(Reuters) – A aprovação do desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu 50% após registrar queda de dois pontos percentuais, mostrou pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (21).
Dentre as áreas do governo Lula mais bem avaliadas, estão a política internacional do governo, os direitos humanos e igualdade racial e a redução da pobreza e políticas sociais.
Lula é mais bem avaliado entre as mulheres, os jovens com idade de 16 a 24 anos, e entre os que se identificam como agnósticos ou ateus.
A pesquisa também apontou um patamar de 47% de desaprovação, um ponto a mais que na pesquisa anterior.
Em setembro, quando foi realizada a rodada anterior do levantamento, o presidente contava com 52% de aprovação e 46% de desaprovação. Os que não souberam responder permaneceram em 3%. A margem de erro da sondagem é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.
Ainda de acordo com a pesquisa, o grupo dos que consideram o governo do petista ruim ou péssimo soma 45%, ante 42% na pesquisa de setembro. Os que avaliam a gestão como ótima ou boa são 43%, ante 44%. Para 11% — ante 13% em setembro –, o governo é regular.
A sondagem também pediu aos entrevistados que apontassem os maiores problemas do Brasil atualmente. A criminalidade e o tráfico de drogas foram apontados por 60,8%, seguidos da corrupção, citada por 50,2% e da questão social — pobreza, desemprego e desigualdade social — foi levantada por 23,6%.
A pesquisa apontou ainda que para os entrevistados, o governo Lula se sai melhor do que o de seu antecessor, Jair Bolsonaro, no campo das relações internacionais, nas áreas de turismo, cultura e eventos e na agricultura, entre outros.
A gestão anterior tem desempenho considerado melhor do que a atual na área da responsabilidade fiscal.
Quando o assunto é economia, 29% avaliam a atual situação do Brasil como boa, 29% a consideram normal e 43% responderam que está ruim.
Já em relação à expectativa para a situação econômica do Brasil daqui a seis meses, 54% responderam que vai melhorar, 15% avaliaram que ficará igual e 31% disseram que vai piorar.
A pesquisa foi realizada por meio de questionário online com 5.211 pessoas entre os dias 17 e 20 de novembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos.
Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.
“Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão. Ele reiterou que o recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.
O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
“Com a orientação do presidente Lula, nós encontramos um entendimento e encerramos esse litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos. Este acordo permitirá que a União pague mais de R$ 475 milhões para o Estado do Maranhão”, explicou ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, a aplicação do recurso vai fortalecer as ações do governo estadual e do governo federal no Maranhão.
O esforço para o entendimento e celebração do acordo foi comentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a disposição dos gestores maranhenses em dialogarem com o Governo Federal.
“Aproveito para parabenizar o ministro Messias em liderar esse processo sob a orientação do presidente Lula e aqui temos a demonstração de que é possível construir soluções rápidas através do diálogo. Isso mostra a retomada do Pacto Federativo com a construção de diálogo e consenso”, frisou Camilo Santana.
O ministro da Educação também ressaltou as ações que já estão em curso no Maranhão a partir das parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado, incluindo a retomada de obras da educação a partir de convênios federais, investimentos em alfabetização das crianças, repactuação de dívidas do Fies com desconto de até 99%, dentre outras ações.
A disposição dos gestores públicos para buscar consenso também foi destacada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. “Sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão temos uma cooperação efetiva entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, observou.
De acordo com Rodrigo Maia, a decisão trará dividendos importantes para a sociedade maranhense, na medida que esses recursos serão aplicados integralmente na educação e certamente melhorarão a qualidade de vida de milhões de estudantes.
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.
Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.
Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.
De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.
O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).
“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.
Garantia jurídica – O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, afirmou que a Fundação, como órgão de Estado de fomento à pesquisa científica, tem todo interesse em participar dessa discussão. “O projeto que vai ser objeto de apreciação nesta Casa, com certeza, sendo transformado em lei, vai dar uma garantia jurídica aos pesquisadores que trabalham nessa área”, salientou.
Ao final da reunião, o deputado Rafael enfatizou que a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial representa um marco significativo na promoção da pesquisa, inovação e acesso a tratamentos alternativos.
“Esta nossa Frente Parlamentar, é importante observar, tem como objetivo central acelerar a democratização dos medicamentos à base de cannabis e ampliar o acesso às informações precisas sobre o uso da planta”.
Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância desse movimento, especialmente para indivíduos socialmente mais vulneráveis, que ainda enfrentam obstáculos consideráveis no acesso ao óleo de cannabis devido ao alto custo, bem como destacou as inúmeras aplicações do Cânhamo em diversas cadeias produtivas industriais.
A exemplo das demais pesquisas já apresentadas até o momento, a pesquisa do instituto Três Pesquisas, apresentada nesta segunda-feira (20) aponta o favoritismo do prefeito Eduardo Braide (PSD) para chegar à frente dos demais concorrentes no primeiro turno, porém, apresenta fortes indicativos de que a eleição que definirá o futuro mandatário da capital somente será definida no segundo turno e novamente entre o atual gestor o deputado federal Duarte Junior (PSB).
Pelos números expostos pelo Três Pesquisa, também constatado por outros institutos que foram a campo colher a tendência do eleitorado ludovicense, a campanha já começa polarizada entre os dois políticos que disputaram o segundo da eleição de 2020 e tudo indica que estão consolidados junto a uma fatia grande do eleitorado.
Não precisa ser especialista em números para observar que enquanto Braide possui 34,4% de intenção de votos e Duarte 25%, o terceiro colocado, o ex-prefeito de São Luís por dois mandato, Edivaldo Holanda Junior (sem partido), possui apenas 6% de intenção de votos. Os demais concorrentes varia de 4,1% a 0,4%, ou seja, existe um fosso muito grande separando esse pelotão do segundo colocado.
Apesar do grande número de concorrentes, falta decidir de Edivaldo e o deputado estadual Yglésio Moises terão condições de concorrer, a polarização entre os dois mais forte candidatos é notória, até porque Duarte vem fazendo oposição à atual gestão desde que o atual prefeito assumiu o mandato, sendo o parlamentar considerado o maior adversário da administração municipal.
Edivaldo falta encontrar um partido que lhe garanta o direito de disputar um terceiro mandato e caso consiga encontrar uma sigla que lhe abra as portas, sem dúvida, será um complicador a mais para Braide, pois, ainda que não consiga chegar entre os dois primeiros colocados, será peça fundamental para garantir o segundo turno, pois é inegável a sua boa relação com a população da capital, cidade que administrou com competência e transparência, entregando para o sucessor uma prefeitura saneada, com suas contas em dia, serviços funcionando plenamente e dinheiro em caixa.
Já Yglésio está envolvido numa guerra partidária. Eleito pelo PSB, partido que já lançou a pré-candidatura de Duarte, o parlamentar conseguiu autorização do TRE-MA para mudar de partido, mas a direção do PSB recorreu da decisão aos tribunais superiores e aguarda decisão. Yglésio acredita que conseguirá manter a decisão que lhe autoriza a ingressar em outros partido para concorrer ao cargo de prefeito; a direção do PSB no entanto, pensa o contrário.
Independente de Edivaldo conseguir encontrar um partido que lhe garanta participação no pleito e a decisão da justiça eleitoral sobre o caso Yglésio, é fato que Braide e Duarte estão consolidados e deverão repetir em 2024 o duelo que travaram em 2020 no segundo turno.
247 – O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais articuladores do golpe parlamentar de 2016, deverá retomar o controle da legenda tucana no próximo dia 30 de novembro, quando o partido realiza sua convenção Nacional. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, “as negociações para uma chapa única para o diretório nacional favoreceram Aécio Neves em relação ao grupo liderado pelo governador Eduardo Leite (RS), garantindo maioria aecista na cúpula do partido”.
De acordo com a reportagem, Aécio expressou o desejo de manter Leite na presidência do partido, mas o governador gaúcho recusou a proposta. Em busca de um sucessor, Leite sondou Tasso Jereissati (CE), enfrentando resistência do grupo de Aécio Neves. Nesse contexto, o nome de Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e aliado de Aécio, ganha força.
O retorno de Aécio à liderança do PSDB promete uma postura mais crítica e de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Internamente, há a percepção de que Leite enfrenta dificuldades em criticar o petista devido à dependência de interlocução com a administração federal.
Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (20), o segundo pacote do governo pela igualdade racial. O conjunto de 13 ações estruturantes inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Neste 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
“Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezena de maldades pregadas por esse país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil.
A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático.
“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações do governo.
O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações.
Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula também anunciou a adoção voluntária de um 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) para alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.
Titulação de terras – Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra, para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias.
O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de resultarem em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em territórios titulados no Brasil.
Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos avancem.
Política nacional – O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.
Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.
Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do país.
Outras ações – Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.
Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.
Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de Janeiro.
O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas.
O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop.
A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de valorização da identidade negra e da ancestralidade.
Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).
Educação e pesquisa – O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.
Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte.
O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.
Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas públicas têm sido implementadas.
Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.
Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.
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