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Poder Judiciário enquadra Governo do Estado

“Chega a ser um absurdo, que por conta
da omissão e da incapacidade do Governo do Estado, o poder judiciário tenha que
intervir para garantir a execução de algumas políticas públicas no Maranhão.”
Lamentou Rubens Pereira Júnior (foto), durante a sessão plenária desta segunda-feira
(24).
O líder da oposição destacou dois casos
em que o tribunal de justiça precisou determinar o comportamento responsável
por parte do governo do estado.
O deputado citou como exemplos a
decisão da terceira câmara cível que determinou que o estado recuperasse com
urgência o Centro de Juventude Esperança, em São José de Ribamar. 
“Nós já perdemos a conta de quantas
fugas aconteceram naquele centro e o governo simplesmente nada fez. Chegou ao
ponto de o judiciário determinar a reforma e a recuperação emergencial do
prédio. Precisava chegar a esse ponto governadora?” indagou Rubens Jr.
A segunda decisão judicial diz respeito
a um mandado de segurança de nossa autoria contra a negação do secretario
estadual de saúde Ricardo Murad em fornecer informações sobre a reforma do
hospital Pam Diamante. “O hospital foi fechado no ano de 2009 para uma reforma
emergencial de 180 dias e até hoje encontra-se fechado. Nós, com base na lei de
acesso à informação perguntamos o andamento do processo, mas não obtivemos
resposta. Agora, após a liminar concedida pelo competente desembargador, o
secretario vai ter que entregar a caixa preta da do Pam Diamante, agora não vai
mais ter o que esconder.”
O parlamentar ressaltou ainda que as
vitórias jurídicas derrubam a tese de que o governo do estado é muito poderoso
e não perde nenhuma batalha no poder judiciário.  “Na hora que
estivermos de posse dessas informações vamos saber por que o hospital está em
reforma há quase cinco anos e nunca foi entregue de volta para a população.
Todos os senhores deputados sabem que uma reforma feita com dispensa de
licitação no prazo de 180 dias não pode durar cinco anos. Nós vamos descobrir
para onde foi esse dinheiro.” Afirmou Rubens Jr.

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