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  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2011

Tribunal de Justiça absolve prefeito de Buriti por falta de provas

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) absolveu nesta terça-feira, 16, o prefeito do município de Buriti, Francisco Evandro Freitas, da acusação do Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Penal, de ferir exigência legal prevista na Constituição Federal.

Conforme denúncia do MPE, o gestor não teria prestado contas do exercício de 2005 ao legislativo municipal. Foi acusado ainda de falsidade ideológica ao afirmar na documentação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter remetido à casa legislativa do município a referida prestação de contas.

Em voto-vista, o desembargador José Luiz Almeida acompanhou o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, pela não configuração do delito previsto no Decreto Lei 201/67, e consequentemente, pela absolvição do prefeito, considerando legal o fato de as contas terem sido enviadas primeiro ao TCE e depois ao legislativo, além de ter sido constatado que as contas foram enviadas dentro do prazo. Quanto à falsidade ideológica, afirma, também, não ter se caracterizado.

Os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo acompanharam a decisão.

Joelma Nascimento

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2011

Ricardo Murad faz farra de passagens aérea na secretaria Saúde

A secretaria de Saúde do Estado está mais uma vez no olho do furacão de uma nova denúncia de gastança de dinheiro público.
O deputado Rubéns Júnior (PCdoB) apresentou esta manhã, na tribuna da Assembleia Legislativa, números astronômicos sobre gasto com passagens aéreas feitas pelo secretário Ricardo Murad (PMDB), cunhado da governadora Roseana Sarney (PMDB).
A secretaria gastou somente com agências de viagens, nos últimos seis meses, a importância de R$ 6.019.068,00, o dobro da secretaria de Turismo, que no mesmo período, recebeu apenas R$ 3,5 milhões de repasse do governo.
Segundo o levantamento apresentado ao plenário por Rubéns Júnior, a empresa Brother’s Viagens e Turismo recebeu da SES R$ 4.224.580,00, a Maratur R$ 1.265.614,00, Caravelas Turismo R$ 355.514,00 e a Easy Taxi Aéreo R$ 173.360,00.     
Os números apresentados, revelam que o secretário de Saúde gasta por mês R$ 859.866,90 com passagens aéreas, o que representa R$ 28.661,00 por dia.

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2011

Bira e CNBB cobram do TJ ações contra a pistolagem no Maranhão

O deputado Bira do Pindaré (PT) leu esta manhã, na tribuna da Assembleia, a carta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste 5, endereçada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.
No texto assinado por todos os bispos do Maranhão, eles cobram do Tribunal de Justiça a resolução dos conflitos e o estabelecimento da justiça. “Em 2010, a Comissão Pastoral da Terra registrou 199 conflitos: ordem de despejos e expulsões, vítimas de trabalho escravo, ameaças de morte, 04 assassinatos”, trecho da carta dos bispos.  
De acordo com Censo Agropecuário de 2006, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – a estrutura fundiária do Maranhão registrou 287.037 estabelecimentos em uma área de 12.991.448 hectares. Deste total, 4.519.305 hectares, ou seja, 34,79 % da área são ocupados por 262.089 estabelecimentos da agricultura familiar, isto é, 91/31%, enquanto que 8.472.143 hectares, equivalendo a 65,21 % da área são ocupados por 24.948 estabelecimentos não familiares (agronegócio, latifúndios), o que compreende apenas 86 %.  
Os bispos consideram essa altíssima concentração de terras aliada ao agronegócio e aos grandes projetos são responsáveis pelo alto número de conflitos envolvendo camponeses e camponesas quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco, ribeirinhos.
Somente em 2010, a Comissão Pastoral da Terra registrou 199 conflitos: ordem de despejos e expulsões, vítimas de trabalho escravo, ameaças de morte, 04 assassinatos. A carta ressalta que as recorrentes concessões de Liminares de Reintegração de Posse contra comunidades camponesas tem servido para o acirramento dos conflitos, uma vez que as tais liminares são cumpridas em parcerias de policiais e jagunços fortemente armados, aviltando frontalmente os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos e os marcos legais do país.
Os bispos encerram a carta, esperançosos com um posicionamento propositivo e atuante do TJ. “Preocupados com tal situação e querendo contribuir com a construção da paz no campo, exigimos, na forma da Lei, às Instituições de Direito a adoção dos mecanismos legais, já existentes, a fim de assegurar a efetivação dos direitos à vida com dignidade no campo”

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2011

Edivaldo Holanda Júnior tenta convencer presidente nacional do PTC liberar sua filiação ao PDT

O deputado Edivaldo Holanda Júnior e o presidente regional do PTC, deputado Edivaldo Holanda, seguem hoje para São Paulo a fim de convencerem o presidente nacional do partido, Daniel Tourinhos, liberar a transferência do parlamentar federal para o PDT.  
Todos os acordos com a executiva nacional pedetista já foram concluídos com sucesso, mas com existe a questão da fidelidade partidária, os dois vão tentar convencer Tourinhos a não criar empecilho para a mudança de sigla.
Edivaldo Holanda Júnior vai tentar com o presidente nacional do PTC um documento que ateste a justa causa da sua desfiliação para que possa ingressar no PDT sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade.
Tão logo receba o documento, Júnior ingressará com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para seja liberada sua filiação ao PDT, partido pelo qual pretende disputar a prefeitura de São Luís com o apoio dos partidos da oposição.
Caso não consiga o documento liberatório, Edivaldo Holanda Júnior ainda assim será candidato a prefeito pelo próprio PTC. O presidente do partido no Maranhão, Edivaldo Holanda, tem afirmado a interlocutores que o parlamentar federal está muito motivado e disposto a encarar o desafio.   

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2011

Executiva nacional do PPS garante candidaturas de Eliziane Gama em SL e Pastor Porto em Imperatriz

O presidente regional do PPS, Paulo Matos, em contato com o blog, pediu que fosse feita uma pequena correção no post em que abordei a questão da sucessão municipal e sugerir que a deputada Eliziane Gama teria que disputar internamente a condição de candidata do partido à sucessão municipal.
Na realidade, segundo Matos, a executiva nacional avocou para si a responsabilidade de tratar das eleições 2012 e decidiu que o PPS terá candidato próprio em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores  e nos lugares onde seus representantes tiverem condições de vencer o pleito.
Para o Maranhão, a executiva nacional já decidiu que a legenda participará da eleição com representante próprios em São Luís e Imperatriz, os dois maiores colégios eleitorais do Estado, e que os candidatos serão Eliziane Gama e o ex-vice-governador,  Luís Carlos Porto, respectivamente.
O blog equivocadamente informou que a parlamentar teria que disputar internamente a condição de candidata, quando na realidade já existe uma decisão da executiva nacional em favor de sua candidatura a prefeita de São Luís.
Segundo adiantou Paulo Matos, o PPS está trabalhando para lançar ainda candidatos próprios em Caxias, Chapadinha e Bacabal. Ele adiantou que onde não houver condições de apresentar candidatura, o partido fará aliança com as siglas do campo da oposição à oligarquia Sarney.       

  • Jorge Vieira
  • 16/ago/2011

Convênio suspeito do Turismo foi assinado em tempo recorde

Contrato de R$ 5,8 mi foi fechado em dez dias diretamente com ONG investigada pela polícia na Operação Voucher

Ministério e dirigente responsável por repasse afirmam que projeto foi aprovado por uma equipe técnica da pasta

ANDREZA MATAIS
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O maior convênio do Ministério do Turismo com a ONG Ibrasi (pivô do esquema de desvio de recursos investigado na Operação Voucher), de R$ 5,8 milhões, foi feito em prazo recorde, sem propostas de outras empresas.
 

O Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável) tem três contratos com o Turismo. Em dois deles, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) direcionou verba para a ONG, e eles levaram dois meses para serem aprovados.
 
Já o convênio de R$ 5,8 milhões foi feito diretamente pelo ministério com o Ibrasi e levou dez dias para ser analisado e aprovado pela pasta, um prazo recorde para este tipo de contrato.
 
A legislação prevê que a celebração de convênio com entidades sem fins lucrativos “poderá ser precedida de chamamento público”. O Tribunal de Contas da União recomenda o chamamento para dar a oportunidade de outras empresas participarem.

OUTRO LADO
 
O Ministério do Turismo informou que não fez o chamamento porque a equipe técnica aprovou o convênio.
 
O contrato foi assinado em dezembro de 2009 pelo ex-secretário-executivo da pasta Mário Moysés, um dos presos na operação da PF. O advogado de Moysés, David Rechulski, diz que o convênio foi assinado por uma comissão de três servidores e tinha parecer jurídico e que, assim, ele era obrigado a assinar.
 
O contrato de R$ 5,8 milhões foi aditado e passou a R$ 6,8 milhões para fazer um “diagnóstico do turismo no setor portuário”. Apesar de o serviço não ter sido concluído, o valor total foi pago.
 
Nos diálogos interceptados pela PF, uma servidora do ministério fala com uma diretora do Ibrasi sobre o convênio e diz que falta tudo na documentação da ONG.
 
A partir do convênio, o Ibrasi subcontratou três empresas. Uma pertence a um lobista, Milton Lyra, que recebeu R$ 2,1 milhões do instituto. Ligado a congressistas do PMDB e do PTB, Lyra disse que foi contratado para fazer uma pesquisa sobre portos e fez esse serviço.
 
A Casa Mundo de Viagens e Negócios, também subcontratada, afirmou que recebeu valor bem inferior aos R$ 300 mil que constam no contrato com o Ibrasi. “Recebemos uma merreca e eles ainda estão nos devendo”, disse o dono da firma, Carlos Alberto.
 
A outra empresa subcontratada por R$ 2,3 milhões pelo Ibrasi foi a Merco Shipping Marítima. Aluisio Sobreira disse que foi contratado para fazer um diagnóstico dos terminais portuários de cruzeiros e para fazer seis seminários. Segundo ele, a empresa recebeu pelo estudo e por três seminários já feitos.

  • Jorge Vieira
  • 15/ago/2011

Pela unidade das oposições

O deputado Neto Evangelista repercutiu hoje, na tribuna, o Fórum das Oposições realizado em Timon na última sexta-feira, com as presenças dos principais líderes da oposição ao governo.
Segundo Evangelista, foi um encontro em que todos os discursos clamaram pela unidade dos partidos de oposição já em 2012 como forma de facilitar a grande aliança em 2014.
“A unidade é fundamental e tem que começar ano que vem, pois não se constrói nada para o futuro se não cuidar do presente”, defende Neto.
Reformulação
A nova cúpula dirigente do PSDB trabalha no sentido de reestruturar internamente a legenda e prepará-la para a sucessão municipal do ano que vem.
O partido sofrerá modificações em sua executiva e abrirá espaços para novas lideranças, como Neto Evangelista, que vai assumir a secretaria geral do diretório regional. 
Reapareceu
A deputada Eliziane Gama retornou hoje ao plenário, após ter se ausentado por quinze dias para tratamento de saúde.
A parlamentar encaminhou à Mesa Diretora da Casa atestado médico acompanhado de um pedido de abono das faltas.   
Pré-candidata
Refeita do susto que motivou sua ausência das articulações políticas na última quinzena, a deputada Eliziane Gama terá que lutar agora no PPS para manter viva sua pré-candidatura à prefeita de São Luís.
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, que já lançou a pré-candidatura de Eliziane, defende que o partido tenha candidato próprio em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores, mas a questão de São Luís ainda vai ser definida pelo diretório municipal.
Olga já caiu
Parlamentares governistas já dão como favas contadas a saída de Olga Simão da secretaria de Educação e a efetivação do interino João Bernardo Bringel.
Ex-secretaria particular da governadora Roseana, Olga teria desapontado a todos na condução da pasta e foi convidada entregar o cargo.
Sem preparo intelectual para a função a que foi designada, Olga Simão deixa a pasta com o incômodo rótulo de incompetente.   
Indicadores em debate
Os indicadores econômicos e sociais de São Luís estarão em debate na próxima quarta-feira (17), durante audiência pública convocada pelo deputado Rubéns Júnior para discutir os problemas da capital.
O “Movimento Nossa São Luís” reuniu 51 indicadores sobre a situação atual da cidade e o desempenho das políticas públicas para apresentá-los na audiência, que terá início a partir das 10h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

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