Em ofício encaminhado à Mesa Diretora da Casa, a vereadora Concita Pinto (Republicanos) anuncia sua renuncia ao cargo de 1ª vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís.
Segundo a parlamentar, a renúncia ocorre por motivos de ordem estritamente pessoal e em caráter irrevogável e irretratável. A vereadora esclarece, porém, que sua decisão não interfere no exercício do mandato de vereadora.
A iniciativa de Concita Pinto ocorre em meio a uma das priores crise administrativa da história da Câmara Municipal de São Luís e que tem como personagem central o presidente Paulo Victor (PSB), que se licenciou por um período de 121 dias para tratamento de saúde.
A vereadora também pede que sejam adotadas as providências administrativas e regimentais para registrar a vacância do cargo e realizar seu posterior preenchimento, conforme os artigos 18 e 19 do Regimento Interno.
Com pedido de licença do presidente Paulo Victor e a renúncia da vice-presidente Concita Pinto, existe a possibilidade do segundo vice-presidente da atual Mesa Diretora, o vereador Beto Castro, já assumir a presidência da Câmara.
O certo é que, com a renúncia de Concita Pinto e o anúncio de afastamento de Paulo Victor, a Câmara Municipal terá de adotar os procedimentos regimentais para reorganizar a composição da Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de São Luís deu início às etapas de organização e acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei Nº 0234/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. Durante a sessão desta terça-feira (17), foi lido em Plenário o ofício encaminhado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Público da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), com o calendário oficial de atividades relacionadas à análise da proposta.
O cronograma estabelece as etapas e os prazos que serão cumpridos no âmbito da Comissão, contemplando a realização de audiência pública, o recebimento de emendas parlamentares e a análise das propostas apresentadas pelos vereadores. O vereador Daniel Oliveira (PSD) foi designado como relator do projeto e ficará responsável por conduzir a análise da proposta na Comissão, reunindo as contribuições apresentadas durante o processo de discussão.
A tramitação da LOA é uma etapa fundamental do processo orçamentário, uma vez que essa lei estima as receitas e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, definindo a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da Administração Municipal.
De acordo com o vereador Raimundo Penha, a audiência pública para discutir LOA 2027 será realizada nesta quarta-feira (18), o que dará início também à contagem do prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto original. A previsão é que o relatório da Comissão esteja concluído no início de dezembro. “Faremos uma audiência pública amanhã, e já abriremos prazo para apresentação de emendas ao texto original até o final da próxima semana. Acreditamos que, no começo do mês de dezembro, o relatório estará pronto para ser apreciado pelo Plenário”, afirmou o parlamentar.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) o envio direto ao Plenário presencial para o julgamento definitivo das ações que questionam as regras de transição da nova jornada de trabalho no país, conforme despacho assinado pelo magistrado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041. A medida mantém em vigor as decisões liminares concedidas anteriormente para resguardar o papel das negociações coletivas e ocorre logo após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux retirar o tema da pauta virtual.
Para acelerar a solução do impasse e impedir a repetição de etapas processuais, como novas sustentações orais, Dino converteu a tramitação das ADIs 8.041 e 8.042 — propostas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) — para o rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999. Segundo o relator, o procedimento anterior, voltado exclusivamente à análise de medidas cautelares, já cumpriu sua finalidade na Corte.
No despacho, o ministro destacou o travamento das posições entre representantes patronais, trabalhadores e o Congresso Nacional, sugerindo uma concertação política paralela antes da sessão presencial no Supremo. “Temos, desta maneira, um contexto marcado pela rigidez das diferentes posições já registradas pelas entidades representativas. Esta configuração, associada ao retardamento da deliberação do Plenário do STF, em face do pedido de destaque, indica a possibilidade de um diálogo mais amplo, sob a condução dos Poderes Políticos (Legislativo e Executivo), enfocando os problemas jurídicos e práticos apontados após a promulgação do novo regime constitucional”, escreveu Dino.
A disputa judicial gira em torno da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a jornada de trabalho semanal de seis dias de labor e um de descanso e cujo regime transitório começa a valer em 16 de dezembro de 2026 — período marcado pelo pico de demandas natalinas e de fim de ano no comércio e nos serviços. Em 12 de novembro, diante da proximidade da data e da falta de tempo hábil para resolver contradições práticas, o relator concedeu liminares com efeito imediato e alcance geral para ampliar a segurança jurídica e valorizar os acordos sindicais.
Quando o referendo dessas liminares foi submetido ao Plenário Virtual, na sexta-feira (13), o entendimento de Flávio Dino já havia obtido o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, somando quatro votos favoráveis. Antes do encerramento da votação eletrônica, previsto para segunda-feira (16), o destaque apresentado por Luiz Fux transferiu o debate para o julgamento físico. Paralelamente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal manifestaram-se nos autos contra as liminares, opondo-se ao afastamento ou à modulação de trechos da emenda apontados como contraditórios pelas entidades empresariais.
O cenário de dúvidas operacionais foi mapeado em uma audiência pública promovida pelo STF em 10 de novembro, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), das advocacias legislativas, de dez confederações de empregadores e de 11 centrais sindicais. Embora os participantes tenham convergido sobre a centralidade da negociação coletiva, surgiram questionamentos sobre a viabilidade de cumprir a transição de 42 horas semanais em cinco dias de oito horas (o que totalizaria 40 horas), além da disparidade entre o prazo geral de adaptação de dois meses para a iniciativa privada e o limite de até um ano concedido aos contratos administrativos com o poder público.
A Lei de Zoneamento de São Luís voltou a ser debatida na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que suspendeu os efeitos da lei promulgada pelo Legislativo e determinou o retorno à aplicação da legislação de 1992. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 17 de dezembro.
Na tribuna, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), criticou a forma como as emendas parlamentares foram apreciadas, especialmente, a votação em bloco, sem discussão individualizada. Ele ressaltou que a preocupação envolve o planejamento urbano, a preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais.
“Desenvolvimento sustentável é respeitar o modo de vida de todo mundo. São Luís tem espaço para indústria, tem espaço para construção civil, mas tem que permanecer com espaço para suas comunidades tradicionais, para os seus moradores”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância de uma solução consensual para evitar uma longa disputa judicial. Segundo ele, a audiência de conciliação poderá reunir Câmara, Prefeitura, Ministério Público e representantes da sociedade civil para construir uma alternativa.
O vereador Marcelo Poeta (PSB) defendeu a ampliação do debate e a participação popular na análise das emendas. Ele também criticou manifestações que, segundo avaliou, associaram parlamentares a posições extremistas por conta da discussão do zoneamento. “Meu ponto de vista às vezes não está certo e o deles pode não estar também. A gente precisa ampliar essa discussão de forma racional, para que não vire um circo”, declarou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Astro de Ogum (PCdoB), também defendeu o entendimento entre os poderes e chamou atenção para a necessidade de investimentos na Zona Rural, especialmente, no fortalecimento da produção agrícola.
A vereadora Flávia Berthier (PL), que apresentou cinco emendas ao projeto, concordou com a necessidade de reavaliar a legislação e destacou propostas relacionadas à acessibilidade urbana. “Foi feita uma aprovação em bloco. As minhas emendas são extremamente importantes. Acredito que muitas outras são extremamente importantes”, afirmou, defendendo uma legislação que favoreça a população.
Já o vereador Aldir Júnior (PL) apontou possíveis impactos de algumas emendas na mobilidade urbana e no meio ambiente, além de destacar os problemas de segurança jurídica provocados pela tramitação do projeto. “Não é sobre crescer a cidade, é sobre ordenar o crescimento dessa cidade”, ressaltou.
A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs a criação de uma comissão para antecipar as negociações com o Executivo, reunindo técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil antes da audiência judicial. “Por que a gente não forma uma comissão, chama os técnicos da Prefeitura, a nossa prefeita, para que a gente não espere o dia 17 e comece logo a fazer o diálogo?”, sugeriu.
Os parlamentares defenderam que a continuidade das discussões seja marcada pela transparência, participação social e responsabilidade técnica, buscando uma legislação que concilie desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para a população de São Luís.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou, na última quinta-feira, 12, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e outras três pessoas por conta de uma série de irregularidades no ensino público fundamental do município.
Também são alvo da Ação a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos; Pryscilla Franco de Castro Borges, ocupante de cargo em comissão na administração municipal, e Thiago Ferreira Coêlho, tesoureiro do Município. Também foi acionado o Instituto Prime/Instituto Construir.
As investigações realizadas pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons (comarca da qual Nova Iorque é termo judiciário) apontaram uma série de irregularidades na educação municipal. A primeira é a nomeação de Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito, para o cargo em comissão de responsável pelo Setor de Informações Escolares e Cadastros de Alunos da Secretaria Municipal de Educação.
Além de configurar nepotismo, a nomeação da servidora autorizou o exercício em regime integralmente remoto. Ela reside em Floriano (PI), sem qualquer controle de ponto ou metas mensuráveis de produtividade. Além disso, servidora foi remunerada indevidamente com recursos vinculados da parcela de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecida constitucionalmente e destinada exclusivamente a profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, Priscylla Franco recebeu vencimentos, gratificações e abonos salariais extraordinários do Fundeb, totalizando R$ 226.435,27.
FANTASMAS
A apuração do MPMA verificou um esquema de funcionários fantasmas e terceirizações clandestinas, especialmente nas escolas Manoel Carvalho de Almeida (Povoado Chapada) e Pré-Casulo (sede do município). Em depoimento, a secretária municipal de Educação confirmou que servidores titulares repassavam clandestinamente suas funções a terceiros estranhos aos quadros, pagando-lhes valores informais, enquanto as folhas de ponto eram assinadas em nome dos titulares ausentes.
“A secretária confirmou que o prefeito Daniel Franco de Castro tinha pleno conhecimento da fraude operacional e nada fez para coibi-la, tolerando-a em troca de dividendos político-partidários”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra.
Ainda em relação ao quadro de pessoal, foi identificada a contratação verbal, sem licitação, da professora e consultora pedagógica Edilene Alves Rêgo para atuar durante todo o ano letivo de 2025 na rede municipal de ensino. Os pagamentos da consultora eram feitos por meio de tranferências Pix efetuadas pelo Instituto Prime.
FRAUDE
O Ministério Público do Maranhão identificou uma fraude praticada pelo Município no Censo Escolar 2025, com a segregação de estudantes do exame. Priscylla Franco, como responsável pelo Setor de Informações Escolares e tendo a chancela dos gestores superiores, omitiu o cadastramento na primeira etapa do Censo Escolar de mais de 200 crianças e adolescentes matriculados no 5º e 9º anos das escolas municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida.
A manobra teve o propósito de selecionar exclusivamente alunos com melhor proficiência em leitura, buscando mascarar os índices críticos de aprendizagem e simular avanço educacional no Município.
“Entre 20 e 31 de outubro de 2025, no dia da aplicação censitária do Saeb/Inep, os estudantes excluídos foram constrangedoramente retirados de suas salas de aula e conduzidos a auditórios para a realização de simulados internos improvisados, visando mascarar a omissão e evitar que desempenhos desfavoráveis impactassem os índices”, aponta a ACP.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala criado e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ainda de acordo com a Ação, por conta do subcadastramento, o Município de Nova Iorque não atingiu a taxa mínima de participação exigida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ficando sem nota oficial no IDEB 2025 e inabilitado ao recebimento de receitas financeiras da Complementação Valor Aluno Ano por Resultado de Redução de Desigualdades (VAAR).
O VAAR é uma modalidade de complementação financeira da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
PEDIDOS
O Ministério Público do Maranhão requer a concessão de liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Daniel Franco de Castro, Liliam de Jesus dos Passos, Pryscilla Franco de Castro Borges, Thiago Ferreira Coêlho e do Instituto Prime, de forma solidária, até o limite de R$ 226.435,27.
Também foi requerido o afastamento cautelar do exercício das funções públicas, pelo prazo inicial de 90 dias, de Daniel Franco, Liliam dos Passos, Thiago Coêlho e Priscila Franco.
Ao final do processo, foi pedida a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; o ressarcimento integral do dano, de forma solidária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público.
DANO MORAL
Na mesma data, foi proposta outra Ação Civil Pública contra Daniel Franco de Castro, Liliam de Jesus dos Passos e Pryscilla Franco de Castro Borges, na qual a Promotoria de Justiça de Pastos Bons requer a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.
Os dois últimos ciclos eleitorais, coroados pelas vitórias do presidente Lula (PT) contra o bolsonarismo, impulsionaram o centro na autodefinição política da população brasileira, segundo revela a pesquisa da Quaest intitulada “O Brasil depois das urnas”. Com 39% de adesão, os centristas superam os 34% que se identificam com a direita e os 24% que se colocam na esquerda, registrando o patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2007. Para os anos anteriores, o instituto utilizou dados do Barômetro das Américas, do Latin American Public Opinion Project, aplicando a mesma metodologia na sondagem feita após o segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
O ponto mais alto da autodefinição como direita ocorreu em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), quando atingiu 39%. Por sua vez, a esquerda nunca alcançou patamares semelhantes, tendo o seu melhor momento em 2014, com 29%. Na divisão geral apurada pelo instituto, metade do eleitorado, equivalente a 48%, posicionam-se sob o guarda-chuva do conservadorismo. Entre os grupos mapeados pela Quaest — lulistas, esquerda não lulista, independentes, direita não bolsonarista e bolsonaristas —, apenas a esquerda não lulista apresenta maioria progressista, alcançando 44% nesse perfil. No universo total de eleitores, menos de um quarto, ou seja, 23%, classifica-se como progressista.
No recorte específico dos eleitores lulistas, 29% se declaram progressistas, enquanto quatro em cada dez, o equivalente a 41%, assumem uma postura conservadora. A proporção de conservadores na direita atinge 62%, ficando próxima dos 69% registrados entre os bolsonaristas. Na amostra total da pesquisa, os lulistas representam 19%, a esquerda abarca 14%, os independentes somam 32%, a direita chega a 21% e os bolsonaristas totalizam 12%, além de 2% que não souberam se classificar. A escuta de 2.004 pessoas ocorreu entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, com nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.
“O eleitorado lulista não deve ser confundido com a esquerda. A esquerda progressista vota no Lula, mas a maior parte do eleitorado que se identifica como lulista não é progressista. Isso explica a dificuldade da esquerda e a facilidade que Lula tem de vencer eleições”, pontua o diretor da Quaest, Felipe Nunes. “O que conecta os lulistas e a esquerda é a relação com Lula e a rejeição ao bolsonarismo”.
As clivagens demográficas ajudam a compreender a presença expressiva de conservadores na base lulista. Entre os cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos — faixa na qual o presidente obtém melhor desempenho nas disputas eleitorais —, o índice de conservadores chega a 52%, enquanto os progressistas somam 19%. Esse mesmo patamar repete-se exatamente entre os entrevistados que possuem apenas o ensino fundamental completo. Na outra extremidade da escolaridade, quem concluiu o ensino superior apresenta empate técnico, com 35% de conservadores, 32% de progressistas e 32% de eleitores que não se enquadram em nenhuma das duas definições.
O avanço do grupo intermediário, formado por aqueles que não se definem nem como conservadores nem como progressistas, foi apontado pelo instituto como um fenômeno relevante do período pós-eleitoral. Em dezembro de 2023, o percentual de conservadores era de 50%, os progressistas somavam 30% e 19% não se incluíam em nenhuma das categorias. Esse grupo de intermediários cresceu nove pontos desde então, com salto ainda mais expressivo no recorte curto da campanha. Na última pesquisa realizada antes do pleito, em meados de agosto, os intermediários marcavam 18%, ampliando a base em dez pontos durante o período em que a união de múltiplos perfis contra o bolsonarismo integrou o mote da campanha lulista no segundo turno.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o cronograma de implementação do fim da escala 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e direito a dois dias de descanso remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026. A decisão rejeita os pedidos de entidades empresariais para adiar a reforma aprovada pelo Congresso Nacional, mas permite ajustes na distribuição das folgas mediante negociação coletiva. A decisão de Flávio Dino tem eficácia imediata e efeitos gerais, mas ainda deverá ser submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal.
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A primeira etapa começa em dezembro deste ano, com limite de 42 horas, enquanto a jornada definitiva de 40 horas entrará em vigor em 16 de dezembro de 2027.
Ao analisar os questionamentos, Dino afirmou que não identificou fundamentos para suspender os direitos aprovados pelo Legislativo. “Neste momento, não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública assim definida pelo Constituinte reformador”, destacou o ministro.