Espírito Santo foi um dos palestrantes que
participaram do Seminário  “Desenvolvimento urbano sustentável e setores
industriais estratégicos para o município de São Luís”, organizado pela
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

“Entre 1984 e 2001 a expansão da cidade se deu de
maneira horizontal e a partir da primeira década do século XXI este processo se
deu pela ocupação dos espaços internos. Ainda temos 18% do território para ser
ocupado e pretendemos orientar o crescimento da cidade para ocupar estes
espaços”, comentou.

O presidente do Incid, ainda afirmou que, até
início de setembro, o Concid irá discutir uma das leis complementares das
legislação urbanística da cidade: a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo Urbano. “Há uma comissão dentro do Concid que irá se debruçar
sobre a proposta que enviamos ao Conselho da Cidade”, explicou Espírito Santo.

Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez das
Neves, a legislação vigente já não atende mais as necessidades para realizar a
gestão do desenvolvimento urbano sem criar entraves e obstáculos.

“A legislação que temos é antiga e é preciso
atualizar para que se permita fazer melhor uso da cidade. inúmeros
investimentos estão suspensos ou paralisados por uma insegurança jurídica dada
pela indefinição de legislação pertinente que permita que estes empreendimentos
produtivos possam ser implantados sem restrições ou pendencias legais”, afirmou
Baldez.

“A insegurança jurídica prejudica não só aos
empresários, mas, sobretudo a sociedade como um todo na medida em que inibe a
criação de novos postos de trabalho, melhoria nas condições laborais dos
cidadãos, transferência e desenvolvimento de tecnologia,  arrecadação de
tributos, entre outros aspectos”, completou.  

O secretário municipal de Urbanismo, Diogo Diniz,
afirmou que a Fiema tem participado ativamente das discussões “A Federação
representa as empresas que geram desenvolvimento e como tal é uma entidade
geradora de consenso e teve uma atuação no sentido de harmonizar posições, em
um processo de mudança que interessa a todos”, comentou o secretário.

Durante o plantão
da noite de quarta-feira, o município ajuizou ação cautelar contra o Sindicato
dos Professores da Rede Municipal (Sindeducação) pedindo a desocupação,
informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do
próprio Guerreiro Junior, pelo fato de o movimento ter sido deflagrado em desrespeito
aos requisitos legais.

Na ocasião, o
município informou que a decisão que determinou o retorno dos professores ao
trabalho foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as
ordens foram ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a
sede da prefeitura, causando obstrução das atividades administrativas e o
direito de ir e vir em via pública.

Na tarde de
quinta, o desembargador Bayma Araújo concedeu a ordem para reintegração da sede
da Prefeitura, determinando a apreensão de todo o material utilizado como
obstáculo (barracas, gradeados, faixas, bandeiras) existente na via pública ou
entrada do edifício.

Diante do novo
pedido do procurador-geral do Município, o desembargador Guerreiro Júnior,
relator natural do processo, entendeu que não havia mais necessidade da
desocupação e reintegração do prédio com uso de reforço policial, já que o
município anunciou a disposição de resolver o problema por meio de conciliação.

ILEGALIDADE –
Ainda nesta sexta-feira, em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, o
órgão colegiado, por unanimidade, votou contra recurso do Sindeducação e
considerou ilegal a greve que já dura quase três meses, posição também
confirmada pelo STF.

O relator
Guerreiro Júnior entendeu que a deflagração da greve não teve adequação à
legislação que rege o caso, na medida em que ocorreu durante a fase de
negociação com o Município, além de ter deixado de observar número mínimo de
trabalhadores na atividade, que, embora não figure na lei específica como essencial,
é incontroverso que tenha esta natureza.

                                                         

A história de Alberto
Youssef está tão colada aos maiores escândalos de corrupção deste país, que se
torna imponderável o nível de influência que ganhou no Maranhão. Youssef não é
um homem qualquer; É um ladrão fino, o verdadeiro ‘ladrão de casaca’ dos
memoráveis contos da literatura francesa, no estilo de Rocambole, de Ponsun Du
Terrail ou de Arsène Lupin.

Mas é um homem
exageradamente conhecido nos bueiros das contas públicas, que ganhou a
confiança da classe política aos 30 anos de idade, em 1990, fazendo remessas
ilegais de dólares para o exterior. Era ele o cabeça do formidável esquema do
Banestado, que transferiu do Brasil para o exterior 30 bilhões de dólares e
movimentou contas secretas de gente tão importante na crônica da corrupção
quanto o infalível Paulo Maluf.

Seu nome ultrapassou os
umbrais da corrupção localizada no Estado do Paraná há muito tempo. Era ele uma
das figuras de proa acusadas pela CPI dos Correios e Telégrafos, outro
formidável nicho de corrupção que enojou o país. Foi também acusado de ser o
verdadeiro dono de uma das empresas envolvidas com o Mensalão.

Quando foi preso em São
Luís, Alberto Youssef estava envolvido no desvio de R$ 10 bilhões, um escândalo
que, dentre outras coisas, colocou o Ministério de Minas e Energias sob
vigilância do TCU e culminou com a prisão do diretor de Abastecimento da
Petrobrás, seu sócio Paulo Roberto Costa. Entre esse homem e os 120 milhões a
serem pagos à Constran; entre esse homem e uma suposta propina de R$ 6 milhões
contratada para comprar funcionários do alto escalão do governo do Estado, há
um verdadeiro fosso, um enorme viaduto que ainda pode esconder outros crimes.

Sabe-se agora que há uma
verdadeira situação de pânico nos corredores do Palácio dos Leões porque
Youssef, assim como quase todos os doleiros apanhados em flagrante neste país,
costuma escapar da prisão através de acordos de delação premiada; ou seja,
dedurando, sem nenhuma piedade seus ocasionais clientes.

Com essa fama toda, com
esse lastro de crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, remessa
ilegal de dólares nas costas, citado em várias em CPIs do Congresso Nacional,
fica impensável achar que Alberto Youssef fosse um desconhecido para as pessoas
com quem intermediou o pagamento do precatório da Constran. O mais provável é
que quem negociou sabia que estava negociando com uma espécie de Bandido da Luz
Vermelha do crime de colarinho branco.

“Convido nossos companheiros de caminhada para um
momento de oração e homenagem ao Governador Eduardo Campos. Amanhã, sexta, em
São Luís”, convidou Flávio Dino pelo Twitter.

O candidato a governador Flávio Dino lamentou a
morte precoce de Eduardo Campos e disse que “a dor é proporcional à gratidão
pessoal que tenho por Eduardo, que sempre foi muito solidário e leal com a
nossa luta no Maranhão”.  

O candidato à Presidência da República Eduardo
Campos faleceu nesta quarta-feira (13) em um acidente aéreo na cidade de Santos
(SP).

O magistrado
também vedou a ocupação pelos grevistas de qualquer outro imóvel público
municipal e autorizou reforço policial para integral cumprimento da ordem,
observando a cautelaridade e razoabilidade na condução. O descumprimento da
liminar implica em multa diária de R$ 10 mil.

O Município de
São Luís ajuizou a ação cautelar contra o Sindicato dos Professores da Rede
Municipal (Sindeducação), durante o plantão da noite da última quarta-feira
(13), informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do
desembargador Antonio Guerreiro Junior, ante o fato de o movimento ter sido
deflagrado em desrespeito aos requisitos legais.

Segundo o
Município, a decisão que determinou o retorno dos professores ao trabalho foi
mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as ordens foram
ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a sede da prefeitura,
causando obstrução das atividades administrativas e o direito de ir e vir em
via pública.

O
desembargador Antonio Bayma justificou a urgência na apreciação da cautelar em
sede de plantão, ainda que de forma excepcional, em razão da abusividade do
movimento grevista em desrespeito à ordem jurídica.

Ele verificou
a presença dos requisitos necessários à concessão da medida, entendendo ainda
que o prolongamento da ocupação tanto do acesso quanto do interior da sede da
Prefeitura levaria a descrédito e invalidaria as decisões judiciais,
comprometendo o normal funcionamento das atividades, o livre uso e acesso às
dependências do local.

“Não se
pretende impedir os manifestantes de fazer valer seu direito de reunião, mas
garantir o livre acesso dos servidores e da população em geral à entidade”,
ressaltou.

Ao prolatar a sentença, o juiz
federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da comissão de juízes auxiliares,
diz: “julgo parcialmente procedente o pedido para condenar solidariamente os
representados EDISON LOBÃO FILHO e RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. ao
pagamento de multa fixada em R$ 203.563,46 (duzentos e três mil quinhentos e
sessenta e três reais e quarenta e seis centavos – Lei 9.504/97, art. 36, p.
3º)”. 

Segundo o Ministério Público
Eleitoral, o então pré-candidato
Edison Lobão Filho, no mês de maio, fez propaganda eleitoral antecipada,
valendo-se de mensagens alusivas a datas comemorativas (Dia do Trabalho e Dia das
Mães), transmitidas ao longo da programação do canal de televisão aberto da
Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., num total de 12 minutos de propaganda
antecipada.

E concluiu: Dessa forma, a multa
deverá equivaler a 24 inserções de propaganda eleitoral antecipada, sendo 11 no
valor de R$ 7.722,34 (sete mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e
quatro centavos – fl. 15), referentes ao Dia
do Trabalho, e 13 no valor de R$ 9.124,44 (nove mil cento e vinte e
quatro reais e quarenta e quatro centavos – fl. 16), referentes ao Dia das Mães.