A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa promoveu, na manhã desta segunda-feira (21), uma audiência pública
para tratar da questão indígena: demarcação dos territórios de Governador, Povo
Gavião e Awá, Povo Awá-guajá no Maranhão.
O evento foi realizado na Sala de Comissões da
ALEMA, atendendo uma solicitação do
Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O
presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento
para realização do debate e mediou a audiência.
Compuseram a mesa: Rosana Diniz representando o
CIMI; Luís Martins do Instituto de Colonização e Terra Maranhão (ITERMA);
Cipriano Timbira do povo Gavião; Edilson Cricati da aldeia São José; Dr. Avelar
advogado do CIMI e Tatu-twiara do povo Cricati. Também foram convidados e não
compareceram: O Governo do Estado; Polícia Federal; Secretaria Nacional de
Direitos Humanos; Ministério Público Federal; Fundação Nacional do Índio
(FUNAI); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Somente o MPF justificou ausência.
A audiência apresentou problemas de regularização
de terras indígenas e no processo de demarcação nos territórios Awá,
Porquinhos, Governador e Bacurizinho. O povo Awá sofre com invasões de terras
há mais de 30 anos, os índios foram se afastando e perdendo suas terras com a
chegada dos não brancos.
Edilson Cricati lembrou que o direito indígena é
garantido na constituição federal de 1988 nos artigos 261 e 262. Ele criticou a
omissão do estado e dos órgãos responsáveis pela defesa do povo indígena e
denunciou a participação de parlamentares e prefeitos do Maranhão na exploração
e invasão de terras.
“Apesar de existir uma lei nacional que assegura a
proteção dos índios, alguns parlamentares como o deputado federal Chiquinho
Escórcio que em Amarante, incentiva fazendeiros a invadir terras e contrata
jagunços e pistoleiros para amedrontar os índios”, apontou.
Os líderes de povos indígenas presentes foram
unanimes em responsabilizar o poder público pela violência e invasão das terras
indígenas. Ou pela ausência e omissão ou pela conivência com os grandes
proprietários de terras e madeireiros o Governo do Estado e prefeituras locais
são responsáveis pela morte de milhares de índios todos os dias.
A responsabilidade pela demarcação das terras
indígenas e da FUNAI. O advogado do CIMI afirmou que uma decisão da Justiça
Federal determina que a FUNAI terá que dar continuidade nos processos de estudo
do território Governador em Amarante.
Encaminhamentos
Ao final da audiência o deputado Bira criticou a
ausência das entidades do poder público que se ausentaram da audiência sem
justificativa alguma. Para ele tal atitude demonstra a falta de comprometimento
com a causa indígena e uma omissão de suas obrigações.
Como encaminhamentos a CDH cobrará da FUNAI a
demarcação das terras Awá-guajá e Governador e o resgate de terras do povo
Tremiê; além de requerer do governo estadual o plano de remanejamento da
população do povoado Nova Conquista (Zé Doca) e pedirá ao DNIT e ao DINT
esclarecimentos sobre uma estrada ilegal que sai de Zé Doca atravessa a terra
indígena e chega ao Pará. De acordo com os indígenas a estrada é utilizada para
o transporte de madeira ilegal.
