A Câmara Municipal de São Luís vai reunir na próxima segunda-feira (15) para adequar o regimento interno da Casa às determinações do Supremo Tribunal Federal sobre eleição de Mesa Diretora dos legislativos municipais. A eleição da nova Mesa Diretora da Casa estava marcada para abril do ano que vem, mas deverá acontecer somente no final de outubro.

A informação foi passada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), através de vídeo postado nas redes nesta quarta-feira (10) quando afirmou que a eleição para definir a Mesa Diretora, referente ao biênio 2027/2028, será adiada e realizada somente ao final de 2026, após as eleições majoritárias e proporcionais.

“A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, explicou Paulo Victor.

Por conta do regimento interno da Câmara, que previa eleição para abril, as articulações se intensificaram por conta da disputa entre os vereadores Beto Castro (Avante) e Marquinhos (União Brasil). O primeiro conta como apoio declarado do atual presidente Paulo Victor e liderar um bloco compostos por cerca de 20 dos 31 parlamentares.

Com o adiamento, Marquinhos, que lidera uma grupo de dez vereadores, ganha tempo para tentar reverter a desvantagem numérica, tarefa considerada de extrema dificuldade devidos a apoios declarados em favor do adversário.

A nova data será consolidada pelo plenário da Câmara, que apreciará uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município. A iniciativa pretende formalizar o entendimento do STF, que estabelece que as eleições internas para o biênio subsequente só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do mandato em vigor.

Nesta quinta-feira (11/12), a Polícia Federal deflagrou a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís/MA.  Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

As investigações, iniciadas em abril de 2024, revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em aliciar idosos vulneráveis, inclusive pessoas em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Para viabilizar a fraude, eram confeccionados novos documentos de identificação com as fotos desses idosos, permitindo enganar instituições bancárias e realizar saques indevidos de benefícios.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicial, referente a sete benefícios assistenciais identificados, é estimado em R$ 1,45 milhão.. Esses valores, contudo, podem aumentar após a análise do material apreendido.

As investigações prosseguem na Justiça.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) repudiou, nesta quarta-feira (10), os episódios de violência registrados no Congresso Nacional e criticou a aprovação do substitutivo ao PL 2.162/2023, que reduz penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Em discurso na Assembleia Legislativa, Lula afirmou estar “profundamente envergonhado” com a agressão a deputados, jornalistas e assessores. “Pelo menos 4 ou 5 deputados foram violentados pela polícia legislativa, o mesmo aconteceu com a imprensa que tentava cobrir esses fatos, o mais completo absurdo”, disse.

O parlamentar classificou como “absurda” e “ditatorial” a atuação do presidente da sessão, Hugo Mota (Republicanos), durante a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL). “Ele resolveu de maneira completamente despropositada o incidente”, afirmou Lula, que também criticou o corte da transmissão da TV Câmara.

Sobre o projeto aprovado, ele acusou o Congresso de tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Tudo para tentar salvar, para tirar da cadeia, o senhor Jair Bolsonaro, o ex-presidente do país. O maior covarde que já presidiu esse país”.

Lula encerrou dizendo que o episódio representa “um dos dias mais tristes da República” e pediu reação do Senado e da sociedade. O deputado é autor do PL 1/2024, que impede condenados pelos atos de 8 de janeiro de contratar com o poder público estadual.

Uma nova pesquisa contratada pelo Portal Imirante, divulgada nesta quarta-feira (10) aponta a liderança do secretário de Assuntos Municipalista do Governo, Orleans Brandão (MDB), sobrinho do governador Carlos Brandão (sem partido), liderando a corrida ao Palácio dos Leões com 34,7% das intenções de voto, seguido pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), que aparece com 27,9%, no cenário estimulado. O instituto ouviu 1.365 eleitores nos dias 3 e 6 de dezembro, tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o levantamento do Econométrica, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio (Novo), tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%. Pelo que revelaram os números de mais esta sondagem juntos aos eleitores do estado, a sucessão do governador Carlos Brandão continua completamente aberta ao tempo em apresenta uma polarização entre Braide e Orleans, com uma diferença: o prefeito de São Luís continua em silêncio sobre se irá participar ou não da eleição.

Um dado que chama atenção é a rejeição que carrega os quatro pré-candidatos. Neste quesito, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes lidera com 24,1%. O vice-governador Felipe Camarão é rejeitado por 23,1%, o secretário de Assuntos Municipalistas  tem 17,7%. A menor rejeição é do prefeito de São Luís: 7,3%.

O pré-candidato do PT mesmo com todas sofrendo boicote interno de alas que preferem manter a aliança com o governador, mas vem mostrando resiliência em manter  em seu projeto político para 2026 e é considerado uma das prioridades da direção nacional do partido. Ele conta com o presidente Lula e tem campo para crescer, caso seja confirmado como candidato, tendo em seu palanque o presidente que busca a reeleição e possuiu grande serviço Maranhão que sempre lhe deu grande votações.

Outro nome que tem tudo para evoluir é prefeito da capital. Braide, mesmo sem dar qualquer declaração sobre a eleição de 2026, mantem um percentual de intenção de votos que lhe credencia a participar do pleito com todas as condições de trocar o Palácio de La Ravardiere pelo Palácio dos Leões. Fontes ligadas ao prefeito asseguram que ele será candidato e que aguarda apenas o momento adequado para se lançar na disputa.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, a exemplo de todas as pesquisas anteriores, apresenta teto baixo, parece não ter fôlego para superar adversário na corrida. O mais correto, na avaliação de analistas que acompanham os bastidores da sucessão, seria compor com o prefeito de São Luís para formação de uma chapa com ele de vice ou candidato ao Senado.

A  pesquisa, embora ainda muto distante da eleição de outubro do ano que vem, no entanto, mostra a força do Palácio dos Leões em reunir estrutura política para dar sustentação à candidatura de Orleans, tornando-o um candidato competitivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o Ministério da Fazenda acelere os estudos sobre o programa Tarifa Zero no transporte de ônibus urbanos. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a intenção é apresentar a proposta como uma das vitrines da candidatura à reeleição em 2026, ainda que sua implementação antes do pleito seja inviável pelas restrições da Lei Eleitoral.

Atualmente, 138 cidades brasileiras já adotam o passe livre. No Planalto, a avaliação é de que o tema deve figurar entre as prioridades da plataforma petista, ao lado de medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil — já aprovada no Congresso — e a revisão da jornada de trabalho 6 por 1.

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou que o atual formato de financiamento do transporte coletivo está esgotado. “O atual modelo, em que o usuário paga 100% da tarifa, não fica mais de pé”, disse. Ele defendeu uma construção conjunta com governadores e prefeitos. “Precisamos ter uma solução compartilhada com Estados e municípios porque cada um tem de entrar com sua parte. É necessário um pacto pelo País”, completou.

Jader explicou que a equipe econômica analisa diferentes cenários para identificar um caminho possível. “O Brasil não pode mais adiar essa discussão”, destacou o ministro, que deixará o cargo em abril de 2026 para disputar vaga na Câmara pelo MDB.

Embora a ideia avance politicamente, falta ao governo identificar fontes de financiamento. “A questão é: como ter transporte público de qualidade sem ter fonte de financiamento?”, questionou Jader Filho. Prefeitos de capitais, como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, já foram procurados sobre possíveis parcerias, mas o custo total da implementação ainda não está definido. Só na capital paulista, por exemplo, a fatia federal poderia chegar a R$ 3 bilhões.

O desenho debatido prevê que a União cubra a parte do custo correspondente aos passageiros, enquanto as empresas destinariam a um fundo o valor gasto com vale-transporte. As prefeituras manteriam seu atual nível de aporte. No entanto, o modelo depende da conclusão dos estudos econômicos.

No Congresso, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido, apresentou um projeto de lei que prevê tarifa zero em todo o País. Ex-secretário municipal de Transportes em São Paulo, Tatto defende uma implantação gradual conforme a disponibilidade de recursos. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), entregue ao parlamentar, estima em R$ 80 bilhões por ano o custo para zerar a tarifa nacionalmente, beneficiando cerca de 160 milhões de pessoas. “Vou levar esse estudo para o presidente”, disse.

A senadora Eliziane Gama (PSD), candidata à reeleição, em recente entrevista durante passagem por Timon, criou a maior expectativa em torno do anúncio da pré-candidatura do prefeito de São Luís ao Governo do Estado, chegando a cravar que deverá ocorrer nos próximos dias. A declaração da senadora apenas confirma o que já vem sendo dado como certo nos bastidores da sucessão estadual: Eduardo Braide vai deixar o comando da capital para participar da corrida ao Palácio dos Leões.

Segundo Eliziane, uma das vice-líderes do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, Braide é hoje um projeto nacional do PSD e se ele decidir se candidatar, o partido estará junto. Pelo que falou a senadora, seu projeto é disputar a reeleição na chapa com Braide candidato a governador. O chefe do Executivo municipal, líder nas pesquisas mesmo sem dar qualquer declaração sobre seu projeto político para 2026.

Linha de frente da campanha de reeleição do presidente Lula no Maranhão, Eliziane tem sido uma das vozes mais firme na defesa do governo federal e conta com o apoio do petista em sua luta pela renovação do mandato. Lula, além das reeleição, tem como uma de suas principais metas para eleição do ano que vem eleger o maior número possível de senadores alinhados com seus projeto político e a senadora maranhense tem dado demonstração total de fidelidade e alinhamento.

Nos bastidores da politica local são fortes os comentários de que as chances de reeleição da senadora são bem maiores tendo Braide como candidato a governador, já que a chapa a ser apoiada por Carlos Brandão, que tem como pré-candidato o secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, deverá apoiar nomes de peso, como o senador Weverton Rocha e André Fufuca e ainda tem o ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo (Mobiliza).

Para Eliziane, o prefeito de São Luís possui densidade eleitoral no cenário estadual, com níveis de aprovação beirando 90% da gestão que desenvolve na capital, sendo um das maiores do país, e tem pontuado bem nas pesquisas, o que lhe credencia a liderar a corrida ao Palácio dos Leões.

O otimismo da senadora com relação a candidatura de Braide é o mesmo de interlocutores mais próximos que são categóricos em afirmar que o prefeito será candidato. Braide, no entanto, mantém silêncio sobre processo eleitoral, mas já teria decidido entregar o comando da prefeitura para a vice Esmenia Miranda para concorrer ao governo, conforme confirmou uma fonte do blog.

Caso seja confirmada a candidatura ao governo do PSD, a senadora Eliziane ganha força para renovar o mandato e vai para  eleição como uma das favoritas a uma das duas vagas que estarão em disputa.