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  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Vereadores denunciam prefeito de Buriticupu por improbidade administrativa

Comissão de vereadores de Buriticupu denunciou irregularidades do prefeito

Uma comissão composta por vereadores, Sindicato dos
Professores e SINTEB formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado,
Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da República e ao Ministério
Público Federal contra o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues por prática
de irregularidade na administração dos recursos do Fundeb.

Diante das enumeras irregularidades cometidas pelo gestor
municipal,  a comissão formada pelos
vereadores Sócrates Loures Vasconcelos, Antonio Leandro Lima do Nascimento, José
Alves Peixoto, Eurandino Valério Martins, Arlindo de Sousa Cavalcante Junior,
Vandercleber Freitas Silva, Sindicato dos Professores e SINTEB resolveram
formalizar a denúncia aos órgãos de fiscalização.

Segundo os denunciantes, foram levados ao conhecimento dos
órgãos competentes as pratica ilícitas na aplicação dos recursos do FUNDEB (40%
e 60%), cometidas pelo prefeito e pela primeira dama e atual secretaria de
Educação Betel Santana.

A comissão aponta as seguintes irregularidades cometidas pelo
chefe do Poder Executivo municipal: descumprimento da lei federal 11.738/08,
que dispõe da redução da jornada de trabalho do professor, consubstanciada por
decisão judicial deferida pelo poder judiciário do Maranhão (processo n.º 446/75.2014.8.10.0028); Instauração
indevida de processos administrativos contra professores e não adequação ao
piso nacional do magistério em 8,32%;

Os vereadores denunciam ainda a quantidade exorbitante de
professores contratados no município; funcionários pagos com recursos do FUNDEB
(60%), lotados em outros órgãos, contrariando a lei federal n.º 11.494/07; Unidade
de ensinos funcionando em horários intermediários resultando em perdas de
horas/aulas para alunos, além de escolas funcionando em residências de aliados
políticos; Transportes escolares inadequados utilizados para locomoção de
alunos da zona rural para a zona urbana, apesar de haver licitações milionárias
para locação de transporte adequado (Ônibus e Vans); prédios escolares
necessitando urgentemente de reformas (hidráulicas, elétricas etc.) e a não conclusão
das quadras poliesportivas de várias unidades de ensino;

A comissão que veio a São Luís denunciar as mazelas do
prefeito José Gomes Rodrigues ao gabinete do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)
acusa o representante do Ministério Público em Buriticupu de engavetar as
denúncias e não cumprir com suas funções. Os denunciantes afirmam que algumas
denúncias protocoladas aos órgãos Federais e Estaduais, foram previamente
informadas ao Ministério Público Estadual, através do o promotor de
Buriticupu/MA, Gustavo Bueno, mas as denúncias não foram investigadas.

  • Jorge Vieira
  • 23/out/2014

Os prêmios do prefeito Edivaldo

Editorial – Jornal Pequeno

Aos poucos, sem
estardalhaço e sem dar respostas azedas, o prefeito Edivaldo vai calando as
aves de mau agouro que tanto torceram pelo insucesso de sua gestão. A crise
municipalista, que atingiu quase a totalidade das prefeituras do Brasil, fincou
os pés em São Luís; afinal, a única cidade que jamais pode contar com qualquer
parceria do governo do Estado. E entendemos que é tão fácil administrar em
tempos de vacas gordas quanto é difícil administrar em tempos de vacas magras.

Desafios históricos, como
gerenciar um sistema de saúde falido, tangido muito mais pelos tumultos dos
hospitais entupidos, das macas nos corredores e das fatigantes filas para
marcação de consultas, foram vencidos no tempo mesmo em que as gralhas berravam
nas tribunas por mero anseio de auferir dividendos eleitorais. Pois bem, já não
há macas nos corredores, os hospitais municipais foram reformados, clínicas e
postos de saúde foram inaugurados e somam mais de 20 os postos de marcação de
consultas. Os cães ladraram, mas a caravana passou.

A crise das prefeituras,
que em outras capitais retratou o espetáculo triste de escolas caídas, sem
móveis nem bancos escolares, sem professores e sem motivação, era a mesma crise
de São Luís. Sabe-se, agora, que a Prefeitura de São Luís, por algum tempo sob
ataque de greves arranjadas, aplicou o maior volume de investimentos na área da
Educação nos últimos 12 anos. Sabe-se, mais, que esse volume de recursos
ultrapassou, percentualmente, todas as capitais brasileiras, à exceção de Boa
Vista, vencendo o prefeito Edivaldo a crise que grande parte das prefeituras do
país não conseguiu vencer.

Sem ufanismo, o prefeito
declarou: nossa gestão busca firmemente o amadurecimento de ações concretas de
educação integral que garantam o acesso das crianças ao conhecimento, ensino
profissionalizante e contextualizado para jovens e adultos e a inclusão
educacional das pessoas com deficiência. E acrescentou: teremos uma educação
melhor à medida que tivermos cidadãos cada vez melhor formados e capacitados.

Foi esse compromisso que
permitiu um reajuste de 9,5 % para os professores logo no primeiro ano de
governo, que garantiu mais segurança nas escolas e permitiu a aquisição de 44
ônibus para o transporte escolar na zona rural, além da contratação de 650
novos professores. Outra conquista que aconteceu ao mesmo tempo em que as
gralhas berravam nas tribunas seu inconformismo eleitoral. E, mais uma vez, sem
o menor sinal de parceria do governo do Estado.

Mas é esta uma gestão que
também conquistou o prêmio da transparência no Brasil, que indiscutivelmente
combateu a corrupção. Restam outros desafios, como os do transporte urbano e da
recuperação da malha viária dos bairros de São Luís, mas estes, pelo andar
carruagem, tudo indica que Edivaldo também pode vencer. Para que nenhum destes
prêmios sejam prêmios do prefeito; sejam prêmios do povo de São Luís.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Coordenador da Transição pede na Justiça anulação de licitação de R$ 1,3 bilhão

O
deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para
pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para
gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta
quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O
contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o
equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal
seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos
no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No
documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio
Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para
prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária.
“Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços
seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro
objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta
na ação.

A
preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os
contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima
Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições
legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e
economia nos gastos públicos.

Conforme
demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo
governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média
nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou
que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney
nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições
de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população
maranhense nas últimas eleições.

 

—

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Tribunal de Justiça suspende bloqueio de repasse de ICMS ao Município

O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.
Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que, nos autos de medida cautelar inominada proposta pelo Estado do Maranhão, concedia parcialmente a liminar postulada reconhecendo o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.
Os repasses estavam sendo retidos em razão de supostas irregularidades detectadas em convênios celebrados entre os dois entes públicos para a realização de obras viárias, referentes à gestão do ex-prefeito João Castelo. No agravo, alegou o Município, dentre outros fundamentos, que a retenção desses valores seria ilegal por inobservância à regra insculpida no artigo 160 da Constituição Federal.
Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (…) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.
O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.
“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Deputado denuncia aditivo milionário em contrato de empresa com a Secretaria de Saúde

Fundação Bem Viver administra o Hospital dos Servidores do Estado

A transição do governo pautou os debates na sessão plenária
desta quarta-feira (22), no Poder Legislativo. O deputado Bira do Pindaré (PSB) denunciou um aditivo, ao termo de parceria entre a Secretaria de Saúde,
o Hospital Carlos Macieira e a Fundação Bem Viver (Associação Tocantina para o
Desenvolvimento da Saúde), lesivo aos interesses do Estado.

A Bem Viver é responsável pela gestão do HCM
(Hospital Carlos Macieira) e o valor do contrato mensal era de seis milhões,
setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta
e um centavos. Com esse aditivo, sobe para onze milhões, onze mil, quatrocentos
e seis reais e trinta e seis centavos. Um incremento da ordem de 63,74%.

O parlamentar questionou o tamanho desse aumento, a
razão, os motivos e a necessidade dele ser realizado “no apagar das luzes de um
governo”. Para Bira, esse procedimento é no mínimo suspeitoso, pois pode comprometer
o presente ou o futuro da gestão pública do estado.

O socialista lembrou as inúmeras e inacabadas
reformas “realizadas” pela atual Governadora no Hospital Carlos Macieira, o fim
do atendimento aos servidores do estado. “A gente tem a informação desse
incremento de gasto, que tem que ser questionado, inclusive, do ponto de vista
da legalidade. É fundamental que a gente dê transparência a essas informações
em busca de esclarecimentos adequados”, defendeu Bira.

O fato mais grave da denúncia do Deputado é que
apesar de um incremento de 63% no valor do contrato de manutenção, visando
cobrir despesas com materiais, a população reclama constantemente de falta de
remédio no HCM. “Fica nosso questionamento, esperando que os representantes do
atual governo se manifestem e a gente certamente vai buscar todos os caminhos,
jurídicos inclusive, para questionar devidamente esses procedimentos que estão
sendo adotados no apagar das luzes do atual governo”, garantiu Bira.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Comissão de Direitos Humanos ouve advogados das vítimas do “Caso Bruno”

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa do Maranhão (CDH-MA) recebeu em sessão ordinária, na manhã desta
quarta-feira (22), o advogado Rafael Sauaia, responsável pela defesa das
vítimas do “Caso Bruno”.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB),
presidente da CDH-MA, e a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) conversaram com
o advogado que esclareceu postos com relação ao andamento dos processos e da
elucidação do caso.

Rafael representa oficialmente a família de Bruno
Matos e Alexandre Matos, irmão e de Kelvin Chiang. Os três foram esfaqueados na
madrugada do dia 08 de outubro após saírem da festa de comemoração da vitória
do Senador eleito Roberto Rocha em uma residência particular, no bairro do Olho
d´água em São Luís. Bruno não resistiu aos ferimentos e faleceu, os outros dois
sofreram ferimentos graves, e felizmente não correm risco de morte.

O advogado Rafael destacou o primeiro depoimento do
vigilante, João José Nascimento Gomes, que admitiu ser o autor dos golpes de
faca. Em um momento preliminar, o vigilante confessou o crime, fato que levou a
Justiça a expedir um mandado de prisão preventiva contra João José.

Ainda de acordo com o Advogado, em depoimento na
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a mãe do vigilante afirmou que seu
filho foi coagido a assumir a autoria dos crimes. João José em outro
depoimento, após a expedição do mandado de prisão, afirmou ter sido coagido a
assumir a culpa, inclusive regalias foram oferecidas para isso.

Todos os depoimentos das vítimas envolvidas no
crime apontam para a inocência do vigilante e determinam Diego Polary como o
autor das facadas que levaram Bruno Matos a óbito. O advogado entende que estão
baixando a guilhotina na cabeça do vigilante e que ele foi coagido por ser
negro e pobre.

“Não vamos aceitar que se baixe uma guilhotina no
seu João, até agora não se sabe se foi feita uma análise de perícia técnica na
arma do crime temos apenas o laudo cadavérico emitido pelo IML”, protestou
Rafael Sauaia.

O deputado Bira colocou toda estrutura e
disponibilidade da CDH-MA a serviço das famílias das vítimas, inclusive em
qualquer pedido de informação. O parlamentar também garantiu que a Comissão
ouvirá a mãe do vigilante e designou a deputada Eliziane Gama para marcar o
local e o horário mais adequado para a oitiva.

“Acompanharemos o caso pessoalmente junto à OAB-MA
e todo andamento das investigações, como é de saber público, em nenhum
depoimento o nome do vigilante foi citado e todas as vítimas apontam o nome de
Diego Polary como autor do crime e o Marão também afirmou que Polary interviu
no confronto e teria o defendido de agressão física”, garantiu Bira.

  • Jorge Vieira
  • 22/out/2014

Marcelo Tavares denuncia licitação abusiva e pede convocação de secretário da Sejap

O
deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de Transição de
Flávio Dino, denunciou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira
(22), uma suspeita licitação no Sistema Penitenciário, que resultará em gastos
equivalentes ao dobro dos investimentos por preso na média nacional. Marcelo
anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações
ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa.

 “Começo
a ficar preocupado e assustado e começo a não acreditar na boa vontade do
Governo para fazer a transição. Parece que não aceitam o resultado das
urnas”, disse Marcelo Tavares ao relatar a licitação que será conduzida
amanhã (quinta) pelo Governo Estadual.

De acordo
com o deputado, o mais grave é que o contrato que será licitado terá
permanência de dois anos. O contrato terá valor de R$ 1,3 bilhão e equivale a
10% do orçamento total do Estado, o que significa um gasto de R$ 8.891,00 por
mês para cada preso. A média nacional de gastos no setor é de aproximadamente
R$ 4 mil, metade do que prevê o contrato licitado por Roseana Sarney às
vésperas de deixar o cargo de governadora.

O
deputado Marcelo Tavares ressaltou que não é contra investimentos no Sistema
Penitenciário, nem o trabalho da ressocialização dos apenados, mas não poderá
aceitar abusos. Ele completou ainda que o valor destinado para terceirização do
sistema prisional equivale a praticamente o valor que se destina à educação.

Ao tomar
ciência da denúncia, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) garantiu que
além de convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, o grupo
de deputados recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Poder
Judiciário para impedir essa licitação. “Ainda consigo me surpreender com
esse governo, fazer esse tipo de coisa no apagar das luzes”, lamentou
Othelino Neto.

O deputado
Bira do Pindaré também se manifestou sobre o assunto, assegurando que a bancada
cumprirá seu papel até o último dia. ” Ficaremos vigilantes e atentos até
o último segundo para inibir qualquer abuso”, garantiu.

Ao
finalizar o discurso, Marcelo Tavares confirmou o que foi dito pelo deputado
Bira. “Licitações como essa eu acho que são um ataque ao povo maranhense.
Ficaremos atentos a tudo que vai acontecer até 31 de dezembro”, concluiu.

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