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A pedra fundamental para a construção do novo fórum da comarca de Viana foi lançada nesta sexta-feira (23), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon.
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A sede própria do Judiciário na comarca terá dois pavimentos, com espaço para duas varas; salão de júri para 80 pessoas; alojamento para magistrados; atendimento/recepção; sala para OAB; distribuição, arquivo; gabinete de juiz, sala de audiência, banheiros, depósitos para guarda de material e estacionamento para dez vagas.
Na solenidade estavam presentes o desembargador Lourival Serejo, o juiz Mário Marcio de Almeida Sousa (1ª vara da comarca), o prefeito Rivalmar Moraes, e o presidente da Câmara Municipal, vereador João Geraldo Coelho.
Durante o lançamento, o desembargador Lourival Serejo, que é natural de Viana, disse que a comarca é uma das mais antigas do Estado e já merecia um fórum padrão para dinamização dos trabalhos forenses. “O lançamento da pedra fundamental do fórum de Viana ajuda a aumentar credibilidade da Justiça”, frisou.
O juiz da 1ª vara da comarca, Mário Márcio de Almeida Sousa, apontou a necessidade da implantação de um Juizado Especial em Viana, tendo em vista a demanda de processos na região. Segundo ele, na 1ª vara da comarca tramitam cerca de 2 mil processos e na 2ª aproximadamente 700, sendo que os processos, em sua maioria, são da esfera do Juizado Especial.
“É salutar a iniciativa do Tribunal de Justiça, vez que a demanda processual na comarca de Viana já é significativa. Só neste mês de setembro, a Justiça local recebeu 86 processos”, salientou o juiz, acrescentando que dos 2.452 processos distribuídos de 2008 até agosto deste ano, 3.008 foram julgados, incluindo os processos novos e remanescentes.
Na ocasião, o magistrado agradeceu apoio da Prefeitura de Viana e do Legislativo Municipal, que se empenharam na disponibilização do terreno para a construção da obra, que, por estar localizado próximo da sede do Ministério Público, vai facilitar a operacionalização da Justiça na comarca.
O prédio terá área construída de 1.193,58m², em terreno com 1.299,83m², com localização na rua 02 de novembro, s/nº, no centro da cidade. A obra custará R$ 1.345.385,17 da receita do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).
Esta foi a terceira pedra fundamental lançada este ano pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, que já inaugurou cinco novos fóruns na atual gestão. Antes de lançar a pedra fundamental do fórum de Viana, Gedeon visitou as comarcas de São João Batista e São Vicente Férrer, acompanhado dos diretores do TJMA, Alessandra Darub (geral), Luis Carlos Calvet (financeiro) e Francisco Pereira (administrativo).
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“Aprovar a emenda 29 sem fonte de financiamento é como nadar e morrer na praia. Sem recursos, a população carente seguirá morrendo nas emergências do país.”
Relatora diz que sigla apresentou documentos exigidos e que fraudes devem ser investigadas na Justiça comum
FELIPE SELIGMAN
A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Nancy Andrighi votou ontem a favor da criação do PSD (Partido Social Democrático), legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Sem fazer o menor alarde, o deputado Edivaldo Júnior está divulgando sua pré-candidatura a prefeito de São Luís nos encontros com as comunidades da periferia da Ilha.
Júnior tentou transferir sua filiação para o PDT, a fim de disputar a prefeitura numa ampla coligação com os partidos que fazem oposição à oligarquia Sarney, mas problemas de ordem burocrática o obrigaram a permancer no PTC, legenda pela qual deve encarar as urnas em 2012.
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Em sessão nesta quinta-feira, 22, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça iniciou e interrompeu julgamento de recurso da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, em virtude do pedido de vista do desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Bia Venâncio recorreu ao TJMA contra decisão da 1ª Vara de Paço do Lumiar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), para afastá-la do cargo. Em seu recurso, a prefeita pediu a reforma da decisão, alegando que a mesma teria apreciado e considerado questões diversas daquelas efetivamente requeridas no processo. A ação civil pública trata de irregularidades e ilegalidades que teriam sido cometidas pela prefeita na administração municipal, como falsificação de documentos na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009, fraudes de licitação, entre outras. A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, indeferiu pedido de adiamento do julgamento ajuizado pelo procurador-geral do Município, proferindo seu voto no sentido de manter a prefeita no cargo, entendendo que os indícios de que a prefeita estaria frustrando o andamento da instrução processual na ação civil pública não foram demonstrados. Segundo a magistrada, o afastamento é medida excepcional que precisa estar embasada em provas inequívocas de prejuízo à instrução, não sendo suficiente a alegação da existência de riscos ao processo causados pela permanência do gestor no cargo. Após o voto da relatora, o desembargador Marcelo Carvalho Silva pediu vistas do processo e sugeriu que fossem juntadas ao processo certidões com informações sobre todos os casos judiciais por improbidade administrativa a que responde a prefeita, e a fase em que se encontram, para que possa embasar seu voto. A desembargadora Raimunda Bezerra e o desembargador Raimundo Cutrim acataram a sugestão, decidindo adiar o julgamento até o cumprimento das diligencias. |
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