Em entrevista ao Estado, o relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que ela só terá sucesso se focalizar as investigações no período da ditadura militar. Ele considera o projeto bom e acredita que não enfrentará problemas em sua tramitação no Senado.

Sou um senador da República, comprometido com a questão dos direitos humanos, e não um perseguido político. Fui condenado, anistiado, reintegrado à vida política e hoje estou aqui.

Eu o conheço bem. Conversei com o ministro Nelson Jobim, antes de sua saída do Ministério da Defesa, quando ainda estava sendo elaborado, e acompanhei os debates na Câmara. Na minha avaliação é um bom projeto, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começam lá atrás, com o fim do AI-5, a Lei da Anistia, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, as reparações, a criação de memoriais em vários Estados, a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído.

A comissão não tem caráter judicial, não vai funcionar como um tribunal de exceção. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da ditadura. A apuração pode ter consequências na área do Judiciário, mas o objetivo da comissão não é este.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira, depois de julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), o encerramento da greve dos Correios a partir da 0h de quinta-feira (13), já que amanhã é feriado nacional – dia de Nossa Senhora Aparecida.

Os ministros também autorizaram a empresa a descontar no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e os demais 21 dias de paralisação devem ser compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi R$ 50 mil.

O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve não abusiva e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores. Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.

Para Dalazen, houve falta de razoabilidade e de bom-senso na condução da greve pelos trabalhadores. “A solução negociada deveria ter sido alcançada em diversos momentos e não se alcançou por falta de sensibilidade e porque há pessoas infiltradas no movimento paredista que talvez estejam mais interessadas em que haja uma radicalização de posições. A greve em determinados momentos teve contornos inequivocadamente políticos”.

Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes, que prevê o aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto.

Durante o julgamento do dissídio, o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Gustavo Ramos, disse que os trabalhadores jamais tiveram a intenção de lesar a sociedade. Ele sustentou que a greve foi pacífica e argumentou que a melhor forma de solucionar a questão dos dias parados é a compensação com trabalho, o que evitaria o pagamento de horas extras para que o serviço fosse colocado em dia.

O advogado dos Correios, Jeferson Carús Guedes, alegou que a greve é abusiva especialmente pela natureza essencial do serviço prestado pela empresa. Ele também solicitou que o TST determinasse o desconto dos dias não trabalhados do salário dos grevistas.

Os funcionários dos Correios estavam em greve há 28 dias. Na segunda-feira (10), em reunião à noite no TST, os grevistas mantiveram a decisão de não aceitar os termos da proposta apresentada pelo tribunal. A ideia era tentar um acordo antes do julgamento do dissídio.

O ex-ministro do STJ, Edson Vidigal, ex-candidato ao Senado em 2010, manifestou o desejo de representar o PDT, na sucessão em São Luís, durante reunião do partido realizada na noite de segunda-feira.

Considerado hoje um dos melhores quadros da oposição à oligarquia Sarney, Vidigal, segundo um dirigente pedetista, poderá ser a opção partidária para 2012, diante da forte resistência contra coligação com João Castelo (PSDB) ou Tadeu Palácio (PP).

A candidatura do ex-ministro é vista com muita simpatia pelas mais diversas correntes que disputam o comando interno do partido e deverá mobilizar as discussões internas nos próximos encontros.

César Cantanhede é favorito em Bequimão

O pré-candidato do PTC, César Cantanhede, atual vice-prefeito do município é o candidato mais competitivo do grupo político que administra o município de Bequimão e que se opõe ao grupo de Juca Martins, segundo pesquisa do Instituto Econométrica.

César é o pré-candidato com menor rejeição e no confronto direto com o pré-candidato Zé Martins (PMDB) apresenta o melhor desempenho eleitoral com 44,7% das intenções de voto contra 45% do adversário, empatando tecnicamente a disputa.

A pesquisa encomendada  por sete partidos (PTC, PPS, PT, PSDB, PCdoB, PDT, PSB) foi realizada entre os dias 29 de setembro e 1° de outubro, na sede e mais oitos povoados do município, com 450 entrevistas.

No cenário em que o candidato é o atual prefeito Antônio Diniz (PDT), Zé Martins leva vantagem. O peemedebista fica com 46,7% contra 42,7% do pedetista. Quando a disputa é entre Zé Martins e Zé Inácio (PT), o primeiro vence com 46,1% contra 39,2%. O mesmo ocorre quando o adversário do pré-candidato do PMDB é o ex-prefeito Bernal (PCdoB). Zé Martins leva vantagem 46,4% contra 37,2% do comunista.

Os pré-candidatos Zé Martins e Antônio Diniz são os mais rejeitados pelo eleitorado de Bequimão. Segundo a pesquisa da Econométrica, o peemedebista tem 32,3% de rejeição, enquanto o pedetista tem 28,2%. O pré-candidato do PTC, César Cantanhede, tem 2,3% de rejeição.

Além dos 30 dias atuais, trabalhador terá mais três dias por ano de trabalho na empresa, até o máximo de 60 dias

NATUZA NERY

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.
 

O prazo para a sanção presidencial vence na quinta-feira. Segundo a Folha apurou, não havia ontem nenhum indicativo de veto à medida na Casa Civil. A palavra final, porém, cabe à presidente.
 

Para integrantes do Planalto, não faz sentido vetar a extensão dos dias uma vez que até mesmo o STF já se mostrou favorável à mudança.
 

A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara, após mais de duas décadas tramitando no Congresso.
 

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). A regra vale tanto para o empregado demitido quanto para aquele que pedir demissão.
 

O texto da lei diz que a medida não é retroativa, entrando em vigor na data de sua publicação no “Diário Oficial da União”, o que ocorrerá até dia 13 deste mês.
 

Hoje, as empresas pagam o aviso prévio mínimo definido na Constituição.
 

Sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa. Já entidades ligadas ao setor patronal enxergam ao menos um efeito colateral: o risco de crescimento da informalidade diante de normas mais rígidas para a empresa.
 

A Firjan estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional próximo a R$ 1,9 bilhão ao ano, considerando dados de 2010.