Os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Carlos Lula (PSB) participaram, na tarde desta quarta-feira (5), de uma reunião, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, com representantes do Governo Federal. Na pauta, as ações voltadas para a desintrusão da Terra Indígena Araribóia, localizada no Sul do Estado.

O encontro teve como objetivo esclarecer como o processo ocorrerá no Maranhão, considerando que a terra abrange diversos municípios. Representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Casa Civil da Presidência da República detalharam as etapas para evitar a disseminação de informações falsas e garantindo que o processo seja conduzido com a responsabilidade necessária.

Intermediação – O deputado Júlio Mendonça destacou a importância do diálogo para garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas. “A participação do Parlamento é fundamental, sobretudo como intermediador nesse processo. Estamos aqui para compreender todo o processo, avaliá-lo e identificar formas de colaborar. É imprescindível que o Legislativo esteja atento”.

Já o deputado Ricardo Arruda ressaltou a importância de preservar os interesses dos povos indígenas e defender seus territórios. “A função da Assembleia Legislativa é atuar como um mediador, acompanhando todo o processo para assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e que a convivência na região continue harmoniosa”.

Para Carlos Lula, não se trata de demarcação de novas áreas nem da retirada de pessoas que possuem posse há muito tempo. “O que ocorrerá é a desintrusão de uma área que está demarcada há mais de 30 anos. Nosso pedido é que o Governo Federal aja com sensibilidade, uma vez que acreditamos ser possível agir de maneira pacífica, sem gerar ônus para a área”.

Parceria – A reunião foi conduzida pela secretária adjunta da Casa Civil da Presidência, Débora Beserra. “A Araribóia é uma área altamente disputada e sujeita a intensa pressão no entorno. Por conta da vulnerabilidade dos indígenas isolados, que têm pouco contato com a sociedade, é fundamental oferecer uma proteção especial”, enfatizou.

Segundo a secretária, a área tem histórico de invasões para extração ilegal de madeira, outros recursos da biodiversidade e, atualmente, a criação de gado ilegal. “O processo contará com a atuação de várias agências do Governo Federal e viemos solicitar a parceria do Poder Legislativo. O objetivo é garantir a posse permanente e o uso exclusivo deste território”, concluiu.

O encontro contou, ainda, com a presença da diretora do Departamento de Proteção Territorial e da Chefe de Gabinete do Ministério dos Povos Indígenas, Lara Santos e Larissa Martins, respectivamente, além do gerente de projetos da Casa Civil da Presidência, Jonata Galvão.

Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quarta-feira (5) foi marcada pela solicitação de aposentadoria voluntária do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. O pedido de aposentadoria foi anunciado na abertura da sessão pelo presidente Daniel Itapary Brandão e pegou os demais membros do pleno de surpresa.

Com a vaga aberta, a indicação do novo conselheiro será de responsabilidade do governador, apesar de Álvaro César ter ingressado no TCE-MA em 1988 por escolha da Assembleia Legislativa, que já indicou Marcelo Tavares,  Daniel Brandão e Jorge Pavão e agora espera decisão do Supremo Tribunal Federal para definir o substituto de Washington Oliveira, que também deixou a Corte.

Com 73 anos de idade, o conselheiro Álvaro César antecipou em dois anos a sua aposentadoria, uma vez que poderia continuar no cargo até completar 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória.

Em breve discurso, o conselheiro Álvaro César comentou a sua decisão e agradeceu a todos os membros e servidores pelo convívio agradável e respeitoso, que oportunizou a ele dedicação integral ao cumprimento da missão relativa ao cargo que exerceu por 36 anos.

Após a fala do conselheiro, a palavra foi aberta para que os demais membros prestassem homenagens, que foram caracterizadas pelo reconhecimento unânime da amabilidade, cordialidade, dedicação, ética e seriedade que sempre caracterizaram a conduta do conselheiro Álvaro César no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de São Luís analisou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei n° 289/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.

O projeto prevê o aumento do salário do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste salarial do prefeito impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito.

Durante as discussões do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) ressaltou que o salário do prefeito está defasado, o que vem limitando o reajuste e a recomposição salarial de muitas carreiras do funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado há 16 anos e isso vem engessando todas as carreiras de funcionários”, disse.

Entre as categorias que podem se beneficiar diretamente com a derrubada do veto do prefeito estão os auditores e controladores do município. Cerca de 400 funcionários podem ter os seus vencimentos reajustados.

O vereador Aldir Júnior (PL) foi um dos parlamentares que votou pela derrubada do veto e disse que os auditores e controladores desempenham uma função difícil e muito importante para o município.

“Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo público operando todos dias. O mesmo funcionário que vai para o sol roçar, capinar e aguar as plantas nas rotatórias da nossa cidade, é o que depende da maioria desses servidores (auditores), que ficam todos os dias debruçados sobre as notas e os compromissos de nossa cidade”, afirmou Aldir Júnior.

Dos vereadores presentes na sessão, 24 votaram pela derrubada do veto e 5 votaram pela manutenção. Com a derrubada do veto ao projeto, a proposição está liberada para ser promulgada e entrar em vigor.

Dirigentes do PT defendem a criação de um “núcleo político” no Palácio do Planalto para auxiliar o presidente Lula (PT) na tomada de decisões, informa a CNN Brasil. Segundo o presidente, o governo já fez as bases para o desenvolvimento econômico e social do país, e agora é preciso garantir o discurso político para as eleições de 2026.

A ideia é que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, costure a criação desse núcleo político ao assumir a Secretaria-Geral da Presidência. A deputada é considerada um nome experiente e que conta com a confiança de Lula por sua atuação à frente do partido desde 2019.

Além de Gleisi, esse núcleo político deveria ser composto pelos ministérios do Planalto (Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Secretaria de Comunicação Social e Casa Civil) e que temas pontuais poderiam envolver outros ministros da Esplanada dos Ministérios.

A avaliação é de que a atuação da oposição nas redes sociais exige uma resposta rápida, e o núcleo político poderia atuar em possíveis crises e evitar perdas para o governo. Um dos eventos citados é a “crise do Pix” que gerou grandes desgastes no governo, especialmente no Ministério da Fazenda. A atuação do núcleo em casos como esse poderia reduzir o ganho político da oposição.

Os vereadores André Campos (PP), Aldir Júnior (PL), Beto Castro (Avante), Raimundo Penha (PDT) e Wendell Martins (Podemos) subiram à tribuna nesta terça-feira (4) para rebater a crítica do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao orçamento de São Luís para 2025, aprovado na segunda-feira (03) pela Câmara Municipal.

A divergência entre a Câmara e a Prefeitura se deu a partir de uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) ao Projeto de Lei nº 210/2024, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida reduz de 25% para 5% o limite permitido ao Executivo para a abertura de créditos suplementares.

Na tarde de ontem (03), em um vídeo divulgado nas redes sociais, Braide alegou que a mudança prejudica a administração do município e acrescentou que vai acionar a justiça para recorrer da medida.

“Nós aprovamos R$ 5,5 bilhões para gerir o orçamento de São Luís. Desse orçamento, o prefeito tem R$ 275 milhões para remanejar da forma que quiser. Mas Braide considera pouco e quer R$ 1,4 bilhão para remanejar sem a fiscalização dos vereadores. R$ 275 milhões é muito dinheiro para remanejar”, considerou o vereador André Campos.

Campos ressaltou ainda que é prerrogativa dos vereadores fiscalizar o dinheiro público. “O que aprovamos aqui nada mais é do que uma função constitucional nossa, que é fiscalizar o prefeito. O que fizemos é legal, é constitucional, é prerrogativa da Câmara de Vereadores de São Luís. Chega de fake news nas redes sociais. A Câmara de São Luís quer sim harmonia entre os poderes. Queremos diálogo, queremos construir uma cidade melhor e ajudar o prefeito. Mas, Braide, não minta para a população dizendo que aqui há 31 homens e mulheres que não querem o bem de São Luís”, enfatizou o parlamentar.

“Eu me recuso a entender ou pensar que o judiciário entrará numa briga, que é algo legítimo nosso legislar. Existe o poder legislativo, executivo e judiciário, harmônicos, mas independentes. Desembargador nenhum, juiz nenhum vai entrar nessa briga, que é algo de nossa competência fazer ou não fazer”, afirmou Beto Castro.

Para o vereador Aldir Júnior (PL), o valor definido para remanejamento é suficiente para gerir bem a cidade.

“Essa Casa não pode dar um cheque em branco, seria irresponsabilidade. Não estamos dando 5%, estamos permitindo 5% de remanejamento. Se, em agosto, esses 5% forem extrapolados, será enviado em regime de urgência para esta Casa um projeto que vai contemplar mais 2, 3,

5%, se assim for pertinente. Eu tenho convicção que R$ 275 milhões é mais do que necessário. Para quem acha que essa briga é por orçamento, essa briga é pra fiscalizar, é nosso dever entregar o melhor para São Luís”, declarou Aldir Júnior.

“Nós não tiramos nada da prefeitura, deixamos de conceder 25% e decidimos conceder 5%. Demos ao prefeito a capacidade de remanejar, sem autorização da Câmara, R$ 275 milhões. O que o prefeito quer é gastar R$ 1,5 bilhão sem que a Câmara sequer saiba para onde está indo esse dinheiro”, destacou o vereador Raimundo Penha.

“Em nenhum momento essa Casa falou que iria deixar de debater posteriormente qualquer solicitação da prefeitura durante o ano de 2025. Colocar 5% e deixar a disponibilidade dessa Casa para verificar as outras porcentagens nos credencia a fiscalizar, porque estamos tratando do dinheiro público, que vai para educação, saúde, infraestrutura”, corroborou o vereador Wendell Martins.

Em resposta ao posicionamento dos colegas de parlamento, o vereador Dr. Joel (PSD), líder de governo na Câmara, apresentou questionamentos quanto à redução da porcentagem de remanejamento.

“A possibilidade de remanejamento historicamente foi de 25%, e reduzimos para 5%. Não tenhamos dúvida que isso sim vai criar mais um entrave, mais uma burocracia. É claro que o prefeito, acostumado historicamente com os 25%, vai reagir. É constitucional que sejam definidos esses 5%, mas não esperemos que se vá aceitar tão tranquilamente. Essa mudança tão vertiginosa de 25% para 5% precisa ser explicada tecnicamente para a população”, disse Dr. Joel.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro, vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.