Decreto,
que foi assinado por Dilma com nome genérico, ainda depende de um ato da Câmara
para passar a valer
Presidente
da Casa, Marco Maia (PT-RS) defendeu medida e disse que auxiliares não têm
reajustes há 5 anos
ERICH
DECAT
DE BRASÍLIA
Divulgado
com o termo genérico de “pagamento de pessoal ativo da União”,
decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff neste mês concede R$ 150
milhões para aumento da verba de gabinete dos 513 deputados federais.
A
oficialização do reajuste ainda depende de um ato da Mesa da Câmara e pode
ocorrer antes do recesso parlamentar, cujo início está previsto para o próximo
dia 18 de julho.
Nos
bastidores, a expectativa é a de que o aumento seja de R$ 15 mil para cada
deputado, que conta hoje com uma verba de R$ 60 mil. Esses recursos servem para
a contratação de, no máximo, 25 assessores, chamados de “secretários
parlamentares”.
Além de
serem contratados sem concurso, esses assessores podem atuar em Brasília ou nos
redutos eleitorais dos congressistas. Os salários deles variam de R$ 664 a R$
6,2 mil, além de receberem auxílio-alimentação de R$ 741.
O impacto
nos cofres da Câmara para os próximos seis meses é estimado em R$ 46,1 milhões,
sem contar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e
encargos previdenciários, o que elevaria a conta para cerca de R$ 85 milhões.
Os
recursos para o aumento da verba de gabinete foram pedidos no final do ano
passado ao Ministério do Planejamento. O valor aprovado de R$ 150 milhões
refere-se a todo o ano de 2012.
Como a
autorização do reajuste só veio agora e não pode ser retroativa ao mês de
janeiro, a Câmara terá margem para aumentar ainda mais a verba de gabinete. A
decisão sobre o excedente caberá à Mesa Diretora.
“Asseguro
que não pode ser retroativo, só vale a partir do ato”, afirmou à Folha
o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO).
DECRETO
O decreto
com a liberação do recurso foi divulgado no último 14 de junho junto com a
liberação de recursos para outras áreas, como Saúde e Transporte. No total
foram aprovados R$ 494 milhões em créditos suplementares.
O texto
foi publicado no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
defendeu o reajuste da verbas dos deputados.
“Você
sabe que minha opinião é favorável, são servidores que não têm reajuste há
quase cinco anos, que têm salários mais baixos da Câmara, mas nós temos um
problema orçamentário”, afirmou Marco Maia.
Além da
verba de gabinete e um salário de R$ 26,7 mil, cada deputado conta com uma cota
para o exercício do mandato, que varia de R$ 23 mil a R$ 33 mil, de acordo com
o Estado de origem.
