Com o TCE se eximindo das suas tarefas, deputados da Assembleia e funcionários do governo estadual e da Prefeitura de Macapá puderam agir sem freios. O inquérito calcula que o total de desvios entre os deputados estaduais chegou a R$ 300 milhões. Parlamentares abusaram do uso de verbas indenizatórias, de gastos com passagens e diárias, justificadas por meio de prestação de contas irregulares.

Só uma agência de viagens, a Martinica, cujo diretor fora sócio do presidente da Assembleia da época, Jorge Amanajás, recebeu mais de R$ 28 milhões em verbas de passagens da Casa.

Lavagem. Mais R$ 400 milhões foram desviados em contratos supostamente fraudulentos feitos pelo Estado e pela prefeitura. Segundo a PF, uma empresa de ônibus municipal, a Marco Zero, foi criada para lavar dinheiro dos desvios. Em um dos contratos irregulares investigados – com as empresas de segurança privada Serpol e Amapá Vip, que prestavam serviços para a Secretaria Estadual de Educação -, foram desviados perto de R$ 70 milhões em seis anos. As irregularidades afetaram compras de remédios, consertos de equipamentos hospitalares, verbas para programas sociais, reformas em escolas, aluguel de veículos e compra de combustível.

As consequências são vistas por todo o Estado, repleto de esqueletos de obras paralisadas por causa das irregularidades contratuais e com serviços deficientes na educação e na saúde. É exemplar o caso do Hospital Metropolitano, em Macapá, obra parada pela Justiça desde 2004, em um Estado que sofre com déficit de leitos.

Planejamento. Para evitar vazamentos e conseguir prender políticos graúdos no Amapá, a deflagração da Operação Mãos Limpas, ocorrida em setembro do ano passado, precisou alugar um navio com capacidade para 700 policiais federais, que viajaram 22 horas pelo Rio Amazonas até desembarcar em Belém, numa espécie de Dia D.

As tábuas de maré do Amazonas, que quando secam dificultam o trânsito de navios em Macapá, foram exaustivamente estudadas para evitar o encalhe.

BERNARDO MELLO FRANCO

ANDRÉIA SADI
 
A um ano das eleições municipais, PT e PSDB traçam estratégias opostas para a disputa pelas prefeituras das capitais em outubro de 2012.
 

Sob orientação do ex-presidente Lula, os petistas planejam reduzir o número de chapas próprias para agradar a partidos aliados e, como contrapartida, fortalecer seu palanque em São Paulo.
 

Os tucanos, por sua vez, articulam lançar o maior número possível de candidatos, numa tentativa de frear o encolhimento da legenda e montar redutos de oposição ao governo Dilma Rousseff.
 

No PT, a estratégia deve deixar o partido fora da disputa em capitais como Rio e Porto Alegre -situação inédita desde 1985.
 

Os cariocas já aceitaram o sacrifício: vão indicar o vice na chapa de Eduardo Paes (PMDB), que disputará a reeleição apoiado pelo Planalto.
 

Os porto-alegrenses tentam driblar a pressão para apoiar a deputada Manuela D’Ávila (PC do B) ou o prefeito José Fortunati (PDT).
 

A resistência deu origem ao movimento “Sou PT, quero votar 13”, que promoveu ato contra a direção da sigla na última segunda-feira.
 

“A política de abrir mão de candidaturas está liquidando o PT em vários Estados”, diz o deputado estadual Raul Pont, que governou a capital gaúcha de 1997 a 2000.
 

A cúpula petista diz que a situação está indefinida, mas só deve encabeçar chapas em 11 capitais. Os nomes estão fechados em apenas três: Salvador, Natal e Goiânia.
 

O arco de negociações inclui o possível apoio a ex-rivais como Paulo Hartung (PMDB), em Vitória, e Gustavo Fruet (PSD), em Curitiba.
 

“O PT vai lançar candidato onde tiver competitividade. Onde não tiver, vai conversar com os aliados. O objetivo do partido é ganhar”, diz o secretário de Comunicação da sigla, André Vargas.
 

A estratégia repete 2010, quando o PT priorizou a aliança de Dilma e teve dez candidatos a governador, menor número em sua história.
 

O secretário-geral Elói Pietá se esquivou de detalhar a situação nas capitais. “Seria prematuro dar lista agora.”

 

TUCANOS
 

No PSDB, os futuros candidatos já estão definidos em 20 das 26 capitais. Os tucanos só descartam concorrer em duas: Belo Horizonte, onde apoiarão a reeleição de Márcio Lacerda (PSB), e Curitiba, para subir no palanque do prefeito Luciano Ducci (PSB).
 

“Queremos fortalecer o partido nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde se concentram os formadores de opinião”, afirma o presidente Sérgio Guerra.
 

Segundo levantamento da legenda, o ex-governador José Serra (PSDB) venceu a eleição presidencial do ano passado em 40 dos 80 maiores municípios. Mas os tucanos só elegeram prefeitos de 13 cidades deste grupo em 2008.
 

“Em escala nacional, não somos competitivos para enfrentar a estrutura dos nossos adversários, que contam com a máquina federal. O PT virou o partido dos grotões”, provoca Sérgio Guerra.
 

Os tucanos estão dispostos a bancar candidatura própria mesmo em capitais em que admitem não ter muita chance de sucesso -caso do Rio, onde escolherão entre o deputado Otavio Leite e a vereadora Andrea Gouvêa Vieira.
 

O objetivo é ocupar tempo de TV e fincar bases para reverter o declínio da bancada federal do PSDB em 2014.
 

Principal aliado do PT, o PMDB diz ter pré-candidatos às prefeituras de 25 capitais. A exceção é Aracaju _Almeida Lima foi impedido de concorrer e migrou para o PPS.
 

O recém-fundado PSD, do prefeito paulistano Gilberto Kassab, só faz planos de disputar cinco capitais. O secretário-geral Saulo Queiroz culpa o tempo exíguo para filiar concorrentes.

Valeu tudo na reta final para filiação de políticos que planejam disputar a eleição de 2012. Na prática, o que menos influenciou foram questões ideológicas. Nos bastidores, o que mais se comentou foi o uso do poder financeiro para atrair filiados. E, na maioria dos casos, o que mais pesou foi a vontade de fazer parte do grupo aliado à presidenta Dilma Rousseff (PT).

Nesse sentido, o recém-criado PSD é o maior exemplo. O secretário-geral do partido, Saulo Queiróz, disse que a sigla conseguiu filiar ontem 620 prefeitos no País. Sem meias palavras, ele explicou o motivo para tamanha adesão. “O partido não tem carimbo de oposição. E qualquer prefeito detesta ser de oposição”, afirmou ao iG.

Quando for confirmado o número revelado por Queiróz pela Justiça Eleitoral, o PSD se tornará o terceiro maior partido no País com o maior número de prefeitos. “Vamos ficar na frente do PT e atrás apenas do PSDB e do PMDB”, disse. Em 2008, o PMDB ganhou nas urnas 1.203 prefeituras. O PSDB conquistou 787 prefeitos e o PT, 557.

Ainda segundo Queiróz, a filiação de vereadores também foi um sucesso. Ele estima que o total ficará entre 5 a 6 mil donos de cadeiras em Câmara Municipais espalhadas em mais de 3.700 cidades _o Brasil tem 5.655 municípios. “É uma média de dois vereadores por cidade”, ressaltou Queiróz. “Em 2012, devemos ter 12 mil candidatos a vereador”.

O partido teve como embrião um grupo do DEM insatisfeitos em ser oposição. Sob o comando do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a sigla amealhou descontentes em todos os partidos existentes no País. Na Câmara, a bancada deverá ser formada por cerca de 60 deputados _como o iG antecipou 45 já declararam oficialmente pertencer ao PSD.

Os governadores de Estado também tiveram influência no troca-troca partidário. Em Santa Catarina, aliados do governador Raimundo Colombo disseram que todos os prefeitos que pertenciam ao DEM migraram para o PSD.

“Isso é impressionante”, afirmou o deputado Renan Filho (PMDB-AL), comentando o que ocorreu em solo catarinense. “Em Alagoas, nós filiamos um prefeito”, disse. Trata-se do prefeito Lula Cabeleira, de Delmiro Gouvêia, município do sertão alagoano.

Na Bahia, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, reclamou da ação do vice-governador baiano Otto Alencar sobre prefeitos e vereadores peemedebistas do Estado. Alencar deixou o PP e aderiu ao PSD também

“Valeu tudo mesmo nessa política de cooptação, dinheiro e até ameaça”, disse Lúcio, sem revelar nenhum caso específico. Em Salvador, ele achou curioso a migração do vereador Alcindo da Anunciação, que saiu do PSL para o PT, do governador Jaques Wagner.

Apesar das reclamações, o PMDB baiano filiou o ex-prefeito de Salvador Mário Kértesz. “Ele é um potencial candidato a prefeito nosso”, afirmou Lúcio.

No Paraná, a briga entre o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) rendeu a saída dos filhos Bruno e Moisés Pessuti. Eles migraram para o PSC. Adversários acreditam que a intenção de Orlando é ser vice na chapa de Ratinho Jr. (PSC).

Em São Paulo, surpreendeu a mudança de prefeitos do PSDB e do DEM para o PT. O prefeito de Santa Lúcia, Antonio Carlos Abuabud Júnior, deixou o ninho tucano para aderir ao PT de Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva. Já o prefeito Juliano Ribeiro Garcia, de Álvares Machado, e o vice-prefeito Élio Piccello, de Guarantã (SP), Élio Piccello, saíram do DEM para o PT.

No ABC paulista, um ex-adversário feroz do PT também resolveu abrir um canal de negociação com o pré-candidato petista a prefeito de Santo André Carlos Grana. Trata-se de Raimundo Salles, que em janeiro deste ano chegou a assumir uma vaga de deputado federal por um mês.

Em 2008, Salles disputou a prefeitura andreense pelo DEM. Agora ele acaba de se filiar ao PDT, partido que mantém aliança nacional com o governo Dilma. Ele pode sair candidato em 2012 para evitar a vitória de Aidan Ravin (PTB) no primeiro turno e ajudar Grana no segundo.

Na Paraíba, programa mostrou vídeo feito com celular de violência sexual contra menina de 13 anos

Ministério Público diz que exibição contraria o ECA; para diretor da TV Correio, ação é forma de ‘intimidar a imprensa’

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal está pedindo que a União casse a concessão de um canal de TV da Paraíba que exibiu em uma reportagem imagens de uma menina de 13 anos sendo estuprada.
 

A Procuradoria diz que o material, exibido na tarde do dia 30 de setembro pela TV Correio, afiliada da rede Record, se assemelhava a um “snuff movie” (filme com cenas reais de tortura e morte).
 

O crime foi registrado por um adolescente de 15 anos com uma câmera de celular. A vítima é uma aluna de escola pública da região metropolitana de João Pessoa.
 

A polícia diz que ela foi estuprada por um inspetor da escola, de 20 anos. O material, apresentado desfocado, não identifica a vítima.
 

Segundo a polícia, a menina relatou ter sido atraída pelo instrutor até a casa dele quando saía da escola. Ela disse que foi dopada e, depois, estuprada.
 

O Conselho Tutelar informou que, nos dias seguintes, o vídeo circulou entre colegas de escola da menina. A família procurou a polícia assim que viu as imagens.
 

O adolescente que fez o vídeo no dia 20 de setembro, segundo a polícia, alegou que a menina consentiu a relação sexual. Ele foi apreendido e o suspeito de estuprar a garota está foragido.
“Ainda assim o caso seria considerado estupro de vulnerável, já que ela é menor de 14 anos”, afirmou a delegada Lídia Veloso.
 

Para o Ministério Público, a exibição de imagens envolvendo menores sofrendo violência, mesmo desfocadas, são proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
 

A ação também inclui um pedido de indenização de R$ 500 mil para a adolescente e de R$ 5 milhões por “danos morais à coletividade”.
 

O apresentador Samuel Henrique também foi denunciado. Ele apresentou a reportagem no 

“Correio Urgente”, programa policial diário da TV. “Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho.
 

Depois a gente vai mostrar tudo”, diz Duarte, segundo a Procuradoria.
 

O diretor-superintendente da TV Correio, Alexandre Jubert, afirma que a reportagem não identificou a menina.
 

“A ação é uma forma de intimidar a imprensa. Outros canais já mostraram imagens bem piores.”
 

Jubert também diz que não pretende tomar medidas contra o apresentador. “Se mostramos uma realidade ruim é porque ela é assim.”

O prazo para filiações de quem pretende ser candidato nas eleições de 2102 terminou hoje, mas os partidos políticos terão até o dia 14 próximo para encaminhar a relação ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na prática, segundo um dirigente partidário, as legendas ganham mais uma semana para atender aos retardatários ou concluir negociações pendentes, pois são os próprios presidentes dos partidos que comunicam a relação, on line, ao TSE.  

O Ministério Público está ingressando na Justiça com uma ação de obrigação de fazer contra a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, por não encaminhar, como manda a lei, a prestação de contas da prefeitura à Câmara Municipal.

A promotoria do município está solicitando que a Justiça determine liminarmente o envio imediato, à Câmara, da prestação de contas referente a 2010, sob responsabilidade da prefeita.