O descarte de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso em locais não apropriados pode oferecer riscos à saúde e, também, ao meio ambiente, por conta da contaminação do solo e da água. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Fórum Estadual de Educação Ambiental e o Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís se reuniram, na quarta-feira (14), para dialogar sobre uma solução a respeito do assunto.

“Isso é uma questão de saúde pública. O descarte de medicamentos domésticos de forma inadequada faz mal à cidade, a consequência maior vai vir no futuro também. O diálogo aqui é para que haja a possibilidade desse descarte adequado, eficaz e seguro. Isso vai trazer melhoria para o meio ambiente, mas preventivamente para a saúde da população”, comentou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.

As discussões foram iniciadas no âmbito do Fórum Estadual de Educação Ambiental, representado na reunião por três membros da comissão gestora, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Maranhão, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques; e o advogado e professor de Direito Ambiental, Salvio Dino Júnior.

“A ideia surgiu de uma iniciativa coletiva do Fórum, de provocar as instituições para que elas possam atuar em parceria no sentido de darmos um avanço para as ações de coleta seletiva na nossa cidade. Esses medicamentos são resíduos perigosos e o descarte não é efetuado de forma adequada por absoluta falta de mecanismos postos a disposição”, ressaltou Salvio Dino Júnior.

Segundo o advogado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um sistema de Logística Reversa, em que fabricantes, distribuidores e comerciantes dos produtos devem ser responsabilizados pelo retorno e destinação final adequada aos medicamentos vencidos ou sem uso. O sistema ainda não foi totalmente regulamentado e implementado no Brasil.

“Precisamos criar esta cultura de não depender só dos órgãos especializados. A participação da SES em um assunto, que é o princípio ambiental, demonstra quanto um órgão pode contribuir tanto na educação ambiental quanto na proteção do meio ambiente. Precisamos construir, de forma dialogada, soluções para os mais diversos assuntos de interesse da sociedade”, ressaltou o juiz Douglas de Melo Martins.

De acordo com promotor Márcio Thadeu Silva Marques, a Promotoria de Meio Ambiente da comarca da capital tem estudado e investigado as responsabilidades dentro da cadeia dos medicamentos. Contudo, o trabalho proposto na reunião é mais amplo. “O que o Fórum propõe é uma discussão pelo víeis de uma necessidade de agir de maneira pedagógica. Para além da construção da política e do fluxograma, é preciso fazer com que a nossa comunidade entenda a nocividade da dispensação irregular dos medicamentos”, destacou.

Estima-se que o volume de resíduos domiciliares de medicamentos no Brasil seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“É uma iniciativa louvável porque envolve vários atores. Todas as vezes que temos esses vários atores de diferentes atuações envolvidos para uma solução que se relaciona ao lixo e gestão de resíduos, temos a possibilidade de ter um ganho maior. Porque é um grande desafio urbano. O resíduo de medicamento é perigoso, gera consequências quando descartado de forma inadequada”, acentuou Carolina Estrela, presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição e mais legítimo representante da oligarquia que mandou e desmandou no Maranhão ao longo de quase cinco décadas, mais uma vez subiu a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), para difundir mais um factoide. Desta vez, Adriano deturpou informações do boletim de finanças do Tesouro Nacional as quais ele afirma que comprovam que o Governo do Maranhão extrapolou o limite de gastos com o pessoal.

O parlamentar, neto do ex-senador José Sarney, pelo visto aprendeu divulgar fake News ainda no berço com o avô, que usou os veículos de comunicação do Sistema Mirante em 1994 para anunciar um suposto sequestro, assassinato e ocultação do cadáver de Raimundo dos Reis Pacheco, que havia se envolvido num acidente automobilístico no qual faleceu o sogro do então candidato a governador Epitácio Cafeteira, o vereador Hilton Rodrigues. Tudo mentira para enganar o eleitor em plena reta final da campanha daquele ano. Ainda assim perdeu e tomou o mandato de Cafeteira no tapetão do TRE-MA.

Agora, Adriano quer que a população engula mais essa mentira da oposição de que o Governo do Estado teria extrapolado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um percentual de comprometimento de até 60 por cento da receita com folha de pagamento. O parlamentar seria mais honesto se dissesse que o Maranhão foi incluído na lista não por conta do Poder Executivo e sim pelos gastos excessivos dos outros Poderes, entre os quais o judiciário.

O líder da oposição, na ânsia de atingir o governador Flávio Dino de qualquer forma, falta com a verdade ao afirmar que a folha de pagamento do governo estaria comprometendo hoje 60,22% da receita corrente líquida do Estado, o que não é verdade. No Maranhão, o Poder Executivo sozinho não estoura a LRF já que aparece com apenas 56,51% dos gastos com a folha e isso fica bem claro no relatório.

O problema no estado são os outros Poderes, como o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e o Ministério Público, que estão todos acima do limite máximo permitido. Por isso o Maranhão aparece acima de 60% no relatório geral. Mas para politizar os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a oposição joga tudo na conta do governador Flávio Dino. Como sempre.

O pré-candidato a prefeito de São Luís, o comunicador Jeisael Marx, enquanto acerta os últimos detalhes para anunciar por qual partido disputará a sucessão, continua ativo nas comunidades, sempre a convite, para tratar de assuntos de interesse coletivo. 

Neste final da tarde de quinta-feira (15), Jeisael participou do encerramento do Projeto Mais Verde Sustentável, realizado no Centro de Formação Professor O Grande Operário, na Associação de Moradores do Conjunto Cidade Operária, com uma palestra sobre lixo e sustentabilidade. 

O projeto ofereceu um curso de Horta Suspensa e Arte em Pneus, visando a geração de renda através da transformação de resíduos em peças de mobiliário, arte e decoração. Jeisael destacou ainda o papel de cada cidadão em conjunto com o poder público na correta destinação dos resíduos produzidos na cidade.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem apresentado dezenas de ações de sucesso em prol de São Luís. Nesta quinta-feira o prefeito destacou em suas redes sociais o processo de transformação da Rua Grande. A via recebe apenas últimos detalhes antes de ser entregue após ampla reforma promovia pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís. O local oferta agora infraestrutura adequada para comerciantes, consumidores e turistas que circulam pela rua que se transformou em um grande shopping a céu aberto.

A Rua Grande, principal via do comércio de São Luís, ganhou novo piso, acessibilidade, drenagem, bancos de madeira e aço, lixeiras e iluminação com fiação embutida no subsolo. “Essa é mais uma iniciativa que faz parte de um conjunto de ações de revitalização do Centro da nossa cidade”, afirma Edivaldo, referindo-se a um conjunto de intervenções urbanísticas, parceria entre Iphan e Prefeitura, que estão recuperando vários espaços públicos como as praças Deodoro, Pantheon, Alegria, do Pescador, incluindo as vias adjacentes.

Além da melhoria da infraestrutura, Edivaldo implantou um programa cultural permanente como o programa Férias Culturais e também o programa Reviva Centro, que mantém uma agenda de shows musicais (blues, jazz, chorinho, artistas e bandas locais, entre outros), além de apresentações cênicas como Sarau Histórico, Passeio Serenata, Roteiro Reggae e o Conheça São Luís.

Tem também a Feirinha São Luís, aos domingos, na Praça Benedito Leite, que é um evento especial implementado durante a gestão Edivaldo, que presenteia o público com atrações culturais enquanto oferece o melhor da nossa culinária e artigos da agricultura familiar produzidos na região. Todos estes investimentos, tanto em obras de requalificação como em atrações culturais, têm contribuído para a valorização do Centro Histórico, promoção do turismo, atraído cada vez mais a população e movimentado a economia, gerando emprego e renda.

A Rua Grande, hoje, marca um novo momento para o Município. Antes, a estrutura não facilitava o trânsito de cadeirantes e demais portadores de deficiência, devido ao pavimento de paralelepípedos, calçadas, meios-fios e sarjetas desniveladas entre si. A poluição visual era intensa, com um emaranhado de cabos elétricos atrapalhando a vista dos belos casarões. Atualmente, a Rua Grande está totalmente reformada, valorizando o patrimônio arquitetônico e com muito mais funcionalidade.

Por meio de notas enviadas à imprensa, associações de representação da classe empresarial maranhense manifestaram apoio a construção do Porto São Luís e, por isso, desapropriação da área do Cajueiro, na zona rural de São Luís. A justificativa principal é que, além da empresa portuária garantir assistência às famílias da comunidade atingidas pela reintegração, assim que instalada, a empresa trará desenvolvimento ao estado.

A Associação Maranhense de Supermercados (AMASP) defendeu, na nota, que serão gerados mais de quatro mil empregos diretos e que tem o compromisso, a partir de mediação realizada pelo Governo do Estado, de que 85% das empresas contratadas para prestação de serviços sejam maranhenses.

Já Associação Comercial do Maranhão (ACM) lembrou que a reintegração de posse da área do Cajueiro se trata de uma decisão judicial – não de uma decisão da gestão pública estadual. E a falta da execução da ação fera a segurança jurídica para investimentos com potencial para alavancar o crescimento econômico ao Maranhão. A ACM aproveitou a nota para lembrar que há outras decisões que aguardam cumprimento e qe também beneficiarão o crescimento do estado. Veja abaixo a nota.

Nota Pública

Diante de sua missão em contribuir para o fortalecimento da economia do Estado, entende que a construção do Terminal de Uso Privado Porto São Luís é de grande relevância que possibilitará fluxo de riquezas em nosso Estado, com expectativa de gerar 4 mil empregos diretos, e ainda, dentre os compromissos firmados assumiu com Estado de que 85% das empresas que serão contratadas será empresas do Estado do Maranhão.

Desta forma, com uma visão macro do projeto, tem-se um cenário com significativas melhorias para o nosso Estado.

Ao mesmo tempo, a associação respeita o direito de manifestação, e, também o dever de respeitar o poder judiciário e suas decisões.

Por fim, desejamos que as partes envolvidas encontrem uma solução pacífica.

Há cerca de 60 dias vários Municípios do Maranhão enfrentam retenções e bloqueios – que chegam a até 100% – no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na tarde de terça-feira, 13 de agosto.

De acordo com a Famem, a medida teria sido adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais. “Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, enfatiza o presidente da Federação.

O presidente da CNM destacou que essa questão é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista e que o assunto é debatido com setores do governo federal e do Poder Judiciário. “Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.

No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.

Também participaram da reunião o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor técnico da presidência da CNM, Eduardo Stranz.