O clima entre governo e oposição azedou de vez por conta da tentativa de estatização da Fundação José Sarney. Parlamentares como Rubéns Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) criticam duramente a iniciativa da governadora Roseana transferir o custeio do acervo do ex-presidente ao Estado do Maranhão.  

“Infelizmente, nós somos a minoria nesta Casa e a bancada do Sarney é maior do que a bancada da Roseana, mas nós ainda esperamos que a bancada do povo reaja a isso, pois mais uma vez a conta sobrou para o povo do Maranhão. Quero deixar claro, não é uma questão política, nunca fiz aqui nem um ataque à Fundação Sarney, nunca fiz aqui nem um tipo de discurso político em cima da Fundação Sarney, mas tenho repulsa a que ela seja paga com o dinheiro público, essa é a minha indignação”, reagiu Marcelo Tavares.

Tavares adiantou que a oposição marcará posição e “será contrária ao projeto que só serve para cultuar a memória de um cidadão que foi presidente da República, mas não fez quando presidente tudo aquilo que o povo maranhense e brasileiro precisava”.

O deputado Rubéns Júnior, ao analisar o projeto da governadora, encontrou coisas absurdas, “nunca visto sequer no período da Monarquia, como por exemplo, na sua composição, quem vai compor o Conselho Curador da Instituição? Eles colocaram representantes indicados pelo patrono, já é uma aberração uma fundação desse jeito ter um patrono, ferindo claramente o princípio da impessoalidade. Além disso, a indicação ficará ao cargo do patrono ou dos seus herdeiros, aí é uma verdadeira Capitania Hereditária no Estado do Maranhão, algo que é pago pelo dinheiro do contribuinte, vai pertencer a uma família, impessoalidade foi embora, moralidade também, legalidade idem”, condenou.

Para Júnior, o problema real é a falta de financiamento da Fundação José Sarney, como diz na própria mensagem. “A fundação vivia muito bem com as denúncias, durante a crise do Senado, teve problema de financiamento, e agora está com dificuldade de se manter. Faltou dinheiro para fundação privada, onde é que eles vão buscar os recursos agora? Do Poder Público, isso é a má prática escancarada do patrimonialismo.

O parlamentar comunista diz está seguro que se o governo quisesse investir para preservar o patrimônio histórico artístico e cultural, não teria destinado ano passado apenas R$ 500 mil para preservar os documentos históricos no Estado do Maranhão. “Digamos que foi R$ 45 mil por mês, foi quanto o Governo do Estado gastou, no ano passado, apenas, deu no ano 500 mil reais divididos por 12, R$ 45 mil por mês e vem dizer agora que tem interesse de preservar o patrimônio histórico artístico e cultural do nosso Estado, se não fez isso, no ano passado? Os dados oficiais foram informados no próprio site da Secretaria de Planejamento no Decreto de Execução Orçamentária”, criticou.

Parlamentar muito equilibrado em suas colocações, Bira do Pindaré lamenta que um projeto tão polêmico chegue ao Poder Legislativo para ser votado em regime de urgência. “Nós sabemos que esse debate é extremamente polêmico, política e ideologicamente, e é polêmico também do ponto de vista da legalidade. A Assembleia, para se manter na estrutura adequada, não pode aprovar um projeto dessa natureza com a celeridade que se propõe. Nós temos que discuti-lo com a tramitação normal”.

Advogado militante, para Bira, “o projeto fere um dos princípios basilares das Constituições Federal e Estadual, que é o princípio da impessoalidade, então como é que se quer criar uma fundação e instituir como patrono uma pessoa viva, que é o presidente do Senado, José Sarney? Nós não podemos concordar com isso. Podia ser o Pelé, o papa, a pessoa mais consensual que existisse no mundo, mas a Constituição não permite que a gente associe uma instituição pública, como se propõe criar, a uma pessoa, a um indivíduo, a um cidadão que já foi presidente da República e que é Presidente do Senado, mas que não tem o amparo da legislação, do ordenamento jurídico brasileiro, da nossa democracia para que possa ter seu nome instituído como patrono de uma entidade pública”, esclarece o petista.

Um pedido de vistas do deputado Rubéns Júnior (PCdoB) adiou, por 24 horas, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, sobre o projeto de lei da governadora Roseana que estatiza a Fundação José Sarney.

Um pedido de urgência apresentado em plenário pelo deputado Jota Pinto (PR) pretendia votar a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira a “toque de caixa” e sem a menor discussão, visto que a mensagem governamental somente foi publicada no Diário Oficial da Casa na tarde de segunda-feira, momentos antes de iniciar a sessão.

Embora o deputado Rubéns Júnior tenha conseguido adiar a votação da matéria, o PL, a exemplo de todos os outros encaminhados pelo Palácio dos Leões, será votado e aprovado pela maioria governista, provavelmente na sessão de amanhã ou quinta-feira.  

Os deputados da base do governo, apesar do alerta da oposição para a imperfeição do projeto e das falhas verificadas na citação de incisos não existentes na Constituição, pretendiam votar a matéria de qualquer jeito, mas foram impedidos com o pedido de vistas.

O deputado Magno Bacelar, escalado para divertir o plenário com sua defesa estapafúrdia do governo, tratou de jogar palavras ao vento com a única finalidade de confundir, provavelmente, os telespectadores da TV Assembleia, já que no plenário todos já conhecem o roteiro do seu exercício de puxasaquismo.

Magno Bacelar chegou ao absurdo de classificar Sarney, um presidente que levou o Brasil a uma inflação de 100 por cento ao mês e enfrentou CPI da Corrupção, “como o melhor presidente que o país já teve”. Bacelar fez pior ainda: considerou justo que o Estado pague as despesas da Fundação do ex-presidente.

O parlamentar governista quis buscar no ex-governo de Jackson Lago a justificativa para a imoralidade que está sendo feita pela governadora. Leu, na tribuna, o projeto encaminhado pelo ex-chefe da Casa Civil, Aderson Lago, no qual o Estado retomava o prédio do Convento das Mercês, que havia sido doado para a Fundação José Sarney.

Magno só esqueceu ou fez questão de esquecer, que o governo Jackson Lago queria retomar o prédio que foi doado de forma ilegal pela governadora a seu pai. Não conseguiu porque Sarney encontro na Justiça, como sempre, amparo para reaver o mimo ganho da filha de presente.

Ao se manifestar contra o projeto, o líder da oposição, Marcelo Tavares, lembrou que é o único ex-presidente que está recorrendo ao Estado para pagar as despesas de sua Fundação. Luís Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso mantêm seus acervos preservados por conta própria.    

    

Parlamentar mais jovem do país, Fufuquinha, de novo mesmo, só tem a pouca idade, pois a prática é igual a de velhas raposas calejadas no exercício do puxasaquismo de qualquer ocupante do Palácio dos Leões.

Desde que se elegeu deputado pelo PSDB, partido que faz oposição ao governo Roseana Sarney, o jovem deputado foi alçado à presidência da juventude tucana, mas nunca teve a simpatia da militância simplesmente por ser um estranho no ninho.

Membros da juventude tucana nunca engoliram o fato de Fufuquinha, sem qualquer militância partidária, ter “chegado de helicóptero” na presidência da instituição e se comportar no plenário da Assembleia como parlamentar governista.

Para os integrantes da juventude do PSDB, Fufuquinha já vai tarde, pois não possui identidade partidária e sua atuação como parlamentar em nada contribui com a oposição.

Um dirigente tucano falou ao blog que o jovem parlamentar está indo para o partido certo, pois lá vai encontrar coronéis lambe botas da oligarquia Sarney e especialistas em puxar saco de governo.         

O deputado Bira do Pindaré (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (17), para repudiar a atitude autoritária do Governo do Estado que encaminhou a ALEMA um projeto de lei que trata da carreira dos professores no Estado do Maranhão.

De acordo com o petista o Sindicato dos Professores não foi chamado para sentar e negociar com o Estado este novo PL. Ele lembrou as comemorações pelo dia do professor, no último sábado (15/10) e pediu que se abra um canal de discussão entre educadores e Governo.

“A melhor forma de homenagear os professores é permitindo o debate, permitindo diálogo e permitindo o entendimento, para que os professores realmente sejam respeitados. Depois de uma greve longa de 72 dias, uma promessa feita de que seria resolvida a aplicação do piso da categoria, o que nós esperamos agora é o mínimo de respeito e de consideração a essa categoria”, destacou Bira.

O petista encerrou seu pronunciamento lamentado um triste acidente automobilístico que levou um militante da juventude do PT a óbito. No último final de semana o partido realizou o Congresso Regional da Juventude do partido e após o encerramento das atividades, o prefeito de Altamira (Arnaldo) mais alguns militantes da cidade se deslocavam pela Avenida dos Holandeses quando sofreram um acidente.

O Deputado lamentou a tragédia com os militantes do partido e o estado de saúde do prefeito, que teve fraturas nas costelas e nas vértebras. “Então eu faço esse registro, por esse episódio lamentando profundamente essa situação e rendo as nossas homenagem a esse jovem que faleceu e faleceu tentando organizar a juventude para continuar lutando pelas mudanças no Brasil e no Maranhão”, concluiu.

 

A chefa do Poder Executivo Estadual encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando, na estrutura administrativa do Estado, a Fundação da Memória Republicana Brasileira, uma nova entidade que substituirá a Fundação que leva o nome do seu pai, José Sarney.

Na prática, a governadora está transformando a Fundação José Sarney, uma entidade de direito privado, criada pelo ex-presidente José Sarney (PMDB) e envolvida em escândalos de corrupção, em uma Fundação de direito público a ser mantida pelo Estado.

O vício da oligarquia em usar o dinheiro público em benefício do privado não tem limite. É o único ex-presidente da República que está recorrendo ao Estado para pagar as despesas de uma Fundação que, apesar de levar o pomposo nome de Fundação da Memória Republicana Brasileira, na verdade, servirá apenas para guardar o acervo do ex-presidente José Sarney.     

Segundo a mensagem enviada ao Poder Legislativo, tão logo seja criada a Fundação, o Conselho Curador, com assistência do Ministério Público Estadual, adotará as providências legais e estatutárias necessárias à extinção da atual Fundação José Sarney.

Como todos os projetos do Executivo que chegam ao Legislativo são votados e aprovados pela grande maioria governista, Sarney pode descansar tranquilo, nada o impedirá de fazer com que o Estado lhe pague mais esta despesa.