A
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou recurso das
empresas de produtos farmacêuticos Extrafarma, São Patrício e Big Ben,
que pediam suspensão de liminar que fixou prazo para que os
estabelecimentos disponibilizem termômetro especial, refrigerador e
sistema alternativo de energia para assegurar a segurança, qualidade e
eficácia do medicamento Insulina Glargina Lantus, destinado a portadores
de diabetes.



A liminar foi concedida pela juíza Maria José França Ribeiro, da 1ª Vara
da Fazenda Pública, em ação civil proposta pelo Ministério Público
Estadual (MPE), após um usuário denunciar a comercialização do
medicamento em desacordo com as regras de armazenamento e com normas da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), comprometendo os
efeitos.



Segundo o Ministério Público, os termômetros estariam inoperantes e o
medicamento sendo acondicionado e transportado de forma irregular,
faltando ainda orientação aos consumidores e sistema alternativo de
refrigeração, em caso de falta de energia, o que comprometeria a
eficácia da droga.



Os estabelecimentos pediram a suspensão da decisão, por inexistência de
provas de que a falta de energia elétrica poderia causar dano aos
usuários do medicamento, podendo a Insulina ficar até 28 dias sem
refrigeração.



A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, considerou
presentes os pressupostos legais para manutenção da decisão,
considerando as irregularidades que causaram interdição temporária do
fornecimento, demonstrando o risco à saúde dos pacientes que dependem da
insulina, direito garantido na Constituição Federal que deve ser
protegido de todas as formas.



A magistrada, de acordo com manifestação da Procuradoria Geral de
Justiça, negou o recurso, sendo acompanhada pelas desembargadoras Graças
Duarte e Nelma Sarney (substituta).