A Comissão Nacional da Verdade, que será oficialmente
instalada nesta quarta-feira, 16, pela presidente Dilma Rousseff, vai
iniciar seus trabalhos voltada para os casos de desaparecidos políticos.
De acordo com dados publicados no documento Direito à Memória e à
Verdade, do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que,
depois de presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A
prisão deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os
advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram
esclarecimentos.

Um dos casos mais famosos é o do deputado Rubens Paiva. Levado de sua
casa, no Rio, por agentes de segurança, na noite do dia 20 de janeiro
de 1971, ele nunca mais foi visto.

A principal preocupação da presidente, na cerimônia em que dará posse
aos sete integrantes da comissão, será demonstrar que a instituição não
surgiu da vontade dela, que é ex-presa política, nem de seu governo.
Dilma quer evidenciar que se trata de uma iniciativa do Estado, aprovada
no Congresso e apoiada por diferentes setores sociais.

Ao lado de Dilma, no Palácio do Planalto, deverão estar os
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso,
Fernando Collor e José Sarney. O Alto Comissariado da ONU para Direitos
Humanos na América Latina deve enviar uma mensagem para ser lida
especialmente na cerimônia.

Representantes de diferentes organizações de direitos humanos também
participarão. Entre eles estará Margarida Genevois. Ligada à Comissão de
Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ela foi uma das mais
tradicionais colaboradoras do cardeal Paulo Evaristo Arns, coordenador
do trabalho Brasil Nunca Mais, considerado precursor da comissão a ser
instalada nesta quarta.

Pressão. A decisão de focalizar o trabalho inicial
na questão dos desaparecidos está ligada a diferentes fatores. Um deles é
a pressão das cortes internacionais sobre os chamados crimes
continuados, como o desaparecimento forçado, com ocultação de cadáveres.
Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos
Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia – ação armada desencadeada pelo PC do B, entre
1972 1974, na região de Marabá, no Pará.

A corte cobrou do Estado brasileiro o cumprimento do direito que os
familiares têm a informações sobre os desaparecidos. O governo já
promoveu duas incursões oficiais na região, na tentativa de esclarecer
os fatos, mas sem resultados. Os militares que reprimiram a ação armada
até hoje se negam a fornecer os locais onde os corpos foram deixados.

Outro motivo é a questão humanitária. Embora as famílias já tenham
obtido do Estado o reconhecimento oficial, com as devidas indenizações,
da morte dos opositores do regime, elas querem saber as circunstâncias
em que eles morreram e o local.

De acordo com um dos sete integrantes da comissão ouvido pelo Estado,
a ideia de iniciar os trabalhos pelos desaparecidos está de acordo com a
Lei 12.528, de novembro do ano passado. Ele diz que um dos objetivos da
comissão é “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de
torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e
sua autoria”.

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de
Direitos Humanos, o seu presidente, Marco Antonio Barbosa, elogiou o
foco da comissão. “Já existe um longo caminho percorrido, temos
relatórios consubstanciados, processos julgados, que poderão servir de
base para esse trabalho inicial”, afirmou.