A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu
denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar
Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra),
Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e
José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter
dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos
e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP
com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria
contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função
de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e
José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com
atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do
Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último
referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos
de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de
Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho
divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele
apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o
pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes,
considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de
2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim
Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O
desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o
cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do
trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.