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  • Jorge Vieira
  • 12/abr/2012

TJ nega suspensão de liminar e mantém Márcio Rodrigues na Prefeitura de Santa Luzia

TJ mantém Márcio Rodrigues no comando de Santa Luzia
A desembargadora Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães indeferiu o pedido de suspensão de liminar proposto pela Câmara Municipal de Santa Luzia do Tide e manteve o prefeito Márcio Rodrigues (PMDB) no cargo.
Rodrigues havia sido cassado num processo em que a Câmara Municipal não lhe garantiu o direito a defesa, recorreu ao Juízo da Primeira Vara da Comarca e conseguiu uma liminar nos autos do mandado de segurança, que suspendeu os trabalhos da comissão processante e o reconduziu ao comando do município.
A Câmara, através do advogado Marcos Vinícius da Silva Santos, recorreu da decisão de primeira instância ao Tribunal de Justiça e teve o pedido de suspensão da liminar negado.
Ao proferir a sentença, a desembargadora ressaltou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria: “A suspensão de decisão ou de sentença exige um juízo político a respeito dos valores jurídicos tutelados pela lei nº 8.437, de 1992, que no seu artigo 4º estabelece que para o deferimento do pedido não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão àqueles interesses superiores. Agravo regimentasl não provido”.
A desembargadora, no despacho, destaca que “não verifico na espécie comprovação de lesão aos bens jurídicos listados na Lei nº 8.437 hábil a permitir o deferimento da presente via excepcional. Ao contrário, in casu, configurado está o risco de dano inverso”.
Maria dos Remédios Buna diz ainda: “O r. decisum cujos efeitos ora se busca suspender assegurou o retorno do prefeito ao cargo, vez que a decisão da Câmara Municipal que o afastou temporariamente fora proferida sem que tenham sido especificadas as suposta infrações político-administrativas praticadas, bem como sem que tenha sido efetuada sua citação ou mesmo a comunicação quanto a identidade do anunciante, violando a ampla defesa e o devido processo legal”.
Segundo o ex-deputado Oséas Rodrigues (PMDB), pai do prefeito Márcio Rodrigues, o ato da Câmara Municipal foi algo esdrúxulo e sem o menor fundamento. “A violência que tentaram praticar foi tamanha que a popularidade do prefeito aumentou em quase 50 por cento”, festejou.     

  • Jorge Vieira
  • 12/abr/2012

Rubéns Júnior propõe homenagem a OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá ser homenageada com uma sessão especial na Assembleia Legislativa. Requerimento neste sentido foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo deputado Rubéns Júnior (PCdoB). 
O requerimento, que deverá ser objeto de deliberação ainda este mês, contou com a  adesão imediata dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Eduardo Braide (PMN). Segundo Rubens Jr., a entidade é merecedora das homenagens por ser uma das principais instituições a lutar pelo funcionamento do sistema jurídico no país.
“A OAB Nacional vem sendo um aliado de todas as outras importantes do nosso Estado e do nosso país, algumas vezes contra a própria Assembleia Legislativa, mas de forma imparcial e muitas das vezes na vanguarda de vários temas importantes para a sociedade brasileira”, disse o parlamentar.

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Assembleia reduz salários dos deputados

Agência Assembleia
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), em entrevista, ao vivo, ao Jornal do Maranhão, Primeira Edição, da TV Mirante, nesta quarta-feira (11), anunciou a aprovação da Resolução Legislativa que reduz de 18 para 15 os salários dos deputados estaduais maranhenses. A votação foi realizada em sessão extraordinária, convocada após a sessão ordinária de hoje.
“Nivelamo-nos a todas as Assembleias Legislativas, a Câmara e ao Senado Federal. Este é um assunto encerrado. Se a Câmara Federal ou o Senado tomar alguma medida ,reduzindo de 15 para 13 salários, vamos acompanhá-los, imediatamente, em tempo real. O que não podemos é nos antecipar em relação ao Congresso Nacional, uma vez que, constitucionalmente, os salários dos deputados estaduais estão diretamente vinculados aos dos deputados federais”, esclareceu Arnaldo Melo.
Segundo o presidente da Assembleia, o legislativo estadual está trabalhando com transparência e de forma harmônica e sintonizada com o poder Legislativo de todo o Brasil. “Desde o dia 05 de março, quando o problema foi levantado, a Mesa Diretora apresentou o projeto de Resolução Legislativa reduzindo os salários dos deputados de 18 para 15. O que acontece é que alguns deputados estavam desinformados e, por isso, foi gerada toda essa situação. Mas tudo já está resolvido”, argumentou.
De acordo com o presidente, hoje à tarde, a Mesa Diretora se reúne para discutir sobre a questão do pagamento de auxílio-saúde para os ex-deputados, acrescentando que essa questão ele já encontrou vigorando na Casa, mas que será amplamente analisada e discutida. “Em relação a essa questão, vamos nos posicionar junto à sociedade maranhense”, afirmou.

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Roberto Rocha defende unidade da oposição

O pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, ex-deputado Roberto Rocha, em entrevista nesta terça-feira (11),  reafirmou o compromisso de lutar pela unidade da oposição aos governos estadual e municipal, na sucessão de outubro próximo. A coletiva foi convocada para que ele posicionasse o PSB na sucessão municipal.
Roberto externou sua convicção no “pacto de geração” firmado com o presidente da Embratur, Flávio Dino, com vistas a sucessão estadual de 2014 e defendeu que o nome da oposição seja conhecido através da convergência de interesses municipal, estadual e federal.
Rocha está convicto de que a eleição de 2012 não se encerra em São Luís e que convergirá para 2014. O ex-parlamentar aconselhou que a “oposição não pode cometer os mesmo erros do passado, se pode cometer novos buscando acertar”.
Segundo Rocha, na medida que a oligarquia trocou o candidato do PMDB pelo do PT, já visando 2014, a oposição também tem a obrigação de montar sua estratégia para não cometer os mesmos erros das últimas eleições.
Roberto, no entanto, foi duro com o prefeito João Castelo. “Ele poderia está liderando esse grupo, mas na eleição de 2010 ele se omitiu, ou seja, ele teve a oportunidade de liderar o processo e não fez, se não fez foi porque não quis”, disparou.
O pré-candidato alertou, no entanto, que caso a aliança eleja o prefeito, o PSDB será procurado para formar a coligação que enfrentará o candidato do grupo Sarney. “Somos oposição ao prefeito, mas o PSDB é muito maior do que João Castelo, vamos procurar sim”, adiantou.
Como proposta da candidatura para desafogar o trânsito de São Luís, Roberto Rocha apresentou os Corredores de Ônibus Norte/Sul e Leste/Oeste.    

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Demóstenes é notificado de processo no Conselho de Ética

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi notificado nesta quarta-feira (11) sobre a abertura do processo no Conselho de Ética da Casa que vai analisar se o parlamentar deve perder o mandato. Com a notificação, Demóstenes tem o prazo de dez dias úteis contados a partir de hoje para apresentar sua defesa ao conselho nas acusações de ligação com o empresário Carlos Cachoeira, suspeito de comandar um 
esquema de jogos ilegais no país.
A defesa de Demóstenes pode ser encaminhada por escrito ao conselho, mas o parlamentar também tem a possibilidade de fazer a sustentação oral no plenário do colegiado. O regimento do conselho permite que Demóstenes fale no conselho acompanhado de seu advogado, Carlos de Almeida Castro.
O conselho abriu ontem processo contra Demóstenes e, amanhã, vai sortear o senador que vai relatar o caso. Caberá ao eleito recomendar ao conselho a absolvição ou as punições ao parlamentar, que vão desde advertência à perda do mandato. Se o conselho decidir que Demóstenes deve ser cassado, o pedido ainda terá que passar pelo plenário da Casa em votação secreta.
Paralelamente à abertura do processo no Conselho de Ética, o Congresso se mobiliza para instalar CPI mista (Câmara e Senado) para investigar o envolvimento de parlamentares e autoridades com o empresário Carlos Cachoeira.
O pedido ganhou força depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o envio da íntegra do inquérito da Polícia Federal sobre Cachoeira ao Senado. O conselho, no entanto, encaminhou ontem novo pedido ao STF na tentativa de receber os documentos. Do contrário, terá suas investigações esvaziadas.
Para o Supremo, somente uma CPI teria poderes para requisitar os documentos e quebrar sigilos, por isso os senadores se mobilizaram pela sua instalação. A CPI tem o apoio de senadores aliados do governo e da oposição, além do aval dos presidentes da Câmara e do Senado –Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente.

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Deputados acusam Sistema Mirante de promover campanha contra o Poder Legislativo

Os deputados Raimundo Cutrim (PSD) e Manoel Ribeiro (PTB), em explosivos discursos, na tribuna, nesta manhã de quarta-feira (11), acusaram o Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade da família da governadora Roseana Sarney (PMDB), de promover campanha de difamação contra o Poder Legislativo, ao divulgar inverdades sobre a remuneração dos parlamentares.
“O que se vê é uma campanha sórdida do Sistema Mirante (rádio, jornal e televisão) em torno do fato. Todo mundo fica achando que nós recebemos 18 salários, quando na realidade trata-se de verba indenizatória existentes em todos os Legislativos, mas se o valor pago no Maranhão estiver fora da realidade, vamos corrigir”, defendeu Raimundo Cutrim.
Cutrim ressaltou que o Sistema Mirante, ao invés de tentar difamar a Assembleia Legislativa, deveria era olhar para a insegurança que reina no Estado. Ele citou como exemplo o bairro Parque Vitória, onde, na semana passada, ocorreram dez assaltos a mão armada. “Isso a Mirante não vê e ainda tentar passar que somos exemplo em Segurança Pública”, condena.
O deputado Manoel Ribeiro foi mais aspero durante sua intervenção. Chegou a perguntar ao presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) se a Assembleia estaria devendo a Rede Globo. Melo respondeu que não.
Ribeiro explicou que a verba indenizatória é paga desde 2003 porque está foi uma recomendação da Comissão de Orçamento e Finanças, que fixou o subsídio no Orçamento em 2002. “Nós estamos dentro da normalidade e não vejo porque essa Casa se agachar para a Mirante ou TV Globo. Aqui fica meu protesto e meu repúdio a essa tentativa de desmoralização da Assembleia”, condenou.
Ainda na sessão desta quarta-feira, o plenário aprovou Projeto de Resolução da Mesa Diretora reduzindo de 18 para 15 o número de salários recebidos ao longo do ano.    

  • Jorge Vieira
  • 11/abr/2012

Município é condenado a pagar R$ 250 mil por erro médico

O município de São Luís terá que indenizar em R$ 250 mil uma criança que sofreu danos cerebrais e perdeu os movimentos após ser atendida pela rede municipal de saúde. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou também o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, em favor da menor, vítima de imperícia médica.

A mãe da criança ajuizou ação indenizatória, alegando que levou a menina de oito anos à Unidade Mista do Bacanga, em abril de 2003, com sintomas de gripe e cansaço. Após ser medicada com nebulização e um medicamento injetável, a criança teria adquirido uma coloração arroxeada, perdido a fala, a capacidade para sustentar o pescoço e o movimento de todos os membros.

Ela teria passado ainda por várias internações, permanecendo por mais de dois meses no centro de terapia intensiva (UTI), porém sem recuperação.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mário Prazeres Neto, condenou o Município em R$ 250 mil por danos morais, R$ 250 mil por danos estéticos, além da pensão mensal. Alegando incompatibilidade entre o dano estético e o dano moral o Município recorreu da decisão.

Para a relatora, desembargadora Nelma Sarney, a documentação do processo demonstra nitidamente a relação entre o atendimento médico e o estado vegetativo em que ficou a criança, restando ao Município assumir a responsabilidade pelo ato de seus agentes.

Ela destacou que todo o sofrimento suportado pela família resultou da conduta negligente dos profissionais de saúde, ao terem descuidado e aplicado a droga sem verificar algum tipo de tolerância.

O voto de Nelma Sarney, para manter o dano moral e a pensão alimentícia, foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim, em sessão desta terça-feira (10).

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