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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 21/dez/2012

Justiça recebe denúncia contra cinco prefeitos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu
denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar
Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra),
Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e
José Gomes Coelho (Estreito).
O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter
dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos
e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.
Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP
com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria
contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função
de gari da prefeitura sem concurso público.
Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e
José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com
atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do
Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último
referente ao exercício de 2012.
A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos
de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de
Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho
divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele
apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o
pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes,
considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.
EFICIÊNCIA – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de
2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim
Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O
desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o
cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do
trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.

  • Jorge Vieira
  • 21/dez/2012

MP-MA fecha os olhos para o caos que está sendo o final da administração João Castelo

Está sendo tráfico e melancólico o final do mandato de João Castelo (PSDB) na Prefeitura de São Luís. A gestão virou um caos, nada no município funciona, a grande maioria dos auxiliares abandonou os postos de serviços e o prefeito sumiu. A administração atual somente pode ser comparada a da ex-prefeita Gardênia Castelo, na década de 80, considerada a pior da história da cidade.

Nestes últimos dias que antecedem a posse do novo prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), o atual chefe do Executivo municipal tem se
revelado um político fora de tempo, disposto promover política de terra
arrasada para prejudicar o sucessor  e o
Ministério Público faz de conta que nada ver.

Jornais, televisões, revistas, rádios, blog’s
mostram diariamente o caos nos hospitais, nas escolas da rede municipal, lixo acumulado, ruas transformadas em crateras, mas o
Ministério Público simplesmente fecha os olhos e não toma a menor providência contra o prefeito
irresponsável.

O blog tomou conhecimento, através de fonte fidedigna,
que somente na Secretaria de Saúde o rombo é da ordem de R$ 100 milhões com
fornecedores. Somando os demais setores, a dívida ultrapassa R$ 500 milhões.

A irresponsabilidade do prefeito não tem limite. Na
última quinta-feira (20) a Secretaria de Educação do Estado promoveu reunião para
tratar das diretrizes do ensino/aprendizagem para o ano eletivo de 2013, que
começa em fevereiro, mas os técnicos da prefeitura simplesmente não apareceram.

Para se ter uma ideia da falta de compromisso de
João Castelo com a Educação dos dos jovens, os alunos da rede municipal, que
deveriam terminar o ensino fundamental em dezembro de 2012, provavelmente a
carga a horária obrigatória somente será concluída  em maio de 2013.

Hoje, diante da ameaça de fornecedores de cortar até
o fornecimento de oxigênio dos socorrões, o que certamente provocarias mortes de
pacientes, foi feita uma espécie de parceria emergencial para evitar o pior, ou
seja, o Estado, que já não cuida bem da rede estadual, está sendo obrigado a assumir
a responsabilidade que é da prefeitura.   

E quem vai pagar pela péssima gestão que levou o
município ao fundo do poço? Certamente quem causou o dano. O Ministério Público
não pode se omitir de acionar o prefeito, seu papel é defender os interesses da
sociedade e não de político irresponsável que merecia era uma boa cadeia para
criar vergonha e aprender a respeitar o povo.   

Será exigir muito que o MPE-MA cumpra sua função
de defender os interesses da sociedade? Até quando vamos continuar assistindo
políticos sem escrúpulos zombar da população e ficar por isso mesmo? Paciência
tem limite.

  • Jorge Vieira
  • 20/dez/2012

PF desmonta quadrilha formada por políticos, índios e policiais que cobrava por extração ilegal de madeira no MA

Carlos
Madeiro
Do UOL, em Maceió
A PF
(Polícia Federal) deflagrou, nesta quinta-feira (20), operação para coibir a
extração ilegal de madeira em terras indígenas nos municípios de Maranhãozinho
(800 km de São Luís) e Centro do Guilherme (450 km de São Luís), no noroeste do
Maranhão. Trinta e quatro policiais cumpriram os sete mandados de busca e
apreensão expedidos pela Justiça.
A
operação Copi’i (que em tupi-guarani quer dizer cupim) desbaratou uma suposta
quadrilha que, segundo as investigações, é formada madeireiros, índios,
policiais militares e políticos da região. A PF não divulgou os nomes dos
envolvidos. Todos vão responder processo em liberdade.
Os
acusados responderão por corrupção passiva, concussão (exigir para si ou para
outro dinheiro ou vantagem em razão da função), prevaricação (retardar ou
deixar de praticar ato de ofício), formação de quadrilha ou bando e peculato
(funcionário público que toma posse de algo pertencente à administração
pública).
O esquema
A PF
informou que o esquema de retirada ilegal da madeira contava com a participação
da Prefeitura de Centro do Guilherme, que cobraria uma taxa para que os
caminhões de madeireiros entrassem na reserva e retirassem toras. A madeira
seria vendida a serrarias.
A
investigação apontou que o dinheiro arrecadado com a entrada dos caminhoneiros
não ia para os cofres públicos, mas sim, era desviado para os integrantes da
quadrilha.
“Ao
pagar a taxa o caminhoneiro recebia um ticket, que comprovava o pagamento e
dava direito de ingressar na reserva. Esse controle de entrada dos caminhões
era feito por guardas municipais armados ilegalmente instalados em
‘barreiras/cancelas’ no povoado Centro do Elias e na zona rural de
Maranhãozinho, sob supervisão de um sub-tenente da Polícia Militar da região”,
informou a PF, por meio de nota.
Segundo a
PF, além da acusação de corrupção, a atividade era ilegal pois não tinha
autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Meio Ambiente) ou
da Funai (Fundação Nacional Índio).
As
investigações tiveram início com a Operação Arco de Fogo, em 2011, com o
levantamento de informações sobre desmatamento na reserva indígena Alto
Turiaçu, do Maranhão, que gerou um inquérito da PF.
A
reportagem do UOL tentou contato com a Prefeitura de Centro do
Guilherme, mas os telefones não estão funcionando. Representantes da Funai e do
Ibama foram procurados, mas ninguém foi encontrado.

  • Jorge Vieira
  • 20/dez/2012

Bira denuncia descaso do governo com as emendas da oposição

O deputado Bira do Pindaré (PT) acusa a governadora
Roseana Sarney de não respeitar as emendas dos parlamentares da oposição feitas
ao Orçamento do Estado para o exercício de 2012.
Segundo denunciou o deputado petista, nenhuma
emenda foi liberada. “Este governo não é Republicano, não respeita os
parlamentares desta Casa”, observou.
“Para nós da oposição até esse momento essa matéria
tem muito pouco significado, porque infelizmente o Maranhão não é um Estado
Republicano. Eu fiz as indicações no orçamento de 2012, mas não recebi, não foi
liberado nenhum centavo das emendas que eu fiz indicação, nenhum, e nenhuma
delas visa outro objetivo se não a melhoria da qualidade de vida do povo”,
protestou Bira.
O petista fez uma apelo para que a Governadora mude a sua
postura, siga o exemplo da Presidente Dilma, do Presidente Lula, do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, atendendo e respeitando as prerrogativas de todos os parlamentares, independente dos partidos políticos e das suas posições.
  

  • Jorge Vieira
  • 20/dez/2012

Jota Pinto assumirá comando do PEN no Estado

A presidência do PEN – Partido Ecológico Nacional –
no Maranhão, a partir de 10 de janeiro de 2013, estará sob o comando do
deputado estadual Jota Pinto. 
O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar,
nesta manhã de quinta-feira (20), na tribuna.

Atualmente sem partido, Pinto tomou a decisão de se
filiar a legenda após reunir o presidente do diretório estadual, Ariocho
Oliveira, e acertar a transferência do comando do partido.   

Ao anunciar seu novo partido, Jota Pinto disse “entrei
no PEN pela importância da proposta ambiental e ecológica e porque os diretórios
estaduais têm autonomia”, justificou o deputado.

  • Jorge Vieira
  • 20/dez/2012

Marcelo Tavares se despede da liderança da oposição

O deputado Marcelo Tavares (PSB) aproveitou a última
sessão do período legislativo, realizada na manhã de hoje (20), para devolver a
liderança da bancada aos partidos de oposição.
Foram dois anos de vigilância permanente sobre o
governo obscuro de Roseana Sarney (PMDB), onde não faltaram denúncias e malversação de dinheiro público e embates calorosos com a
bancada do governo por conta dos temas polêmicos que estiveram em pauta.
Ao entregar a liderança, Tavares disse que sai com a
sensação do dever cumprido por ter denunciando a falta de transparência do
desgoverno da oligarquia. “Quando se faz um desgoverno na saúde, na educação e na infraestrutura
é um desrespeito à população”, condenou.
Tavares disse ainda que a governadora não respeita
os demais poderes constituídos do Estado ao não permite convocação de
secretários para falar sobre determinados temas no plenário da Assembleia Legislativa
ou quando deixa de pagar os precatórios autorizados pelo Poder Judiciário.   
Marcelo entregou a liderança da oposição em
função de ter sido eleito 3º vice-presidente da futura Mesa Diretora, que
tomará posse no início de 2013.
Com a sua saída de Tavares, a missão de fiscalizar e
denunciar as mazelas do governo deverá ser transferida para o deputado Rubens
Júnior, um jovem parlamentar do PCdoB.

  • Jorge Vieira
  • 20/dez/2012

TJMA investiga conduta de juiz denunciado

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três
Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações
contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de
Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu
que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.
As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à
Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz
Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo
Viana Pereira.
O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria
quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparodo
juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na
execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e
outras irregularidades reclamadas por terceiros.
O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da
“conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades
constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara
judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à
expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos
sem o devido despacho.
A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da
“morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime
fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de
liberdade para restritiva de direito.
Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios
objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a
defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a
paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências
no sistema de segurança pública, além de outras causas.
O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça,
decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo
em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de
Ética da Magistratura Nacional.         
Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com
a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores
Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram
pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.
 

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