A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Programa – De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.

Justificativa – Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações.  “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol do Maranhão elegeu, nesta quinta-feira (14), os deputados Osmar Filho (PDT), Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB) como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente. Os trabalhos da comissão terão um prazo de 120 dias e iniciam na próxima terça-feira (19), às 15h.

A CPI vai investigar a extensão das apostas ilegais e irregularidades relacionadas ao cenário do futebol maranhense, identificar os envolvidos, incluindo jogadores, dirigentes, clubes e outros atores, avaliar o impacto das apostas ilegais no desempenho esportivo, integridade e credibilidade do futebol maranhense, além de propor recomendações para combater e prevenir apostas ilegais no esporte.

“O objetivo principal, de fato, é apurar, sugerir punição caso haja e, principalmente, preservar o futebol maranhense para que a credibilidade fique em alta e o torcedor continue tendo aquela paixão pelo futebol maranhense. Afastar do futebol quem porventura esteja manipulando resultados com o objetivo de obter lucro”, afirmou o deputado Osmar Filho, presidente da CPI.

A CPI foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), que é membro titular da comissão, após denúncias de irregularidades nas partidas. “A gente sabe que o futebol tem sido vítima desses oportunistas de plantão, que tentam manipular os resultados dos jogos para obter ganhos financeiros acima da média, enganando as pessoas, inclusive, que acreditam no mercado correto das apostas’, assinalou Yglésio.

O deputado Davi Brandão garantiu que a relatoria será feita com base no levantamento de informações e com muita responsabilidade. “Nosso objetivo final é dar esclarecimentos em relação aos vários resultados e índices de fraude que tem, mas, acima de tudo, sempre prestando esclarecimento e a coisa com seriedade, que é a nossa principal função nessa CPI”, disse o relator.

Também fazem CPI como membros titulares os deputados Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 14, o Colegiado Eleitoral Especial, em votação aberta e oral, transmitida pelo canal institucional da UFMA, ratificou o resultado da Consulta Pública para a escolha de reitor e vice-reitor da Universidade quadriênio 2023-2027.

A votação ocorreu observando os três nomes mais votados na Consulta Pública para o cargo de reitor, realizada no dia 21 de julho: Fernando Carvalho (43,52%), Luciano da Silva Façanha (36,38%) e Isabel Ibarra (15,78%); e dos três primeiros colocados no cargo de vice-reitor: Leonardo Soares (29,09%), Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade (25,15%) e Ridvan Nunes Fernandes (13,42%); conforme votação da Consulta Prévia.

Durante a reunião, os membros podiam votar em um candidato a reitor e um a vice-reitor. Para o cargo de reitor, Fernando Carvalho foi o candidato mais votado com 74 votos; Luciano Façanha, em segundo lugar, recebeu 22 votos; em terceiro, Isabel Ibarra, com 1 voto; também foi registrada 1 voto de abstenção. Para vice-reitor, Leonardo Soares recebeu 82 votos; Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade, com 8 votos; e Ridvan Nunes Fernandes com 7 votos, e 1 voto de abstenção.

Fernando Carvalho, primeiro colocado para o cargo de reitor, manifestou os agradecimentos a toda comunidade acadêmica e ressaltou o trabalho realizado para que tudo ocorresse da maneira mais clara e objetiva. “No dia 21 de julho deste ano, foi realizada a consulta prévia para a reitoria de nossa universidade. Nesse pleito, ficamos em primeiro lugar, com 43,05% dos votos, representando a vontade da comunidade acadêmica, em um processo livre e democrático. Hoje o colégio eleitoral especial confirmou a nossa vitória, com 75% dos votos dos conselheiros e conselheiras e formou a lista tríplice que será enviada ao governo federal para a nomeação do meu nome como reitor. Meu agradecimento a toda a comunidade acadêmica, que exerceu seu direito de voto, à minha equipe de campanha e aos conselheiros e conselheiras do colégio eleitoral, que ratificaram o resultado das urnas, demonstrando o seu compromisso com a vontade da comunidade acadêmica e reafirmando a democracia dentro da nossa Universidade” declara.

Do mesmo modo, Leonardo Soares, primeiro colocado para o cargo de vice-reitor, proferiu sua gratidão à confiança depositada no seu processo de candidatura e de escolha como vice-reitor da Universidade. “Recebi o resultado de hoje com muita felicidade porque a democracia da Universidade foi mantida. Queria agradecer imensamente esse colégio eleitoral, principalmente, aquelas pessoas que confiaram em mim. Foi uma votação muito expressiva, com mais de 2/3 do colégio eleitoral, chancelando a consulta da nossa Universidade. Vamos continuar trabalhando muito por essa instituição para continuar ampliando o legado do nosso reitor, o professor Natalino Salgado Filho. Esse legado vai continuar sendo trabalhado pelo professor Fernando e pelo professor Leonardo e por toda equipe que irá compor a gestão superior do próximo mandato” enfatiza.

Após a votação, a ata da reunião foi aprovada com 84 votos favoráveis e 2 contras.

O atual reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, destaca que todo o processo foi realizado de forma democrática. “Nós estamos conduzindo democraticamente a instituição e ela tem se renovado, crescido e melhorado seus indicadores. O crescimento da UFMA é tão substancial que é visível aos olhos de quem faz o dia a dia da Universidade e da comunidade lá fora. Os números traduzem isso com muita transparência. Conduzimos com muita tranquilidade essa reunião muito significativa, de modo que, os candidatos que alcançaram seus percentuais em consulta prévia, tiveram a confirmação da democracia, permanecendo em suas colocações. Desde o início, o processo se manteve em democracia respeitando toda a comunidade universitária” expressa.

O próximo passo é o envio da lista para o Ministério da Educação para fins de aprovação, nomeação e posse.

Com 40 anos de uma carreira icônica, em uma trajetória brilhante, reconhecida nacionalmente, por personalidades culturais e históricas, uma biografia, há muito tempo solicitada pelos leitores, ávidos por conhecer sua história luminosa e incomum, vai contar o exemplo de superação e de sucesso do experiente e talentoso jornalista e escritor Rozalvo Júnior.

Rozalvo vai revelar, em detalhes, como a emoção, a disciplina, a perseverança foram fundamentais pelo seu êxito, em uma trajetória iniciada, de modo precoce, aos 12 anos de idade.

A Biografia vai mostrar os trabalhos de Rozalvo Júnior, na TV Mirante; na TV Difusora; na Rádio Universidade FM; na Rádio Mirante AM, sua premiação pela Academia Maranhense de Letras com uma Medalha em razão do seu trabalho literário e histórico; seu reconhecimento por escritores nacionais, como Josué Montello, Lygia Fagundes Teles, da Academia Brasileira de Letras, e Zélia Gattai; seu autismo de alta performance; sua assessoria, aos 8 anos de idade, aos familiares políticos; a importância da Musa Inspiradora em sua vida e trajetória; seu treinamento por oito horas diárias para vencer seus problemas graves de dicção, ou seja, suas técnicas sofisticadas e inovadoras de utilizar a emoção para plasmar as ideias como parte da Teoria da Sincronicidade e da Física Quântica, entre outros também valiosos assuntos.

O trabalho de elaboração da Biografia vai ser minucioso, perfeccionista, detalhista, para servir de exemplo às gerações de como a emoção e a força de vontade de Rozalvo Júnior foram essenciais na superação dos obstáculos e, com certeza, ajudaram a vencer os desafios, nesses 40 anos de uma carreira luminosa.

Reuters – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que ficou muito satisfeito com a montagem do governo, após dar posse a dois ministros do centrão como parte de uma pequena reforma ministerial para ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional.

“Eu estou muito satisfeito com a conclusão que nós chegamos na montagem do governo. Eu acho que nós estamos vivendo um momento de muita expectativa no Brasil”, disse Lula em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto ao lado dos novos ministros.

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foram empossados como novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente, oficializando a entrada de mais dois partidos do centrão no governo.

Lula também deu posse a Márcio França, do PSB, no novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado para encaixar o ex-governador de São Paulo, que ocupava até então a pasta de Portos e Aeroportos.

Ao contrário de outras posses de ministros, não houve uma cerimônia no Palácio do Planalto aberta a convidados e à imprensa.

As mudanças no ministério devem ajudar Lula a aprovar sua agaelo Ministério da Fazenda, segundo analistas políticos, mas o presidente ainda enfrentará uma batalha difícil para fazer com que o Congresso aprove emendas constitucionais ou pautas de esquerda, disseram.

“Para os investidores, é o melhor dos dois mundos, um governo forte o suficiente para evitar revezes no Congresso, mas não forte o suficiente para aprovar uma legislação vista como prejudicial ou antiempresarial”, disse Mario Sergio Lima, analista sênior da Medley Global Advisors.

Apesar de agora contarem com ministros na Esplanada, PP e Republicanos — que apoiaram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e estiveram com ele na eleição do ano passado contra Lula –, deixaram claro que não farão parte da base governista.

“Ele terá de negociar a pauta voto a voto. No PP até terá mais apoio, mas vejo o Republicanos como independente”, disse André César, da consultoria de risco político Hold Assessoria Legislativa.

Lima, da Medley Global Advisors, disse que o governo pode até não contar com a maior parte dos votos do PP e do Republicanos, mas terá a maioria suficiente de votos na Câmara para aprovar as medidas de arrecadação para reduzir o déficit fiscal. O PP é o partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL).

Para Cristiano Noronha, da Arko Advice, as mudanças ministeriais “melhoram o apoio ao governo no Congresso e criam um ambiente mais favorável e a possibilidade de diálogo bom com o governo”.

A nomeação de Fufuca como ministro do Esporte não foi popular entre o setor esportivo e membros do PT, que lembraram que ele votou em 2016 a favor do impeachment da então presidente petista Dilma Rousseff.

No entanto, a antecessora de Fufuca, a medalhista olímpica e ídolo do vôlei brasileiro Ana Moser, foi mais filosófica, dizendo que entendia que tinha que se afastar para permitir que o governo minoritário de Lula ganhasse “governabilidade”.

O site Metrópoles traz hoje a informação de que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) teria sinalizado a dois dos seus mais próximos interlocutores que escolherá o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino para Supremo Tribunal Federal na vaga que será aberta pela ministra Rosa Webe que está se aposentando.

“Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga. Chegou a desautorizar que qualquer pessoa falasse nele como candidato para o STF, e mesmo aos mais próximos tem dito que seu plano principal é disputar o pós-Lula”, diz a publicação do Metrópoles..

Além de Dino, estão cotado para a vaga que será aberta no STF Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União.

E que mais torce para o presidente Lula faça opção por Flávio Dino é o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), pois caso seja concretizado a escolha, a esposa e primeira suplente no exercício do mandato de senadora Ana Paula Lobato será efetivada no mandato.

Há 50 anos, o Palácio La Moneda em chamas marcou o golpe militar no Chile, liderado pelo general Augusto Pinochet. O 11 de setembro de 1973 foi marcado, também, por um dos mais belos discursos do Continente Americano, quando o socialista e democrático Salvador Allende, então presidente do país, em meio às chamas do La Moneda, falou à nação chilena e ensinou a população a nunca desistir. Na época, o Chile se juntou a outros países latino-americanos que estavam sob o controle de governos autoritários, como era o caso do próprio Brasil, desde 1964.

O fato histórico foi relembrado pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), nesta terça-feira (12), no Plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar alerta para a crescente ameaça à democracia na América do Sul.

“Se as forças que acabaram com a democracia no Chile parecem agora distantes, vemos diariamente a irrupção de novas correntes que a ameaçam. Portanto, esta é, também, uma ocasião para refletir sobre os riscos e ameaças que ela sofre atualmente e para renovar nosso absoluto compromisso democrático”, disse.

Em sua fala, o socialista atentou para a ausência de memória da sociedade para fatos que ocorreram durante o regime autoritário, inclusive no Brasil. Segundo ele, um país sem lembrança histórica poderá sofrer novos golpes antidemocráticos, sobretudo, quando seus envolvidos não são devidamente punidos e assumem posições privilegiadas da elite política.

“A democracia precisa ter uma memória de si mesma, o reconhecimento de que a democratização é um processo sempre inacabado, que precisa constantemente se conectar com seus ideais para renovar suas forças no embate contra a acomodação e a oligarquização. E isso é importante também para o Brasil, pois quem esquece sua história está destinado a repeti-la”, afirma.

Carlos Lula recordou, também, o golpe militar sofrido pelo Brasil em setembro de 1968. À época, a Câmara dos Deputados recusou o pedido do governador Artur da Costa e Silva para afastamento de dois parlamentares, em decorrência de recomendações relacionadas aos desfiles de 7 de setembro.

“No dia seguinte, foi baixado o Ato Institucional número 5, historicamente conhecido como AI-5, que autorizava o presidente da República, sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas corpus. No mesmo dia, foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado”, recordou o parlamentar.

O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou, de fato, um período ditatorial no Brasil. Após as eleições presidenciais de 2022, milhares de brasileiros foram às ruas pedir intervenção militar por não aceitarem os resultados que conferiu o terceiro mandato ao presidente Lula, após votação popular e escolha de mais de 50% dos eleitores.

“Ameaças de golpe, arruaça, fake news, tudo foi usado para desgastar a nossa tão indefesa democracia. O Brasil não pode esquecer seu passado. Nós temos que continuar abolindo a representação da ditadura, a sua apologia e o menor sinal de que ela está à nossa espreita”, alertou Carlos Lula.