A senadora Ana Paula Lobato, vice-líder do PSB no Senado, protocolou o Requerimento 52/2023, nesta segunda-feira (11), junto à Comissão de Meio Ambiente da Casa, solicitando esclarecimentos ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, sobre a atuação do agente que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas. O episódio ocorreu durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no último domingo (10).

Ana Paula enfatizou a importância de buscar respostas concretas e um posicionamento claro da presidência do ICMBio. “A segurança dos visitantes e a preservação ambiental são fundamentais. Nossa intenção é obter informações detalhadas sobre o que aconteceu e garantir que medidas preventivas sejam implementadas. É inadmissível que um incidente como esse ocorra em áreas de tamanha importância para a biodiversidade e o turismo maranhense”, destacou.

A senadora expressou sua preocupação com a situação, reforçando a necessidade de buscar esclarecimentos e medidas preventivas para evitar que incidentes como esse ocorram novamente no local, que recebe milhares de visitantes todos os anos. “Necessário que a má conduta seja devidamente apurada é punida”, reiterou.

No documento, a parlamentar chamou a atenção, ainda, para o fato do carro contar com a presença de oito turistas, incluindo crianças. “Um disparo acidental da arma de fogo poderia causar uma tragédia”, observou.

Em reunião nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão  aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao projeto de lei 106/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que destina 2% das vagas de todos os contratos terceirizados pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A reunião, presidida pelo deputado Carlos Lula, contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PDB) e Davi Brandão (PSB).

Segundo Carlos Lula, o PLO 106/2024 garante emprego e renda para as mulheres vítimas violência doméstica e familiar. “Desta forma, elas se verão livres do jugo da violência, na maioria das vezes no âmbito familiar. Esperamos que a proposição seja aprovada no Plenário da Casa e que possa contribuir para diminuir a violência doméstica contra as mulheres”, disse o parlamentar.

Outra matéria que teve parecer favorável da CCJ foi o PL 461/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que declara e reconhece a Aguardente Tiquira como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão. O produto é obtido a partir da destilação da mandioca fermentada. O texto teve como relator o deputado Dr. Yglésio (PSB).

Lençóis Maranhenses – Também de autoria da deputada Iracema Vale, o projeto de lei 434/2023 (na forma de substitutivo) teve parecer aprovado pela CCJ. O texto dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

A deputada Iracema Vale justifica a proposição destacando que o objetivo e preservar e proteger a região dos Lençóis Maranhenses, com ênfase na contenção do avanço de monoculturas na região, como plantações em larga escala de eucalipto e soja.

“Essa medida visa garantir um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Assegura que as comunidades tradicionais possam continuar produzindo e representa um passo fundamental na preservação desse importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, esclareceu a presidente da Alema.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que os municípios maranhenses estão fora da lista das 40 cidades com as maiores taxas de homicídios por população no mundo, publicada pelo jornal britânico Daily Mail.

Na publicação, em suas redes sociais, Brandão destacou o investimento que o Estado vem fazendo para a redução das taxas de homicídios. “Nenhuma cidade maranhense compõe essa lista, nem mesmo São Luís, que já chegou a ocupar a 21ª posição. Nosso trabalho em segurança pública alcança resultados positivos!”, publicou.

O levantamento, divulgado pelo Daily Mail, apontou que o México lidera o ranking, com 15 cidades na lista, seguido pelo Brasil, com 10 cidades, e os Estados Unidos, com 6. Entre as cidades brasileiras listadas, 6 são capitais nordestinas.

Investimento – Nos últimos anos, o Maranhão tem implementado políticas de segurança pública eficazes, resultando em uma diminuição significativa da violência, por meio de programas de prevenção à criminalidade, reforçando o policiamento ostensivo e promovendo uma gestão integrada do Sistema de Segurança Pública.

Em parceria com o Ministério da Justiça e a bancada maranhense no Congresso Nacional, o governo estadual entregou recentemente 61 veículos e 300 armamentos, totalizando 225 veículos entregues desde o início da gestão, e já foram investidos cerca de R$ 30 milhões em segurança desde o início da gestão do governador.

O Ministério da Justiça também assegurou mais R$ 65 milhões para o estado, sendo R$ 57 milhões apenas para o Programa de Ação na Segurança (PAS), que reforçam o sistema de segurança estadual e guardas municipais, incluindo a segurança de escolas.

O governo também segue valorizando os profissionais da segurança pública do Maranhão. Neste mês de setembro, foi realizada a promoção de 66 oficiais da Polícia Militar e 62 do Corpo de Bombeiros do

Maranhão, acompanhada da entrega das Medalhas do Mérito Operacional.
As ações asseguraram ao Maranhão se destacar como um dos estados com melhor segurança pública no Brasil, classificado em 7º lugar, de acordo com o ranking do Centro de Liderança Pública (CLP).

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), através de sua rede social, anunciou que acionou a Polícia Federal para investigar bolsonaristas que estão espalhando fake News sobre a tragédia provocada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul deixando um rastro de 46 mortos e milhares de desabrigados

“Reitero que fake news é crime, não é ‘piada’ ou instrumento legítimo de luta política. Esse crime é ainda mais grave quando se refere a uma crise humanitária, pois pode gerar pânico e aumentar o sofrimento das famílias. A Polícia Federal já tem conhecimento dos fatos e adotará as providências previstas em lei”, escreveu Dino.

Segundo tem circulado nas redes sociais, entre os disseminadores de notícias mentirosas está o deputado  federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) Ele publicou um vídeo em que a presidenta da UPA de Sarandi (PR), Samara L. Baum, afirmava que as doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul haviam sido paralisadas.

Entre os propagadores da fake News sobre a tragédia humanitária também consta jornalista bolsonarista Alexandre Garcia. Ele, na maior cara de pau, tentou atribuir ao PT pelas inundações.

Por Wilson Pedroso*

Em pouco mais de um ano, o Brasil realizará novas eleições municipais. Marcada para o dia 6 de outubro de 2024, a disputa que definirá os próximos mandatos de prefeitos e vereadores bate às nossas portas com características muito particulares.

Ao contrário do que se observa em eleições para a presidência ou para os governos dos estados, o processo ideológico perde força em eleições municipais. As escolhas de prefeito e vereadores têm impacto direto no cotidiano das cidades e o eleitorado tende a se sentir inseguro para apostar em grandes mudanças, o que favorece os políticos que já ocupam cargos públicos.

O conservadorismo em eleições municipais pode ser confirmado pelos números. Vejamos que, em 2020, 63% dos prefeitos que tentaram a reeleição no país conseguiram a vitória. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que, em 2000 e 2004, o índice de reeleição de prefeitos foi de 58% em todo país, chegando a 67% em 2008. Em 2012, o percentual foi de 55% e apenas em 2016 é que observamos uma situação de exceção, com taxa de reeleição de 47%, explicada pelo desgaste da classe política em razão do impeachment de Dilma Rousseff.

A reeleição é, portanto, uma tendência, embora não seja uma regra. A máquina pública, por si só, não garante a vitória, como ficou claro, por exemplo, nos casos recentes dos ex-prefeitos Nelson Marchezan, de Porto Alegre, e Socorro Neri, de Rio Branco.

Também não ganhará a eleição aquele candidato que apostar apenas na onda da polarização como trunfo eleitoral. Em 2020, o eleitor mostrou-se cansado dos discursos de ódio e intolerância, tanto pró-Bolsonaro, quanto pró-Lula, sendo que o PT reduziu o número de prefeituras e Bolsonaro elegeu apenas 10 de 45 vereadores a quem apoiou publicamente. Em 2024, legendas e candidatos precisarão de criatividade para se aproximarem do eleitor.

Um dos maiores desafios que se apresentam para o próximo ano é justamente o distanciamento de uma considerável parcela da população, cada vez mais desinteressada pelo processo eleitoral. Dentro deste cenário, os jovens merecem ser observados mais atentamente. Em 2022, o Brasil chegou a 2,1 milhões de eleitores na faixa de 16 e 7 anos, contra 1,4 milhão em 2018. Apesar do aumento significativo, as estatísticas sobre o eleitorado jovem ainda se mostram baixas. Para se ter uma ideia, em 1992, mais de 3,2 milhões de jovens menores de 18 anos tiraram o título de eleitor. Portanto, os números atuais ainda são inferiores aos de 30 anos atrás, demonstrando que, hoje, este público possui interesses diferentes, que precisam ser compreendidos pela classe política.

As mulheres também devem ser olhadas com maior atenção. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2022 mostraram que as mulheres representavam 52,65% do eleitorado. Apesar disso, o Brasil elegeu apenas duas governadoras, quatro senadoras e 91 deputadas federais que representam 17,7% do total de 513 cadeiras da Câmara. Os resultados são tímidos, considerando-se o alto potencial de decisão feminina, e indicam que os partidos brasileiros estão fracassando no desenvolvimento de estratégias que tragam as mulheres para o centro das discussões sobre política.

Todo esse conjunto de dados sobre as disputas eleitorais nos fornecem informações importantes que não podem ser ignoradas, ao contrário, devem ser analisadas para compreensão do país. Avaliar o passado é fundamental para traçar o futuro.

Que em 2024 continuemos avançando no exercício da cidadania e no fortalecimento da Democracia.

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral com MBA nas áreas de Gestão e Marketing, foi secretário Particular do Estado de São Paulo (2019-2022) e coordenou importantes campanhas políticas incluindo as disputas para a prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado

Com comportamento exemplar na relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga responsabilidades pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD) se prepara agora para voo mais alto: suceder Rodrigo Pacheco (PSD) na presidência do Senado com o apoio da bancada feminina da Casa e do seu partido.

Segundo ampla reportagem do UOL sobre as pretensões da senadora, que vai tentar pela primeira vez colocar uma mulher no comando do Congresso Nacional, a parlamentar maranhense que ganhou destaque pelas suas posições na CPMI e por denunciar atitudes machistas de alguns parlamentares no cursos dos debates, deseja primeiro unificar a bancada feminina e o PSD como ponto de partida para a empreitada.

Eliziane não esconde que seu projeto será conquistar a presidência do Senado, já trabalha estratégias mas reconhece que a tarefa não será nada fácil; para isso precisa ter o partido dando sustentação. “Não quero fazer uma candidatura de mim mesma. O primeiro passo será trabalhar dentro do meu partido”.

Na entrevista que deu ao portal de notícias UOL, Eliziane diz que “chegou a hora, de fato, de o Congresso ter uma mulher no seu comando. Nós precisamos ter essa compreensão e lutar por isso”. O partido da senadora possui 15 representantes, sendo a maior bancada do Senado, inclusive tendo em seus quadros o atual presidente Rodrigo Pacheco.

Entre as 15 senadora, Eliziane, que faz parte da base de sustentação do governo do presidente Lula, somente não contaria com o apoio das bolsonaristas, mas espera reunir o apoio entre  20 e 25 senadores na largada para mostrar que a candidatura tem viabilidade.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi às redes sociais na manhã desta sexta-feira (8) e anunciou as primeiras medidas após a divulgação da informação de que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) balearam na cabeça uma menina de 3 anos que viajava com a família na região de Seropédica, na Baixada Fluminense, na noite do dia anterior.

Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, foi baleada na cabeça durante abordagem de agentes da PRF. O pai da menina, William Silva, afirmou que os tiros foram efetuados por policiais que perseguiam o carro, onde ele estava com a família, após passar por uma barreira policial onde não foram abordados.

“A Polícia Rodoviária Federal estava parada ali no momento que a gente passou. A gente passou e eles vieram atrás. Aí eu falei: ‘Bom, tudo bem, mas eles não sinalizaram para parar’. E aí, como eles estavam muito perto, eu dei seta e, neste momento, quando meu carro já estava quase parado, eles começaram a efetuar os disparos”, contou.

Segundo William, ao estacionar, ele desceu rápido do carro e pediu para a família fazer o mesmo.

“Eu coloquei a mão para o alto, saiu todo mundo, só a minha menorzinha que ficou dentro do carro”, disse.

O disparo acertou a cabeça e a coluna de Heloísa, que passou por uma cirurgia de risco o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias, e está internada em estado grave no Centro de Tratamento Intensivo (CTI).

Tragédia – Em publicação na rede X (antigo Twitter), Dino classificou o fato com tragédia e afirmou que pediu esclarecimentos à direção da PRF no Rio de Janeiro.

“Sobre a tragédia com uma criança de 3 anos no Rio de Janeiro, já solicitei esclarecimentos e providências aos órgãos de direção da PRF naquele Estado. Estou aguardando a resposta, que será comunicada imediatamente”, afirmou.

O ministro ainda afirmou as primeiras medidas, que passam por revisão da doutrina policial e lembrou a punição dos PRFs envolvidos no assassinato de Genivaldo de Jesus em uma espécie de câmara de gás na viatura. Os agentes foram demitidos no dia 14 de agosto.

“E mandei acelerar a revisão da doutrina policial e manuais de procedimento na PRF, como já havia determinado quando da demissão dos policiais do caso Genivaldo, em Sergipe. Outras medidas serão informadas em breve”, escreveu. (Fórum)