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Justiça determina reintegração de posse da Prefeitura de São Luís

O
desembargador Antonio Fernando Bayma (foto) concedeu liminar, nesta tarde de quinta-feira (14),
determinando a reintegração de posse das dependências da Prefeitura de São
Luís, com a imediata desocupação do local pelos grevistas, determinando a
apreensão de todo o material utilizado como obstáculo (barracas, gradeados,
faixas, bandeiras) que estejam na via pública ou entrada do prédio.

O magistrado
também vedou a ocupação pelos grevistas de qualquer outro imóvel público
municipal e autorizou reforço policial para integral cumprimento da ordem,
observando a cautelaridade e razoabilidade na condução. O descumprimento da
liminar implica em multa diária de R$ 10 mil.
O Município de
São Luís ajuizou a ação cautelar contra o Sindicato dos Professores da Rede
Municipal (Sindeducação), durante o plantão da noite da última quarta-feira
(13), informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do
desembargador Antonio Guerreiro Junior, ante o fato de o movimento ter sido
deflagrado em desrespeito aos requisitos legais.
Segundo o
Município, a decisão que determinou o retorno dos professores ao trabalho foi
mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as ordens foram
ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a sede da prefeitura,
causando obstrução das atividades administrativas e o direito de ir e vir em
via pública.
O
desembargador Antonio Bayma justificou a urgência na apreciação da cautelar em
sede de plantão, ainda que de forma excepcional, em razão da abusividade do
movimento grevista em desrespeito à ordem jurídica.
Ele verificou
a presença dos requisitos necessários à concessão da medida, entendendo ainda
que o prolongamento da ocupação tanto do acesso quanto do interior da sede da
Prefeitura levaria a descrédito e invalidaria as decisões judiciais,
comprometendo o normal funcionamento das atividades, o livre uso e acesso às
dependências do local.
“Não se
pretende impedir os manifestantes de fazer valer seu direito de reunião, mas
garantir o livre acesso dos servidores e da população em geral à entidade”,
ressaltou.

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