O Projeto de Lei 5696/2023, que trata do acesso à água potável em escolas de todo o Brasil, foi aprovado, nesta terça-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa do deputado federal Duarte Júnior (PSB) e do gabinete compartilhado busca garantir a oferta de água potável e a construção de
infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes em ambiente escolar, a fim de beneficiar 1,2 milhão de alunos, que frequentam as mais de sete mil instituições sem acesso à água no país.

“Absurdo! INEP confirma que 34% das Escolas Públicas de São Luís NÃO tem água na torneira, 41% NÃO tem sequer esgoto e 7% ainda usam água de cacimba. Para mudar essa realidade, aprovamos na câmara o PL 5686/23, da minha autoria, que assegura água potável nas escolas”, enfatizou Duarte.

Além de prever a garantia de acesso à água tratada e potável em todas as escolas públicas do país, a proposta visa promover ações e assegurar a execução de infraestrutura de saneamento básico, inclusive ao priorizar a destinação de recursos públicos nas infraestruturas adequadas para o pleno funcionamento das instituições de ensino.

O gabinete compartilhado é formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quarta-feira (10), um debate acerca das perspectivas de geração de empregos e renda na área industrial do Maranhão. A discussão, realizada na Sala das Comissões, contou com a participação do secretário de Indústria e Comércio do Estado, Júnior Marreca, de técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e de representantes da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), disse que o governo federal lançou, no início do ano, o programa “Nova Indústria Brasil”, que agora está sendo implementado em todas as regiões do país.

“É da maior importância a discussão sobre a nova política industrial, proposta pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Em nosso Estado, há vários indicadores que nos preocupam muito, e um deles é justamente a necessidade de se promover a geração de emprego e renda num processo de industrialização responsável”, declarou Júlio Mendonça.

A reunião contou também com a presença dos deputados Ariston (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Francisco Nagib (PSB), Jota Pinto (Podemos) e da deputada Janaína (Republicanos), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também participaram do debate o vice-presidente executivo da Fiema, Luiz Fernando Coimbra Renner, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho.

Observatório da Indústria – O debate foi iniciado com a fala de Carlos Eduardo Campos, um dos coordenadores do Observatório da Indústria do Maranhão, formado por órgãos integrantes do Sistema Fiema, entre os quais o Sesi, Senai e IEL-MA.

Carlos Eduardo Campos fez uma explanação sobre o “Nova Indústria Brasil”, explicando que se trata de um programa produzido ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que é composto por 20 ministérios, pelo BNDES e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.

De acordo com o coordenador do Observatório da Indústria, o “Nova Indústria Brasil” estabelece metas específicas para seis missões, abrangendo os setores de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa. Cada missão possui áreas prioritárias para investimentos visando atingir metas estipuladas até 2033.

Em sua fala, o secretário de Indústria e Comércio do Estado, Júnior Marreca, fez uma explanação sobre atração, incentivos e manutenção de negócios na área industrial do Maranhão. Ele discorreu também sobre infraestrutura industrial e sobre investimentos estratégicos que estão sendo realizados pela gestão do governador Carlos Brandão.

Fortalecimento – Ao final da reunião, o deputado Júlio Mendonça disse que o debate travado na Comissão de Assuntos Econômicos, na manhã desta quarta-feira foi muito produtivo.

Ele observou que o programa “Nova Indústria Brasil” busca ser uma resposta significativa do governo federal para fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, gerando empregos e promovendo inovação.

“Aproveito a oportunidade para agradecer a presença dos deputados, do secretário de Estado Júnior Marreca, dos técnicos do Imesc e da Fiema, que esteve aqui conosco, especialmente o Observatório da Indústria, na figura do senhor Carlos Eduardo Campos, que tratou sobre este tema atualíssimo, que tem um impacto direto na economia do Maranhão”, declarou Júlio Mendonça.

Ele acrescentou que, no Maranhão, a Fiema já fomenta e conduz esse debate: “Esta entidade empresarial tem um papel fundamental. E nós estaremos juntos, a Assembleia Legislativa, a Fiema, o Governo do Estado e a sociedade de forma geral, fazendo esse grande debate para que a gente possa desenvolver o nosso estado, incluindo as pessoas que precisam sem perder o olhar sobre esta questão crucial, que é a geração de emprego e renda para o nosso povo”, salientou o deputado Júlio Mendonça.

O ex-deputado e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Marcelo Tavares, prepara um pacote de medidas que, se aprovadas, terá um impacto fulminante na atuação do TCE-MA, segundo denunciam servidores da Casa sob a condição de anonimato.

Marcelo Tavares, político de carreira, alçado ao cargo vitalício de conselheiro por Flávio Dino, segundo fontes do TCE-MA, pretende retirar atribuições e reduzir drasticamente o trabalho dos auditores de carreira do Tribunal e transferir para os servidores que exercem cargos em comissão nos gabinetes dos conselheiros, que não integram a carreira de servidores.

Na prática, é como se fossem invalidados os concursos públicos que ocorreram no TCE e voltar a ter a mesma estrutura que existia antes do primeiro concurso público, em 1998, há quase 30 anos.

A reação do corpo técnico, sobretudo de auditores, foi imediata e na assembleia geral ocorrida no último dia 02/04 houve adesão unânime contra as modificações pretendidas pelo presidente.

Os servidores entendem que é um retrocesso sem precedentes, pois tal modelo que pretende Marcelo Tavares foi superado há muito tempo e o TCE atualmente segue as diretrizes do Tribunal de Contas da União, assim como os outros tribunais de contas. As medidas pretendidas pelo presidente Marcelo Tavares retira cerca 60 a 70% das atribuições dos servidores de carreira e transfere para os servidores comissionados dos gabinetes (não concursados).

Pela reação contundente do corpo técnico do Tribunal de Contas, parece que Marcelo Tavares não terá muita vida fácil para voltar o tribunal ao que era antes da Constituição.

Em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Raimundo Penha (PDT) voltou a criticar a gestão da educação no governo do prefeito Eduardo Braide (PSD). O parlamentar denunciou  que algumas escolas da rede pública de ensino ainda continuam sem aulas.

“A UEB José Rosa, no bairro do São Bernardo, está parada sem aula à tarde há três meses. Eu estive agora na UEB Moranguinho, as aulas voltaram semana passada, com a empresa responsável pela reforma dentro da escola, porque nós estamos no mês de abril e as crianças estavam sem aulas. Do mesmo jeito a UEB Marianinha, lá no Rio Anil, até hoje as crianças estão sem aulas. Não adianta dizer que tem aula on-line porque esse sistema não funciona, a nossa realidade social e econômica não permite, e uma criança de 2 ou 3 anos não consegue ter aula on-line”, disse Penha.

Explicações – Por conta das dificuldades que alguns alunos estão enfrentando com a falta de aulas, Raimundo Penha apresentou um requerimento convidando a secretária municipal de educação, Caroline Marques Salgado, para comparecer ao plenário da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação. A previsão é que o encontro ocorra já na próxima semana, na terça-feira (16), a partir das 9h.

“Em muitos momentos eu me sinto desrespeitado. Eu estive desde o mês de dezembro em uma peregrinação, levando a secretária, quando as escolas ainda estavam tendo aulas, para sensibilizá-la, para mostrar a realidade a ela e pedir que durante o período de férias fossem feitas as intervenções. A secretária, para comigo, é uma mulher respeitosa, é uma mulher educada, mas a resolutividade beira a zero. A secretaria está travada. A sensação que eu tenho é que a secretária Caroline Marques está cansada. A sensação que eu tenho é que o prefeito parece que não deixou a secretária formar uma equipe. A secretária faz tudo e não resolve nada”, frisou.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) usou o grande expediente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (09), para falar sobre as condições caóticas da Saúde Pública no Maranhão, a paralisação dos médicos do Hospital Presidente Vargas e do endividamento do estado que, somente nesta área, chega a R$ 1 bilhão. “Infelizmente, o Maranhão ganhou o título de o estado mais caloteiro do Brasil no atual governo”, disse o parlamentar ao comunicar ao plenário sobre ofícios encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), para questionamentos dentro da Lei de Acesso à Informação.

Fora que, na área de infraestrutura, o que dizem é que os débitos já se avizinham também à casa de 1 bilhão de reais, ou seja, o Maranhão passa a ter um título nacional: o maior caloteiro do Brasil. E qual é o problema disso? É que isso chega à sociedade, que começa a não ter o atendimento nos hospitais”, disse Othelino durante o pronunciamento.
Na tribuna, o deputado lembrou também que, nesta semana, médicos do Hospital Presidente Vargas devem “cruzar os braços” por falta de estrutura e salários atrasados. O parlamentar também descreveu quadro de falta de estrutura e risco de desabamento do prédio da unidade de saúde.

“Todos devem ter acompanhado pela imprensa, com muita preocupação, a denúncia do corpo médico do Hospital Presidente Vargas, informando que fará ou faria, uma paralisação de 24h, no atendimento, em razão, dentre outras coisas, do atraso no pagamento dos salários. Eles reclamam que não vêm recebendo o pagamento, regularmente, pelos seus serviços. Foi informado ontem de que teria sido pago o mês de janeiro, mas nós já estamos no mês de abril”, disse.

O Hospital Presidente Vargas faz atendimento exclusivo para pacientes com doenças infecto-contagiosas, dentre os quais, os portadores de HIV, tuberculose, dentre outras tantas enfermidades. Este é a única unidade especializada para tratamento dessas doenças no Maranhão e seus servidores, o corpo médico, estão com os salários atrasados, além de outras dificuldades estruturais. Segundo o deputado, a estrutura do Hospital Presidente Vargas está prestes a desabar.

“Se desaba a estrutura do hospital, imagine a tragédia que isso pode provocar? A caixa d’água do hospital está prestes a cair. Está com algumas estacas para que ela não caia no chão e, queira Deus, não provoque um acidente. Mas o problema não é só esse. Se fosse apenas o Hospital Presidente Vargas, já seria grave. Mas o problema é que isto está acontecendo em todo o estado do Maranhão”, alertou Othelino Neto.

Na sessão plenária desta terça, o deputado também comunicou o envio de ofícios à SES e à EMSERH, onde, com base Lei de Acesso à Informação, fez uma série de questionamentos sobre recebimento de recursos da Saúde e aplicações, endividamento do estado, além de dados sobre prédios locados, pagamentos, etc.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece e valoriza iniciativas inovadoras protagonizadas por governos municipais.

Durante o evento, a deputada Iracema Vale ressaltou a relevância do prêmio para ampliar as capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae como parceiro dos municípios.

“Eu, como municipalista, sinto-me profundamente feliz com o reconhecimento do trabalho das gestões municipais. Durante meu mandato como prefeita de Urbano Santos, tive a honra de receber três premiações como prefeita empreendedora, concedidas pelo Sebrae. Essas conquistas foram fruto de um trabalho árduo e dedicado que beneficia setores fundamentais como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e gerando emprego e renda para nossa comunidade”, destacou Iracema Vale.

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) destaca-se como um instrumento fundamental para reconhecer e difundir boas práticas municipais. Voltado para prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais, o prêmio busca melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento territorial.

Em seu discurso, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, disse que é importante incentivar o empreendedorismo municipal.

“Ao destacar e compartilhar iniciativas bem-sucedidas, os gestores públicos não apenas inspiram outros líderes a adotarem medidas semelhantes, mas, também, contribuem para a disseminação do conhecimento e da experiência. Isso cria um ambiente propício para a troca de ideias e colaboração entre diferentes municípios, enriquecendo o repertório de soluções disponíveis e impulsionando o progresso coletivo”, afirmou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, destacou que, ao compartilhar e implementar boas práticas na gestão pública, os prefeitos não apenas promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios, como, também, geram oportunidades de emprego e renda à população.

“Destaco aqui o ‘Sistema S’ como um grande aliado do empreendedorismo, que desempenha um papel importante na formação profissional, no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes setores da economia estadual”, concluiu.

Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB), além de autoridades e prefeitos de diversos municípios maranhenses.

Na mesma ocasião, os parlamentares participaram, ainda, da abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’. Organizado pelo Sebrae/MA em colaboração com o Governo do Estado, o encontro objetivou promover discussões e iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do estado.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, recebeu mais um importante apoio para a disputa das eleições municipais. O Podemos se tornou o nono partido a somar forças à sua pré-campanha, consolidando uma frente ampla de apoio político.

Duarte expressou gratidão pela adesão do Podemos, oficializada pelos presidentes estadual e municipal da legenda, Fábio Macedo e Fábio Macedo Filho, respectivamente, e destacou a importância de unir esforços em prol de um objetivo comum: cuidar das pessoas e resolver os problemas reais da cidade.

Com mais essa adesão, a pré-candidatura de Duarte ganha ainda mais força e representatividade, demonstrando a confiança de diversos setores da política e da sociedade na capacidade do deputado de liderar a cidade rumo a um futuro melhor de progresso e modernização.

“Temos confiança em seu projeto político, no seu trabalho e competência tanto como deputado federal e estadual e gestor público, quando foi presidente do Procon Maranhão. Nosso apoio à Duarte é de longa data e acreditamos que a sua candidatura, coordenada pelo vice-governador Felipe Camarão representa o melhor para São Luís. Seguiremos fortes. Juntos podemos!”, ressaltou Fábio Macedo.

Com a oficialização de mais um partido, Duarte agora tem o PSB, a Federação PT/PV/PCdoB, PSDB/Cidadania, o Avante e o PRD na frente ampla que tem como objetivo a construção de uma São Luís mais humana e melhor de se viver.