A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia é analisada no plenário virtual da Corte. Segundo o g1, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, votaram por receber a denúncia.
O placar parcial é de 2 a 0 pelo prosseguimento da ação penal. A acusação afirma que o deputado tentou interferir, no exterior, no julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Os ministros registram seus votos até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Se a denúncia for aceita, abrir-se-á ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado. Também devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o deputado buscou travar o andamento da ação penal ao criar um ambiente de pressão internacional contra magistrados brasileiros.
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O relator destacou que tais ameaças se concretizaram por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
O governo do atual presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, alegando — sem apresentar provas — suposta injustiça no processo contra Jair Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, seguiu os trâmites legais.
Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo de medidas previstas na Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.
Segundo Moraes, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo praticaram coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa ligada a processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
A denúncia afirma que os dois atuaram para provocar instabilidade e medo, projetando eventuais represálias estrangeiras e estimulando o isolamento internacional do Brasil, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, essa estratégia tinha como finalidade proteger Jair Bolsonaro.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.
Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Objetivos – Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.
Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
Princípios – O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.
De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.
Aparentemente sem dar qualquer importância ao que foi tratado no encontro do governador Carlos Brandão (sem partido) com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês passado, muito menos ao conteúdo da “boa conversa”, revelado pelo chefe do Executivo estadual, os dois pré-candidatos com campo lulista no Maranhão, Felipe Camarão (PT) e Orleans (MDB) continuam acelerando suas pré-campanhas e consolidando seus projetos políticos para 2026.
O vice-governador Felipe Camarão (PT), segundo deixou claro durante uma entrevista ao jornalista Raimundo Borges, está decidido a representar o PT na sucessão estadual e que vai continuar com o programa Diálogos pelo Maranhão, movimento que lhe permite conversar com lideranças do interior e colher informações sobre os problemas enfrentados por cada região, a exemplo do que fez o ex-governador Flávio Dino em 2013.
Camarão, que tem o aval da direção nacional do PT para ser o candidato do presidente Lula no Maranhão, não admite sequer falar em renunciar, como já propôs Carlos Brandão, e diz que tem um legado a defender, o legado do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de quem foi secretário de várias pastas, com destaque para Educação, onde promoveu a reestruturação do setor, com implantação dos IEMA, Escola Digna, entre outros.
Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, tem intensificado suas andanças pelo interior do estado, mantem uma arrojada agenda de entrega de obras, tem representado o governo em todos os eventos promovido nos municípios, onde recebe declarados de apoio de prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias e não dar o menor sinal de pretenda desistir do seu projeto para 2026. Pelo contrário, promete dar mais atenção à capital e já conta com um time de vereadores dispostos a levar seus nome às comunidades. Na Assembleia Legislativa conta com a presidente Iracema Vale e a grande maioria do plenário.
O movimentos dos dois pré-candidatos do campo do presidente Lula e os recentes acontecimentos envolvendo os dois grupos que formaram a aliança vencedora das três últimas eleições para o governo do estado são fortes indicativos de que um acordo que possa reunifica-los é praticamente impossível. A cada dia que passa o confronto ganha novos episódios. No último, o PCdoB, um dos partidos que integram o campo lulista, pediu liminarmente ao STF o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador.
Com duas candidaturas postas e sem perspectiva de pacificação, tudo indica que Lula deverá ter que conviver com dois palanques, pois nenhum dos dois candidatos quer ir para a disputa sem o seu apoio, a final o Maranhão já deu provas de que é lulista e sua presença no palanque representa um peso eleitoral considerável.
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação, desenvolvida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), apura um esquema de fraudes que teria provocado descontos irregulares em benefícios para aposentados e pensionistas por vários anos . Alessandro Stefanutto, que presidiu o INSS entre 2023 e 2024, já havia sido alvo de afastamento judicial em fases anteriores da mesma operação. As informações são do g1.
Os desvios identificados pelos investigadores podem alcançar R$ 6,3 bilhões, valor decorrente de cobranças aplicadas entre 2019 e 2024. A operação mobiliza forças federais no Distrito Federal e em 14 estados, totalizando 10 mandados de prisão e 63 mandados de busca e apreensão.
As investigações apontam que os beneficiários teriam sido alvo de débitos mensais incluídos sem autorização em suas aposentadorias e pensões. A fraude se apoiaria em acordos firmados com entidades associativas que, segundo os segurados, eram desconhecidas por grande parte das vítimas.
Auditorias preliminares conduzidas pela CGU reforçam que o volume de descontos ilegais aumentou consistentemente ao longo dos últimos anos, evidenciando a ampliação da atuação criminosa.
Os investigados podem responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas públicos, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial. As autoridades também tentam recuperar parte dos valores desviados e aprofundar a análise das conexões entre servidores, intermediários e entidades envolvidas no esquema.
O Instituto Deputado João Evangelista reabriu oficialmente suas portas, no último fim de semana, no bairro do São Francisco, com uma programação marcada por acolhimento, emoção e a retomada das atividades voltadas à promoção social, esportiva e cidadã de crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Com uma estrutura completamente revitalizada, o espaço voltou a oferecer atendimentos médicos gratuitos em diversas especialidades, entre elas ortopedia, clínica geral, ginecologia, pediatria, nutrição, psicologia e exames de ultrassonografia. O objetivo é ampliar o acesso à saúde básica e especializada para moradores de comunidades da região e de outros bairros de São Luís.
Entre as primeiras ações, em parceria com o deputado Neto Evangelista, o Instituto promoveu um mutirão oftalmológico, realizado em sua sede, que atendeu centenas de pessoas com consultas gratuitas, exames de vista, doação de óculos e orientações sobre cuidados com a saúde ocular. A iniciativa reforça o compromisso do Instituto em garantir atendimento médico de qualidade e acessível à população, especialmente àqueles que mais precisam.
O Instituto é uma iniciativa da família Evangelista em homenagem ao legado do ex-deputado João Evangelista, lembrado pela trajetória política marcada pela ética, pelo trabalho e pelo compromisso com o povo maranhense.
Impacto Social – Além dos atendimentos médicos, o Instituto retoma suas ações de impacto social que marcaram sua história, como o Projeto Judoca Cidadão, responsável por revelar jovens atletas premiados em competições nacionais; os cursos profissionalizantes destinados à geração de renda, como produção de ovos de Páscoa, confecção de laços, curso de tranças, entre outros; e também dá continuidade ao Projeto do Sopão, que distribui semanalmente refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade, ação que permaneceu ativa mesmo durante o período de obras.
A reabertura também celebra conquistas de anos anteriores, como a realização da 1ª Gincana do Instituto João Evangelista, campanhas de vacinação para pessoas em situação de rua e a entrega de cestas básicas durante períodos críticos da pandemia, iniciativa que continua beneficiando famílias até os dias atuais.
O deputado Neto Evangelista destacou a importância do projeto para o fortalecimento das políticas sociais no Maranhão. “O Instituto é mais do que um espaço físico. É um ponto de esperança, de oportunidades e de cuidado. Aqui, seguimos o exemplo do meu pai, que acreditava que a política deve servir às pessoas e transformar realidades”, afirmou.
Oportunidades – A vereadora Thayanne Evangelista também participou do evento, reforçando que a instituição, além de dar continuidade ao compromisso da família com as pessoas, será um celeiro de oportunidades para novos talentos.
“O Instituto representa a essência do legado do meu sogro: trabalhar com empatia, respeito e amor ao próximo. Tenho certeza que muitos talentos sairão daqui”, declarou.
Com foco em educação, saúde, esporte e empoderamento feminino, o Instituto João Evangelista reafirma sua missão de formar cidadãos protagonistas de suas próprias histórias. O espaço agora conta com ambientes acessíveis e modernos, como a Sala de Conectividade, a Cozinha Solidária e o Espaço Criativo, pensados para acolher, inspirar e transformar a comunidade.
É extremamente delicada a situação dos deputados Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação deles e do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe contra a democracia, também poderão ser condenados e ter seus direitos políticos cassados.
A data do julgamento que definirá as penalidades dos três réus pelo suposto esquema de propina montado para desviar dinheiro públicos de prefeituras, mas pelo relatório da PGR ao pedir ao Supremo Tribunal Federal a condenação, provavelmente ficarão impedidos de disputar as próximas eleições.
Em fevereiro, a PGR apresentou a denúncia. No mês seguinte, viraram réus. Pesam contra eles as acusações de organização criminosa e corrupção passiva. O indicativo é de que cobravam propina para direcionar emendas parlamentares.
O pedido de prisão faz parte das alegações finais do caso que corre na primeira turma do STF. Agora a ação penal entra na fase de instrução, na qual são feitos os interrogatórios e ouvidas as testemunhas.
De acordo com a Polícia Federal, há farto material recolhido que sustenta a denúncia do Ministério Público, contendo áudios, mensagens e anotações. O grupo, liderado por Maranhãozinho, teria direcionado uma emenda de R$ 6,67 milhões para o município de São José do Ribamar (MA) mediante contrapartida de R$ 1,6 milhão. Este é um dos casos atribuídos ao trio.
Também foi apontado o uso de familiares como ‘laranjas’ pelos deputados. Bosco Costa usou a esposa e o filho para receber as propinas. Era praxe a cobrança de 25% sobre o valor da emenda pelo grupo.
O esquema durou até 2021. No ano seguinte os acusados passaram por busca e apreensão que recolheu as provas do esquema.
A mais recente pesquisa Genial/Quaest aponta que a avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a oscilar negativamente em novembro, em mais um mês de relativa estabilidade. O levantamento mostra que 47% dos entrevistados aprovam a gestão petista, enquanto 50% a desaprovam. Em outubro, os índices eram de 48% e 49%, respectivamente.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo portal g1, com base no estudo realizado pela Quaest entre os dias 6 e 9 de novembro, junto a 2.004 pessoas de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Segundo a Quaest, a recente megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, somada às declarações de Lula sobre o tema, influenciou negativamente a percepção pública. “Se o tarifaço mudou a trajetória da aprovação a favor do Lula, a pauta da segurança pública interrompeu a lua de mel tardia do governo com o eleitorado independente”, avaliou Felipe Nunes, diretor do instituto.
A desaprovação entre o eleitorado independente subiu quatro pontos, chegando a 52%, enquanto a aprovação caiu para 43%. Entre as mulheres, que em outubro apresentavam leve maioria de aprovação, o cenário agora é de empate técnico — 51% aprovam e 46% desaprovam.
O recuo também é visível entre brasileiros com renda acima de cinco salários mínimos, onde a desaprovação saltou para 56%, contra 42% de aprovação. No segmento dos católicos, que antes demonstrava maioria favorável ao governo, a pesquisa indica empate técnico.
Entre os evangélicos, Lula segue mais rejeitado (58%) do que aprovado (38%), embora a diferença tenha diminuído em relação ao mês anterior. Já os beneficiários do Bolsa Família mantêm forte apoio ao governo — 65% de aprovação contra 32% de desaprovação.
A pesquisa mostra ainda que a avaliação é mais negativa entre brasileiros com ensino superior completo (60% desaprovam e 38% aprovam), enquanto quem tem até o ensino fundamental tende a apoiar mais o governo (55% de aprovação).
A Quaest também investigou a percepção dos brasileiros sobre o encontro de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para 45% dos entrevistados, o líder brasileiro saiu mais fortalecido após a reunião.
No campo da segurança pública, 67% dos entrevistados disseram apoiar a megaoperação no Rio, e 57% discordaram da avaliação de Lula de que a ação foi “desastrosa”. A preocupação com a violência cresceu de 30% para 38% desde o último levantamento.
