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MP recomenda a gestores municipais criação de portais da transparência

O
Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação a prefeitos e
presidentes de Câmaras de Vereadores para que criem nos municípios os
portais da transparência, conforme determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
A fim de efetivar a medida, a procuradora-geral de Justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou, no dia 8 de maio, aos promotores de
justiça que atuam na defesa do patrimônio público minutas de
Recomendação, para que analisem e, em seguida, enviem aos gestores dos
municípios.
No texto recomendatório, consta ainda que Prefeitura e Câmara
divulguem no portal informações detalhadas de todas as despesas e
receitas efetuadas, sob pena de adoção de medidas judiciais necessárias,
inclusive com a responsabilização por ato de improbidade
administrativa.
No ofício encaminhado aos promotores de justiça, Regina Rocha
ressalta a autonomia e a independência funcional dos membros do
Ministério Público, mas conclama todos “a velar pela defesa do
patrimônio público, com a criação e atualização dos Portais da
Transparência, que são instrumentos de fiscalização e controle social”.
PROVIDÊNCIAS
Em algumas comarcas, os membros do Ministério Público já se
adiantaram e enviaram aos prefeitos e presidentes de Câmaras
recomendações para a criação dos portais da transparência. Em São Luíz
Gonzaga do Maranhão, o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira,
no dia 9 de maio, encaminhou o documento aos gestores, concedendo o
prazo de 10 dias, para que manifestem sua aceitação e providências
adotadas.
Em Estreito, o promotor de justiça Luís Samaroni Batalha adotou a
mesma providência e encaminhou as recomendações para o prefeito do
município e para o presidente da Câmara, bem como para os gestores de
São Pedro dos Crentes, termo judiciário da comarca. O documento também
foi encaminhado para os gestores de Carolina, uma vez que o promotor
respondia pela comarca à época.
Em abril, a promotora de justiça Theresa Muniz de la Iglesia, da 1ª
Promotoria de Itapecuru-Mirim, também já havia emitido a Recomendação ao
prefeito Magno Amorim. De acordo com a medida, o Portal da
Transparência deve ser atualizado mensalmente e conter informações numa
linguagem acessível ao cidadão, apresentando glossário com definições
dos termos técnicos utilizados.

1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    Jorge,

    Em Viana-MA o indolente prefeito Chico Gomes não se mexe em nada pra fazer valer a Lei de Responsabilidade Fiscal, com divulgações dos seus relatórios pertinentes e nem tampouco a Lei de Acesso a Documentos Públicos.

    Esses textos recomendam que prefeituras e câmaras municipais divulguem também em seus “Portais da Transparência” informações detalhadas de receitas e despesas efetuadas pelo gestor, inclusive a falta de transparência enseja responsabilização por ato de improbidade administrativa e consequentemente perda de mandato.

    Transparência pública em Viana é ZERO!!! Ele poderia usar pelos menos o seu blogueiro oficial pra fazer essa divulgação.

    Diante de tanto descaso com a moralidade administrativa, Ministério Público neste improbo Gestor!!!

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