Os deputados maranhenses Aluísio Mendes (Republicanos) e Alan Garcês (PP), junto com outros 145 parlamentares, assinam o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que será apresentado na próxima segunda-feira (9).

Dos dezoito parlamentares que integram a bancada maranhenses na Câmara dos Deputados, apenas Aluísio e Garcês, dois representantes da direita, assinam o documento que pretende afastar Moraes da corte superior, segundo publicação do site Poder 360.

O pedido de impeachment do ministro que peitou o bilionário dono do X (ex-Twitter) e foi um dos bastiões que evitou o golpe de estado comandado supostamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023 começa o Senado e vai depender do presidente Eduardo Pacheco dar prosseguimento ou não.

O curioso é que, embora a grande maioria dos signatários da propostas sejam do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, pelo menos até o momento nenhum liberal maranhense assinou o pedido de impeachment.

O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.

O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

Nesta terça-feira (3), Duarte, candidato à Prefeitura de São Luís, foi entrevistado do programa Diário Mais, da Mais FM. Em uma conversa que esclareceu suas propostas e visões para a cidade, ele abordou temas cruciais para o futuro da administração pública local e detalhou sua trajetória de sucesso em diferentes cargos e como pretende transformar São Luís com base em sua experiência comprovada.

Durante a entrevista, Duarte destacou a importância de transformar a gestão pública com eficiência e transparência. Ele mencionou como, em sua experiência anterior, conseguiu reformar dois terminais de integração em São Luís de forma inovadora. Em vez de cobrar uma multa de R$ 180 mil, ele ofereceu a um empresário a alternativa de utilizar esse valor para a reforma dos terminais, o que resultou em uma melhoria concreta para a população. “O empresário adorou a alternativa porque viu o resultado do dinheiro que estava investindo no poder público”, afirmou.

Duarte também abordou a questão da transparência, uma das principais preocupações dos eleitores. Ele criticou a atual gestão por não fornecer informações claras sobre as obras públicas e prometeu implementar medidas que garantirão maior visibilidade e controle sobre os gastos e contratos da Prefeitura. “São Luís está entre as seis piores cidades em termos de transparência. A falta de informação permite corrupção e torna o serviço público menos eficiente”, enfatizou. Duarte ainda respondeu perguntas dos ouvintes e dos apresentadores e apresentou suas propostas e compromissos para uma gestão que priorize a eficiência e o atendimento à população, garantindo que o serviço público funcione com qualidade e integridade.

Trajetória – Duarte destacou suas realizações no Viva Cidadão, onde, em vez de escolher uma abordagem convencional, focou em expandir o atendimento e melhorar a infraestrutura existente. Sob sua gestão, o número de unidades do Viva Cidadão saltou de 5 para 50, sem aumento de orçamento, permitindo que os cidadãos fossem atendidos em locais mais convenientes, como shoppings. “Não é uma promessa, é resultado. Fizemos muito mais com muito menos”, afirmou.

Ele criticou a gestão atual por falta de inovação e destacou a importância de uma administração pública eficiente. Duarte explicou que sua abordagem inclui parcerias estratégicas com a iniciativa privada, sem custos para o Estado. Por exemplo, ele conseguiu colocar o Viva Cidadão em shoppings sem pagar aluguel ou contas de luz, beneficiando tanto os cidadãos, quanto o comércio local. “Geramos emprego, renda e resultado. A entrada de milhares de pessoas em shoppings estimula o comércio e cria oportunidades de emprego”, explicou.

Inovação – Para a Prefeitura de São Luís, o candidato se comprometeu a reformular a abordagem do município em relação à educação e saúde, propondo medidas como parcerias com escolas particulares para financiar bolsas de estudo e criar uma maternidade municipal em São Luís. “Vamos acabar com essa história de logomarcas e investir diretamente em resultados. Por exemplo, em vez de impostos, as escolas particulares financiarão bolsas de estudo para quem não pode pagar”, detalhou.

Em resposta às críticas e preocupações sobre o governo atual, Duarte enfatizou sua disposição para buscar parcerias e resolver problemas concretos. “São Luís merece mais do que uma gestão que apenas troca lâmpadas. A cidade pode gerar emprego e renda de verdade, e eu estou pronto para fazer isso acontecer”, concluiu.

Dizem as vozes mais experientes que campanha se sabe como começa, mas não como se acaba, porém, o que se tem observado na campanha pela Prefeitura de São Luís são duas fortes candidaturas polarizando a sucessão e outras seis sem a menor capacidade de reação ou de criarem algo novo que os tornem competitivos na corrida ao Palácio de La Ravardiére.

A julgar pelo resultado de todas as pesquisas já divulgadas até agora, o atual prefeito Eduardo Braide (PSD), candidato a reeleição, e o deputado federal Duarte Junior (PSB) encaminham sem sustos suas passagens para o segundo turno, já que os demais concorrentes não esbocem poder de reação.

Dos seis candidatos do segundo pelotão, apenas o deputado estadual Wellington do Curso (Novo) apresenta desempenho razoável, aparecendo em terceiro lugar na pesquisa do que o Instituto Solução apresentou nesta segunda-feira (2), com 12% de intenção de votos, mas dez pontos atrás do candidatos socialista Duarte Junior, que alcançou 22%. Braide lidera com 46% sem ser incomodado.

O representante da extrema direita, novo tutuca do bolsonarismo Yglésio Moisés, aquele deputado estadual que sofreu metamorfose, deu um cavalo de pau e trocou a esquerda pelo conservadorismo extremado, pelo visto, mesmo associando sua imagem a Bolsonaro, não consegue sensibilizar o eleitor conservador e tende ao fracasso mais uma vez. Em 2020 ficou nas últimas colocações, mesmo dando uma de sabichão. Falta-lhe autenticidade para defender a causa conservadora.

Fábio Câmara (PDT) já entrou na campanha sem fôlego, tímido, nem de longe parece aquele vereador de discurso agressivo, que estendeu um caixão na porta de prefeitura na administração de Edivaldo Holanda Junior (sem partido), dando a impressão de que entrou na disputa apenas para cumprir tabela e tentar ajudar o partido a formar bancada na Câmara Municipal onde possui apenas o vereador Raimundo Penha, que, diga-se de passagem, tem honrado o mandato.

Os outros três candidatos, Franklin Douglas (PSOL /REDE), Flávia Alves (Solidariedade) e Saulo Arcangeli (PSTU), praticamente sem estruturas, estão em campanha apenas para marcar posição e defenderem suas propostas.

Diante do que se tem observado neste início de campanha, tudo caminha para um novo confronto entre Braide e Duarte no segundo turno, uma vez que o prefeito lidera, mas sem mostrar força capaz de vencer o pleito no primeiro turno. E segundo turno zera tudo, é uma nova eleição onde tudo pode acontecer, inclusive virada de jogo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em solenidade na próxima sexta-feira (6/9), vai empossar 27 novos juízes e juízas de Direito, aprovados no Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, relativo ao Edital nº 01 de 26 de abril de 2022.

A posse das novas juízas e dos novos juízes será realizada, em sessão solene, às 9 horas, na sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Pedro II, s/nº, Centro). A solenidade será transmitida ao vivo por meio do canal do Youtube do TJMA.

Tomarão posse no cargo os juízes e juízas Bruna Heloisa Vendruscolo; Leonardo Barbosa Beserra; André Francisco Gomes de Oliveira; Luciana Quintanilha Pessoa; Luisa Caricio da Fonseca; Camyla Valeska Barbosa Sousa; Cesar Augusto Popinhak; Dayan Jerff Martins Viana; Fabio da Costa Vilar; Jeferson Antonio Zampier; Jacqueson Ferreira Alves dos Santos; João Bruno Farias Madeira; Patricia Bastos de Carvalho; Calleby Berbert Mariano Ribeiro; Nathalia Canedo Rocha; Jordana Celestino Dourado; Caroline Beatriz Constantino; Renata Pinto Andrade; Lucas Alves Silva Caland; Luana Cardoso Santana Tavares; Adriano Cesar Oliveira Nobrega; Jessica Gomes Dias; Rafael de Lima Sampaio Rosa; Bruno Arthur de Mattos; Felipe de Queiroz Villarroel; Lucianne Solano de Macêdo Martiniano e Bruno Meneses de Oliveira.

A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

A partir o dia 9 de setembro de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.

MAGISTRATURA

Por meio do concurso público do Poder Judiciário maranhense relativo ao EDTGP-112022, o TJMA deu posse, no dia 13 de setembro de 2023, a nove novos juízes substitutos e a cinco novas juízas substitutas de entrância inicial. Em janeiro de 2024, também foram empossados seis novos juízes e cinco novas juízas substitutos de entrância inicial.

Por meio da Resolução N° 62/2023, o TJMA homologou o resultado final do concurso público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto de entrância inicial do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022.

O documento traz a relação de aprovados, onde constam 267 candidatos e candidatas da ampla concorrência; 8 candidatos e candidatas com deficiência; e 74 candidatos e candidatas negros, totalizando 349 aprovados.

A primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito de São Luís feita pelo Instituto Solução Consultoria aponta a manutenção da polarização entre prefeito Eduardo Braide (PSB) e o deputado federal Duarte Junior (PSB). O levantamento mostra ainda o grande fosso que separa os dois primeiros colocados dos demais concorrentes.

No levantamento realizado pelo Instituto Solução, contratado pelo site O Quarto Poder, apresenta Eduardo Braide com 46% de intenção de voto, vindo em seguida Duarte com23%, Wellington do Curso (Novo) 12%, Dr. Yglésio (PRTB) 9%, Fábio Câmara (PDT) 2%, Flávia Alves (Solidariedade) 1%, Professor Franklin Douglas (PSOL) 0,6%, Saulo Arcangeli (PSTU) 0,4%, Não sabe / não respondeu 4%. Branco / nulo: 2%

A pesquisa ouviu 837 eleitores da capital maranhense. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 16 de agosto. A margem de erro é de 3,39 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. O registro no TSE é MA-01782/2024.

A nova sondagem apenas confirma os que demais institutos vem constatando desde a pré-campanha, isto é, uma polarização entre os dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleição de 2020 com Braide saindo vitorioso.

O estudo revela ainda a fragilidade da liderança de Jair Bolsonaro, principal cabo eleitoral do representante da extrema direita, Yglésio Moisés. Apesar de todos o esforço para aparecer ao lado do ex-presidente golpista, publicar vídeo na internet com o capitão pedindo voto, o polêmico parlamentar amarga um quarto lugar com apenas 9% de intenção de votos.

Como a margem de erro do estudo é 3,39 pontos percentuais, Yglésio estaria em situação de empate técnico com Wellington do Curso que alcançou 12%, numa performance que chega a surpreender pela falta de estrutura da campanha do representante do Novo.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a rede social X suspensa.

A decisão é válida até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas que ultrapassam R$ 18 milhões, e indique um representante legal no país.

Votaram nesta segunda-feira (2), a favor do bloqueio os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A maioria também concordou com a multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A multa foi questionada pela OAB, mas o pedido ainda não foi analisado.

A única ressalva foi do ministro Fux. Ele avaliou que a suspensão do X é válida – desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.