A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia
Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública
sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de São Luís.

O Ministério Público, por intermédio de sua
promotoria de defesa do consumidor, provocou a realização do evento. O
presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento
que possibilitou o debate.

Além do autor da proposta, estiveram presentes para
debater na sala de Comissões da ALEMA: A promotora Lítia Cavalcanti; o gerente
do PROCON-MA Kleber Moreira; Abel Jr do MEI; João Victor da UMES; Victor
Fontenelle do conselho estadual de juventude; o representante do DCE da UEMA
Sandro Henrique; o presidente do SET José Luís Medeiros – dono da empresa
Taguatur. A DATAPROM (empresa terceirizada contratada pela prefeitura de São
Luís) e a SMTT foram convidadas e não compareceram.

A audiência foi motivada pela crise do sistema de
bilhetagem dos ônibus coletivos da capital no mês de março. Uma pane no sistema
de gerenciamento da empresa DATAPROM deixou os usuários sem poder carregar seus
cartões de transporte. Os estudantes tiveram que utilizar o antigo sistema de
vale-transporte e/ou passe-escolar.

De acordo com o presidente do SET, de 2006, quando
o sistema de bilhetagem eletrônico foi implantado, até hoje houve um
crescimento de 50% no número de usuários. A promotora Lítia Cavalcanti afirmou
que as paralisações do sistema de bilhetagem eletrônica podem ter sido
propositais em retaliação aos atrasos de pagamento da prefeitura.

Ela disse ainda que no ano de 2010, o Ministério
Público entrou com uma ação para que houvesse um processo de licitação na
contratação de empresas de gerenciamento do Sistema de bilhetagem eletrônica. O
Contrato com a DATAPROM 2006 – 2010 falava sobre a aquisição e manutenção de
equipamentos. Após os problemas de março, o MP entrou com outra ação civil
pública por danos morais contra a DATAPROM.

Atendendo as reivindicações e sugestões dos
estudantes presentes ao evento, o deputado Bira apresentou os encaminhamentos
da audiência pública. O parlamentar se comprometeu em requer prefeitura de São
Luís esclarecimentos sobre a paralisação do sistema de bilhetagem; cobrar o
cumprimento da Lei da meia-passagem, independente da bilhetagem eletrônica;
cobrar a redução dos valores de recarga dos cartões pela internet de R$ 50 para
R$ 5; cobrar a descentralização dos postos de recarga de créditos e exigir que
os postos de recarga funcionem das 06 às 18 horas.

O MP anunciou que entrará com uma ação criminal e
indenizatória por causa da paralisação e o Movimento estudantil se comprometeu
em pedir e mobilizar uma nova audiência pública sobre toda problemática do
transporte público de São Luís.