Denúncia!
Foi o marco central da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa
do Maranhão, no âmbito da Comissão de Administração Pública, Seguridade
Social e Relações de trabalho, na tarde desta terça – feira (14). A atividade
que tinha como objetivo principal discutir o funcionamento e a qualidade do
serviço de emplacamento de veículos prestado pelo Departamento Estadual de
Trânsito no Maranhão (Detran/MA), tornou-se espaço de graves denuncias.

            Após questionamentos feitos pelos presidentes do
Sindicato dos Despachantes do Estado do Maranhão, da Federação Nacional dos
Despachantes de trânsito e do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; seguindo
das respostas espaçadas e sem encaminhamento objetivo por parte do diretor
geral do Dentran, a palavra foi fraqueada aos presentes.

            O advogado e ex membro da APAC, Rafael Silva, denunciou o
grande esquema das placas, tendo protocolado uma representação junto ao
Ministério Público para fazer a denúncia. Segundo Rafael, o convênio do Dentran / MA
– APAC tinha a finalidade única de utilizar a reputação desta segunda instituição.

            “Neste convênio a APAC serviria de uma cortina de fumaça
para acobertar um esquema de fraude através de uma empresa chamada LCintra LTDA,
que foi indicada pela direção do Detran – MA desde meados do ano passado sem
qualquer processo licitatório. A empresa LCintra consultoria e participações se
apresentou dentro do Tribunal de Justiça para o Grupo de monitoramento de
sistema carcerário, se apresentou a direção da APAC dentro da OAB, como a
empresa que seria responsável pelo fornecimento do sistema de informática  no novo sistema de emplacamento”.

Após
meses de trabalho voluntário dedicado as causas defendidas pela APAC, Dom
Xavier publicou no blog
da instituição o motivo pelo qual suspendeu o convênio com o Detran. Conforme comunicado
da APAC, no dia 23/04, menos de uma semana do começo do novo sistema, a Associação
“recebeu informações de que a empresa contratada para realização do sistema de
informática (e que receberia R$ 30,00 por par de placas, paga pelos usuários),
não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio
Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço”.

            Com
esse valor, o reemplacamento da atual frota de veículos automotores custaria mais
de 31 milhões de reais pagos pelos usuários. Isso significa que, apenas com o
reemplacamento da atual frota, a LCintra consultoria e participações LTDA e a  UTSCH Brasil receberiam, cada uma, os
seguintes montantes: R$ 13.766.880,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e
seis mil e oitocentos e oitenta reais) relativo ao reemplacamento dos 458.896
automóveis, caminhões, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, camionetas e
utilitários, atualmente em circulação. E ainda, mais R$ 7.413.858,00 (sete
milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais)
relativo às 411.881 motocicletas, motonetas, reboques, semirreboques e
triciclos já em circulação. Enquanto que a LCintra pagaria pouco mais de Um
milhão pelo serviço executado por a empresa do Rio Grande do Sul.

Segundo
representação protocolada por Rafael, a APAC foi a última entidade convidada
para fazer parte do convênio. De acordo com a denúncia feita pelo advogado, o
Detran já havia definido a empresa LCintra como responsável pelo serviço de
informática.

“Até
agora, a direção do Detran e o deputado Roberto Costa, que é responsável pela
nomeação da direção do Detran, não esclareceram qual o fundamento jurídico da
indicação da empresa LCintra consultoria e participações LTDA, estão tentando
jogar essa responsabilidade para APAC 
porque a inteligência do esquema colocou a responsabilidade do contrato
como se fosse da APAC”, afirmou.

           

    “Nós nunca entendemos porque a empresa LCintra foi indicada,
mas o Google é revelador de muitas verdades que devem vir a público. A LCintra consultoria
e participações LTDA é presidida pelo senhor Marcelo de Souza Cintra, que no
ano 2000, segundo comprova o diário oficial era assessor parlamentar do senador
João Alberto e colega de gabinete do então assessor parlamentar e atual
deputado Roberto Costa. Não há e até hoje não foi apresentado fundamentação jurídica
para a indicação da empresa LCintra consultoria e participações LTDA, mas há indícios
de uma clara relação pessoal”, informou Silva.

           Diante dos fatos, o deputado estadual Bira do Pindaré (PT)
defendeu a apuração das denúncias. “As acusações que o Rafael faz devem ser
apuradas. Ele já tomou a providência e encaminhou ao Ministério Público uma
representação. O Ministério Público, como uma instituição séria deve responder
a sua demanda, e nós como parlamentar devemos acompanhar os desdobramentos”,
frisou.

Veja comunicado da APAC:

http://socializandonoticiaseideias.blogspot.com.br/2013/04/comunicado-da-apac-d-e-sao-luis.html