O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta sexta-feira (14), com o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, para tratar sobre a execução de emendas parlamentares, além de ações estratégicas do Governo do Estado em benefício dos municípios maranhenses.

O parlamentar disse que, como boa parte das emendas são destinadas à Secid, é importante manter o diálogo para que elas sejam executadas da melhor forma possível.

“Tratamos, ainda, sobre ações estratégicas do Governo do Estado em diversos municípios, em especial, o programa Mais Asfalto, que já tem quase sete anos de duração, contribuindo significativamente com a melhoria da mobilidade urbana de muitas cidades”, afirmou Othelino Neto.

O secretário Márcio Jerry agradeceu a visita do chefe do Legislativo Estadual e reforçou a relação harmoniosa com o Parlamento maranhense, colocando-se à disposição da Casa do Povo e dos deputados.

“Reafirmo nosso compromisso de estar sempre ao lado da Assembleia Legislativa do Maranhão, muito bem conduzida pelo deputado Othelino. Vamos seguir juntos e dialogando sempre com o Parlamento, trabalhando na execução das emendas parlamentares e de muitas outras ações de interesse dos municípios maranhenses”, disse o titular da Secid.

Os bastidores da sucessão estadual se agitaram por conta da declaração do governador Flávio Dino (PCdoB) de que iniciará o processo de discussão com base aliada sobre sucessão estadual a partir do final deste mês para concluí-lo até final de novembro. Como é do conhecimento geral os nomes exposto na mesa, Carlos Brandão e Weverton Rocha disputam internamente a preferência de ter o apoio do grupo do governador.

O vice-governador Brandão tem sido um aliado fiel, esteve ao lado do governador em seus dois mandatos, sendo o segundo por vontade própria de Flávio Dino e está de volta ao PSDB, partido que lhe indicou em 2014 para compor a chapa majoritária da aliança que derrotou a última oligarquia remanescente do país e colocou o Maranhão em outro patamar. Dino tem mostrado publicamente muita afinidade com Brandão.

O senador Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, também esteve ao lado do governador nas duas batalhas pelo comando do estado, pertence ao campo da centro esquerda, faz parte da base aliada e agora tenta convencer os partidos que formam a base de sustentação do governo que é a melhor opção no grupo.

Aliados dos dois pré-candidatos apostam suas fichas a favor dos seus líderes, porém até o governador decidir quem será de fato o represente do grupo que ele lidera e será decisivo para garantir a vitória ainda vai demandar certo tempo. Dino pretende primeiro combater a pandemia para depois tratar da pauta sucessão com o devido cuidado para não cometer equívoco.

A data de 31 de maio marcará apenas o início do processo de discussão com os 15 partidos que integram o grupo, O governador quer ouvir todas as lideranças antes de bater o martelo, provavelmente em novembro, pois a palavra final será sua e quem não aceitar, segundo tese defendida pelo ex-governador Zé Reinaldo Tavares, terá que ir para oposição.

Como disse o governador em recente entrevista à TV Meio Norte a discussão sobre sucessão ainda está em uma fase muito embrionária, o quer dizer essa reunião programa para o fim deste mês será apenas para estabelecer um cronograma de avaliação para uma definição mais na frente; portanto ainda não é hora das torcidas desfraldarem suas bandeiras, pois ainda que exista um favorito o jogo só está começando.

Clodoaldo Corrêa – O governador Flávio Dino, em entrevista ao ‘Agora’, da Rede Meio Norte, comentou sobre sua sucessão e disse que ainda não há uma decisão entre o senador Weverton Rocha e o vice-governador Carlos Brandão, pontuando que ela será tomada por todo o grupo.

O chefe do executivo disse que promoverá uma primeira reunião com os líderes de partidos deve ocorrer no dia 31 de maio para o início da escolha do nome que terá o seu apoio ao governo em 2022.

“Estamos conversando com os partidos de modo muito prudente, até porque ainda há um árduo período até a eleição do ano que vem, devemos concluir esse processo de consultas no mês de novembro/dezembro, aí teremos um cenário mais claro, estamos ainda numa fase muito embrionária eu diria, não há ainda esse agendamento da sociedade, tendo em vista a urgência colocada na vida da população, sendo assim eu vou deixar mais pra frente, vou fazer uma reunião com todos os partidos no dia 31 de maio, estabelecer um cronograma e esse cronograma deve nos levar a uma definição”, disse Dino.

Dos 15 partidos que integram a base do governo Flávio Dino, Weverton já tem o apoio declarado de seis – PSL, Cidadania, Republicanos, DEM, PSB, além do próprio PDT, podendo ter ainda as adesões do MDB, PT, PP. Brandão, por sua vez, conta até agora apenas com o seu partido, o PSDB.

O jornalista multimídia Jeisael Marx, ex-candidato a prefeito de São Luís em 2020 e pré-candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, partido que tem como um de suas bandeiras de luta a defesa do meio ambiente, postou vídeo na internet e nos grupos de WhatsApp criticando os parlamentares federais maranhenses que ajudaram a aprovar o projeto de lei 3729/2004 que trata sobre licença ambiental e que está sendo denunciado por ambientalistas como um mecanismo para extinguir o licenciamento ambiental no país.

Segundo Jeisael, na prática, a aprovação do projeto pela Câmara Federal pelo placar de 300 votos a favor e 120 conta é mais um passo na política de desmonte ambiental que tem se instalado no Brasil. “Esse projeto flexibiliza, afrouxa as exigência ambientais em todo o país, como por exemplo, dispensa de licença para atividades agropecuárias”, adverte o jornalista.

Marx observa que o licenciamento auto declaratório poderá ocasionar novas tragédias a longo prazo. “Lembra da tragédia do vazamento tóxico de rejeitos da empresa Hidro Norte, em Barcarena (PA), do rompimento da barragem em Mariana em 2015 ou até da barragem do Aurizona em Godofredo Viana, agora recente aqui no Maranhão?  Essas tragédias tendem a se tornar mais frequentes, atingindo ainda de forma mais brutal as populações locais”.

Jeisael Marx conclui o vídeo declarando os nomes dos deputados maranhense que votaram pela aprovação do projeto, considerado por ele “uma desgraça para o meio ambiente”: Aluísio Mendes, Gil Cutrim, Pastor Gidenemir, Cleber Verde, Edilázio Junior, Dr. Gonçalo, Hildo Rocha, Josimar de Maranhãozinho, João Marcelo, Josivaldo, Junior Lourenço e Pedro Lucas Fernandes.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos (PT) votaram contra. Bira inclusive gravou um vídeo também criticando a aprovação do projeto, que, segundo ele, libera geral a permite que se faça qualquer empreendimento sem licenciamento. “Isso é um absurdo e irracional, é um estupidez e estupidez que mata. Infelizmente essa política promove a morte”, advertiu o parlamentar do PSB.

É grande a movimentação nos bastidores das eleições proporcionais de 2022. Parlamentares buscam garantir espaço em partidos que lhe ofereçam melhores condições para renovarem dos mandatos e por conta e por esta razão vários deputados e secretários de estado deverão trocar de legenda.

O deputado Ariston, que está de malas prontas para mudar a filiação do Republicanos para o PSDB do vice-governador Carlos Brandão na janela partidária que vai abrir em abril do ano que vem, disse ao blog que a “movimentação tá grande”, por isso já definiu pousar no ninho dos tucanos.

Para Ariston, a mudança de legenda no plenário da Assembleia Legislativa deve ser grande por questões de melhores perspectivas para o enfrentamento das urnas em 2022. “Não posso garantir quantos mudarão de partido, mas a corrida por novas legendas é grande”, observa o parlamentar.

O deputado César Pires, desde o ano passado, comunicou o presidente estadual do Partido Verde, deputado Adriano Sarney, que vai trocar de legenda e já participa até de reuniões do PSD, legenda para onde vai transferir sua filiação quando a legislação eleitoral permitir para não correr o risco de perder o mandato.

O parlamentar, inclusive, atua como representante do PSD, sendo um dos articuladores que tentam convencer o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior a ingressar no partido para ser candidato a governador.

Acontece com os deputados estaduais que articulam mudança, mas não podem sair agora sob pena de terem os mandatos reivindicados pelos partidos que se elegeram, o mesmo que ocorre com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que assumiu o comando do PSL no Maranhão, mas só poderá oficializar sua saída do PTB na janela que vai abrir em abril de 2022.

Entre os pretendentes a enfrentar o crivo das urnas que ocupam o clima também é de mudança. Alguns secretários deverão trocar de legenda. O blog Jorge Vieira teve acesso a informação de que um importante auxiliar do governo deve trocar o partido ao qual está filiado por uma sigla de esquerda.

O deputado Zé Inácio (PT) informou que, em coautoria com o deputado Neto Evangelista (DEM), encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputado, Artur Lira, à bancada de senadores do Maranhão e à bancada dos deputados federais maranhenses, solicitando o apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que tramita no Senado Federal visando à criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras das redes pública e privada.

O parlamentar defendeu a importância da matéria para a categoria e, na ocasião, fez referência à mobilização organizada pelo Conselho de Enfermagem do Maranhão, realizada na manhã desta quarta-feira (12), em São Luís, também pedindo a aprovação do PL.

“É importante dizer aos enfermeiros e enfermeiras que a luta deles pelo piso salarial tem a solidariedade deste Parlamento”, declarou Zé Inácio, somando sua fala aos pronunciamentos proferidos no mesmo tom pelos deputados Neto Evangelista, Glalbert Cutrim (PDT), Socorro Waquim (MDB), Wellington do Curso (PSDB) e Yglésio Moysés (Pros), que também se manifestaram em defesa do piso salarial da categoria e subscreveram o requerimento do parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/21, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal. A outra lei isenta o pagamento de ICMS das operações com mercadorias necessárias às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Com a promulgação da lei 11.470/21, fica prorrogado para datas que variam de 20/07/2021 a 20/12/2021 o prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021. O imposto poderá ser pago em até duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Quanto ao ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021, poderá ser pago em parcela única até as datas de 20/08/2021, 20/10/2021 e 20/12/2021, correspondentes aos meses de março, abril e maio, respectivamente.

Segundo o chefe do Legislativo Estadual, as medidas contempladas nessa lei visam estimular o setor econômico e somam-se a uma série de outras ações já adotadas para estimular a recuperação da economia maranhense. “São iniciativas importantes tomadas para amenizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 no Maranhão”, afirmou Othelino.

 Prevenção – Já a Lei 11.361/21 amplia o número de itens com isenção do ICMS até 31 de dezembro de 2021, acrescentando, por prazo indeterminado, as operações com vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o combate à pandemia da Covid-19 e as respectivas prestações de serviços de transporte.

A isenção já se aplicava, dentre outras mercadorias, a vestuários de proteção, gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, respiradores, ventiladores médicos, kits de teste para Covid-19, bem como medicamentos destinados ao tratamento da doença.

“Com a desoneração tributária, ficará mais fácil a aquisição de mercadorias, produtos e insumos utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento e combate ao coronavírus”, pontuou Othelino.