Caroline Oliveira, Brasil de Fato – Em mais um movimento sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso Nacional dê explicações sobre como será realizada a identificação dos autores das emendas de comissão e bancadas quando houver mudança na destinação dos recursos. Câmara dos Deputados e Senado têm até 10 dias úteis, a partir desta sexta-feira (25), para prestar as informações.

Além disso, o ministro também pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) dê orientações sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi). O sistema reúne informações sobre projetos de infraestrutura financiados com recursos do governo federal. Mantido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a plataforma permite, por exemplo, a geolocalização dos investimentos.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, no entanto, já indicaram falhas na resolução aprovada pelo Legislativo para regulamentar o plano, como falta de critérios e de identificação dos autores das emendas.

Existem quatro tipos de emendas ao orçamento: individuais (feitas por um parlamentar), de bancada (representam os estados), de comissão (propostas por comissões do Congresso) e de relator.

O chamado “orçamento secreto” usa as emendas de relator, identificadas pelo código RP9. Elas são inseridas pelo relator-geral do Orçamento, que muda a cada ano. Antes, essas emendas serviam apenas para ajustes técnicos, mas, a partir de 2020, passaram a direcionar bilhões de reais, muitas vezes sem transparência e com suspeitas de corrupção, como parte de um acordo político para garantir apoio do centrão ao governo Bolsonaro.

O termo “secreto” surgiu porque não era possível saber qual parlamentar solicitava os recursos, nem para onde o dinheiro ia. O relator incluía no Orçamento uma verba genérica para um ministério, e depois parlamentares aliados enviavam ofícios – sem divulgação pública – solicitando a destinação dos valores para obras e compras específicas, como asfaltamento de ruas ou tratores.

Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (24), em São Luís, o início dos trabalhos do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão.

Organizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão, o evento teve como principal objetivo capacitar os gestores municipais com o intuito de ampliar o alcance das políticas públicas importantes para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade maranhense.

O evento, que se estende até esta sexta-feira (25), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, contribui diretamente para o fortalecimento das ações municipalistas, uma das principais marcas da gestão do governador Carlos Brandão (PSB). O encontro também oportuniza aos gestores municipais a troca experiências, fazendo com que eles tirem dúvidas sobre programas e ações da gestão estadual.

Além da presidente Iracema Vale, participaram da abertura os deputados estaduais Ana do Gás (PCdoB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Catulé Júnior (PP), Cláudia Coutinho (PDT), Cláudio Cunha (PL), Davi Brandão (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Glaubert Cutrim (PSB), Guilherme Paz (PDT), Janaína (Republicanos), João Batista Segundo (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Kekê Teixeira (MDB), Mical Damasceno (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL).

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância das parcerias dos órgãos em prol do povo do Maranhão. “O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Famem têm o objetivo de fortalecer o municipalismo. A orientação que damos aos nossos secretários é atender bem a classe política, sem fazer qualquer tipo de distinção. O nosso grande objetivo é tirar do papel as ações e, em breve, quero participar das inaugurações nos municípios”, afirmou.

Ainda durante o encontro, foram assinados convênios entre o estado e os municípios para a construção de diversos equipamentos públicos, além da entrega de viaturas de polícias e ambulâncias.

“Estamos aproveitando este momento para anunciar importantes investimentos, como entrega de viaturas, ambulâncias, escolas, portais e uma série de outros benefícios para a população. Importante também fortalecer a parceria no combate ao feminicídio com os municípios. Quando o município é forte, o estado também é”, completou o chefe do executivo estadual.

O prefeito de Bacabal e presidente da Famem, Roberto Costa, falou sobre os benefícios para os maranhenses provenientes da parceria dos municípios do Governo do Estado. “Essa parceria com o governador Carlos Brandão está nos ajudar a fazer o maior encontro da história política do Maranhão para o municipalismo. São cerca de 217 municípios presentes e quase 5 mil inscritos que vieram em busca das ações do governo para o povo do Maranhão. Estamos juntos, com muita coragem e determinação para fazer as ações que o povo do Maranhão tanto espera. Tenho certeza de que esse fortalecimento será importante para o povo do Maranhão”, disse.

Participaram do Encontro de Prefeitas e Prefeitos o vice-governador, Felipe Camarão (PT); a senadora Eliziane Gama (PSD); a desembargadora Oriana Gomes, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; o ministro dos Esportes, André Fufuca, representando o governo federal; além de secretários, diretores de órgãos e assessores de todo o Maranhão.

Diversas autoridades prestigiaram, na noite desta quinta-feira (24), a cerimônia de lançamento do selo comemorativo aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís.

A solenidade foi promovida pelos Correios, por meio do Ministério das Comunicações, em homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney, que celebrou 95 anos de idade no ato e cuja trajetória foi decisiva na transição do Brasil do regime militar para a democracia.

“Celebrar os 40 anos da redemocratização é também reconhecer a coragem e o compromisso de líderes que, como o ex-presidente José Sarney, souberam conduzir o país por um caminho de reconstrução política e institucional. É uma honra para o Maranhão receber esse momento de memória e reconhecimento histórico”, afirmou a  presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

O governador Carlos Brandão (PSB), que também participou o evento, ressaltou a importância do Estado em sediar a celebração. “Hoje, vimos esta casa cheia de intelectuais, autoridades e admiradores, o que demonstra o prestígio de José Sarney e a importância do seu papel nesse processo histórico”.

O selo comemorativo, apresentado em primeira mão na capital maranhense, celebra o papel do Maranhão na construção democrática do Brasil e valoriza a contribuição de figuras públicas que marcaram a história do país pela defesa da liberdade e da participação popular.

Além de autoridades dos três Poderes, prestigiaram o evento intelectuais, escritores, amigos e familiares do ex-presidente. A peça será lançada nacionalmente nesta sexta-feira (25), em Brasília.

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Collor foi condenado em maio de 2023 a cumprir pena, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma ação penal, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também receberam penas de três anos e quatro anos e um mês de reclusão, respectivamente.

Os três teriam, segundo a decisão do STF, viabilizado o recebimento de R$ 20 milhões para elaboração de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

Após o voto de Nunes Marques, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo sobre a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale pelo critério da maior idade. O pedido foi feito na tarde desta quinta-feira (24).

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), para defender com firmeza o legado do ex-governador Flávio Dino e denunciar o uso distorcido de estatísticas que tentam apagar os avanços conquistados pelo Maranhão entre 2015 e 2022.

Segundo o parlamentar, há um movimento claro de manipulação de dados para tentar convencer a população de que nada mudou no estado. “Estão usando números fora de contexto para dizer que tudo continua igual. Mas isso é mentira. O Maranhão mudou — e mudou pra melhor”, afirmou.

Carlos Lula destacou que o Maranhão registrou, entre 2021 e 2023, uma queda de 10,5 pontos percentuais na pobreza extrema, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Um dos melhores resultados do país.

“Entre 2015 e 2022, também aumentamos o IDH acima da média nacional, a renda domiciliar cresceu quase 8% e a pobreza caiu mais de 5 pontos, de acordo com o IBGE. Não tem como ignorar isso. São dados públicos, confiáveis e verificáveis”, explicou o deputado.

Na educação, o parlamentar relembrou a revolução provocada pelo programa Escola Digna, que substituiu salas de aula de taipa por prédios de alvenaria. Mais de 1.400 escolas foram construídas ou reformadas.

Carlos Lula também destacou o impacto do IEMA (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia), que levou formação técnica para jovens em regiões antes esquecidas. “No IDEB, a gente subiu ano após ano. Isso não é sorte, é gestão. É política pública com foco nas pessoas”, declarou.

Outro ponto forte lembrado pelo deputado foi a segurança pública. Antes de 2015, o Complexo de Pedrinhas era sinônimo de rebeliões, decapitações e facções mandando nos presídios.

“O que era vergonha nacional virou referência. Foram dez novos presídios entregues, sistema disciplinado, controlado, sem mortes. Isso é transformação real. É mudar o que ninguém teve coragem de enfrentar antes”, afirmou Carlos Lula.

Por fim, o deputado — que foi secretário de Saúde por quase sete anos — citou os avanços na área da saúde: oito hospitais regionais entregues, ampliação de UTIs e centros de hemodiálise, além da entrega de ambulâncias e descentralização de atendimentos especializados.

“Durante a pandemia, enquanto muitos estados colapsaram, o Maranhão teve a menor taxa de mortalidade por Covid-19 do Brasil. Isso só foi possível com trabalho sério, investimento e responsabilidade com o povo”, completou.

Carlos Lula finalizou seu discurso deixando um recado: “Você pode até discordar politicamente, mas não pode apagar os fatos. O legado da gestão de Flávio Dino é real, está nos dados, está na vida das pessoas. E não vai ser apagado por quem distorce estatísticas pra enganar a população.”

247 – Em meio ao maior escândalo já registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, mas decidiu preservar no cargo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quarta-feira (23).

A operação, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes na Previdência com desvios que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Trata-se da maior investigação da história do órgão. Apesar da gravidade dos fatos, Lula optou por não exonerar Lupi, presidente licenciado do PDT, considerando o papel estratégico do partido na base aliada do governo no Congresso.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente ficou contrariado com Lupi, diante da percepção de que o ministro poderia ter atuado preventivamente para conter os indícios do esquema. Stefanutto, demitido por ordem direta de Lula, ocupava a presidência do INSS por indicação de Lupi, que admitiu a responsabilidade pela nomeação durante entrevista coletiva nesta quarta-feira.

“Não vamos colocar essas pessoas numa fogueira sem antes dar o direito de defesa, vamos tomar uma decisão baseada em fatos”, declarou Lupi pela manhã, antes de ser surpreendido pela decisão do presidente de demitir Stefanutto no mesmo dia.

Em 2023, o então diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, já havia sido afastado por suspeita de envolvimento no mesmo esquema. Como medida de contenção, o governo chegou a editar uma portaria que exigia a autenticação biométrica para autorização de descontos em mensalidades associativas, mas a medida não foi implementada, em razão de atrasos técnicos atribuídos à Dataprev.

Apesar do desgaste, Lula não pretende romper com o PDT, legenda que possui 17 deputados federais e três senadores, entre eles o influente Weverton Rocha (MA). A recusa recente do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) em assumir o Ministério das Comunicações agravou o quadro de instabilidade na articulação política, reforçando a necessidade de manter aliados estratégicos no governo.