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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2012

Edivaldo divulga nova parte do secretariado

A assessoria de comunicação do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) acaba de divulgar mais uma parte do secretariado que tomará posse em primeiro de janeiro de 2013. Segue abaixo os novos nomes que vão compor o primeiro escalão.

SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JOSÉ
SILVEIRA DE SOUZA
Engenheiro
Civil formado pela UEMA, com mais de 30 anos de experiência em obras viárias,
civis, de prospecção e sondagem, tendo atuado em parceria com o Ministério dos
Transportes, Ministério da Integração Nacional, Governo do Estado do Maranhão e
diversas prefeituras do estado, incluindo São Luís.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS
GUSTAVO
MARTINS MARQUES
É
arquiteto e urbanista, mestre em Planejamento Urbano pela Oxford Brookes
University. Foi fundador e ex-presidente do Instituto de Pesquisa e
Planejamento do Município de São Luís, tendo participado da elaboração da Lei
de Zoneamento de São Luís, Plano Diretor, Programa de Humanização do Centro
Histórico, entre outros. É professor e pesquisador em Arquitetura e Urbanismo
da UEMA, ex-conselheiro do CREA/MA e um dos fundadores do Instituto de
Arquitetura do Brasil no Maranhão.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
VINÍCIUS
JOSÉ SILVA NINA
Graduado
em Medicina pela UFMA, tem doutorado em Medicina (Cirurgia Torácica e
Cardiovascular) pela USP e especialização em Cirurgia Cardiotorácica na
Universidade do Alabama(EUA) e no The Prince Charles Hospital (Austrália).
Especializado em Cirurgia Cardiovascular, é atualmente diretor-geral do
Hospital Universitário Presidente Dutra (UFMA), professor do curso de Medicina
da UFMA E CEUMA e em mestrados da área da Saúde.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
FÁTIMA
MORAES
Graduada
em Nutrição pelo UNICEUMA; possui pós-graduação em Nutrição Clínica pela UGF-RJ
e Gerontologia Social e Saúde do Idoso, pela UFMA. Possui também formação em
Medicina Tradicional Chinesa pela Universidade Osho Multiversity-Índia. É
nutricionista do Programa de Ação Integrada e Apoio ao Idoso Aposentado – PAI;
professora da UNITI / UFMA e UEMA. Orientadora dos programas de Reeducação
Alimentar, e Comunicação, Educação Alimentar e Nutricional – (CEAN/FAO) na
Universidade da Terceira Idade- UNITI/UFMA.  Atuou na Secretária de
Segurança Alimentar, participando de programas voltados para a segurança
alimentar e nutricional.
CHEFE DE
CERIMONIAL
CYBELLE
CUNHA DE PÁDUA LAUANDE
Formada
em Desenho e Plástica, foi assessora especial da prefeitura de São Luís entre
1998 e 2004, coordenadora de eventos da Fundação Municipal de Cultura de 2005 a
2007 e Chefe de Cerimonial do Governo do Estado entre 2007 e 2009. Foi
professora da Universidade Federal do Maranhão entre 1975 e 1997.

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2012

Convênio agiliza assistência judiciária gratuita


Convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Maranhão e a Justiça
Federal vai permitir o pagamento de honorários periciais e de advogados
dativos que atuarem em processos de interesse da União nos casos de
Assistência Judiciária Gratuita (AJG), junto às comarcas e termos
judiciários onde não há varas federais.

Com o convênio – assinado nesta terça-feira (18) – a Justiça estadual
vai poder acessar, a partir do dia 2 de janeiro de 2013, o Sistema
Informatizado de Pagamento de Honorários da Justiça Federal de 1º Grau,
com o objetivo de viabilizar o pagamento de advogados dativos e peritos
autorizados a receber os honorários, a serem pagos pela Justiça Federal.

O convênio tem validade de 60 meses e abrange os processos de interesse
da União, principalmente na área previdenciária e de execução fiscal,
nas quais atuem juízes de Direito investidos da jurisdição federal
delegada, que alcança 109 comarcas do Estado onde não há vara federal.
Atualmente, apenas as comarcas de Imperatriz, Caxias e Bacabal possuem
sedes da Justiça Federal.

SISTEMA – O Sistema de Pagamento de Honorários AJG permite o cadastro
de pessoas físicas e jurídicas, de forma que possam atuar como advogados
voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.

Segundo o diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, Ricardo
Macieira, as solicitações e autorizações de pagamento de honorários – 
hoje enviadas por meio de ofício da autoridade judiciária – serão
encaminhadas eletronicamente, pelo sistema.

“A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica o
profissional que vai atuar no processo de forma igualitária, como um
sistema de distribuição,” destacou o diretor do foro, Ricardo Macieira.

A juíza auxiliar da presidência do TJMA, Francisca Galiza, informou que
98% dos juízes estaduais vão utilizar o sistema de pagamento de
honorários da Justiça Federal. Os juízes serão informados sobre o acesso
ao sistema para solicitação de honorários devidos e autorização do
pagamento aos profissionais. Com base nas informações, a Justiça Federal
efetuará o pagamento.
 

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2012

Governistas brigam por valor de emendas

Rogério Cafeteira, presidente da Comissão de Orçamento

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do
Poder Legislativo, Rogério Cafeteira (PMN) disse nesta manhã de terça-feira (18),
a um grupo de jornalistas, que a proposta orçamentária do Governo do Estado para o
exercício de 2013 será votada na sessão de amanhã (19), com as emendas
parlamentares no valor de R$ 4 milhões, conforme aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) havia
acertado com o líder do governo, deputado César Pires (DEM) reajustar as
emendas de R$ 2,5 milhões para R$ 3 milhões. Manoel Ribeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com ciúme, aproveitou a ausência do deputado Rogério Cafetreira, convocou uma reunião extraordinária conjunta da CCJ com a Comissão de Orçamento, mesmo sendo apenas suplente, e deliberou que as emen das seriam de R$ 3 milhões.

Nos bastidores do Poder Legislativo corre o murmurinho
de que a grande maioria dos 40 deputado que assinaram o ofício solicitando à
governadora que as emendas fossem reajustas para R$ 4 milhões estariam
satisfeitos com os R$ 3 milhões acertado com o líder do governo, mas que, por
ciúme, os deputados Manoel Ribeiro (PTB) e Carlos Alberto Milhomem (DEM) por
não terem sido eles os intermediários, decidiram fazer a corte para  a governadora e mantiveram
os R$ 3 milhões para dizer que eles que haviam seguido a orientação do Palácio dos Leões. 


Por conta da guerra renhida dos governistas para saber quem dará solução
para o caso, Rogério Cafeteira procurou esclarecer que as emendas serão de R$ 4
milhões, mas que a governadora se comprometeu em liberar apenas R$ 3 milhões.

“A mesma forma do governo Dilma: O parlamentar
pode extrapolar no valor da emenda, mas sabe que o governo somente irá liberar
algo em torno de R$ 3 milhões. Aqui será a mesma coisa, quem apresentou emenda
de R$ 4 milhões já está sabendo que somente serão liberados R$ 3 milhões”, esclareceu.

Cafeteira justificou o reajuste argumentando que
as emendas dos deputados são o instrumento que possuem para levar benefício às
comunidades que representam, mas condenou a atitude daqueles especialistas em
vender dificuldade para colher facilidade mais na frente. O parlamentar não revelou
os nomes, mas deu a entender que a acusação tinha como endereço o suplente Tatá
Milhomem e o deputado Manoel Ribeiro, presidente da CCJ.   
*Matéria revisada às 17h20 para correção de informações.

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2012

Por royalties, parlamentares de Estados não produtores ameaçam Orçamento

Luciana
Lima
Indignados com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luiz Fux de suspender os efeitos da sessão do Congresso que
aprovou a urgência para a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre
a distribuição dos royalties do petróleo, deputados e senadores de Estados não
produtores ameaçam não votar a proposta orçamentária para o próximo ano.
Os parlamentares alegaram que a decisão que obriga
o Congresso a votar os vetos na ordem de chegada também atinge outras
propostas. Um dos principais articuladores da urgência para a derrubada do veto
da presidenta Dilma Rousseff, deputado Marcelo Castro (PMDB-SP), criticou a
decisão do ministro.
“Vou analisar as conseqüências dessa decisão. Se o
Congresso não pode votar o veto, não pode votar nenhuma proposição. O
Orçamento, por exemplo, é uma matéria”, considerou o deputado que centralizou a
coleta de assinaturas na Câmara para poder colocar na pauta do Congresso o
requerimento de urgência. “Se não pode passar veto, não pode passar 
Orçamento,
não pode passar nada”, disse o deputado.
O ministro alegou na decisão que “o rito adotado
teria violado o artigo 66, parágrafos 4º e 6º, da Constituição de 1988,
ignorando existência de mais de 3 mil vetos pendentes de exame pelo Congresso,
alguns há mais de uma década”. O ministro observou ainda que a
Constituição “exige apreciação dos vetos em ordem cronológica de comunicação ao
Legislativo”.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
informou que colocará em pauta hoje as votações dos créditos e nas outras
sessões do Congresso ainda nesta semana, o Orçamento 2013.
Durante a sessão do Senado, Sarney informou que
pedirá ao ministro Fux que reconsidere a anulação da sessão. Ao anunciar essa
decisão, Sarney foi aplaudido pela maioria dos presentes à sessão pertencentes
a estados não confrontantes com a produção de petróleo.

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2012

Neto Evangelista defende retomada do projeto Itapecuru Águas Perenes

Foto Materia
O deputado Neto Evangelista (PSDB) encaminhou o projeto Itapecuru Águas Perenes, desenvolvido pelo saudoso presidente João Evangelista, ao superintendente da Companhia
de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, no Maranhão, João Batista
Martins. 
Neto sugeriu ao superintendente do órgão do Ministério
da Integração que seja estabelecida uma parceria com a Assembleia Legislativa para que seja retomada a implementação desse importante projeto para a preservação das bacias hidrográficas do Maranhão.

O projeto Itapecuru Águas Perenes foi lançado
pelo então presidente da Assembleia, deputado João Evangelista, por
intermédio de um projeto de Resolução e, após seu falecimento, não foi dado continuidade. 
“Não adianta colocar mais uma
adutora no Sistema Italuís se a gente esquecer de preservar o local de
onde saí esse recurso hídrico tão rico, que é a água. O rio Itapecuru há
muitos anos que vem sofrendo um sério problema de degradação”,
argumenta Evangelista.

Para Neto esse, projeto vai possibilitar a implantação da
educação ambiental nas escolas ribeirinhas dos 57 municípios que
integram a Bacia do Itapecuru. “A Codevasf pode ser uma parceira deste
programa, uma parceira desta Casa para que a gente possa implementar o
primeiro programa de educação ambiental do Maranhão”, defendeu.

“Entreguei o projeto ao superintendente da Codevasf e irei aguardar o
retorno. É um desejo da população de São Luís que esse projeto seja
retomado, pois se trata da revitalização de um dos principais rios do
nosso Estado e do rio que abastece a nossa Capital São Luís”, concluiu.

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2012

Ministro Luiz Fux defere liminar em mandado de segurança sobre royalties

Ministro Fux concedeu liminar suspendo a votação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu
pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 31816, impetrado pelo
deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), e determinou que a Mesa
Diretora do Congresso Nacional se abstenha de examinar o veto parcial da
presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei 2.565/2011,
que trata das novas regras de partilha de royalties e participações especiais devidos em virtude da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Ao deferir a liminar, o ministro Luiz Fux observou que a Constituição
impõe prazo de 30 dias para a deliberação acerca do veto presidencial e
prevê o trancamento de pauta em caso de descumprimento. Portanto,
segundo ele, isso implica a apreciação dos vetos em ordem cronológica de
comunicação ao Legislativo.
Segundo o ministro, o primeiro veto recebido e não apreciado dentro
desse prazo “sobrestou a deliberação de todos aqueles que o sucederam”,
e, por isso, não podem ser decididos antes que os anteriores o sejam.
“Aos olhos da Constituição, todo e qualquer veto presidencial é marcado
pelo traço característico da urgência, que resta evidente pela
possibilidade de trancamento da pauta legislativa em razão da sua não
avaliação oportuna”, afirmou. “Daí por que não há vetos mais ou menos
urgentes. Todos o são em igual grau”.
Na decisão, o ministro Luiz Fux entende ainda que a alegação de que se trata de matéria interna corporis
(de interesse apenas do próprio órgão) não deve impedir a análise
judicial da questão debatida. “É paradoxal que, em um Estado Democrático
de Direito, ainda existam esferas de poder imunes ao controle
jurisdicional”, assinalou.
Para o relator do MS 31816, a Mesa Diretora do Congresso Nacional, ao
proceder à leitura do veto sem que a matéria se encontrasse na Ordem do
Dia, atuou sem amparo constitucional ou regimental, contribuindo para a
controvérsia entre os membros do parlamento e frustrando “as condições
necessárias à cooperação democrática no Estado brasileiro”. O ministro
ressaltou também que os artigos 104 e 105 do Regimento Interno do
Congresso Nacional foram violados, já que não foi constituída comissão
mista (deputados e senadores) para elaborar relatório sobre o veto
presidencial. 
“O fato de a matéria cuidar de interesse das maiorias
parlamentares não legitima qualquer tipo de ruptura ou transgressão com
as normas previamente estabelecidas pelo próprio corpo legislativo”,
concluiu.
A liminar foi deferida para impedir que o Congresso delibere acerca
do veto parcial antes que analise, em ordem cronológica da respectiva
comunicação ao Congresso Nacional, todos os vetos pendentes com prazo
constitucional já expirado, observadas as regras regimentais
pertinentes.

  • Jorge Vieira
  • 18/dez/2012

Braide quer bancada federal nesta terça (18) no Congresso para derrubar o veto de Dilma

O líder do bloquinho, deputado Eduardo Braide, fez um apelo nesta
tarde de segunda-feira (17), à bancada federal maranhense, para que compareça nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional para derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff à lei que redefine a distribuição dos royalties do
petróleo.

Braide alertou que o esforço se fará necessário em decorrência da
enorme perda de recursos que o Maranhão terá, caso seja mantido o veto
presidencial. Pelos cálculos do parlamentar, o Estado deixará de arrecadar R$ 250 milhões, enquanto São Luís perderá algo em torno  de R$ 27 milhões.

Momentos após o parlamentar concluir o discurso, o ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu aceitar o pedido dos
parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, que conseguiram, assim, derrubar o
pedido de urgência para análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao
projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo.

A sessão
conjunta do Congresso Nacional, segundo informa o portal Uol,  ainda não foi cancelada e continua marcada para
esta terça-feira (18), às 19h.  No entanto, com a decisão do ministro Fux,
o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP) ou quem estiver
presidindo a sessão não poderão colocar a apreciação do veto dos royalties na
frente dos outros mais de 3.000 vetos que aguardam na fila para serem
votados.  

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