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  • Jorge Vieira
  • 28/nov/2014

Justiça condena João Castelo a prestar serviço comunitário

O ex-prefeito João Castelo foi condenado
pela 7ª Vara Criminal de São Luís a cumprir pena de dois anos e três meses de
de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública.   

Castelo foi condenado com base em
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. O ex-prefeito, no entanto,
tem o direito de recorrer em liberdade.

O ex-gestor, eleito deputado federal
nas eleições 2014, deixou a prefeitura sem pagar o salário de dezembro de 2012 aos
servidores do município. Por não não ter cumprido o que determina a lei, João Castelo
foi condenado a dois anos de detenção, convertida para trabalho comunitário.

Castelo deixou de enviar ao Banco do Brasil a ordem
de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de
2012. Determinou, também, a utilização de R$ 36 milhões da reserva
financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores.

  • Jorge Vieira
  • 28/nov/2014

Maranhão deve mais de R$ 21 milhões ao Piauí

Portal o Dia

Dados divulgados em uma
reunião da Secretaria Municipal de Saúde de Teresina com técnicos do Ministério
da Saúde revelam um débito de R$ 21 milhões e 100 mil do Maranhão com a capital
do Piauí, acumulados desde 2010. O valor refere-se ao atendimento de pacientes
oncológicos daquele estado. Os atuais gestores do Maranhão, contudo, reconhecem
somente o débito de R$ 8 milhões, calculados até dezembro de 2013.

Devido ao impasse, o
Ministério da Saúde havia se comprometido em pagar o débito reconhecido pelo
Maranhão, através de uma carta de compromisso de janeiro deste ano. Os R$ 8
milhões seriam quitados em quatro parcelas iguais, a partir de abril. O valor,
porém, nunca foi depositado, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

No ano de 2010, o gasto
foi R$ 3 milhões e 900 mil. Em 2011, o valor aumentou para R$ 4 milhões e 800
mil. Já em 2012, passou para mais de R$ 5 milhões, chegando a R$ 5 milhões e
600 mil no ano de 2013. Até o mês de setembro deste ano, já foram gastos R$ 3
milhões e 400 mil.

Nos últimos quatro anos,
portanto, o valor total é superior a R$ 22 milhões e 800 mil, mas a quantia de
R$ 1 milhão e 700 mil foi quitada, restando ainda o débito superior a R$ 21
milhões. O gasto médio com pacientes oncológicos do Maranhão em Teresina, de
acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, é de R$ 500 mil por mês.

Esses números foram
apresentados ontem (26), após um ciclo de visitas realizadas pelo coordenador
do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, João
Marcelo Silva, às centrais de regulação das secretarias municipais de saúde de
Teresina e Timon (MA), além da central da Secretaria Estadual de Saúde do
Piauí.

A visita fez parte de um
cronograma de ações acordadas durante audiência na Justiça Federal, em outubro
desse ano. O objetivo é fazer um diagnóstico dos sistemas de regulação de
pacientes para se chegar a medidas que ajustem o atendimento a pacientes
oncológicos do Maranhão em Teresina.

Uma nova audiência foi
marcada para janeiro de 2015. No entanto, o secretário municipal de Saúde de
Teresina, Aderivaldo Andrade, espera que a solução para o impasse seja
encontrada antes dessa data. “Nossa expectativa é que ainda em dezembro
tenhamos uma solução por vias administrativas, durante reunião definitiva no
Ministério da Saúde, com representantes de Teresina, São Luis, Secretaria
Estadual de Saúde do Piauí, além dos futuros gestores da saúde do Maranhão”,
afirmou o secretário.

Nos anos de 2013 e 2014,
Teresina atendeu 9.901 pacientes oncológicos do Maranhão para tratamento de
quimioterapia e radioterapia.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 28/nov/2014

O controle das mídias

Jornal Pequeno

Ao condenar, em
entrevista ao Observatório da Imprensa, o uso político dos meios de
comunicação, o governador eleito, Flávio Dino, recoloca, no Maranhão, uma das
questões mais sérias dos últimos tempos e que tem ocupado o discernimento de
grande parte da intelectualidade brasileira. E nunca é demais lembrar que a
campanha de Flávio Dino foi vencedora enfrentando um dos mais antigos
monopólios de comunicação do país, o do ‘coronel eletrônico’ José Sarney,
apenas com a força de jornais regionais, blogs, redes sociais e dois meses
de propaganda na televisão.

Através de monopólios e
oligopólios de comunicação, conforme especialistas, grandes grupos econômicos
determinam o que a maioria das pessoas lê, ouve e vê neste país. E essa
capacidade de interferir na opinião pública, para o bem e para mal, faz de
políticos e governantes eternos aliados desses monopólios, minando qualquer
possibilidade de intervenção na renovação das concessões das grandes redes de
comunicação. Mas o fato é que somente 12 famílias controlam os principais meios
de difusão de informações no Brasil. Ou seja, embora se tratem de outorgas de
serviços públicos, ainda não conseguimos democratizar a comunicação social.

O governador eleito – e
esse é um item programático – pretende reforçar a rede pública, incentivar as
rádios comunitárias e ampliar o acesso à banda larga nas cidades maranhenses. A
universalização da internet, o apoio às rádios comunitárias, jornais regionais
e blogs noticiosos parece ser o caminho mais fácil para enfrentar os monopólios
localizados, como esse que durante tanto tempo serviu ao sarneisismo, e
democratizar a comunicação.

Lembremos só que o uso
político dos meios de comunicação muitas vezes permitiu que as transferências
de recursos do governo do Estado para o Sistema Mirante superassem os
investimentos em agricultura e outras áreas sensíveis da administração.

Por outro lado, o governo
do PT sempre que propõe a regulação das mídias, busca fazê-lo pelo viés da
sujeição econômica, (eles usam a palavra controle) o que, de longe, cheira a
armadilha, pois esconde nessa proposta o objetivo principal, que é conseguir o
controle de conteúdo.      Nada mais nada menos que
uma forma de censura financeira que o povo brasileiro não está mais disposto a
suportar.

Na Presidência da
República, o então presidente José Sarney distribuiu concessões de TV e Rádio
como bombons em dia de São Cosme e Damião, o que, para muitos, garantiu-lhe um
ano a mais de mandato. É mais uma comprovação do abusivo uso político dos meios
de comunicação e um indicativo de que a democratização desses meios precisa ser
debatida exaustivamente pela sociedade. Por enquanto, a população patina entre
a ditadura dos monopólios a determinar o que todo mundo pode ler, ver, ouvir, e
as segundas intenções de políticos e autoridades que sonham em controlar o
conteúdo noticioso e de opinião para que escândalos como da Petrobrás, por
exemplo, possam sempre ser redimensionados.

 

  • Jorge Vieira
  • 28/nov/2014

Prefeito Edivaldo destaca futuras parcerias em encontro da Famem

O prefeito Edivaldo, ao participar na manhã de
quinta-feira (27) do encontro “Diálogo Municipalista – Caminhos para Enfrentar
a Crise” promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem)
e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante o encontro, o prefeito
Edivaldo destacou a disposição do governador eleito Flávio Dino em desenvolver
parcerias com os municípios.

O evento realizado no Hotel Luzeiros e reuniu prefeitos
de várias cidades do estado, que tiveram a oportunidade de dialogar com o
governador eleito sobre os desafios da administração em cada município do
estado. “Esse é um momento importante para ouvir a palavra do novo governador,
uma palavra de parceria e de ajuda aos municípios, independente de posição
partidária”, declarou Edivaldo na ocasião.

Ele também ressaltou a parceria inédita que está
sendo construída com a nova gestão estadual. Edivaldo informou que as equipes
do governo municipal e estadual já trabalham juntas, na perspectiva de acelerar
os resultados da parceria, discutindo os projetos em pauta para capital
maranhense.

“Os secretários do Município estão conversando com
os futuros secretários, já alinhando vários temas para que a gente possa
iniciar janeiro com ainda mais vigor. Pela primeira vez, o prefeito de São Luís
e o governador do Maranhão poderão trabalhar lado a lado. A partir do ano que
vem São Luís vive um outro momento e teremos um governador parceiro e amigo da
cidade”, enfatizou.

Na ocasião, o governador eleito Flávio Dino
reafirmou o compromisso em estreitar as parcerias com a Prefeitura de São Luís.
Ele destacou o apoio do prefeito Edivaldo no período eleitoral e que ações
concretas estão sendo planejadas para o início da administração.

“Tenho um compromisso, que sempre reitero, de que o
primeiro convênio da nova gestão vai envolver a situação da Grande Ilha. Temos
o desejo de estruturar uma ação conjunta em torno da mobilidade urbana, essa é
a prioridade número um. Já estamos conversando com o prefeito Edivaldo”,
relatou Flávio Dino.

O futuro governador frisou o apoio aos demais
municípios para o crescimento do Maranhão. O prefeito de São José de Ribamar e
presidente da Famem, Gil Cutrim, declarou o otimismo com a nova postura
administrativa. “O sentimento do governador é o mesmo nosso, do fortalecimento,
da valorização e do respeito, sobretudo. Estamos saindo desse evento realmente
esperançosos”, declarou.

  • Jorge Vieira
  • 27/nov/2014

“Famem será nossa interlocutora junto aos prefeitos”, afirma Flávio Dino

O governador
eleito do Estado, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (27), durante o
último dia da etapa maranhense do evento “Diálogo Municipalista”, que a
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) será a
principal interlocutora da sua administração junto aos municípios e os
seus respectivos prefeitos e prefeitas.  

“Sabemos das dificuldades financeiras pelas
quais estão passando os municípios maranhenses e, também, das
dificuldades, de ordem administrativa, encontradas junto à atual gestão do
Estado. A FAMEM será nossa parceira fazendo a interlocução com os municípios
e seus gestores, nos dando periodicamente informações sobre a situação das
cidades, suas gestões e principais demandas. Faremos um governo
municipalista, apoiando a todos independentemente de posições políticas”,
afirmou Dino para uma platéia formada por mais de 100 prefeitos e
prefeitas.

Os trabalhos do “Diálogo Municipalista”,
iniciativa promovida pela FAMEM e Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) durante dois dias em São Luís, foram coordenados pelo presidente da
entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e
contaram, ainda, com as participações do prefeito Edivaldo Holanda Junior
(presidente de honra da FAMEM); do vice-governador eleito e
deputado federal, Carlos Brandão; parlamentares; e membros do próximo
governo estadual.

Gil Cutrim, com base em informações colhidas
juntos aos prefeitos e prefeitas, relatou algumas das principais
dificuldades vividas, hoje, pelos gestores junto ao Governo do Estado,
dentre elas o não repasse integral de recursos oriundos de convênios
firmados para execução de obras diversas nos municípios.

E entregou a Flávio Dino o documento “Carta de
Intenções do Diálogo Municipalista do Maranhão”, no qual constam ações de
uma agenda política positiva pela defesa e fortalecimento do municipalismo
e a redução das desigualdades sociais no Maranhão.

Constam na Carta as seguintes propostas:
manter um tratamento respeitoso e cortês entre prefeitos e os membros do
próximo governo; estabelecer a unificação e desburocratização
da documentação necessária para celebração de convênios junto as
Secretarias Estaduais; celebração de novos termos de cooperação de forma a
auxiliar os municípios na manutenção das escolas estaduais municipalizadas;
garantir maiores investimentos na segurança pública, colocando
destacamento policial em todos os municípios maranhenses; criação de uma
agenda permanente de diálogo entre Governo do Estado e municípios, por
meio de sua Federação, de forma a realizar
encontros semestrais, objetivando a discussão dos principais projetos
de interesse das cidades; apoio financeiro na gestão municipal dos
resíduos sólidos; dentre outros.

Dino garantiu que os pleitos contidos no
documento serão analisados e atendidos dentro da medida do possível.

“Ainda não temos uma radiografia completa da
situação do Estado, uma vez que o atual governo vem dificultando
o trabalho de transição e envio de informações. Iremos analisar caso a
caso os convênios firmados na atual gestão e todos aqueles que atenderem o
princípio da legalidade serão cumpridos. Iremos uniformizar as regras para
celebração de novos convênios visando acelerar o processo e
desburocratizá-lo. Seremos parceiros da FAMEM e dos municípios
maranhenses”, garantiu o governador eleito.
 

  • Jorge Vieira
  • 27/nov/2014

Santa Inês: Bringel não prestou contas de quase meio milhão do Projovem

E segue a enxurrada de denúncias à gestão do
ex-prefeito de Santa Inês, Raimundo Roberth Bringel Martins (foto). A mais nova versa
sobre a não prestação de contas de R$ 453.114,38 do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) para aplicação no Programa Projovem Trabalhador – Juventude
Cidadã.
O ofício cobrando a prestação de contas final do
Projovem Trabalhador foi enviado no mês passado e o não cumprimento do prazo
poderá colocar mais uma vez a Prefeitura de Santa Inês na condição de
inadimplente, haja vista a gestão Bringel não ter apresentado documentação
comprovando a destinação dos recursos.
Este valor provém do Plano de Implementação do
Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, firmado no ano de 2010 entre
o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Santa Inês-MA. A
contrapartida da Prefeitura seria de R$ 23.848,13. A primeira parcela do Plano
foi repassada pelo MTE em 2 de julho de 2010. A vigência do convênio era até
31/10/2011.
De acordo com a Nota Informativa, no MTE não consta
nenhuma documentação instruída pela gestão Bringel sobre a prestação de contas
dos recursos do Programa.
Para o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar
Costa Alves, essa leva de cobranças vem atrapalhando o desenrolar do trabalho
da gestão atual, pois volta e meia a Prefeitura passa à condição de
inadimplente. “Ou seja, nossa gestão está trabalhando para pagar contas da
gestão Bringel. Para um Município com finanças combalidas como o nosso isso é o
caos”, arremata Ribamar Alves.

  • Jorge Vieira
  • 27/nov/2014

Sessões do TRE-MA em dezembro acontecerão entre os dias 2 e 5

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará suas sessões de dezembro
nos dias 2, 3, 4 e 5 em dois horários: manhã (9h) e tarde (15h).

A maioria dos processos que constará em pauta trata de processos de prestação
de contas dos candidatos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação
eleitoral, as contas deles precisam estar aprovadas para que sejam diplomados.

No Maranhão, a diplomação está confirmada para ocorrer no dia 19 de dezembro,
às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do
Multicenter Sebrae do Cohafuma.

Serão diplomados governador e vice, 18 deputados federais e 42 deputados
estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

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