A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a rede social X suspensa.

A decisão é válida até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas que ultrapassam R$ 18 milhões, e indique um representante legal no país.

Votaram nesta segunda-feira (2), a favor do bloqueio os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A maioria também concordou com a multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.

A multa foi questionada pela OAB, mas o pedido ainda não foi analisado.

A única ressalva foi do ministro Fux. Ele avaliou que a suspensão do X é válida – desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.