Sem citar nome, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado e secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, em entrevista à TV Band no sábado (28), ao ser questionado pelo jornalista Raimundo Borges sobre sucessão estadual, disse que não é hora de colocar vaidades, projetos pessoais ou aspirações individuais acima do coletivo.

O dirigente do PCdoB observou que a definição em torno do nome que representará o grupo na sucessão do governador Flávio Dino, somente será discutido em novembro. No dia 5 de julho deste ano, em reunião com partidos e lideranças da base aliada, o chefe do Executivo estadual determinou o mês de novembro para voltar a tratar sobre o assunto 2022. Neste encontro, foi entregue a Dino a coordenação do processo e missão de construir o consenso.

“O governador definiu um calendário e vai voltar a esse assunto em novembro para tratar com os partidos, com as lideranças, para que nós possamos construir um caminho para o ano que vem. Temos que buscar o método com paciência, com respeito democrático à construção do consenso progressivo que preserve e amplie as grandes mudanças que vem sendo feitas pelo governador Flávio Dino”, enfatizou Jerry.

Embora o secretário não tenha citado nome, as declarações foram vistas nos bastidores da sucessão como um recado ao senador Weverton Rocha (PDT), que vem declarando em todos os seus atos públicos que seu projeto de concorrer ao governo do estado não tem volta, respaldando as declarações do presidente nacional do PDT, Carlos Luís, de que ele será candidato com ou sem o apoio de Flávio Dino.

Em vídeo que circula nas redes sociais Weverton pergunta se alguém já “viu foguete dá marcha ré”, para afirmar que seu projeto pessoal de correr ao Palácio dos Leões seguirá em frente mesmo que ele não seja o indicado como o melhor nome para representar o grupo. O senador é o único pré-candidato do grupo governista com essa postura.

Devido a irregularidades nas prestações de contas do Município de Serrano do Maranhão, no exercício financeiro de 2009, associadas à ocultação e destruição de documentos públicos, o ex-prefeito de Serrano do Maranhão Vagno Pereira está sendo alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e de Denúncia, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão na quarta-feira (25).

Também são atingidos pelas manifestações José Ribamar Dourado Filho, ex-contador do município; Maria da Graça Pereira Mafra, ex-tesoureira; Walter Cavalcante Filho, ex-secretário municipal de Administração e Finanças; e Herminio Pereira Gomes Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, da Comarca de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário, em virtude das irregularidades, o ex-prefeito foi responsabilizado pessoalmente, inclusive com a imputação de débito no montante de R$ 6.631.128,14, acrescido de multas de R$ 684.928, 00.

“Os requeridos, dolosamente, desviaram, ocultaram ou destruíram documentos públicos pertencentes à Administração Pública em proveito próprio ou de terceiros, agindo em manifesta afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, comenta, na ação, o promotor de justiça.

Como penalidades, o Ministério Público busca a condenação dos requeridos pelos atos de improbidade administrativa, consistente na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Também foi requerido o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

AÇÃO PENAL – Em decorrência da conduta prevista no artigo 305 do Código Penal, relativa à supressão, destruição e ocultação de documentos públicos, foi requisitada à Justiça a decretação do sequestro e indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes aos denunciados.

“A ausência destes documentos configura desobediência às determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Instrução Normativa nº 009/2005-TCE-MA e prejudica a análise das contas do denunciado Vagno Pereira, bem como impossibilita a demonstração do acerto das ações de governo e da posição financeira e patrimonial do Município de Serrano do Maranhão, além de configurar crime previsto no artigo 305 do Código Penal”, argumenta o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O Ministério Público também requereu que seja determinado o bloqueio de contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos denunciados; que seja determinada a averbação da respectiva restrição judicial (indisponibilidade dos bens), em eventuais registros de veículos pertencentes aos denunciados;  e que seja oficiada à Junta Comercial do Maranhão, para que se abstenha de registrar e/ou arquivar contratos que importem alienação de quotas de capital social ou participação em sociedades empresariais em que os demandados figurem como sócios ou cotistas.

Entra nas contas das prefeituras do país nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.

Se a situação financeira da grande maiorias dos municípios do Maranhão, que vive exclusivamente de repasses mensais das parcelas do FPM já era desesereradora, com a queda deva piorar ainda mais e agravar a crise acentuada com a oandemia. Situação pior deve passar o muncípio de Altamira do Maranhão que teve a parcela bloqueada, provavelmente por conta de dívdas de com aUnião.

A Constituição permite em caso de inadimplência a retenção dos recursos, o que provavelmente vai acarretar uma série de outros problemas ao muniípio, já que Altamira, a exemplo da grande maioria dos municípíos maranhenses, sobrevive exclusivamente de repasses do FPM.

A Federação dos Municípios do Maranhão, até a publicação deste texto, não havia se menifestado sobre a queda do Fundo de Particição dos Municípios e suas consequencias.

Pré-candidato ao governo do Maranhão, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior mantém uma rotina de conversações com lideranças do interior do Estado e prepara terreno para a maratona de visitas que pretende fazer aos 217 municípios, partir de setembro, em companhia dos dirigentes do PSD.

Considerado a terceira via numa disputa com pré-candidatos da base do grupo governista, o ex-prefeito da capital se apresenta como uma alternativa segura, experiente e capacitada a colocar o Maranhão nos trilhos do desenvolvimento e evitar que o Estado seja entregue em mãos não confiáveis.

Edivaldo tem mostrado uma tranquilidade excepcional e passado isso a quem lhe procura para hipotecar apoio, digna de quem possui dados com o colocam em situação confortável na disputa com os dois principais concorrentes, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), que se movimentam em pré-campanha desde o início do ano.

Sem pressa, mas consciente do objetivo a ser alcançado, Edivaldo agiliza os preparativo da caminhada que pretende fazer ao interior do Maranhão em busca de novos apoios na corrida rumo ao Palácio dos Leões e para isso tem conversado com ex-prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e lideranças.

Edivaldo certamente possui informações qualitativas animadoras que o credenciam a entrar firme na disputa pelo Governo do Estado, com todas as condições de chegar ao segundo turno, vencer o pleito e suceder Flávio Dino (PSB). Segundo fontes do blog, pesquisas qualitativas indicam que a população deseja um governante com o perfil do ex-prefeito de São Luís.

Não à toa que o PSD, terceiro maior partido em termos de representação na Câmara Federal e que tem com presidente nacional o ex-ministro Gilberto Kassab, o coloca como uma das prioridades da legenda para as eleições de 2022. E Edivaldo vem fazendo sua parte, montando sua estrutura antes de colocar o pé na estrada.

A Associação dos Magistrados do Maranhão realizou ato público, nesta manhã de sexta-feira (27), em favor da Justiça Eleitoral. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, entre outras autoridades, como o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, presidente da Escola Superior da Magistratura. O movimento marcou o encerramento da programação da Semana de Valorização da Magistratura iniciada em 23 de agosto.

O ato foi presidido pelo juiz Holídice Barros, presidente da AMMA. Durante o evento foi assinado o Manifesto (documento textual dissertativo onde consta expresso o ponto de vista dos autores para um grande público com intuito de sensibilizá-lo ou convencê-lo) que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente do TRE-MA destacou o trabalho árduo que a justiça eleitoral desenvolve principalmente para desfazer as notícias falsas, sempre demonstrando ao eleitor, candidatos e partidos políticos, a transparência, a lealdade, a confiabilidade e a integridade da urna eletrônica.

José Joaquim afirmou que, com a implantação da urna eletrônica, o processo tornou-se mais célere, seguro e ágil. Finalizou ressaltando o trabalho dos juízes, servidores e colaboradores que sempre desempenham suas atividades com seriedade e honestidade mesmo nas adversidades. “Uma prova disto foi o pleito passado que fizemos. Muita gente não acreditava que nós conseguiríamos realizar e nós o fizemos com trabalho sério, honesto e dedicado dos senhores juízes e servidores do nosso tribunal e da justiça eleitoral deste país. Com um momento pandêmico muito difícil é bem verdade, mas enfrentamos a realidade.”

De acordo com o juiz Holídice Barros, o evento teve o objetivo de apoiar os juízes e juízas eleitorais e os Tribunais Regionais Eleitorais, em especial o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, “que nesses últimos 25 anos de urnas eletrônicas demonstraram que vêm realizando um trabalho íntegro, célere, de excelência e seguro”.

O se

cretário de Tecnologia da Informação do TRE-MA, Gualter Lopes, tratou acerca da evolução do processo eletrônico de votação. O servidor frisou que os eleitores e a classe política sempre aceitaram bem a transformação digital implementada com novo processo de votação introduzido no país e que as reclamações pontuais sempre existiram em todas as eleições, mas que a Justiça Eleitoral sempre respondeu a todos os questionamentos suscitados.

Lopes afirmou, ainda, que a cada pleito realizado tem-se ampliado a segurança e a transparência do processo eletrônico de votação. A introdução da biometria no processo de votação, por exemplo, trouxe maior eficiência e segurança na identificação do eleitor na seção eleitoral, assim como uma melhoria na depuração do cadastro eleitoral, pois com o batimento biométrico dos eleitores substituindo o batimento biográfico, eliminou-se definitivamente a possibilidade de uma pessoa, usando de meios ilícitos, possuir mais de um título de eleitor no cadastro nacional de eleitores. O processo de biometrização dos eleitores do Maranhão foi concluído em 2019.

Também assinam o Manifesto o juiz Márcio Castro Brandão (auxiliar da Corregedoria do TJMA), o procurador Juraci Guimarães Júnior (Regional Eleitoral do MA), procurador-geral Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (MPMA), desembargador José Evandro de Souza (presidente do TRT 16ª Região), o procurador Rodrigo Maia Rocha (Geral do Estado) e o advogado Thiago Diaz (presidente da OABMA).

Íntegra do Manifesto

O sistema eleitoral é um dos pilares da Democracia. É por meio das eleições que ocorre a alternância de poder e a população tem a capacidade de escolher seus líderes e representantes, em quem deposita sonhos, aspirações e a esperança em dias melhores.

No Brasil, as eleições são conduzidas pela Justiça Eleitoral, que é uma das mais modernas e respeitadas no mundo. As eleições, realizadas por meio de urnas eletrônicas, desde o ano de 1996, representaram um grande avanço para nossa sociedade, com mais eficiência e celeridade, entregando resultados em poucas horas após o fim da votação e elevado grau de confiabilidade.

As críticas infundadas e as inverdades lançadas sobre o sistema eleitoral e, sobretudo, o que ele representou nesses últimos 25 anos, não se justificam e servem apenas gerar um sentimento de instabilidade e desconfiança, que precisa ser afastado para que o processo eleitoral seja revigorado e a população retornar às urnas com o sentimento de que a escolha da sociedade será a mais legítima possível.

Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça, manifestam total apoio e confiança no sistema eleitoral brasileiro. Apoiamos o atual sistema de votação, que vem sendo utilizado com grande êxito nos últimos 25 anos, ao tempo em que rogamos pela manutenção da estabilidade democrática e respeito ao resultado das eleições.

Essa modernização do processo eleitoral brasileiro sempre acompanhou a evolução tecnológica do mundo digital, bem como fez uso de novas ferramentas e dispositivos de verificação e proteção de sistemas digitais que permitiram, por exemplo, uma rápida evolução do sistema bancário no Brasil.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado e secretário de Cidade e Desenvovimento Urbano, Márcio Jerry, disse através de sua rede social que o país corre o risco de ficar no escuro por conta um apagão no governo Bolsonaro.

“Há um apagão no governo Bolsonaro que encaminha para um apagão no setor elétrico. Brasil sem governo e correndo o risco grave de ficar no escuro”, observou.

A manifestação do dirigente comunista é uma resposta à live do presidente Jair Bolsonaro transmitida em suas redes sociais, na qual fez um apelo para que a população economize energia por conta da crise hídrica que passa o país.

Ao falar sobre o tema, Bolsonaro afirmou que o pais está “no limite do limite”, ou seja, na eminência de um apagão, o que gerou o comentário do parlamentar licenciado comparando a críse no setor energetico com a inércia do governo do capitão.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.531, derivada da MP 362/2001, ampliando a concessão de auxílio-combustível para que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar no Maranhão. Concede, ainda, auxílio-emergencial para os setores do turismo e eventos e institui o programa social ‘Vale-Gás’.

Com a nova legislação, além dos taxistas e mototaxistas, a concessão do auxílio-combustível também será dada a motoristas por aplicativos.

Além desses benefícios, a legislação também reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares e estabelece condicionantes para a concessão de benefício fiscal com a redução da alíquota do IPVA de 3% para 1% às empresas locadoras de veículos localizadas no Estado.

Segundo Othelino, a lei promulgada tem grande alcance social, uma vez que adota medidas visando oportunizar condições de enfrentamento da crise econômica pela qual muitas famílias têm passado. “São alternativas para vencermos as adversidades decorrentes da pandemia da Covid-19 e da crise econômica”, frisou.

Para ter direito ao auxílio-combustível, as categorias beneficiadas deverão comprovar atuação mediante apresentação do documento de permissão para a prestação do serviço, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto à Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Já o Vale-Gás beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita igual ou próxima a zero reais, conforme portaria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela entrega do benefício às famílias habilitadas no programa.