Num tresloucado pronunciamento esta manhã, na tribuna da Assembleia, o irreverente e polêmico deputado Magno Bacelar (PV) disse não ver nenhuma imoralidade o senador José Sarney (PMDB) usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão em seus passeios à Ilha de Cururpu. 

Para Magno, o fato de Sarney ser o quarto homem na hierarquia de poder do país justifica o uso da aeronave ainda que sua finalidade seja outra. Para ele o presidente do Congresso não poderia rejeitar um convite da filha governadora para visitar a ilha de sua propriedade. 

Sem o menor constrangimento, Magno acabou atirando contra auxiliares da presidente Dilma Rousseff para defender o indefensável gesto do senador José Sarney, um homem viciado em usar o bem público em benefício próprio.   

Magno chegou ao cúmulo de afirmar que a situação de Sarney e diferente da do ex-ministro Wagner Rossi (Agricultura), que também utilizou aeronaves e acabou renunciando ao cargo.

 “Não vejo nada de imoralidade. Imoral foi o que aconteceu com o ministro Wagner Rossi, imoral foi o que aconteceu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esses sim foram transportados em aviões de empresários. O presidente Sarney não chegou aqui para ser transportado em aviões de empresário. Ele veio por acaso ao Maranhão. É mais do que justo, seria uma discriminação não dar apoio a uma pessoa que tem uma vida parlamentar como o presidente Sarney”, finalizou.

Uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” revelou que o ex-presidente da República usou a aeronave da PM duas vezes este ano para viajar para sua ilha particular, Curupu. Em uma das ocasiões, o atendimento ao pedreiro Aderson Ferreira Pereira, que sofreu traumatismo craniano e teve a clavícula quebrada, foi atrasado por conta do desembarque das bagagens do senador.

O líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB), comandou hoje a rejeição do projeto de resolução do líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), suspendendo o contrato assinado entre o governo do Estado e a construtora Proeng para a fiscalização das obras do programa “Viva Saúde”.

Apesar dos apelos feitos pelo líder da oposição, na tribuna, os governistas simplesmente ignoraram os argumentos e votaram contra o projeto que pretendia estancar a sangria nos cofres públicos.

Segundo Marcelo Tavares, o contrato realizado entre o governo e a Proeng é extremamente lesivo aos interesses do povo do Maranhão porque possui graves indícios de desvio de recursos públicos.

Ao orientar a bancada votar contra a proposição, Stênio Resende argumentou que a Assembleia Legislativa não teria amparo legal para sustar o contrato e sim o Tribunal de Contas do Estado, mas Tavares, com a Constituição do Estado na mão, provou ser tarefa dos parlamentares suspender contrato sob suspeita.

O líder da oposição criticou o comportamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que se manifestou pela rejeição argumentando inconstitucionalidade da matéria. “No caso de contrato, o ato de sustação é da Assembleia Legislativa, ou seja, a CCJ deu parecer contra o que recomenda a Constituição”, criticou Tavares.

Marcelo esclareceu que a suspensão do contrato não pararia as obras do “Viva Saúde” porque a secretaria de Saúde teria equipe de engenheiros para fiscalizar as obras e ainda que não tivesse em número suficiente, bastaria solicitar à Sinfra, mas os argumentos, embora corretos, não conseguiram sensibilizar os defensores de Ricardo Murad.

Com a decisão, Murad não terá mais com o que se preocupar, poderá colocar nos cofres da Proeng R$ 50 milhões apenas para a construtora fiscalizar as obras que vão custar aproximadamente R$ 200 milhões.   

Votaram pela aprovação do projeto apenas os deputados Marcelo Tavares (PSB), Cleide Coutinho (PSB), Rubéns Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB), Carlinhos Amorim (PDT) e Bira do Pindaré (PT).  

   

Sarney se diverte com o alarido provocado pela revelação de que usou helicóptero do governo do Maranhão em dois passeios à ilha do Curupu, propriedade familiar.

Brincou com o tema na noite passada, durante jantar em que o PMDB homenageou Dilma Rousseff. Iniciativa do vice-presidente Michel Temer.

O encontro levou ao Palácio do Jaburu mais de uma centena de pessoas (leia texto abaixo). Durou pouco menos de duas horas.

Nesse intervalo, jogou-se conversa fora em várias rodinhas. Numa delas, Sarney contou, entre risos, que recebera um telefonema do senador tucano Aécio Neves (MG).

“O Aécio me disse: Quando precisar de helicóptero, é só me ligar que eu arranjo’.” Abriram-se sorrisos ao redor de Sarney.

Distante, a homenageada Dilma não ouviu. Mas um auxiliar dela, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), testemunhou o chiste.

A governadora Roseana Sarney, que brindou o pai com a cessão do helicóptero, também esteve no jantar.

Saboreou os afagos verbais que Dilma dirigiu a Sarney no rápido discurso pronunciado diante da tribo dos pemedebês.

Servido o jantar, Sarney foi acomodado na mesa principal, ao lado de Dilma. Ali, o senador não se animou a falar de helicópteros.

Eduardo Militão
Do Congresso em Foco

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassem R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

Decisão tomada na segunda-feira (22) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava com o corte. Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.

Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias

Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.

Para o procurador, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pelo governo do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.

Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o Acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.

De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do tribunal decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o TCU, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.

Assim, a assessoria do Senado disse que nenhum senador ganha mais que o teto, pelo menos pelo que consta na folha de pessoa da Casa. O salário de R$ 26.700 foi definido pelos próprios senadores e deputados no ano passado, quando também elevaram para o mesmo valor a remuneração da presidente da República, de seu vice e de seus 38 ministros de Estado.

Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.

Para fazer valer isso, o Ministério Público pediu uma liminar à Justiça para obrigar o senador e o governo do Maranhão a informarem, com detalhes, os valores das aposentadorias recebidas. Mas a liminar foi negada pela 21ª Vara, que afirmou que o valor exato da aposentadoria de Sarney pode ser obtido no transcorrer do caso.

A Justiça determinou ainda que o procurador informasse outras partes interessadas na ação. Em recurso, o MP disse que não há mais partes a indicar, mas esse recurso foi negado. A ação segue seu curso. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não prestou esclarecimentos sobre o andamento do processo.

MARIA CLARA CABRAL

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu, nesta terça-feira (23), para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), entre com um processo de crime de responsabilidade contra o ministro Pedro Novais (Turismo).

Alencar afirmou que o ministro desrespeitou a Constituição ao não responder a um pedido de informação formulado pelo deputado.

O requerimento enviado ao ministério pedia informações sobre diversos convênios firmados pela pasta. Novais teria trinta dias para responder aos questionamentos. Ele alegou, porém, que o número de pedidos é muito volumoso.

Logo em seguida, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), usou a tribuna para defender Novais, dizendo que ele tem total interesse em ajudar a responder as dúvidas dos deputados.

Marco Maia afirmou que vai analisar o pedido feito pelo PSOL.