18 de outubro de 2011

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18/10/2011 -

Jorge Vieira -

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Oposição lamenta ilegalidades cometidas pela oligarquia Sarney

Parece capitrania herediária, diz Júnior
O clima entre governo e oposição azedou de vez por conta da tentativa de estatização da Fundação José Sarney. Parlamentares como Rubéns Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) criticam duramente a iniciativa da governadora Roseana transferir o custeio do acervo do ex-presidente ao Estado do Maranhão.  
“Infelizmente, nós somos a minoria nesta Casa e a bancada do Sarney é maior do que a bancada da Roseana, mas nós ainda esperamos que a bancada do povo reaja a isso, pois mais uma vez a conta sobrou para o povo do Maranhão. Quero deixar claro, não é uma questão política, nunca fiz aqui nem um ataque à Fundação Sarney, nunca fiz aqui nem um tipo de discurso político em cima da Fundação Sarney, mas tenho repulsa a que ela seja paga com o dinheiro público, essa é a minha indignação”, reagiu Marcelo Tavares.
Tavares adiantou que a oposição marcará posição e “será contrária ao projeto que só serve para cultuar a memória de um cidadão que foi presidente da República, mas não fez quando presidente tudo aquilo que o povo maranhense e brasileiro precisava”.
O deputado Rubéns Júnior, ao analisar o projeto da governadora, encontrou coisas absurdas, “nunca visto sequer no período da Monarquia, como por exemplo, na sua composição, quem vai compor o Conselho Curador da Instituição? Eles colocaram representantes indicados pelo patrono, já é uma aberração uma fundação desse jeito ter um patrono, ferindo claramente o princípio da impessoalidade. Além disso, a indicação ficará ao cargo do patrono ou dos seus herdeiros, aí é uma verdadeira Capitania Hereditária no Estado do Maranhão, algo que é pago pelo dinheiro do contribuinte, vai pertencer a uma família, impessoalidade foi embora, moralidade também, legalidade idem”, condenou.
Para Júnior, o problema real é a falta de financiamento da Fundação José Sarney, como diz na própria mensagem. “A fundação vivia muito bem com as denúncias, durante a crise do Senado, teve problema de financiamento, e agora está com dificuldade de se manter. Faltou dinheiro para fundação privada, onde é que eles vão buscar os recursos agora? Do Poder Público, isso é a má prática escancarada do patrimonialismo.
O parlamentar comunista diz está seguro que se o governo quisesse investir para preservar o patrimônio histórico artístico e cultural, não teria destinado ano passado apenas R$ 500 mil para preservar os documentos históricos no Estado do Maranhão. “Digamos que foi R$ 45 mil por mês, foi quanto o Governo do Estado gastou, no ano passado, apenas, deu no ano 500 mil reais divididos por 12, R$ 45 mil por mês e vem dizer agora que tem interesse de preservar o patrimônio histórico artístico e cultural do nosso Estado, se não fez isso, no ano passado? Os dados oficiais foram informados no próprio site da Secretaria de Planejamento no Decreto de Execução Orçamentária”, criticou.
Parlamentar muito equilibrado em suas colocações, Bira do Pindaré lamenta que um projeto tão polêmico chegue ao Poder Legislativo para ser votado em regime de urgência. “Nós sabemos que esse debate é extremamente polêmico, política e ideologicamente, e é polêmico também do ponto de vista da legalidade. A Assembleia, para se manter na estrutura adequada, não pode aprovar um projeto dessa natureza com a celeridade que se propõe. Nós temos que discuti-lo com a tramitação normal”.
Advogado militante, para Bira, “o projeto fere um dos princípios basilares das Constituições Federal e Estadual, que é o princípio da impessoalidade, então como é que se quer criar uma fundação e instituir como patrono uma pessoa viva, que é o presidente do Senado, José Sarney? Nós não podemos concordar com isso. Podia ser o Pelé, o papa, a pessoa mais consensual que existisse no mundo, mas a Constituição não permite que a gente associe uma instituição pública, como se propõe criar, a uma pessoa, a um indivíduo, a um cidadão que já foi presidente da República e que é Presidente do Senado, mas que não tem o amparo da legislação, do ordenamento jurídico brasileiro, da nossa democracia para que possa ter seu nome instituído como patrono de uma entidade pública”, esclarece o petista.

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