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  • Jorge Vieira
  • 3/abr/2013

Prazo para partidos enviarem lista de filiados a Justiça Eleitoral vai até o dia 15 de abril

Termina
dia 15 de abril o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet,
as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. A última consulta
aos dados enviados pelos partidos, nesta segunda-feira (1º), mostra que todos
os 30 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já
enviaram informações sobre sua relação de filiados. Como o prazo de remessa das
informações se encerra somente em 15 de abril, sendo que, depois, a
Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) ainda terá de identificar eventuais
duplicidades de filiações partidárias, os dados finais serão divulgados
posteriormente.

A data
final para o encaminhamento das informações, entre outras, foi estabelecido
pelo Provimento n° 10/2013 da CGE. O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos
(Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem enviar à Justiça Eleitoral
as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. As
listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções
eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

As
informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral
pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que
permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
Duplicidades

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral realiza o
procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é,
identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.

Aqueles que forem identificados como filiados a partidos diferentes serão
notificados para informar à qual legenda estão efetivamente associados e
comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo
partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em
seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na internet.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada
pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na
última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo
1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Filados até 2012

Ao todo, há no Brasil 15.126.364 filiados a partidos políticos. Esse dado foi
calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em
outubro de 2012, pelos 30 partidos registrados no TSE.

O Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve seu registro deferido em junho de
2012, informou ter 248 filiados. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) tem o maior número de filiados: 2.356.104. Em seguida, vem o Partido dos
Trabalhadores (PT), com 1.551.626, e o Partido Progressista (PP), com 1.415.451
filiados.

O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 180.344 filiados e o Partido
Pátria Livre (PPL), 14.773. As duas agremiações conseguiram registro no TSE em
2011.

  • Jorge Vieira
  • 3/abr/2013

Prefeitura conclui recadastramento de servidores

O prazo para recadastramento dos servidores
municipais foi encerrado no último dia 27. De acordo com a Secretaria de
Administração (Semad), o processo transcorreu tranquilamente e cumpriu o
objetivo de atualização do banco de informações da Prefeitura. Além disso, o
procedimento permitirá ao Executivo conhecer as necessidades existentes em cada
setor da administração municipal.
A atualização cadastral continua para os
aposentados e pensionistas do município. Para esses servidores, o prazo para a
conclusão do recadastro será encerrado no dia 30 de abril. O procedimento deve
ser realizado no Instituto de Previdência do Município (Ipam).
O recadastramento dos servidores ativos foi iniciado
no dia 10 de janeiro com o projeto de controle de lotação para adequá-la à
estrutura organizacional da Prefeitura. Os coordenadores de Recursos Humanos de
cada secretaria participaram de treinamento sobre o sistema de recadastro para
auxiliarem os servidores. 
Inicialmente, o prazo para a atualização cadastral
era de 60 dias com encerramento previsto para o mês de março. Contudo, o
prefeito Edivaldo Holanda Júnior estendeu o prazo de recadastro através de
decreto, concedendo mais 30 dias para o procedimento. A realização do processo
de recadastramento está prevista no Estatuto do Servidor.

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2013

Líder da oposição condena privarização proposta pelo governo Roseana

Lìder da oposição diz que privatizar não é o melhor caminho
Um Estado que pretende entregar à iniciativa privada alguns direitos básicos
da população, como água tratada e hospitais, revela a sua incapacidade no
gerenciamento dos recursos públicos. Ao transferir a responsabilidade às
empresas privadas, o governo estadual demonstra fragilidade e ausência de
propostas práticas em prol do saneamento básico e saúde para todo o Estado do
Maranhão.
O líder da oposição, deputado Rubens Jr., contesta o argumento sustentado
pela base governista de que o Estado não tem condições financeiras para
viabilizar direitos básicos da população. “Um Estado que bateu recorde em
arrecadação, apresentando um superávit na economia e ainda com os empréstimos
bilionários, não tem como alegar que falta dinheiro. O governo mais uma vez
atesta a sua incompetência e falta de capacidade para administrar os recursos
públicos”, afirmou Rubens Jr.
No Brasil, os negócios com água e esgoto representam cerca de 15 bilhões de
dólares, por isso chama tanta atenção do empresariado. “Quando o Maranhão
aderiu à política de tornar o Estado menor e a iniciativa privada maior, a
sociedade saiu perdendo. Um exemplo disso aconteceu quando o Banco do Estado do
Maranhão foi privatizado e agora com a CEMAR, que apresenta a segunda tarifa de
energia residencial mais cara do país”, ressaltou o deputado Rubens Jr.
SANEAR SEM PRIVATIZAR
O exemplo da cidade de Santos confirma que o
investimento do poder público e a cobrança da sociedade são capazes de
solucionar o problema do saneamento no Brasil. Liderando o ranking anual de
saneamento – que avalia os 100 municípios mais populosos do país –, Santos já
fornece 100% de água tratada e coleta de esgoto à população. Sem privatização,
a cidade que já teve metade dos seus moradores mortos por falta de saneamento
básico, é hoje referência no tratamento de água e esgotos do país.

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2013

Governo Roseana quer que cidadão pague pelo atendimento em hospitais e saneamento básico

Do Maranhão da Gente

João Abreu expôs neste fim de semana
mais um novo (velho) projeto do governo Roseana Sarney: incapaz de resolver as
necessidades mais básicas do povo do Maranhão, o governo do estado quer agora
tornar privados alguns dos principais serviços básicos do estado.

Em entrevista ao jornal O Imparcial,
o chefe da Casa Civil do governo de Roseana (João Abreu) informou que defende a
privatização como forma de resolver os problemas dos serviços públicos no
Maranhão, cada vez mais precários. Trocando em miúdos, João Abreu quer que os
cidadãos maranhenses paguem ainda mais pelos serviços de Saúde Pública e
Saneamento Básico.

É certo que não há, por parte do governo do estado, uma política
adequada de fornecimento dos dois serviços de atenção básica à população. A
prova concreta são os últimos dados revelados pelos institutos nacionais:

A mortalidade infantil no estado é a
segunda pior do país – a cada mil crianças nascidas em território maranhense,
36 delas morrem antes de completar um ano.

No saneamento básico, os dados
recolhidos pelo instituto Trata Brasil também são estarrecedores: apenas 1,8% das
casas maranhenses fazem parte da coleta de esgoto.

São casos como esses que demonstram a
dificuldade que o governo do estado tem para resolver os verdadeiros problemas
do estado. E, mais uma vez, o governo Roseana quer que o contribuinte pague o
pato. Desta vez, pagando por serviços públicos, garantidos na Constituição.

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2013

Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão,
William Amorim Pereira, foi condenado pela justiça por improbidade administrativa. O ex-gestor do município teve suspenso, por
cinco anos, os seus direitos políticos, não poderá contratar com o Poder
Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por um período de
três anos, e também deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da
maior remuneração recebida durante o seu mandato.
De acordo com a Lei da
Ficha Limpa, o ex-gestor ainda estará inelegível (proibido de
participar de eleições) pelo prazo de oito anos após o cumprimento da
pena (art. 1º, I, l, da Lei Complementar n. 64/90).
A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA
depois que o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos
repassados ao município, por meio de convênio firmado com a União, em
1998.
O convênio foi celebrado com o objetivo de
realizar obras de ampliação do sistema de água de Nova Olinda do
Maranhão, porém, em tomada de contas especial foi verificado que, apesar
do município ter sacado os R$ 65 mil repassados, a verba não foi
aplicada na execução das atividades previstas no plano de trabalho.

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2013

TRE abre nova vaga para juiz substituto

Desembargador Froz Sobrinho
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Bernardo Rodrigues, comunicou ao presidente do presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a abertura de vaga para o cargo de juiz substituto na classe de
desembargador.
A vaga surge em decorrência da posse do desembargador Froz Sobrinho nos
cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, no dia 25 de
fevereiro de 2013.
A escolha de novo nome, segundo informa a assessoria de comunicação do TRE, será feita pelo Pleno do TJMA.
 

  • Jorge Vieira
  • 2/abr/2013

Movimentos sociais se reúnem para discutir novo modelo político para o Maranhão

Um ato de proporções estaduais reunirá lideranças
comunitárias, entidades e movimentos sociais das diversas regiões do Maranhão
no salão paroquial da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios para discutir as
alternativas de mudança do estado.
Simpatizantes com a ideia de alternância de poder e
superação de antigos problemas sociais do Maranhão estarão reunidos nesta sexta
(05), às 14h30, para discutir o envolvimento dos movimentos sociais de todo o
estado na construção de uma nova alternativa política para o Maranhão.
O ato inicia um processo de ampla participação
popular na formulação e execução das políticas públicas, que tem por objetivo
superar o modelo excludente de desenvolvimento econômico e reverter os
indicadores sociais negativos. A mobilização contará com a participação de
Flávio Dino e de outras lideranças políticas maranhenses.
Diálogo, mudança e transparência
O desenvolvimento igualitário e calcado na
seguridade dos direitos fundamentais do cidadão é a proposta inicial a ser
debatida com os movimentos sociais. Ultrapassar os problemas acumulados ao
longo de décadas de repetição de um modelo de governo que não atende às
necessidades mais básicas do maranhense é o centro da discussão.
O Maranhão segue nas últimas posições nos índices
sociais como: extrema pobreza; sub-habitação; percentual de trabalhadores com
carteira assinada; acesso da população ao ensino superior; expectativa de vida;
mortalidade infantil; acesso ao saneamento básico; qualidade da educação;
quantidade de médicos por habitante e quantidade de policiais por habitante.
Neste cenário, o Maranhão fica aquém do
desenvolvimento experimentado pelo restante do país. A proposta da reunião das
lideranças dos movimentos sociais estaduais é discutir o início da construção
de um modelo governamental que atenda efetivamente às necessidades da
população, revertendo os tais quadros negativos e apontem para o crescimento
socioeconômico do estado pautado na igualdade, na democracia e no
desenvolvimento.

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