A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 522/2023, de autoria do deputado Florêncio Neto (PSB), que estabelece prazo indeterminado para o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, o referido laudo médico, que passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais, poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

Justificativa – Florêncio Neto explica que Diabetes Mellitus tipo 1 é uma doença autoimune, que resulta de problemas na produção ou na absorção de um hormônio produzido pelo pâncreas denominado insulina, levando o paciente diagnosticado a ser dependente do seu uso, de forma injetável, durante toda a vida.

O autor da proposição diz que o projeto de lei objetiva evitar a repetição desse procedimento, considerando que o diabetes é diagnosticado como uma doença crônica e o seu tratamento é permanente.

“Atualmente, é comum que se exija de pessoas portadoras de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente, devendo ser renovado de seis em seis meses, pois a comprovação dessa condição de saúde é tratada como requisito de acesso para direitos e garantias. Portanto, como é uma doença que não tem cura, quando diagnosticado, não persiste razão em submeter essas pessoas a renovação do laudo”, esclarece.

O parlamentar reforça que a norma tem por base proposição semelhante do Estado de São Paulo. No Brasil, 588 mil pessoas estão convivendo com o diabetes tipo 1 (DM1), estimativa da plataforma TIDIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, e o número de casos aumenta cerca de 5% por ano no país.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), fez uso da tribuna nesta quinta-feira (23) para tratar da primeira edição da Feira AgroMatinha, maior evento de Agronegócios e Turismo da Baixada Maranhense. A iniciativa faz parte do projeto “Empreende Matinha”, que vem transformando a realidade econômica do município desde 2017.

O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro e tem como objetivo fomentar a disseminação do conhecimento para impulsionar o crescimento do setor agropecuário e do turismo em Matinha e na região da Baixada Maranhense. A feira servirá como ponto de encontro para agricultores familiares, empreendedores do agronegócio, e entusiastas do turismo local.

Rodrigo Lago destacou a importância da Feira AgroMatinha para o desenvolvimento da região. Ele ressaltou a iniciativa da prefeita Linielda do Eldo e da equipe da Prefeitura, que se uniram a órgãos estaduais e federais para promover não apenas a divulgação dos potenciais turísticos da região, mas também para fornecer assistência técnica aos agricultores.

“Estarei em Matinha nesta sexta-feira participando dessa grande feira que tem como objetivo a divulgação dos potenciais da região da Baixada Maranhense, além de prestar assistência técnica aos produtores”, afirmou Rodrigo Lago, que ainda parabenizou a prefeita Linielda do Eldo e sua equipe pela realização da feira.

Em reconhecimento aos atos relevantes prestados a população maranhense, os defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Saraiva receberão nesta quinta-feira (23), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, títulos de cidadãos maranhenses propostos pelo deputado estadual Neto Evangelista.

Defensor público no Maranhão desde 2010, Alberto Bastos ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Natural do Rio de Janeiro, Alberto foi defensor público-geral do estado por dois mandatos consecutivos, no período de 2018 a 2022, tendo sido o defensor-geral mais novo a tomar posse no cargo no Maranhão, aos 35 anos de idade. 

Su gestão foi marcada pela inauguração de 27 novas unidades de atendimento nos municípios do estado, além da aquisição de um novo prédio-sede na capital e três unidades móveis de atendimentos (carreta, ônibus e van). Com essa expansão, a DPE/MA passou a alcançar a população de 49 municípios em 23 comarcas.

Em quatro anos de mandato, Alberto Bastos desenvolveu projetos importantes como os dos Núcleos Ecológicos da DPE, também chamados de Econúcleos, unidades construídas por meio de estruturas modulares que são montadas no próprio local da obra, com a utilização de painéis solares para a geração de energia, e que dispensam o uso de alvenaria convencional, tornando a expansão da instituição mais célere, econômica e sustentável.

O projeto recebeu o prêmio “Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública (A3P)”, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, e foi adotado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como modelo para a liberação de recursos via emenda parlamentar federal.

Já o atual defensor-público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, é natural do Pernambuco e vive no estado desde 2009, quando assumiu o cargo de defensor público estadual. Foi subdefensor público-geral do Maranhão no período de 2018 a 2022, e ocupou cargos importantes como titular dos Núcleos Itinerante (atual Núcleo de Direitos Humanos), de Defesa da Criança e do Adolescente, e do Consumidor.

Desde 2022, Gabriel Furtado empreende esforços para Implantar o Plano Institucional da DPE de Erradicação do Sub-Registro no Maranhão, frente de atuação que já se destacou na mídia nacional, mobilizou e capacitou os 217 municípios maranhenses.

Em 2023, Gabriel Furtado inaugurou 11 novos núcleos, 43 salas verdes, alcançando mais de 60 municípios e em benefício de mais de 500 mil pessoas. Neste ano, a Carreta dos Direitos que é um dos principais instrumentos itinerantes na erradicação do sub-registro, realizou 22.622 atendimentos, rodando mais de 13.220 km pelo Maranhão.

Em nota oficial assinada pela presidente Iracema Vale , a Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio ao ministra da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), vítima de uma campanha da extrema direita e seus tentáculos na mídia bolsonarista que visa destruir sua reputação com publicações de mentiras.

Na nota, o parlamento maranhense, além do apoio, externa sua sua confiança no trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo Ministério em defesa do povo brasileiro e dos maranhenses, manifesta votos de congratulações ao ex-governador do Maranhão.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço – Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.

(Reuters) – A aprovação do desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu 50% após registrar queda de dois pontos percentuais, mostrou pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (21).

Dentre as áreas do governo Lula mais bem avaliadas, estão a política internacional do governo, os direitos humanos e igualdade racial e a redução da pobreza e políticas sociais.

Lula é mais bem avaliado entre as mulheres, os jovens com idade de 16 a 24 anos, e entre os que se identificam como agnósticos ou ateus.

A pesquisa também apontou um patamar de 47% de desaprovação, um ponto a mais que na pesquisa anterior.

Em setembro, quando foi realizada a rodada anterior do levantamento, o presidente contava com 52% de aprovação e 46% de desaprovação. Os que não souberam responder permaneceram em 3%. A margem de erro da sondagem é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

Ainda de acordo com a pesquisa, o grupo dos que consideram o governo do petista ruim ou péssimo soma 45%, ante 42% na pesquisa de setembro. Os que avaliam a gestão como ótima ou boa são 43%, ante 44%. Para 11% — ante 13% em setembro –, o governo é regular.

A sondagem também pediu aos entrevistados que apontassem os maiores problemas do Brasil atualmente. A criminalidade e o tráfico de drogas foram apontados por 60,8%, seguidos da corrupção, citada por 50,2% e da questão social — pobreza, desemprego e desigualdade social — foi levantada por 23,6%.

A pesquisa apontou ainda que para os entrevistados, o governo Lula se sai melhor do que o de seu antecessor, Jair Bolsonaro, no campo das relações internacionais, nas áreas de turismo, cultura e eventos e na agricultura, entre outros.

A gestão anterior tem desempenho considerado melhor do que a atual na área da responsabilidade fiscal.

Quando o assunto é economia, 29% avaliam a atual situação do Brasil como boa, 29% a consideram normal e 43% responderam que está ruim.

Já em relação à expectativa para a situação econômica do Brasil daqui a seis meses, 54% responderam que vai melhorar, 15% avaliaram que ficará igual e 31% disseram que vai piorar.

A pesquisa foi realizada por meio de questionário online com 5.211 pessoas entre os dias 17 e 20 de novembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos.

Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.

“Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão. Ele reiterou que o recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.

O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

“Com a orientação do presidente Lula, nós encontramos um entendimento e encerramos esse litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos. Este acordo permitirá que a União pague mais de R$ 475 milhões para o Estado do Maranhão”, explicou ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, a aplicação do recurso vai fortalecer as ações do governo estadual e do governo federal no Maranhão.

O esforço para o entendimento e celebração do acordo foi comentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a disposição dos gestores maranhenses em dialogarem com o Governo Federal.

“Aproveito para parabenizar o ministro Messias em liderar esse processo sob a orientação do presidente Lula e aqui temos a demonstração de que é possível construir soluções rápidas através do diálogo. Isso mostra a retomada do Pacto Federativo com a construção de diálogo e consenso”, frisou Camilo Santana.

O ministro da Educação também ressaltou as ações que já estão em curso no Maranhão a partir das parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado, incluindo a retomada de obras da educação a partir de convênios federais, investimentos em alfabetização das crianças, repactuação de dívidas do Fies com desconto de até 99%, dentre outras ações.

A disposição dos gestores públicos para buscar consenso também foi destacada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. “Sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão temos uma cooperação efetiva entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, observou.

De acordo com Rodrigo Maia, a decisão trará dividendos importantes para a sociedade maranhense, na medida que esses recursos serão aplicados integralmente na educação e certamente melhorarão a qualidade de vida de milhões de estudantes.