Entre as reuniões de que participou na
última caravana do movimento Diálogos pelo Maranhão, Flávio Dino fortaleceu os
compromissos com a agricultura familiar no Maranhão. A participação de Dino no
encontro regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Maranhão (Fetaema) destacou-se durante o final de semana na região, na cidade
de São Bernardo.

Reunido com trabalhadores rurais do
Baixo Parnaíba durante o encontro de 18 municípios da região, Flávio Dino
reafirmou seu compromisso com as lutas dos trabalhadores rurais do Maranhão e
destacou que o compromisso é baseado no histórico de lutas ao lado do movimento
sindical ao longo de sua trajetória profissional.

Os representantes dos trabalhadores
rurais informaram as principais demandas da categoria que giram em torno da
criação de uma rede de educação para o campo, de diálogo real com as
secretarias estaduais relacionadas à agricultura e a solução de conflitos
agrários.

Esses pontos centrais fazem parte do
Programa Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário defendido
pela Fetaema. Os detalhamentos foram apresentados por Jonilson Nascimento,
coordenador regional da Fetamea.

Flávio Dino destacou que defende as
premissas apontadas pela Fetaema como compromisso de vida desde suas primeiras
atuações na vida pública (como advogado, juiz e deputado federal pelo
Maranhão). “A luta da agricultura e do Baixo Parnaíba faz com que a gente se
anime, que renove nosso espírito de mudança,” disse aos agricultores presentes.

A sindicalista Rosemary Aurélio
destacou que o compromisso e as ações direcionadas para o fortalecimento da
produção da agricultura maranhense são características necessárias para as
lideranças que se preocupam realmente com a melhoria da qualidade de vida dos
maranhenses.

Visita ao Tabuleiros São Bernardo

Entre as agendas ao lado dos
trabalhadores do campo, Dino fez uma ampla visita ao Tabuleiros São Bernardo –
programa de irrigação no Baixo Parnaíba que, de um todo de 5 mil hectares para
produção, tem apenas 178 hectares efetivamente em atividade.

Após as visitas aos maquinários e ao
perímetro irrigado, Flávio Dino e lideranças regionais se reuniram com centenas
de moradores dos Tabuleiros São Bernardo na cidade de Araioses.

Durante as visitas, Dino afirmou que a
produção sub-aproveitada da região do Baixo Parnaíba precisa de estímulo para
transformar a região em grande produtor. Este quesito incide não apenas na
agricultura familiar, mas na geração de emprego, renda e desenvolvimento para a
região.

Segundo Dino, a cada hectare plantado,
são gerados 2 empregos. Caso o projeto Tabuleiros São Bernardo funcionasse
plenamente, o Baixo Parnaíba seria beneficiado com 10 mil empregos diretos 50
mil empregos indiretos.

O destaque dado à valorização da
agricultura e à geração de emprego e renda significa também a diminuição do
êxodo de maranhenses para outros estados em busca de oportunidade de trabalho,
tema recorrente nos debates do movimento Diálogos pelo Maranhão ao longo de
quase um ano.

“Chega a ser um absurdo, que por conta
da omissão e da incapacidade do Governo do Estado, o poder judiciário tenha que
intervir para garantir a execução de algumas políticas públicas no Maranhão.”
Lamentou Rubens Pereira Júnior (foto), durante a sessão plenária desta segunda-feira
(24).

O líder da oposição destacou dois casos
em que o tribunal de justiça precisou determinar o comportamento responsável
por parte do governo do estado.

O deputado citou como exemplos a
decisão da terceira câmara cível que determinou que o estado recuperasse com
urgência o Centro de Juventude Esperança, em São José de Ribamar. 

“Nós já perdemos a conta de quantas
fugas aconteceram naquele centro e o governo simplesmente nada fez. Chegou ao
ponto de o judiciário determinar a reforma e a recuperação emergencial do
prédio. Precisava chegar a esse ponto governadora?” indagou Rubens Jr.

A segunda decisão judicial diz respeito
a um mandado de segurança de nossa autoria contra a negação do secretario
estadual de saúde Ricardo Murad em fornecer informações sobre a reforma do
hospital Pam Diamante. “O hospital foi fechado no ano de 2009 para uma reforma
emergencial de 180 dias e até hoje encontra-se fechado. Nós, com base na lei de
acesso à informação perguntamos o andamento do processo, mas não obtivemos
resposta. Agora, após a liminar concedida pelo competente desembargador, o
secretario vai ter que entregar a caixa preta da do Pam Diamante, agora não vai
mais ter o que esconder.”

O parlamentar ressaltou ainda que as
vitórias jurídicas derrubam a tese de que o governo do estado é muito poderoso
e não perde nenhuma batalha no poder judiciário.  “Na hora que
estivermos de posse dessas informações vamos saber por que o hospital está em
reforma há quase cinco anos e nunca foi entregue de volta para a população.
Todos os senhores deputados sabem que uma reforma feita com dispensa de
licitação no prazo de 180 dias não pode durar cinco anos. Nós vamos descobrir
para onde foi esse dinheiro.” Afirmou Rubens Jr.

O vereador Edmilson
Jansen (PTC) destacou na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (24), a
entrega dos títulos de propriedade promovida pela Prefeitura de São Luís, no
último sábado, 22, na área Itaqui-Bacanga.

O vereador, com atuação
parlamentar na região, afirmou que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)
está cumprindo os compromissos de campanha, na área da habitação, regularizando
a situação de centenas de famílias.

“Este é um trabalho que
o prefeito mostrou ainda na campanha que faria e como faria. Isto demonstra que
ele está cumprindo os compromissos da campanha. Fico muito orgulhoso em saber
que a minha área está sendo agraciada com os títulos de propriedade. E o
prefeito se comprometeu em regularizar as propriedades de 10 mil famílias. Mas
pelo andar da carruagem, serão muito mais”, disse.

Edmilson acompanhou a
entrega dos títulos de propriedade, na Vila Mauro Fecury I, e disse que esta
era uma grande demanda das comunidades da região e que para as famílias ter a
propriedade regularizada é a garantia de que ninguém mais poderá tomá-la. “O
mais importante é ver no semblante das pessoas a alegria por poder ter um
pedaço de chão para chamar de seu”, afirmou.

Foram entregues títulos
a 335 moradores dos bairros Mauro Fecury I e Vila Nova diretamente pelo
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acompanhado de vereadores e secretários
municipais. Desde o início da gestão, a prefeitura já entregou mais de mil
títulos de propriedade nas regiões Itaqui-Bacanga e Coroadinho.

A meta é entregar 10
mil títulos de propriedades até o fim da gestão. Com a regularização, além da
garantia de que ninguém poderá tomar a propriedade, os moradores também podem
adquirir financiamentos para reforma de suas propriedades e o acesso a uma
série de direitos. 

As entregas dos títulos
fazem parte do programa “Minha Casa é Legal”. O programa de regularização
fundiária implementado pela Prefeitura de São Luís, efetiva o direito
constitucional à moradia, causando impacto social significativo, concretizado
por meio da regularização da propriedade, promovendo a inclusão social, além de
criar mecanismos de fomento à sustentabilidade e desenvolvimento regional com
reflexos nos índices educacionais e na empregabilidade.

O desembargador Lourival Serejo, membro da 3ª
Câmara Cível do TJMA, determinou que o secretário estadual de Saúde, Ricardo
Murad forneça, sem restrições, fotocópias de todas as informações sobre os
convênios relativos à reforma do Hospital Pam Diamante.

O magistrado determina também que, caso não tenham
sido prestadas as contas dos convênios, seja informado esse fato e as
providências adotadas. O pedido foi concedido liminarmente, em Mandado de
Segurança impetrado pelo deputado estadual Rubens Pereira e Silva Júnior, com
base na Lei de Acesso à Informação (nº. 12.527/2012).

O deputado informou que solicitou ao secretário,
por meio de ofício, informações relativas ao quantitativo de gastos na reforma
do hospital Pam Diamante que, segundo ele, há tempos estaria passando por uma
infindável reforma. Afirmou ainda que, passados mais de 100 dias do pedido
administrativo, não houve resposta da Secretaria, gerando o direito ao
requerimento judicial.

O relator do processo, desembargador Lourival
Serejo, deferiu a liminar, reconhecendo o direito de Rubens Junior em ter
acesso às informações tanto na condição de cidadão quanto de deputado, em
decorrência do poder legislativo de fiscalização.

O magistrado ressaltou a previsão da Constituição
Federal de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse ou de interesse coletivo ou geral e frisou que, no caso, as
informações pedidas são de nítida natureza pública.

Segundo ele, ao deixar de prestar as informações
requeridas, o secretário feriu as garantias constitucionais que asseguram o
acesso de informação e a publicidade dos atos administrativos.

“A Lei de Acesso à Informação representa uma
mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, é a
exceção”, justificou.

Tanto o secretário estadual de Saúde quanto a
procuradora geral do Estado foram notificados da decisão.

Flávio Dino

A agricultura tem ampla tradição em praticamente
todos os 332 mil quilômetros quadrados do nosso estado. De acordo com a última
PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), o trabalho associado à produção
agrícola é a principal fonte de renda do povo do Maranhão.

Apesar de toda essa importância econômica e social,
a agricultura carece de apoio em nosso estado, principalmente a de produção
familiar. Alguns programas federais, como o Pronaf (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar), conseguem financiar projetos em nosso
estado, que aumentam a renda do agricultor maranhense. São R$ 16 bilhões por
ano em linhas de crédito para custeio, investimento e comercialização em todo o
país. O governo federal também utiliza uma política de compra de produtos da
agricultura familiar por um preço mínimo, via Conab (Companhia Nacional de
Abastecimento), que conta com R$ 300 milhões anuais.

No entanto, da parte do governo estadual, faltam
ações. E o apoio à produção, que já é pequeno, só vem diminuindo. Este ano
houve corte superiores a R$ 9 milhões. No dia a dia, o governo não se preocupa
nem em ouvir as demandas das entidades do setor, como a Fetaema (Federação dos
Trabalhadores em Agricultura do Estado do Maranhão). A agricultura empresarial
também é desprezada e esquecida nas escassas politicas estaduais que ainda
funcionam.

Programas estruturais, que podem contribuir para
colocar a agricultura familiar em um novo patamar, estão parados ou em marcha
lenta, sem que o governo do Estado tome alguma providência efetiva. Cito o
exemplo do projeto Salangô, entre outros.

Temos clareza da importância central que tem a
agricultura familiar para um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão,
que haveremos de conquistar.

Aumentar a produção de alimentos em nosso estado
vai reduzir a dependência de importação de produtos de outras unidades da
federação, pondo fim ao vexame de o Maranhão comprar até frutas de outros
estados. Além disso, pela extensão de sua presença em nosso estado e pela
quantidade de pessoas que ocupa, naturalmente esta é a forma mais ágil de gerar
um aumento imediato de renda para a população.

A consequência será ativar a roda da economia nos
217 municípios maranhenses, já que esse ganho de renda se transformará em
gastos no comércio das cidades, com geração de empregos e novo aumento de
renda, gerando um círculo virtuoso em que todos temos a ganhar. O passo
seguinte é avançar na industrialização do Maranhão, não só na dependência de
exportações, mas com bases assentadas em um próspero mercado interno.

Uma forma rápida de estimular a agricultura
familiar em nosso estado é replicar uma ideia que já obteve êxito em âmbito
federal: o Programa de Aquisição de Alimentos. O próprio governo do estado é o
principal consumidor potencial dos alimentos produzidos no Maranhão. Em vez de
contratar empresas duvidosas, o governo do estado deve adquirir produtos da
agricultura familiar para abastecer escolas, presídios e hospitais.

Além de soluções imediatas, é necessário investir
muito em assistência técnica aos produtores rurais para aumentar a
produtividade das plantações de mandioca, arroz, milho, frutas etc, bem como
diversificar nossa produção. A assistência técnica em parceria com entes
federais públicos ou privados, como Embrapa e SEBRAE, pode garantir também que
os produtores agreguem valor a seus produtos, ampliando ainda mais seus ganhos.

Para que a ciência e a tecnologia se associem ao
mundo da produção, as Universidades e os Institutos Federais (IFMA) têm um
papel central. Com tais parcerias, o Maranhão pode avançar com inovação e alta
produtividade, não só em poucos enclaves, mas em todo o nosso território.

A agricultura familiar tem todas as condições para
ser o motor central de um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, em
que todos possam produzir e partilhar da riqueza aqui produzida. Reafirmando
essa compreensão que tenho, estive nesse final de semana em um Encontro da
FETAEMA e visitando o Perímetro Irrigado Tabuleiros de São Bernardo, conforme
relatarei em um próximo artigo.

Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur), foi deputado federal e juiz federal

O
deputado federal Weverton Rocha denunciou, no domingo (23), que o processo
de desintrusão da reserva indígena Awá-Guajá foi iniciado dois dias antes da
data determinada pela Justiça. O prazo para o início da desintrusão de cerca de
1.200 famílias que residem no local terminaria nesta segunda-feira (24), mas
alguns dos pequenos agricultores já começaram a sair de suas casas no
sábado.

Acompanhando
o caso de perto, Weverton por diversas vezes denunciou na tribuna da Câmara
Federal o descaso com que as famílias estão sendo tratadas. O parlamentar disse
que, apesar das famílias já estarem sendo expulsas de suas casas, o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda não providenciou o
reassentamento destes trabalhadores. “Já fiz visitas à região e sei dos
problemas que aquelas famílias estão enfrentando com a demarcação deste
território. Não podemos cruzar os braços e deixar que essas centenas de
trabalhadores sejam expulsos de suas terras, sem que o Incra e outros órgãos de
governo responsáveis tomem as providências cabíveis”, frisou o deputado.

Localizadas entre os municípios de Centro Novo
do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região
Noroeste do Maranhão, o território corresponde a uma área de 118 mil hectares
que recentemente foram integrados às terras indígenas Awá-Guajá. Cerca de seis
mil pessoas residem no local há mais de 20 anos.

O processo já se arrasta há anos e já foi debatido
em vários processos. No início deste ano, a Justiça decidiu pela desintrusão da
área e determinou que o Incra remanejasse mais de 1.200 famílias de pequenos
agricultores moram na região. Até o momento o Incra não realizou o
reassentamento destas pessoas, que já começaram a deixar suas casas.

Segundo
informações do instituto, 265 famílias foram cadastradas na região, mas apenas
224 estão aptas a serem reassentadas em áreas disponíveis nas cidades de
Parnarama e Coroatá. “Os dados que o Incra apresenta não são verídicos. São
centenas de famílias de pequenos agricultores que moram na região e estão sendo
obrigadas a deixar as suas casas, sem a menor assistência pelo poder público. A
expulsão é de pessoas humildes, que dedicaram suas vidas às suas pequenas
terras e lavouras”, disse Weverton.

A saída, contudo, se dará em meio à inevitável
crítica e a uma sensação de que ela “pula do barco” no pior momento do
Maranhão, estado envolto nos graves e antigos problemas agravados agora com o
caos na segurança pública que anda longe de ser dissipado.

Diante do quadro desolador do Maranhão, o normal
seria uma atitude enérgica e permanente da governadora para pelo menos
minimizar os graves problemas do estado. Afinal prometeu fazer o “melhor
governo da vida dela” e pode encerrar o mandato deixando o estado em situação
aflitiva.

Roseana Sarney abandonará o governo sem cumprir as
promessas renovadas em 2010, demonstrando desleixo absoluto com a situação do
estado em momento de crise agravada. Para ela, pelo jeito, parafraseando o
personagem do Chico Anísio, o “Maranhão que se exploda”. Atitude que coroa um
descompromisso histórico e que será cobrado pela população maranhense na
eleição de outubro.