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  • Jorge Vieira
  • 11/fev/2025

Roseana Sarney de volta à Câmara Federal; Cutrim retorna ao comando da pasta

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) foi exonerada da Secretaria de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos pelo governador Carlos Brandão (PSB). Com o retorno da parlamentar à Câmara Federal, onde desenvolve um mandato apagado, o ex-deputado estadual Raimundo Cutrim volta a comandar a pasta.

Foram apenas doze dias no cargo, onde entrou e saiu sem ser percebida ou fazer qualquer movimentação que justiçasse sua nomeação. Na realidade, foi apenas um arranjo para que o suplente Hildo Rocha (MDB) assumisse o mandato para votar na eleição do atual presidente da Câmara Hugo Mota.

Roseana, que havia anunciado aposentadoria da política ao entregar o governo do estado para o então presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo em 2014, decidiu suspender a aposentadoria e se candidatar a um mandato de deputada federal e teve dificuldade para se eleger pelo MDB que esperava dela uma expressiva votação para aumentar a bancada, mas colheu decepção: a bancada, que tinha dois parlamentares, agora só tem um.

Ao nomear Roseana, o governador revelou seus laços afetivos com o que restou do grupo Sarney. A presença da ex-governadora na equipe de Brandão provocou descontentamento na base de apoio da gestão. O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, lembrou em sua rede social que o ano de 2014 “não acabou e nem acabará”, numa referência à eleição que encerrou o ciclo de dominação da família Sarney no Maranhão.

  • Jorge Vieira
  • 11/fev/2025

Dino abre guerra contra farra no judiciário e corta benefício retroativo de juízes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (10) uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que autorizava o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz referente ao período de 2007 a 2011. Em sua decisão, Dino criticou o que chamou de “inaceitável vale-tudo” na concessão de benefícios fora dos limites legais a magistrados, alertando para os abusos recorrentes no sistema de remuneração da categoria.

A decisão contestada havia sido fundamentada no princípio da isonomia entre magistrados e integrantes do Ministério Público, mas Dino destacou que a Constituição estabelece que a magistratura é regida por legislação própria, de iniciativa do STF. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte já consolidou que não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos apenas com base nesse princípio.

“Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘supersalários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’ já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável ‘vale-tudo'”, escreveu o ministro em sua decisão.

Dino ressaltou que a resolução de 2011 do CNJ, que reconheceu a simetria de direitos entre magistrados e membros do Ministério Público, não prevê pagamentos retroativos. Além disso, destacou a dificuldade de identificar quais valores pagos atualmente a magistrados respeitam o teto constitucional, dado o grande número de adicionais incorporados às remunerações.

“Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas”, argumentou.

A decisão de Dino ocorre em um momento de crescente debate sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário, benefícios que elevam os salários dos magistrados para valores muito acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 44 mil. Recentemente, investigações revelaram que desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam, em média, R$ 75 mil mensais em 2023, enquanto alguns ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegaram a embolsar até R$ 419 mil líquidos em dezembro do mesmo ano.

O embate sobre os supersalários também se intensificou no Congresso, onde tramita a PEC 45, proposta pelo governo Lula para endurecer as regras de pagamento no funcionalismo público. A iniciativa enfrenta resistência de setores do Judiciário, que já se mobilizam para tentar barrá-la.

  • Jorge Vieira
  • 11/fev/2025

Última esperança de Bolsonaro, Lei da Ficha Limpa não deve ser alterada, preveem ministros do STF

A proposta que visa alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos, gerou intensos debates nos últimos dias, mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chances de avanço dessa medida no Congresso são mínimas. A discussão ganha relevância por conta de um projeto de autoria do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), que propõe essa mudança, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 e atualmente inelegível por oito anos.

Segundo o jornal O Globo, ministros da Corte avaliam que não há clima político favorável para que o projeto avance no Congresso. Além disso, uma ala do STF acredita que alterações na Lei da Ficha Limpa, que surgiu como uma iniciativa popular, não seriam bem recebidas pela opinião pública, especialmente por dependerem de uma votação nominal no Congresso, o que exige uma maioria absoluta.

Para essa ala do STF, a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos enfraqueceria o caráter punitivo da lei, que visa afastar políticos condenados em segunda instância das urnas por um tempo substancial. A penalidade de dois anos seria vista como insuficiente para cumprir o objetivo da norma, que é impedir que aqueles com condenações sejam habilitados a disputar eleições tão rapidamente.

Além disso, se comprovado que a mudança foi feita com o intuito de beneficiar Bolsonaro, isso poderia configurar um desvio de finalidade, o que geraria mais críticas e resistência à proposta. A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, foi um marco na tentativa de tornar o processo eleitoral mais transparente e evitar que condenados em segunda instância possam se candidatar.

No projeto de lei, Bibo Nunes argumenta que a inelegibilidade de dois anos após o pleito seria uma “sanção mais do que suficiente” e questiona a necessidade de um período de inelegibilidade de oito anos. “A nova discussão sobre o período de inelegibilidade para ambos os casos se faz necessária”, afirma o parlamentar, ressaltando que o próprio período eleitoral já seria suficiente para a aplicação da pena.

A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. Ele foi designado para a função em dezembro de 2023. O projeto, se aprovado, pretende reduzir o período de inelegibilidade a dois anos para políticos condenados por abuso de poder político ou econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação.

Além da condenação pelo TSE, Bolsonaro também enfrenta outras investigações, como o indiciamento pela Polícia Federal por envolvimento em uma possível trama de golpe, uma suposta fraude no cartão de vacinação e as questões envolvendo as joias da Arábia Saudita que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro e que o ex-mandatário tentou se apropriar. (247)

  • Jorge Vieira
  • 10/fev/2025

Comissão de Orçamento da ALEMA suspende processo de escolha de novo conselheiro do TCE-MA

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu, nesta segunda-feira (10), suspender o processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), iniciado na semana passada pelo Parlamento Estadual.

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), após ter tomado conhecimento de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão, em ação que foi protocolada pelo partido Solidariedade. Evangelista também declarou suspensa reunião do Comissão, que ocorreria nesta segunda-feira (10).

De acordo com o presidente da Comissão, a Assembleia Legislativa ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF. “Mas, esta decisão já é de conhecimento público, está divulgada em diversos meios de comunicação, de modo que esta Comissão de Orçamento achou por bem não proceder mais com a votação do processo de escolha do novo conselheiro do TCE”, afirmou.

Neto Evangelista acrescentou que, assim que notificada, a Assembleia Legislativa vai se pronunciar oficialmente ao STF. “Somente após uma nova decisão do STF, nós iremos avaliar os passos para dar continuidade aos trabalhos relacionados a este tema na Comissão”, assinalou o deputado.

Na manhã desta segunda-feira, além de Neto Evangelista, reuniram-se na Sala das Comissões os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Othelino Neto (Solidariedade) e Edson Araújo (PSB).

“Esta Comissão iria, evidentemente, apreciar a devolutiva do pedido de vistas para que pudéssemos fazer a votação secreta, para em seguida entregarmos nesta semana um relatório para o Plenário da Casa. Mas agora todo este processo fica suspenso”, ressaltou Evangelista.

Dentro dos trâmites do processo, em audiência pública na Alema, na sexta-feira (7), ocorreu a sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

  • Jorge Vieira
  • 10/fev/2025

Prefeitos irão se reunir em Brasília a partir desta terça (11)

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de Transição – “O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação completa está disponível aqui.

  • Jorge Vieira
  • 10/fev/2025

Flávio Dino suspende indicação de Flávio Costa para conselheiro do TCE-MA

Pela segunda vez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determina a suspensão do processo de aprovação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) até que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) apresente informações sobre a tramitação do caso. A decisão foi tomada nesta manhã de se segunda-feira (10) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade do sigilo imposto à votação da escolha dos conselheiros.

A ação contesta o artigo 264, inciso X, do Regimento Interno da ALEMA, que estabelece que a aprovação dos indicados ao TCE-MA seja feita por meio de um “processo secreto”. O Solidariedade argumenta que essa prática viola os princípios democráticos e republicanos, impedindo que a população acompanhe e avalie os critérios utilizados na escolha dos conselheiros.

O partido também destacou que a tramitação do processo de indicação já estava em andamento, com a publicação do Ofício nº 020/2025-GG no Diário da ALEMA no dia 6 de fevereiro. O documento oficializou a indicação do candidato pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e marcou para o dia seguinte a audiência de avaliação do nome sugerido.

Flávio Dino ressaltou em sua decisão o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA vem sendo marcado por sucessivas mudanças nas regras da Assembleia Legislativa, dificultando a estabilidade jurídica do processo de escolha dos conselheiros. O ministro observou que, recentemente, a ALEMA modificou o regimento interno para antecipar a aposentadoria de um dos membros do tribunal, o que gerou novos questionamentos sobre a legalidade do procedimento.

Conforme decisão do ministro do STF, Assembleia Legislativa tem um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos e fornecer a íntegra dos documentos relacionados à indicação do novo conselheiro, incluindo atas e registros audiovisuais das sessões que trataram do tema.

Até que as informações sejam juntadas ao processo, a escolha do novo conselheiro do TCE-MA permanecerá paralisado, o que significa dizer que até que o Supremo se manifestar, o advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB), continua fora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Tanto Brandão com o presidente do TCE, Daniel Brandão já foram notificados sobre a decisão de Flávio Dino.

  • Jorge Vieira
  • 8/fev/2025

Câmara derruba veto do prefeito Eduardo Braide ao projeto que cria o Programa CNH Social

A Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto de lei que cria o Programa CNH Social no município. De autoria do ex-vereador Álvaro Pires (PSB), o Projeto de Lei n° 293/2023 tem como objetivo oferecer gratuidade na obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

O programa é destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços da 1ª habilitação para conduzir veículos automotores. Para isso, considera de baixa renda as pessoas com renda familiar dentro dos critérios do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. É necessário também comprovar domicílio na cidade.

A iniciativa visa ampliar o acesso à habilitação, garantindo melhores oportunidades de emprego para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Foi exatamente este o posicionamento do vereador Cleber Verde Filho (MDB) ao se manifestar quanto ao veto do Executivo: “Por entender a importância da CNH para aqueles com menos condições sociais, que possam se utilizar desse instrumento para trabalhar como motorista particular ou de aplicativo, voto pela derrubada do veto”.

A votação ocorreu na sessão extraordinária da última quarta-feira (5), com 21 vereadores favoráveis à rejeição do veto, um voto pela sua manutenção e uma abstenção.

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