O prefeito Eduardo Braide vetou dois projetos de iniciativa do parlamento municipal que visam dar mais transparência para a educação de São Luís. Em mensagem encaminhada à Câmara Municipal, a Prefeitura confirmou o veto à iniciativa que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município, e a que autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.
Ambos os projetos foram propostos pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). Sobre o projeto de Lei n° 0048/2023, que “Autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos”, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade, por “invadir a reserva de iniciativa legislativa constitucionalmente distribuída ao Chefe do Poder Executivo municipal”.
Já o Projeto de Lei n° 0227/2022, que “Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís”, foi vetado com a justificativa de que “a ampliação das informações a serem divulgadas de forma ampla não significa mais transparência, podendo, inclusive, representar falta de zelo e até insegurança à comunidade escolar e ludovicense como um todo”.
Ao vetar os dois projetos, a Prefeitura de São Luís demonstra desprezo com a transparência na educação do município. E, ainda por cima, tira a autoridade da Câmara de Vereadores de São Luís na hora de propor projetos para a capital maranhense.
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