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  • Jorge Vieira
  • 3/abr/2020

Senado aprova regras jurídicas que protegem contra despejo durante pandemia

O Senado aprovou nesta sexta-feira (3), em sessão deliberativa remota, o projeto que flexibiliza as relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. Os objetivos são atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população.
“Neste momento difícil vivido pelo nosso país, os parlamentares estão fazendo sua parte e aprovando o mais rápido possível propostas importantes. É fundamental adotarmos medidas momentâneas que, em alguns casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais em razão da crise gerada pela pandemia”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).
O PL 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), prevê a suspensão da contagem de prazos na Justiça, o que pode interromper despejos de imóveis prediais até 30 de outubro de 2020, e o parcelamento dos alugueis em aberto, com pagamento a partir de 30 de outubro de 2020.
“Muitas pessoas vão perder renda. Todos nós precisamos ser mais flexíveis nesse período. É preciso ter bom senso e saber negociar”, explicou o parlamentar.
O texto aprovado determina ainda a suspensão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), até 30 de outubro de 2020, na compra de produto ou serviço por meio de entrega domiciliar (delivery) e concede poderes emergenciais para que os síndicos de condomínios possam restringir o uso de áreas comuns, limitar ou proibir reuniões, festas e uso de estacionamentos para evitar a disseminação do coronavírus e autorização para que as assembleias ocorram por meio virtual.
“São adaptações necessárias durante a pandemia. Todos juntos podemos fazer a diferença e adotar medidas importantes para ajudar quem precisa neste momento e evitar a disseminação do vírus”, finalizou.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Veja alguns dos principais pontos do projeto:
– Prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia
– Flexibilização de regras de contratos agrários e suspensão da contagem de tempo para usucapião
Possibilidade de antecipação de dividendos e outros proventos nas sociedades empresariais
Suspensão de algumas sanções por práticas anticoncorrenciais

  • Jorge Vieira
  • 3/abr/2020

“Já temos 81 pessoas confirmadas com o vírus”, diz Flávio Dino sobre Covid-19 no Estado

A pandemia provocada pelo novo coronavírus já atinge número superior a mil contaminados no Maranhão, segundo informou através de sua pagina Twitter, o governador Flávio Dino.

Segundo o chefe do Executivo estadual, neste momento (sexta-feira, 3 de abril) existem confirmado 81 caso de pessoas contaminadas com coronavírus no Estado, quase todas na capital.

O governador apresentou ainda ainda imagens do hospital que o Governo do Estado alugou em São Luís para receber pacientes com coronavírus.

“Coronavírus >> Temos neste momento 81 caso confirmados no Maranhão, praticamente todos na Ilha de São Luís. Razoável projetar que já temos mais 1.000 pessoas com o vírus. Nossa luta é para evitar expansão rápida, internações hospitalares e mortes”, diz a mensagem postada às 10h33 na rede social.

  • Jorge Vieira
  • 3/abr/2020

H1N1: idosos ribamarenses recebem vacinação em casa

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), está realizando a aplicação das vacinas em idosos contra a influenza H1N1 em suas residências.

As equipes da SEMUS estão seguindo um cronograma e percorrendo a cidade, de acordo com os cadastros realizados nas unidades básicas de saúde. A Prefeitura orientou familiares dos idosos a procurarem a UBS mais próxima e efetuarem o cadastro.

Nesta segunda etapa, que ainda faz parte da primeira fase da campanha de vacinação, foram disponibilizadas cerca de 3.900 doses, que se somaram às mais de 8.900 aplicadas anteriormente.

O objetivo é evitar que os idosos, pertencentes ao grupo de risco do Novo Coronavírus, saiam de casa e diminuam o contato e sua exposição ao vírus. 

COVID-19 – De acordo com os novos números divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, em São José de Ribamar, até o momento, existem 15 casos suspeitos e 06 descartados da COVID-19.

Em novo decreto, o prefeito Eudes Sampaio prorrogou para até o dia 17 as medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus na cidade. Seguem suspensas as aulas nas escolas da rede municipal de ensino, bem como o expediente dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, definidos nos decretos nº 1.661, de 17 de março de 2020 e 1664, de 22 de março de 2020.

  • Jorge Vieira
  • 3/abr/2020

Quem não estiver filiado a partido até este sábado estará fora do pleito majoritário

Expira neste sábado (4 de abril) o prazo para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta mesma data termina o prazo para os partidos aprovar as filiações dos seus candidatos, ou seja, que não estiver devidamente acolhido por um das legendas aptas a participar do pleito de quatro de outubro não poderá concorrer a um mandato eletivo.

Salvo alguns casos de pré-candidatos vereador que ainda analisam a melhor oportunidade para conseguirem o mandato, é fato que o quadro de candidatos a prefeito de São Luís, a não ser que haja desistência ou troca de nome neste período que antecede as convenções partidárias, está praticamente definido com representantes da esquerda, direita, centro, isto é, para todos os gostos.

A pandemia provocada pelo coronavírus fez com que os pretendentes à sucessão do prefeito Edivaldo dessem uma pausa nas suas agendas e transferissem os contatos com as comunidades para as redes sociais, mas as articulações continuam nos bastidores e pouco mudou ao ongo da quarentena recomendada pelas autoridades sanitárias do país e do mundo como forma de combater o coronavírus.

Com as confirmações de Duarte Júnior (PRB), partido que abriga os filhos do presidente Jair Bolsonaro e de Yglésio Moisés (PROS) o plantel que vai enfrentar a eleição majoritária já está na vitrine para ser observado e avaliado pelos eleitores que irão as quatro de outubro, data em que será realizado o primeiro turno.

Desde que a população se recolheu em suas casas por conta da pandemia praticamente nada mudou, o único fato novo, foi a liberação da filiação de Duarte Junior no PRB, após ter se desligado justamente por não ter conseguido viabilizar seu projeto pessoal no PCdoB, legenda pela qual se elegeu deputado estadual e pretendia representá-la na sucessão municipal, o que foi permitido.

Como até o momento não se fala em adiar as eleições, embora exista uma PEC em fase de análise na Câmara dos Deputados prorrogando até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, unificando assim todas as eleições no país, os concorrentes serão Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Neto Evangelista (DEM), Jeisael Marx (Rede), Yglésio Moisés (PROS), Duarte Júnior (PRB), Eduardo Braide (Podemos), Saulo Arcangeli (PSTU), Franklin Douglas (PSOL), Carlos Madeira (Solidariedade), Detinha (PL), Wellington do Curso (PSDB).

Falta só definir que setá o represente do PT. A direção do partido resolveu lançar candidato em todas as capitais do nordeste, incluindo São Luís, mas o nome que representará a legenda petista somente deverá ser oficializado no encontro petista que definirá sobre candidaturas.

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2020

Assembleia prorroga por mais 15 dias suspensão das atividades na Casa

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, publicada nesta quinta-feira (2), decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da COVID-19 no Maranhão.

O novo prazo começa a valer no próximo dia 5 de abril e termina no dia 19 do mesmo mês.

“O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

Serviços essenciais – A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

O documento dispõe ainda que a suspensão das atividades poderá ser novamente prorrogada, mediante avaliação das circunstâncias e dos dados oficiais atualizados pelos órgãos de saúde e consoante às orientações técnicas das instâncias governamentais responsáveis pelo combate à pandemia.

A decisão fundamenta-se em todas as razões motivadoras para a edição da Resolução 159, de 21 de março de 2020, destacando-se principalmente a Declaração Pública de Pandemia divulgada pela OMS, em 11 de março de 2020, e, também, o Decreto Estadual 35.672, do Governo do Maranhão, que declara estado de calamidade pública no Maranhão. Além disso, considera que a segurança e a saúde de todos são prioridades nestas circunstâncias de enfrentamento à COVID-19.

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2020

Flávio Dino sai em defesa do STF após ataque virulento do Clube Militar

O governador do Maranhão, Flávio Dino  (PCdoB), postou mensagem em sua página no Twitter se solidarizando com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, vítima de ataque virulento por parte do Clube Militar  por ter dado prosseguimento  a notícia crime do deputado  petista Reginaldo Lopes  contra o presidente Jair Bolsonaro pos conta de sua postura em contribuir para propagação do coronavírus no país.

“Minha solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, um dos poderes constitucionais que os militares devem obediência e respeito”, tuitou o governador após a revista Veja ter veiculado e outros sites terem repercutido a informação da reação do Clube Militar sobre a aceitação da denúncia contra o presidente por contribuir para a propagação do coronavírus ao se posicionar contra o isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e do próprio Ministério da Saúde.

Em nota, o Clube Militar afirma que o objetivo da denúncia é criar constrangimento a Bolsonaro e ataca o ministro do STF: “O próprio ministro Marco Aurélio, que deve ser especialista no assunto, liberou geral para governadores e prefeitos tomarem suas decisões. Surpreende-nos que, ao invés de dar celeridade aos processos contra políticos corruptos, com seus foros privilegiados, que apodrecem à espera da prescrição, o ilustre ministro prefira dar continuidade a um pedido que não mereceria nem a lata de lixo da justiça”.

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2020

Márcio Jerry, sobre crise do coronavírus: “Rodrigo Maia, governadores e prefeitos suprem descaso de Bolsonaro”*

Durante sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (31), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) usou o microfone para parabenizar o governo do Maranhão pelas medidas protetivas adotadas para deter o avanço do coronavírus. O parlamentar deixou claro que o Congresso, governadores e prefeitos estão engajados em enfrentar a crise, mesmo diante da negligência de Jair Bolsonaro (sem partido).

“É hora da unidade nacional. O Brasil é testemunha do zelo, responsabilidade e dedicação em relação às medidas que estão sendo tomadas pelo governador Flávio Dino e sua equipe para proteger o Maranhão dessa pandemia. E a Câmara dos Deputados, na figura do presidente Rodrigo Maia, está dando uma contribuição muito grande e suprindo o descaso do Governo Federal, assim como os governadores e os prefeitos das principais cidades do país”, disse o deputado.

No campo da saúde maranhense, entre as medidas que ganharam destaque na mídia nacional sob o comando de Flávio Dino estão a ampliação de leitos hospitalares, com empresas trabalhando 24 horas por dia, em três turnos, além da barreira sanitária implementada nos aeroportos de São Luís e Imperatriz, principais cidades do estado.

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão neste 1º de abril apontam 71 casos confirmados, um óbito e 12 pacientes recuperado do Covid-19.

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