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  • Jorge Vieira
  • 25/fev/2013

Candidato deficiente não fará teste físico no concurso para delegado

Desembargadora Nelma Sarney

Um candidato ao cargo de delegado da Polícia
Civil do Maranhão não poderá se submeter ao teste de aptidão física, devendo
ser convocado diretamente para as próximas etapas do concurso. A decisão é da
desembargadora Nelma Celeste Sarney, que concedeu liminar em mandado de
segurança.

O candidato – com deformidade congênita bilateral
que lhe reduz a locomoção de forma definitiva – informou que foi aprovado na
primeira etapa do concurso, estando apto, segundo o Edital, para fazer o Teste
de Aptidão Física. O Edital 01/2012 previu para o cargo de delegado duas vagas
para pessoas com necessidades especiais, porém sem constar qualquer previsão
acerca do teste físico para esses candidatos.

Ele ajuizou mandado de segurança contra a decisão
administrativa do secretário estadual de Gestão e Previdência, que indeferiu
pedido no sentido de adequar o teste de aptidão física às suas limitações.

A desembargadora Nelma Sarney destacou a
necessidade da medida liminar, a fim de resguardar o direito do candidato até
que haja o julgamento definitivo, considerando que foi demonstrada sua condição
de deficiente físico e de aprovado nas etapas iniciais do concurso, de forma a
preservar a parte de uma lesão irreparável.

A magistrada ressaltou ainda não se tratar de
caso de incompatibilidade entre a natureza do cargo e a condição de deficiente
físico, uma vez que o próprio edital destinou duas vagas para essas pessoas,
mas omitiu as regras acerca do teste físico.

“É totalmente desproporcional exigir que um
candidato com nítida dificuldade de locomoção devido a doença congênita e
incurável possa submeter-se a testes rigorosos em igualdade de condições com os
demais candidatos”, frisou.

A relatora determinou que as autoridades de
abstenham de exigir o teste físico, uma vez que o edital não poderia ser
modificado com o concurso já em andamento.

  • Jorge Vieira
  • 25/fev/2013

Edivaldo cumpre promessa e aulas começam na rede municipal

Edivaldo Júnior cumpre mais uma promessa de campanha
O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) precisou de apenas cinquenta e um dias para cumprir mais uma promessa da sua
vitoriosa campanha eleitoral em 2012: As aulas na rede muncipal de ensino iniciaram nesta segunda-feira (25) para cerca de 93 mil alunos e o calendário escolar será desenvolvido dentro do prazo previsto.

A
Prefeitura de São Luís, ao contrário da gestão anterior, que destruiu o sistema
de Educação do município e privou os estudantes até de acesso a sala de aula, inicia com uma ação diferenciada neste importante setor da
administração pública, mostrando para a população que, quando existe
compromisso, o poder público faz.   

Como
havia prometido, o ano letivo de 2013 da rede municipal de ensino iniciou nesta
segunda-feira (25). Cerca de 93 mil alunos estarão em salas de aula de mais de
250 unidades de ensino. Para garantir o cumprimento do semestre letivo, a
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação (Semed), realizou
diversas ações para garantir a segurança e o pagamento de salário atrasado dos
profissionais da educação.

“Atendendo
à determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, dialogamos com diversas
instituições parceiras para buscar soluções que permitissem a regularização do
calendário escolar da rede municipal de ensino. Todas as ações foram realizadas
com a finalidade de permitir um ano letivo produtivo aos nossos alunos”,
destacou o secretário de Educação, Allan Kardec Filho.

AÇÕES

Logo na
primeira semana de trabalho, o titular da pasta de Educação, Allan Kardec
Filho, esteve presente em unidades de Educação Básica que estavam sendo alvo de
reincidentes ações criminosas por falta de segurança escolar.

Para
restabelecer o serviço, houve a contratação de empresa para prestar serviço na
área de segurança. Além disso, buscou auxílio da Secretaria de Estado da
Segurança Pública, para que houvesse intensificação de rondas policiais nas
proximidades das unidades de ensino.

Outra
providência tomada foi a regularização do calendário escolar da rede municipal
de ensino. Reuniões com o Ministério Público Estadual (MPE) e Sindicato dos
Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação) 
resultaram na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratou do
fim do calendário escolar de 2012 e do de início de 2013.

O documento
deliberou o fim do ano letivo de 2012 para o dia 25 de janeiro e o início do
calendário escolar de 2013 para o dia 25 de fevereiro. O TAC assegurou o
resgate curricular do ano de 2012 e a inclusão dos conteúdos de 2013, com a
finalidade de recompor e reorganizar o currículo pedagógico dos estudantes da
rede municipal de ensino.

O TAC
também possibilitou o contrato emergencial para prestação de serviço nas áreas
necessárias para assegurar o início do ano letivo de 2013 no próximo dia 25.
Desta forma, foi possibilitada a realização de adequações e reparos nas
unidades de ensino que foram alvo de vandalismo no início do ano.

Com a
data do calendário escolar definida, a Prefeitura de São Luís providenciou a
matrícula e rematrícula dos alunos, chegando a um total de cerca 93 mil alunos
em sala de aula na rede municipal de ensino. 

  • Jorge Vieira
  • 25/fev/2013

Oposição começa definir apoio a Flávio Dino

As manifestações de apoio a Flávio Dino (PCdoB) no Encontro
Regional do PDT, ocorrido no último sábado (23), em Imperatriz, não deixaram a
menor dúvida de que o partido do saudoso ex-governador Jackson Lago já fez opção pelo presidente da Embratur na
sucessão governamental de 2014.
As principais lideranças pedetistas defenderam a
pré-candidatura de Flávio Dino, argumentando ser ele o único nome em condições de
por fim ao ciclo de dominação do grupo Sarney.
Ciente de suas responsabilidades com
o eleitorado maranhense, Dino não apenas reagiu positivamente às manifestações dos
pedetistas com afirmou: “Estou pronto para disputar, vencer as eleições e,
junto com vocês, realizar o melhor governo da história do Maranhão”, enfatizou
para delírio do público presente.
A desenvoltura com que o presidente da Embratur
circula entre os partidos que lutam pelo fim da oligarquia Sarney no Maranhão
incomoda o adversário palaciano Luís Fernando Silva (PMDB), que já soltou seus
aliados na blogosfera para atacar o candidato favorito do eleitorado.  
Na última sexta-feira, antes de embarcar para Imperatriz,
Flávio Dino conversou com dirigentes e militantes do PSDB sobre conjuntura
regional e sucessão estadual, em sua primeira tentativa de trazer os tucanos de
volta para o palanque da oposição. Sua presença na reunião do partido foi muita
aplaudida, abrindo assim a possibilidade de reaproximação da legenda.  
Luís Fernando, que tenta se apresentar com o novo
que fará as mudanças que o Estado necessita para se desenvolver, na realidade,
não passa de office boy de luxo, menino de recado de Jorge Murad, eminência parda do governo da esposa, que não consegue sequer orientar Roseana a largar o
carteado e cuidar da administração do Estado?

  • Jorge Vieira
  • 25/fev/2013

José Bernardo Rodrigues será eleito hoje (25) presidente do TRE

O desembargador José Bernardo Rodrigues assume
nesta segunda-feira (25) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Além do presidente, serão eleitos o vice e o corregedor geral. A reunião
que definirá os novos dirigentes da instituição será realizada às 16h, no
auditório do Fórum Eleitoral de São Luís.

O evento confirmará o desembargador Fróz Sobrinho
como novo membro efetivo do TRE, em substituição a desembargadora Anildes Cruz,
que está deixando a Justiça Eleitoral após o encerramento de seu biênio.

  • Jorge Vieira
  • 25/fev/2013

Maranhense de Itapecuru afirma ser filha de Sarney

EXCLUSIVO
Processo de investigação de paternidade foi aberto na 2ª Vara da Família, de Brasília, pela servidora federal Silene Araujo
Advogado de José Sarney pediu a suspensão do processo e não fala sobre o caso, alegando segredo de Justiça
 
POR OSWALDO VIVIANI
Há quase 10 meses, tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal (TJ-DF) um processo de Ação de Investigação de
Paternidade (AIP) envolvendo o ex-presidente da República e do Senado
Federal José Sarney (PMDB-AP), 82 anos.
O processo foi aberto em 4
de maio de 2012, na 2ª Vara de Família, em Brasília, sob o número
2012.01.1.063782-8. Na inicial do processo, documento ao qual o Jornal
Pequeno teve acesso, a servidora federal Silene do Socorro Nogueira
Araujo, de 54 anos, nascida no município maranhense de Itapecuru-Mirim
(a 120 quilômetros de São Luís), afirma, por meio de seus advogados, ser
filha biológica de Sarney e pede a realização de um exame de DNA.
No documento, os advogados da proponente, Helbert Maciel e Leonardo
Augusto Raulino Pereira – com escritório em Teresina (Piauí) –, relatam
que José Sarney teve um envolvimento com a mãe de Silene, Izaura
Nogueira Araujo, em Itapecuru, ‘nos idos de 1957’, sendo que, como fruto
desse relacionamento, segundo a inicial do processo, nasceu Silene, em
18 de maio de 1958.
Diz a inicial:
‘O vistoso jovem de
Pinheiro (MA), radicado em São Luís, aos 27 anos já titular da cadeira
22 da Academia Maranhense de Letras e promissor deputado federal pela
UDN, além de advogado de escol, se encanta com a linda morena que
conhecera por essas viagens políticas.
Em outubro de 1958,
haveria eleições para a Câmara dos Deputados, e ele tentaria obter o
primeiro mandato próprio, não mais suplente como então.
Católico
fervoroso, inteligente, culto, sagaz no trato político, não foi difícil
ao jovem deputado conquistar o coração de Izaura, quiçá ‘Saraminda’.
José Sarney passou a visitar com frequência, não apenas por interesses
políticos-eleitorais, Itapecuru-Mirim. Izaura, por vezes, em períodos de
eleições, oportunidades para encontros, ia de avião a comícios em
cidades próximas, muito embora fato incomum, mormente naquela época, a
pessoas de poucas posses’.
Hoje divorciada, Silene Nogueira
Araujo tem duas filhas – uma de 33, outra de 34 anos –, e mora
atualmente num bairro de classe média de Recife (Pernambuco).
De férias em São Luís (onde tem parentes), Silene aceitou falar ao JP:
‘Minha mãe, até sua morte, em 2003, aos 72 anos, guardou segredo sobre
quem era meu pai. Ela nunca me falou nada. Mas eu cresci ouvindo as
pessoas que conviviam com ela sempre mencionando seu relacionamento com o
Sarney, que ele a levava nas campanhas políticas, até de avião. Também
falam até hoje da minha semelhança física com Roseana [Sarney, filha do
senador, atual governadora do Maranhão]. Minha infância e adolescência
foram normais. Só achava estranho minha mãe nunca me falar nada sobre
meu pai. Cresci sem essa referência da figura paterna, mas sempre fui
tratada como uma princesa. Nunca me faltou nada, embora minha mãe fosse
muito pobre. Tanto que aos 15 anos pude sair de Itapecuru para
frequentar o Liceu Maranhense, em São Luís, onde terminei o Segundo
Grau’.
Silene fez questão de enfatizar ao JP que seu maior
interesse com o processo para investigação de paternidade ‘não é
financeiro e sim para esclarecer a verdade’.
Também afirmou que
só está quebrando o segredo de Justiça – que ela mesma pediu – porque ‘o
senador Sarney está tentando obstaculizar o processo de todo jeito,
usando de todo o seu poder para que ele não vá adiante’.
O JP
apurou que José Sarney, por meio de seu advogado, Eduardo Antônio Lucho
Ferrão, já comunicou à Justiça que não aceita fazer o exame de DNA
voluntariamente, e entrou, em setembro, com um agravo regimental para
interromper a tramitação do processo. Os advogados de Silene recorreram e
ambas as partes aguardam a decisão judicial sobre o agravo.
Outro lado – Contatado pelo JP, o advogado Eduardo Ferrão respondeu, por e-mail enviado no início da tarde de sexta-feira (22):
‘É regra legal inafastável que o advogado não pode comentar quaisquer
processos por ele patrocinados e que tramitam sob segredo de Justiça’.
 
Silene encontrou Sarney numa igreja, em São Luís, e lhe disse: ‘Sou tua filha’
Num trecho da inicial do processo de investigação de paternidade
envolvendo José Sarney, os advogados da proponente, Silene do Socorro
Nogueira Araujo, relatam um encontro que ela teve com o senador, na
Igreja de São Luís Rei de França, no Calhau, em 2011. Veja:
‘Igreja de São Luís Rei de França, Calhau, São Luís, 4 de junho de 2011.
Missa comemorativa dos 100 anos [que teria, caso viva] de dona Kyola,
mãe do senador José Sarney.

Presente, a autora [Silene Araujo], que já juntara os fatos, dirigiu-se
à autoridade ali posta: ‘Sou tua filha, filha de Izaura!’

Um
sorriso brotou no semblante firme do presidente do Senado Federal.
Sorriso terno, sob o vistoso e característico bigode. Mas também sorriso
intrigante, seguido por passos seguros – entre familiares, assessores e
seguranças –, por cumprimentos efusivos, partidos de amigos,
transeuntes e políticos.
E do sorriso restou a certeza. É a autora filha do réu!
A prova pericial científica assim esclarecerá’.

  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2013

STF retoma na próxima segunda-feira (25) audiência pública sobre TV por assinatura

A partir das 14h da próxima segunda-feira (25), o Supremo
Tribunal Federal (STF) dá início à segunda fase da audiência pública que
discute o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil,
estabelecido pela Lei 12.485/2011. Nesse segundo dia de debates, 15
expositores vão apresentar seus argumentos que servirão para subsidiar
os ministros do STF no julgamento de três Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs 4679, 4756 e 4747) que questionam
dispositivos da lei.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das
três ADIs, com o objetivo de ouvir representantes de órgãos públicos e
da iniciativa privada, bem como da sociedade civil sobre o tema. O
ministro comandará os debates que estão previstos para terminar às 19h.
Cada expositor terá 15 minutos para suas apresentações, que se
realizam na Sala de Sessões da Primeira Turma (anexo II-B, 3º andar).
A primeira etapa de exposições ocorreu no dia 18 de fevereiro, com a
apresentação de 15 especialistas. Após as apresentações, o ministro Fux
fez uma avaliação positiva dos debates ao afirmar que foram trazidos
dados importantes que serão considerados no momento de se analisar “os
princípios constitucionais que entram em cena quando se verifica se a
lei é razoável, se obedece aos câmbios da livre iniciativa, da livre
concorrência”. O ministro destacou a importância de se convocar a
audiência pública, uma vez que “o tema é jurídico, mas ao mesmo tempo
interdisciplinar”.
As palestras serão transmitidas em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela internet.

  • Jorge Vieira
  • 23/fev/2013

Prefeitura vai ampliar programa Minha Casa, Minha Vida em São Luís

A
Prefeitura de São Luís está pleiteando junto ao Ministério das Cidades a
ampliação da base física do programa “Minha Casa, Minha Vida” no
município. O assunto foi debatido com a secretária nacional de
Habitação, Inês Magalhães, pelo assessor especial da Prefeitura, Geraldo
Castro, durante audiência esta semana em Brasília.
A
ampliação da base do programa em São Luís é uma das metas estabelecidas
pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior com propósito de reduzir o
déficit habitacional. Segundo avaliação da Caixa Habitação, o déficit na
capital maranhense é de 85 mil unidades. A expectativa anterior era de
redução deste déficit em 30%, até o ano de 2010.
“A
determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que as unidades
concluídas sejam logo entregues. Estamos acelerando a entrega das
unidades habitacionais já concluídas. Até o momento fizemos duas
entregas: na primeira foram 247 unidades e, na segunda, 64, perfazendo
311”, cita Geraldo Castro.
As
unidades entregues pertencem aos conjuntos habitacionais Nova Aurora e
Recanto Verde, ambos localizados no território do município de São José
de Ribamar.
Em
outro sentido, o prefeito adotou medidas de atração de equipamentos
técnicos e serviços para a área de concentração do programa. A atração
de creches e unidades médicas faz parte desta estratégia.
A
contratação de novas unidades para o município será tema de reunião
técnica entre o prefeito de São Luís e a secretária Inês Magalhães em
breve. O fechamento da data está dependendo da agenda dos gestores.
Alguns gargalos devem fazer parte das conversações, como o atraso em
obras pela gestão passada, que colocaram em risco o programa Pro-Moradia
em São Luís. Os programas estão previstos de serem desenvolvidos no
bairro Jaracati e Península do Ipase.
 

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