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Com emenda de Bira, Câmara aprova PL que trata da segurança de profissionais essenciais para o combate de pandemias

A Câmara dos Deputados apreciou o projeto de lei nº 1409/20 (PL 1409/20), que trata sobre medidas de garantia de saúde e prevenção da vida dos profissionais essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em situações de Calamidade Pública por consequência de epidemias, pandemias, ou surtos por doenças contagiosas. O texto substitutivo foi aprovado, na noite de ontem (29), com a proposta do deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA).
Na proposta, o parlamentar incluiu os agentes comunitários de saúde, os agentes de controle de endemias e os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como essenciais no combate a pandemias e doenças contagiosas. Dos três, o SUAS, infelizmente, ficou de fora do PL 1409/20.
Bira destacou que são profissionais de primeira hora, que atuam na linha de frente, dentro das comunidades. “Estamos falando de três categorias de profissionais fundamentais, que possibilitam um atendimento inicial primordial e, como isso, evitamos o abarrotamento e a superlotação das unidades, posts de saúde e hospitais de nosso país”, argumentou.
Ele lamentou que os assistentes sociais tenham ficado de fora, mas disse a luta continua. O projeto ainda será votado no Senado Federal. “São profissionais essenciais e que cumprem um papel imprescindível. É preciso que isso seja reconhecido e que se possibilite condições mínimas para a execução de seu trabalho”, acrescentou.
A proposição define as autoridades de saúde e vigilância sanitária como responsáveis pelas medidas de proteção a serem adotadas. Mas deixa claro a recomendação expressa de testagem e diagnósticos a cada 15 dias ou com a frequência que atenda critérios e padrões de biossegurança para os profissionais que tiverem contato direto com portadores ou possíveis portadores do agente infeccioso.
Médicos, enfermeiros, profissionais da limpeza, fisioterapeutas, bombeiros, policiais federais, militares e civis, técnicos de enfermagem e laboratório, agentes de fiscalização, dentre outros, fazem parte da lista.

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