Em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (20), o vereador Marcial Lima (Podemos) destacou a importância da ida do deputado federal André Fufuca (PP) para o Ministério do do Esporte e da necessidade de planejamento  e mapeamentos de todas as praças esportivas do Estado que precisam de soluções mais urgentes. .

“Como vereador, faço a sugestão ao ministro que seja feito um planejamento mapeando todas as praças esportivas dos nossos estados para identificar o que precisa ser solucionado, porque, por exemplo, em São Luís temos inúmeros campos de futebol que não têm iluminação”, enfatizou.

Marcial Lima pontuou que a estrutura adequada é uma maneira de incentivar a prática esportiva na capital, e salientou que é preciso oferecer ferramentas mínimas, como iluminação de qualidade.

“A direção dos clubes amadores não têm como cuidar disso. Cuidar do nosso esporte é um projeto que precisa sair do papel e, por isso, torço muito pela gestão dele, para que seja desempenhado um grande trabalho”, disse.

Na manhã desta quarta-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o projeto de lei que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a parceria com o governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, por preencherem o requisito de horas de trabalho semanais. Os demais precisarão atender a regra para terem direito ao reajuste.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão.

O projeto de lei pretende regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14). Assim que for aceito pela Casa, passa a valer para os profissionais que passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

A atuação firme dos órgãos de investigação ligados ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal (PF), tem causado cada dia mais incômodo no clã Bolsonaro, que já prepara uma ofensiva para tumultuar uma possível indicação de Flávio Dino para ocupar a cadeira de Rosa Weber, que se aposenta na próxima semana do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino desponta como um dos principais nomes de Lula para ocupar a vaga na corte, ao lado de Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

Filho 01 de Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um dos mais apavorados com a perspectiva de que seu xará assuma uma cadeira no Supremo e já incita um levante nas redes e no Congresso para barrar a nomeação.

“Uma pessoa que persegue a política, que usa o aparato público, usa a Polícia Federal para direcionar investigações, para ter acesso a informações privilegiadas de inquéritos sigilosos”, disse o senador à coluna de Malu Gaspar, em O Globo, acusando o ministro justamente da interferência nos órgãos de investigação que já pairou sobre o pai.

“Tenho a convicção de que Dino não passa no Senado”, disse Flávio, com um tom mais de esperança do que de realidade.

Lula – Nos corredores, o presidente tem confidenciado a interlocutores próximos que deve indicar o ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão, que também tem no currículo o fato de ser ex-juiz federal.

Lula ainda sofre pressão de parte da militância e de movimentos sociais pela indicação de uma mulher negra para a cadeira que será deixada por Rosa Weber, atual presidenta da corte.

A indicação de Dino, um dos ministros mais bem avaliados do governo, tende a acalmar ânimos desse movimento pelo histórico progressista do ministro.

No entanto, a saída dele do Ministério da Justiça tem um problema: Dino é um dos mais valentes combatentes contra o bolsonarismo e a extrema-direita e no Judiciário não poderá atuar com tanta veemência.

O próprio ministro já desautorizou as especulações sobre seu nome para a vaga na corte. No entanto, é Lula quem tem cogitado que ele assuma a vaga no STF.

Recentemente, Dino falou sobre a estrutura do Judiciário brasileiro e defendeu a proposta que apresentou no Congresso para definir mandatos aos ministros do Supremo.

“Os EUA não adotam mandato. Mas os tribunais constitucionais da Europa adotam. Então, em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante. Eu apresentei inclusive uma PEC em 2009, que tramita até hoje na Câmara, propondo a instituição de mandato de 11 anos”, disse Dino.

Na mesma entrevista, ele falou que “não trabalho, não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato e não faço campanha” para ser ministro da crote.

“Em primeiro lugar, por respeito ao presidente da República, prerrogativa dele. Em segundo lugar, porque eu tenho experiência para saber que isso não funciona. Em terceiro lugar, porque eu estou muito feliz onde eu estou, sendo senador da República, ministro da Justiça. Estou focado nessa missão e fico honrado com essas lembranças”. (Fórum)

O vereador Professor Pavão Filho (PDT), em contundente  pronunciamento, na tribuna, nesta terça-feira (19) faz um apelo para que a Prefeitura de São Luís implante o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem.

O parlamentar, inclusive, protocolou um requerimento, em regime de urgência, pedindo que seja aplicado o repasse da ordem de R$ 11 milhões em recursos do Governo Federal para que os profissionais de enfermagem do município passem a receber o salário de acordo com o piso.

“Esse novo piso é resultado de uma luta nacional de todos os profissionais, que se mobilizaram e conseguiram construir, com o Congresso Nacional, a valorização que esses profissionais tanto merecem. Precisamos valorizar esses trabalhadores aqui em nossa cidade, eles que estão na linha de frente na luta por mais saúde para nossa população”, observou Pavão.

Saiu mais uma pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Luís. Os números afirmam o desempenho do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que vem crescendo nas últimas pesquisas divulgadas. Nesta pesquisa, encostou no ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior e se aproxima do deputado federal Duarte Júnior.

De acordo com o instituto AR7, de São Paulo, no cenário estimulado o atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,0%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,7%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 11,1% e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor com 10,7%.

A atuação de Paulo Victor frente à Câmara e suas atividades nas comunidades de São Luís parecem estar surtindo efeito aos olhos dos ludovicenses.

Já o atual prefeito, Eduardo Braide, mesmo estando à frente dos demais pré-candidatos, mostra um percentual tímido para um candidato à reeleição. O mesmo acontece com o deputado federal Duarte Júnior, que disputou o segundo turno da última eleição com Braide.

Na pesquisa também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista com 8,3%, Wellington do Curso com 7,7%, Dr. Yglésio 4,0% e Carlos Lula com 2,9%. Os números mostram um cenário dividido e levam a crer que haverá segundo turno nas eleições de São Luís.

Foram realizadas 1000 entrevistas no município entre os dias 09 e 12 de setembro. A margem de erro de é 3.1 pontos percentuais com intervalo de confiança de 95%.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (18) que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar possíveis crimes cometidos por integrantes da antiga Lava Jato em Curitiba (PR) na destinação de recursos manejados pela operação. O anúncio vem após Dino receber, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o relatório da Correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da ‘operação Lava Jato’. O Corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional”, escreveu Dino através das redes sociais.

“Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela ‘Lava Jato'”, prosseguiu o ministro da Justiça. 

Os possíveis crimes da Lava Jato citados por Dino estariam ligados aos R$ 2,5 bilhões de ativos recuperados em acordos de leniência e colaboração envolvendo a Petrobras. Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa pelo Ministério Público Federal (MPF), que firmou tais acordos, podem vir a ser responsabilizados.

Correição do CNJ sobre Lava Jato: “Conluio para favorecer força-tarefa”

O relatório parcial da Correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), respectivamente a primeira e segunda instâncias responsáveis pelos processos da operação Lava Jato, obtido com exclusividade pela Fórum, mostra que inúmeras irregularidades foram encontradas nas ações tomadas pelos responsáveis pela famosa investigação que por anos a fio ocupou as manchetes dos jornais no Brasil e no exterior.

Os integrantes do CNJ começam classificando o tratamento dado às questões relacionadas aos R$ 2,5 bilhões de ativos recuperados em acordos de leniência e colaboração envolvendo a Petrobras, firmados pelo Ministério Público Federal, que neste caso era encabeçado pelo então procurador Deltan Dallagnol, e a 13ª Vara Federal de Curitiba, que nos primeiros anos era comandada pelo então juiz Sergio Moro, como “uma gestão caótica”.

“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ante o expressivo montante dos valores revelados, mostrou-se necessário à Corregedoria Nacional que fosse averiguada a efetividade do gerenciamento dos recebidos e sua destinação, assim como a compreensão de como se realizou, por parte do Juízo que conduzia as transações, o acompanhamento daquelas providências ao longo dos anos. Tendo em vista o volume de informações à disposição da equipe de correição, fez-se indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas. Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal”, diz o documento do CNJ.

Os investigadores do Conselho Nacional de Justiça afirmam ter descoberto ainda o que seria um “conluio” entre os integrantes da operação, nomeadamente os procuradores do MPF do Paraná envolvidos no caso e o juiz da 13ª Vara, que entre os anos de 2015 e 2018 eram, respectivamente, o grupo liderado por Dallagnol e o agora ex-magistrado federal Sergio Moro, que apenas pretendia reverter os valores bilionários recuperados nos acordos para uma tal fundação, sem com isso se preocupar com as vítimas que teriam sido lesadas e perdido dinheiro nos casos de corrupção, bem como ignorando o fato de que a empresa petrolífera também era investigada num inquérito civil público tocado pelo Ministério Público de São Paulo e por ações instauradas por autoridades dos EUA. Para os membros do CNJ que participaram da correição, o grupo formado por procuradores e pelos juízes que passaram pela 13ª Vara “destinava recursos no Brasil para a Petrobras pagar acordos no exterior, que retornariam para a força-tarefa”. (Fórum)

O Maranhão é o estado que apresentou o maior número de adesões ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A informação foi compartilhada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, durante reunião com o governador Carlos Brandão e com o secretário de Estado da Educação, em exercício, Anderson Lindoso, nesta segunda-feira (18), no Palácio dos Leões.

Serão retomadas 560 obras, de convênios federais, que estão paradas ou inacabadas no estado. São 147 creches, 205 escolas e 208 quadras em diversos municípios maranhenses: é o maior número de adesões no país. É também o terceiro estado do país com o menor número de obras a solicitar, com 9%, atrás apenas do Acre e do Distrito Federal. Para que isso fosse possível, o Governo do Maranhão se empenhou na mobilização das prefeituras desde o lançamento do programa, em junho deste ano.

“A presidente do FNDE veio discutir com os prefeitos a retomada de obras inacabadas como creches, escolas e quadras escolares. Essas obras estavam paralisadas por falta de determinação política do Governo Federal e agora, com a nova gestão do presidente Lula, serão retomadas. Praticamente todos os municípios aderiram à retomada das obras”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Ele lembrou que é a primeira vez que o Governo Federal propõe a repactuação de obras com valores de construção corrigidos, o que nunca tinha ocorrido antes e dificultava a resolução do problema pelos municípios.

“Os prefeitos não precisarão disponibilizar recursos. É uma grande parceria do Governo Federal e que prevê valores reajustados. De forma que é uma boa notícia e espero que em breve nós tenhamos obras prontas do Governo Federal e muito aguardadas por pais e alunos. É mais uma conquista do Governo do Maranhão com a interlocução com o Governo Federal”, afirmou o governador.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, elogiou o diálogo da gestão estadual com os municípios para que o maior número de obras fosse retomado no estado.

“São muitas obras que podem ser retomadas e pouquíssimas não aderiram, mais de 90% dos prefeitos maranhenses fizeram adesão ao plano. Eu preciso agradecer à liderança do governador Carlos Brandão, que desde o começo esteve muito empenhado, reunindo os prefeitos e se colocando à disposição. Está aí o resultado: um estado que coordena e conseguiu mobilizar os prefeitos a fazerem com que a adesão fosse máxima”, frisou Pacobahyba.

A união de forças para a efetivação de políticas públicas também foi destacada pelo secretário de Estado da Educação, em exercício, Anderson Lindoso. “É o Governo Federal, através do presidente Lula, trabalhando junto com o governador Carlos Brandão para que a gente possa melhorar, ainda mais, a educação no Maranhão e no Brasil”, declarou.

O encontro no Palácio dos Leões também contou com a presença do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado estadual Ricardo Arruda.

Encontro Técnico com o FNDE

Durante a manhã desta segunda-feira (18), a capital maranhense sediou o I Encontro Técnico com a equipe do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em São Luís.

O evento reuniu técnicos dos governos federal, estadual e municipais para consultoria e orientação sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O momento contou com a presença da presidente Fernanda Pacobahyba, do secretário de Educação, em exercício, Anderson Lindoso e várias outras autoridades.