o papel das florestas.

Como guardião da maior floresta tropical do planeta, o Brasil segue liderando pelo exemplo.

O desmatamento teve diminuição histórica em todos os nossos biomas.

Apenas na região amazônica, a queda foi de 71% entre 2022 e 2026.

A quinta e última mensagem diz respeito à relevância da cooperação internacional para a preservação da Floresta Amazônica.

O Brasil retomou o Fundo Amazônia em 2023.

Tivemos, no ano passado, recorde histórico de aprovação de projetos, que beneficiaram 3 em cada 4 municípios amazônicos.

A colaboração de países parceiros evidencia que a ação global pode ter importante impacto local.

Queridas amigas e amigos, senhoras e senhores,

A crise climática é, também, uma crise de injustiças.

Injustiças de classe, gênero e raça e injustiças entre os países.

Não faz sentido abandonar o princípio das “responsabilidades comuns – mas diferenciadas”.

Os países ricos se desenvolveram às custas do planeta e devem cumprir seus compromissos.

A próxima COP, em solo africano, representa uma oportunidade histórica de garantir mais recursos para um continente que se encontra estrangulado pelo endividamento.

Amigos e amigas,

O Brasil foi às urnas há duas semanas.

Em uma mobilização sem precedentes, o povo brasileiro empunhou as armas da democracia.

Confrontou aqueles que negam as evidências da ciência.

Que ameaçam a sobrevivência da maior floresta tropical, da maior biodiversidade e da maior reserva de água doce do mundo.

Não foi o triunfo de um partido político ou o triunfo de um candidato.

Foi a escolha de um projeto de nação que tem a sustentabilidade como pilar.

Dos indígenas que percorreram quilômetros para defender seus territórios.

Dos idosos que saíram de suas casas para evitar retrocessos em conquistas e direitos.

E dos jovens que se levantaram para garantir um amanhã digno para as novas gerações.

Eles mostraram que a luta contra a mudança do clima vai além dos salões diplomáticos.

Ela é travada pelo voto de cada mulher e de cada homem que deseja fazer a diferença.

Que os líderes aqui reunidos estejam à altura daqueles que, em todo o mundo, aspiram a um futuro justo e sustentável.

O Brasil está de volta para defender a continuidade de um planeta saudável.

Boa sorte.

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta terça-feira (10) a possibilidade de antecipação automática da jornada de 40 horas semanais caso empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo coletivo sobre a implementação das novas regras trabalhistas. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação que discute os prazos de adaptação à redução da jornada e ao fim da escala 6×1.

Segundo informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, o ministro esclareceu que a ausência de negociação coletiva não modificará o cronograma de transição. A primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, está prevista para dezembro de 2026, enquanto a jornada de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.

A manifestação de Dino responde a preocupações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas entidades sustentam que a adequação à jornada de 42 horas exige negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores e demonstraram receio de que a falta de entendimento pudesse acelerar a aplicação do limite de 40 horas.

Dino descarta mudança automática no cronograma

Durante a audiência, o ministro afirmou que a ausência de acordo não produzirá o efeito temido pelas entidades empresariais.

“Tanto a CNC quanto a CNI apontam que a negociação coletiva se tornou imprescindível para a adequação das 42 horas, e há um receio este, que obviamente não acontecerá, de que na falta da negociação coletiva as 40 horas passem e prevalecem imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto. Ele não acontecerá”, declarou Dino.

O esclarecimento estabelece uma distinção entre o calendário previsto para a redução da jornada e os mecanismos de negociação necessários à sua implementação. Segundo o ministro, eventuais dificuldades para alcançar acordos coletivos não significam que a etapa intermediária de 42 horas será eliminada.

A audiência busca esclarecer dúvidas jurídicas e operacionais relacionadas à aplicação das novas regras, especialmente diante das preocupações apresentadas por representantes dos setores produtivos.

Entidades empresariais questionam prazo de adaptação

A controvérsia chegou ao STF por meio de uma ação apresentada pela CNC, que contesta o cronograma de implementação das mudanças. A confederação não questiona o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas considera insuficiente o período concedido às empresas para reorganizar suas atividades.

Um dos principais argumentos da entidade envolve a proximidade entre a primeira etapa da redução e o período de maior movimento do comércio. A passagem para 42 horas semanais está prevista para dezembro, mês marcado pelo aumento das vendas e da demanda por trabalhadores durante as festas de fim de ano.

Na avaliação apresentada pela CNC, a coincidência entre a mudança das regras e a expansão sazonal das atividades comerciais poderá provocar dificuldades econômicas e operacionais. A entidade defende que a adaptação das empresas depende de negociação coletiva, especialmente para reorganizar escalas e distribuir a carga horária.

A CNI também aponta a importância dos acordos coletivos para viabilizar a adequação à jornada reduzida. A preocupação das duas confederações está concentrada nas condições práticas de implementação e nos efeitos da transição sobre a organização do trabalho.

Redução da jornada não está em discussão

Ao convocar a audiência, Dino delimitou o alcance das negociações. Segundo o ministro, o encontro não tem como finalidade rediscutir a redução da jornada semanal nem a ampliação do repouso dos trabalhadores.

A conciliação está direcionada aos aspectos da implementação das novas regras, incluindo questões que poderão ser resolvidas por meio de negociação coletiva entre empresas e representantes dos empregados.

O ministro também ressaltou que a atuação do STF não pretende substituir o debate conduzido pelo Congresso Nacional. A audiência tem como objetivo esclarecer controvérsias sobre a aplicação das medidas e facilitar o entendimento entre as partes envolvidas.

Dessa forma, a discussão judicial se concentra no processo de adaptação às mudanças, sem colocar em questão os objetivos de redução da carga horária e ampliação do descanso semanal.

Transição prevê duas etapas até dezembro de 2027

O cronograma apresentado estabelece uma redução gradual da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas. A primeira etapa prevê a diminuição para 42 horas em dezembro de 2026, seguida pela adoção do limite de 40 horas em dezembro de 2027.

A implementação em duas fases busca permitir a reorganização das atividades econômicas durante a transição. É justamente a duração desse intervalo que está no centro do questionamento apresentado pela CNC.

Com a manifestação desta terça-feira, Dino afastou uma das principais dúvidas levantadas pelas entidades empresariais: a possibilidade de que a falta de acordo coletivo provocasse a aplicação imediata da jornada de 40 horas.

A audiência prossegue com a discussão dos procedimentos de adaptação, enquanto permanece a previsão de redução gradual da carga horária semanal.

O governador Carlos Brandão (MDB) corre o risco de passar para a história como o gestor que transformou o Maranhão num verdadeiro caos administrativo e suspeita de ter aproveitado o mandato para enriquecimento pessoal ilícito e de familiares.

Brandão, que tentou eleger o sobrinho Orleans Brandão (MDB) seu sucessor e perdeu a eleição para Eduardo Braide (PSD) no primeiro turno, derrota que serviu para medir bem o descontentamento dos maranhenses com seu governo, vem sendo cobrado pela oposição e não consegue sequer se defender das graves acusações.

O deputado Rodrigo Lago (PSB), em postagem nas redes sociais, após denunciar o sumiço de R$ 1,3 bilhão, dinheiro contraído em empréstimo junto ao Banco do Brasil para o futuro governo pagar, sem que apresente justificativa em que foi aplicado, agora apresenta nova denúncia sobre um contrato pago de R$ 324 milhões para aplicativo de computador.

Segundo Rodrigo Lago, enquanto o governo promove a gastança, escolas estariam fechadas, alguma sequer tiveram condições de funcionar este ano, várias vidas foram perdidas porque faltam nos hospitais insumos para fazer cirurgias ou exames importantes. Ele adverte que o governador vai pagar pelos “graves crimes que vem cometendo contra o povo do Maranhão”.

Na tribuna da Assembleia Legislativa vários deputados, inclusive governistas, já subiram à tribuna para cobrar do governo a retomada de obras que foram paralisadas após o resultado da eleição em que seu candidato e sobrinho Orleans foi derrotado. Carlos Lula (PSB) denunciou o caos na saúde, inclusive o fechamento do Hospital da Ilha, de alta complexidade, construído na gestão de Flávio Dino.

Mais recentemente, a prefeita do município de São Roberto, Daniela Trabulsi recorreu às redes sociais para mostrar a importante obra de saneamento, reivindicada há anos pela população, que o governo começou a construir e abandonou após a eleição. Até as maquinas foram retiradas do local.

Denuncia semelhante foi feita pelo deputado governista Catulé Junior. Segundo o parlamentar, em Caxias, o governador iniciou obras que seriam importantes para a cidade e abandonou após a eleição. De todas as regiões surgem denúncias de abandono de obras e o governador nada fala.

Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão impediu uma contratação no valor de R$ 65 milhões pela Secretaria de Educação (Seduc) em parceria com a Maranhão Parceria (MAPA) para a instalação de plataforma de internet, contratação essa com suspeita de irregularidade. A medida cautelar foi concedida pelo presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares a pedido da equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide.

Crítico da gestão de Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão (PT), em vídeos publicados nas redes sociais questiona a idoneidade de Carlos Brandão e o acusa, entre outras coisas, de usa indevidamente o dinheiro do Porto do Itaqui para pagar voo de helicóptero do governo sem relação com as atividades do porto.

“O senhor deve essa explicação ao povo do Maranhão. O deputado Rodrigo Lago já havia denunciado o uso de helicóptero pelo governo. A agora a ANTAQ, agencia federal que fiscaliza os portos, identificou esse desvio de finalidade e aplicou a EMAP uma multas de quase R$ 174 mil reais. Dos 36 voo realizados doze foram considerados irregulares”, cobra Felipe Camarão.

Lamentavelmente, o governador está concluindo o mandato da pior forma possível: acusado de trair quem o ajudou a chegar ao poder. corrupção, lavagem de dinheiro e sendo investigado pela Polícia Federal, que inclusive já chegou a pediu sua prisão.

Por conta da arrogância e prepotência, Brandão vai deixar o Palácio dos Leões pelas portas do fundo.

O realinhamento e a troca de acenos entre o presidente Lula (PT) e Gilberto Kassab, líder do PSD, têm sido interpretados por aliados de ambos os lados como uma verdadeira “lição” ao centrão, informa Vinicius Passarelli, do Metrópoles.

A leitura política que se consolida é a de que o PSD deverá ser contemplado com maior espaço no quarto mandato de Lula. A recompensa vem pelo fato de a legenda ter sido a única fora do campo da esquerda a não se engajar na candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.

Dentro do próprio PSD, aliados próximos de Kassab já defendem abertamente o nome do dirigente para assumir um ministério na gestão federal. Em entrevistas recentes, o próprio presidente da sigla deu sinais de disposição para integrar a base aliada, sustentando a tese de que Lula não enfrentará dificuldades de governabilidade ao atrair o centro e isolar o PL.

A convergência entre o Palácio do Planalto e a sigla de Kassab também se fortaleceu no âmbito do Congresso Nacional, impulsionada pelo apoio do PSD à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados. Integrantes do PT encararam a movimentação como uma indicação clara de que o PSD está disposto a caminhar ao lado do governo nos embates legislativos contra a oposição.

Somado a isso, o progressivo distanciamento entre Kassab e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), surge como mais um elemento facilitador no diálogo com o governo federal. Como Tarcísio se estabelece como uma das principais lideranças da oposição a Lula para o próximo período, a perda de espaço do PSD no Palácio dos Bandeirantes retira o dirigente paulista do núcleo do governo estadual e abre caminho para uma costura direta e sem obstáculos com a gestão federal.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB-MA) anunciou nesta terça-feira (3), da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que ingressará com ação popular para questionar a constitucionalidade da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. A medida judicial será protocolada após a promulgação da lei pela Câmara Municipal.

A legislação foi aprovada depois que os vereadores derrubaram, em 27 de outubro, por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda. O projeto original havia sido elaborado pela Prefeitura ao longo de três anos, com nove audiências públicas nos bairros, cerca de 60 reuniões técnicas e aprovação unânime pelo Conselho da Cidade. O texto que saiu da Câmara, no entanto, é outro — dos 207 artigos originais, 133 emendas modificam 109 deles.

“O povo foi ouvido sob um projeto e foi aprovado um outro projeto”, afirmou Carlos Lula, para quem as mudanças deveriam ter passado por novos estudos técnicos e nova rodada de participação popular — exigências que, segundo ele, a própria lei aprovada estabelece para alterações de zoneamento.

Entre as modificações que mais preocupam o deputado estão a redução de áreas protegidas às margens de rios e canais e a diminuição do percentual de solo permeável obrigatório nos lotes — medida que pode agravar os alagamentos históricos da capital maranhense. “Numa ilha que já alaga, decidiram tirar o espaço da água. A água não lê lei. Ela volta”, disse.

Carlos Lula também apontou alterações específicas no zoneamento de quadras nos bairros Calhau, Olho d’Água e Renascença II e questionou os interesses por trás das mudanças. “Lei de zoneamento é feita para a cidade inteira, não para meia dúzia de lotes. Eu pergunto: de quem terá sido o interesse nesses lotes, exatamente na zona mais cara da cidade?”, indagou.

O parlamentar citou ainda precedente do Tribunal de Justiça do Maranhão: segundo ele, a corte já declarou nula uma Lei de Zoneamento anterior de São Luís por alterações realizadas sem estudo técnico e sem participação popular — situação que se repetiria agora.

“Assim que essa lei for promulgada, eu vou ajuizar uma ação popular como cidadão pedindo a suspensão dos seus efeitos”, anunciou.

Ao encerrar, Carlos Lula afastou qualquer leitura política da iniciativa. “Eu não estou aqui a brigar com a Câmara de Vereadores, mas estou aqui em defesa da cidade. São Luís não é um balcão, a cidade é a casa de todo mundo”, concluiu.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve uma vitória política no Senado nesta terça-feira (3) ao impedir que propostas de redução da maioridade penal fossem incorporadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada em dois turnos pelo plenário. A decisão foi tomada após uma disputa apertada com a oposição, que defendia a inclusão de mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes.

A aprovação representa um passo importante para a reorganização da segurança pública brasileira e abre caminho para que Lula anuncie a criação de um ministério específico para o setor, atualmente vinculado ao Ministério da Justiça.

A proposta amplia a integração entre as forças policiais, fortalece o combate às organizações criminosas, estabelece novas regras de financiamento e permite a criação de polícias municipais. Também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções e milícias