A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 270/23, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Essa será a segunda vez que a Casa aprecia uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores. O projeto entrou em pauta nesta segunda-feira e foi apreciado, após o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitar a quebra de interstício, o vereador Álvaro Pires (PSDB) pedir a urgência e o vereador Marcial Lima (Podemos) solicitar a inversão da pauta.

Em seguida, o presidente Paulo Victor (PSDB), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação e incluiu o requerimento do parlamentar, pedindo a votação em regime de “urgência, urgentíssima” para que o projeto pudesse ser votado no formato de rito sumário, que dispensa o interstício de sessões ordinárias, podendo ser votado em sessão única.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Críticas ao prefeito – Durante a discussão da matéria, vários vereadores criticaram o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), acusou o gestor por “não querer dividir os louros com ninguém”. O parlamentar foi o autor de emendas, inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“O prefeito quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi repassado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou críticas ao Executivo. De acordo com o pedetista, que foi autor de uma das seis emendas no projeto vetado, os vereadores deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Votamos na manutenção do veto [abdicando mão das emendas] para que os professores não fossem usados como muleta ou para depois dizer que os educadores não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento, quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é a verdade”, afirmou.

Passivo do Fundef – Conforme já foi explicado anteriormente, o texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

R$ 160 milhões em caixa – No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.

Metrópoles – O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, assumiu o erro por ter marcado a reunião em que esteve presente Luciane Barbosa (na foto em destaque, de blusa branca e calça preta, ao lado do secretário), esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, traficante e líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas.

“Quero lamentar esse episódio. Se teve algum erro, esse erro foi da minha parte, de não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que vou receber, procedimento que provavelmente a gente deve adotar daqui em diante”, explicou Elias, em coletiva nesta segunda-feira (13/11).

O caso foi revelado por uma reportagem do Estadão. Luciane esteve em reuniões no Palácio da Justiça, em Brasília, em duas ocasiões. Além de ter se encontrado com Elias Vaz, ela se reuniu com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

Clemilson dos Santos, o Tio Patinhas, está preso por tráfico de drogas e por comandar a facção carioca no Amazonas. Luciane foi investigada por envolvimento com o CV e foi condenada por lavar dinheiro para a organização criminosa.

Bronca após denúncia – Logo no começo da manhã, após a divulgação do caso na imprensa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deu uma bronca, por telefone, em Vaz.

“Ele (Dino) não ficou satisfeito. Ele, sempre gentil como é, me chamou a atenção, disse que eu deveria tomar mais cuidado com as pessoas que recebo. Falo isso de forma pública. A partir de agora, tenho que tomar mais cautela”, disse o secretário.

Dino e Rafael Velasco não falaram sobre o caso diretamente com a imprensa e se pronunciaram por nota e pelas redes sociais. Apenas Elias Vaz foi demandado para uma explicação pública e um pedido de desculpas.

Ainda nesta terça, o Ministério da Justiça deve soltar uma portaria com novas regras para o ingresso de visitantes ao Palácio da Justiça. Atualmente, os secretários têm autonomia para receber pessoas para reuniões e não há uma checagem de segurança sobre cada convidado.

Explicação – De acordo com Elias Vaz, inicialmente, uma reunião foi marcada pela ex-deputada estadual Janira Rocha (PSol) para receber mães que tiveram os filhos assassinados e lutam por justiça.

No entanto, Luciene Barbosa se juntou ao grupo de mulheres e se apresentou como a representante de uma organização que reivindica por melhorias no sistema prisional amazonense.

Diante disso, Elias Vaz teria entrado em contato com Rafael Velasco para que uma nova reunião fosse marcada com a área de Políticas Penais. O secretário de Assuntos Legislativos garantiu que não sabia sobre as relações de Luciene e que o assunto da reunião não teve relação com o grupo criminoso.

Por Tulio Gonzaga – Revista Fórum – O Partido dos Trabalhadores (PT) cresceu nos gabinetes das prefeituras e no número de filiados, inclusive com ganhos do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estimulada pelo movimento que elegeu Lula (PT) à Presidência em 2022, a legenda agora prioriza as eleições municipais de 2024.

Segundo dados dos 26 diretórios estaduais, o PT ganhou 51 novos prefeitos por meio de migração partidária, que somaram-se aos 183 eleitos em 2020, o pior desempenho do partido em mais de duas décadas. Agora, a sigla comanda 234 prefeituras. Sob o mandato de Dilma Rousseff, o PT conquistou 644 municípios, maior registro do partido.

Os estados que mais contribuíram para o crescimento do petismo são o Piauí, Ceará e Bahia, todos liderados por governadores do partido – Rafael Fonteles, Elmano Freitas e Jerônimo Rodrigues, respectivamente. O partido também teve ganhos significativos em estados como o Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

A procura pelo PT – O PT tem sido alvo de procura de gestores com o objetivo de fortalecer suas candidaturas nas eleições municipais de 2024. Com numerosos pedidos de filiação ao partido, foram estabelecidos critérios para a entrada de políticos: apoio a Lula e aos governadores em 2022; aval dos diretórios municipais; e compromisso em apoiar os candidatos a deputado do PT em 2026.

Nomes que estiveram alinhados a Jair Bolsonaro (PL) ou ACM Neto (União Brasil) foram vetados na Bahia, maior estado comandado pelo PT. Desde a vitória de Jerônimo Rodrigues, o partido filiou dez prefeitos e passou a controlar 42 prefeituras somente no estado.

Na Bahia, dois prefeitos filiados ao PT migraram do PL: Romi, de Planaltino, e Marcelo Emerenciano, de Cocos – um dos principais propulsores do agronegócio no estado. Contudo, ambos apoiaram a candidatura de Lula nas eleições presidenciais.

Outro estado que viu um salto petista foi o Piauí. Com o poder do senador Ciro Nogueira (PP), ex-ministro do governo Bolsonaro, o PT tinha 22 prefeitos eleitos no estado. Hoje, o número é de 49, com possibilidade de aumento a partir de novos pedidos de filiação.

O PT quase dobrou o número de prefeitos filiados no Ceará, passou de 18 para 32, desde 2020. Dos 14 novos, quatro vieram do PDT – partido dos irmãos Cid e Ciro Gomes – três migraram do PL e os demais saíram de aliados políticos, como o PSB, MDB e PSOL.

No Mato Grosso do Sul, o partido voltou a ter um prefeito desde 2016. O PT também garantiu a segunda prefeitura no Rio de Janeiro e a manutenção de suas 12 cadeiras em Santa Catarina.

É fato que o governador Carlos Brandão ainda não se manifestou sobre sucessão na capital e que somente irá se posicionar no início de 2024, conforme ele mesmo já declarou todas as vezes em que foi questionado sobre o assunto, porém, tudo indica que o mandatário e sua base aliada deverão mesmo optar pelo deputado federal Duarte Junior (PSB), represente do grupo mais bem posicionado para enfrentar o atual prefeito Eduardo Braide (PSD), líder nas pesquisas já divulgadas até o momento.

Colégio eleitoral mais importante do estado, Brandão deve dar atenção especial à capital e trabalhar para que toda base aliada, ai englobando partidos das mais diversas colorações ideológicas, em torno em torno do nome que vai representar o grupo, sendo que neste contexto Duarte é que representa melhores condições de enfrentar o atual gestor da capital, que lidera, mas sem mostrar força para vencer no primeiro turno.

Ainda que o mandatário estadual não tenha batido o martelo em São Luís, tudo caminha para a formação de uma grande aliança em torno de Duarte, articulada por Dino/Brandão. O deputado federal já tem a manifestação declarada do ministro, é do partido do governador, ocupa o segundo o lugar em todas as pesquisas dos mais diferentes institutos, além de pertencer ao partido de Brandão, que também deve comandar a indicação de demais candidatos a prefeitos nos outros 216 municípios.

Em recente entrevista à TV Mirante, o governador revelou que fará tudo em comum acordo com o Dino e que recebeu dele o sinal verde para comandar o processo de escolha, principalmente nos grandes municípios, o que deverá ocorrer em comum acordo com Flávio Dino, que se não for nomeado para o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Lula, deverá participar mais ativamente da montagem do quadro de candidatos já visando as eleições governamentais de 2026.

A aliança governista está sendo articulada para garantir o maior números de legendas em torno do candidato que for escolhido para representar o grupo comandado pelos dois maiores líderes políticos do estado na atualidade e dentro do quadro de pré-candidatos que apoiam o governo de Brandão, a tendência é formar unidade em torno de Duarte, sendo que esse martelo deverá ser batido logo no início de 2024, conforme já anunciou o governador.

Salvo algum imprevisto, Duarte deverá ser o candidato que tentará por fim ao ciclo de Braide na Prefeitura de São Luís. Além do apoio de Dino, deverá contar com o reforço da máquina estadual em sua campanha para prefeito. Pelo conjuntura de momento, a eleição deverá ser polarizada, mas vale alertar que as campanhas políticas nem sempre terminam conforme projeções de pesquisas feitas faltando um ano para o pleito.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), recebeu, na tarde desta sexta-feira (10), o título de cidadão ludovicense, em cerimônia realizada no auditório do Hotel Blue Tree Towers, no Calhau, em São Luís, durante solenidade que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado.

Conforme o Decreto Legislativo nº 0076/2023, o título trata-se de um reconhecimento “pelos relevantes serviços prestados em âmbito federal que vão possibilitar investimentos na cidade, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital”.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), elogiou o vice-presidente da República, que também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na ocasião, o parlamentar destacou o slogan do evento do Governo do Estado ‘Maranhão de Oportunidades’, para justificar a homenagem, após iniciativa da Mesa Diretora.

“É um importante momento em que o Poder Legislativo reconhece uma justa honraria ao nosso vice-presidente Geraldo Alckmin que, como ministro do Desenvolvimento, está trazendo serviços que vão possibilitar investimentos em São Luís, oportunizando geração de emprego para muitas famílias. É como diz a mensagem do governo estadual: agora teremos um ‘Maranhão de Oportunidades’. O homenageado contribui com um papel crucial na atração e fomento de novas parcerias e investimentos para a capital, para o Maranhão e para o Brasil”, frisou.

Confiança com a honra – O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Maranhense concedido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.

“É um motivo de muita alegria e, também, aumentou a minha responsabilidade. Não há honra maior do que ser considerado cidadão do Maranhão e de São Luís. Tenho certeza de que terei a confiança dos maranhenses para bem cumprirmos esta honra e responsabilidade”, declarou o vice-presidente.

Quem é ele? – Nascido em Pindamonhangaba (São Paulo) em 1952, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho é vice-presidente da República e atualmente também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Médico e professor universitário, foi vereador e prefeito da sua cidade natal, deputado estadual e federal, vice-governador e governador de São Paulo, função que exerceu em quatro oportunidades.

Os convidados – O concorrido evento contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); do prefeito Eduardo Braide (PSD); dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Márcio Honaiser (PDT); do ministro do Esporte, André Fufuca (PP); da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB); do diretor do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), Walmer Rocha, entre deputados estaduais, vereadores e demais autoridades.

A honraria – Ao contrário da Medalha Simão Estácio da Silveira, que homenageia pessoas que prestam relevantes serviços à capital maranhense, o Título de Cidadão Ludovicense é entregue a pessoas nascidas em outras cidades. A concessão de títulos honoríficos é feita por meio de decreto legislativo, aprovado por dois terços dos vereadores.

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, nesta sexta-feira (10), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o Título de Cidadão Maranhense. A comenda, proposta pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), foi entregue durante o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado, em São Luís.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a trajetória do vice-presidente Geraldo Alckmin, que é natural de Pindamonhagaba (SP), como médico e político, ressaltando a sua contribuição para o Maranhão.

“É um gesto de gratidão e apreço por tudo que o senhor faz e continuará fazendo pelo Brasil e por nosso estado. Saiba que o Maranhão lhe recebe de braços abertos como um filho desta terra e estamos ansiosos para continuar acompanhando a sua trajetória e os frutos do seu trabalho pela nação”, disse a chefe do Legislativo maranhense.

Biaman Prado

Iracema Vale, governador Brandão e outras autoridades durante ato de entrega do Título de Cidadão Maranhense a Geraldo Alckmin

O governador Carlos Brandão também ratificou a felicidade em ter, agora, o vice-presidente Geraldo Alckmin como um conterrâneo. “Começou sua trajetória como vereador, depois prefeito, deputado estadual, deputado federal e governador de São Paulo por quatro vezes. Para você ser governador por quatro vezes é preciso ter aceitação popular e isso não foi à toa. Então, estamos muito felizes com essa homenagem prestada pela Assembleia, em nome de todos os maranhenses”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Ludovicense concedido pela Câmara de São Luís, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.

“É um motivo de muita alegria e, também, aumentou a minha responsabilidade. Não há honra maior do que ser considerado cidadão do Maranhão e de São Luís. Tenho certeza de que terei a confiança dos maranhenses para bem cumprirmos esta honra e responsabilidade”, declarou o vice-presidente

Na manhã desta sexta-feira, 10, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do decreto, assinado pelo presidente Lula, da nomeação do professor Fernando Carvalho Silva para o cargo de reitor da UFMA para o mandato de 2023-2027.

O decreto indica que a nomeação será a partir de 12 de novembro. A cerimônia de transmissão de cargo está marcada para a quinta-feira, dia 16, e a posse dos novos pró-reitores, juntamente com o vice-reitor, para a sexta-feira, 17.

O processo de eleição do reitor tem duas etapas. A primeira é a consulta pública para a formação de uma lista tríplice; nela, o professor Fernando Carvalho obteve a maioria dos votos, tendo ficado com 43,52% do total da votação. A segunda foi a votação no Colégio Eleitoral Especial (formado por membros do CONSUN e CONDIR), ocorrida no dia 14 de setembro, em que o professor Fernando Carvalho obteve 74 votos.

Convém informar que a consulta pública das universidades federais é regulamentada pelo Decreto Nº 1.916, de 23 de maio de 1996, da Presidência da República e pela LEI Nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Em ambas as legislações, está estabelecido o peso de 70% para o corpo docente nessas votações.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva, que este ano já nomeou mais de 15 novos reitores, todos posicionados em primeiro lugar na lista tríplice, manteve a tradição e o compromisso que tinha com a Andifes.

TRAJETÓRIA – Assumindo pela primeira vez o cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva torna-se o 12° reitor desta instituição. Possui graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (1984), mestrado em Química pela Universidade Federal de São Carlos (1989) e doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Maranhão e faz parte do quadro de docentes dos seguintes Programas de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Energia e Ambiente e Doutorado em Biotecnologia, Biodiversidade da Região Amazônica – BIONORTE. Coordena o Núcleo de Combustíveis, Catálise e Ambiental – NCCA.

Foi Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no período de 2007 a 2017. Vice-reitor no período de 2015 a 2019 e atualmente é o Pró-Reitor da Agência de Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização.