A tentativa incoerente da governadora do Maranhão
de responsabilizar os professores do Maranhão pelos indicadores de educação no
estado foi repreendida pelo deputado Bira do Pindaré (PT), na tarde desta
segunda-feira (20).

O fato registrado em vídeo foi publicado em
diversas redes sociais e se transformou em um “viral” na internet. Durante ato
do chamado “Governo Itinerante”, na cidade de Governador Edson Lobão, Roseana
mostra um completo desequilíbrio e se confronta com um estudante e com a
realidade da educação oferecida pela rede pública do Maranhão.

Bira comentou que governadora foi criticada por um
estudante pelo baixo nível do ensino das escolas estaduais, e tentou se
esquivar da responsabilidade e colocar a culpa nos professores da rede estadual
– em greve desde o dia 23 de abril, por conta da não aprovação do Estatuto do
Educador no estado: “Se as escolas não têm qualidade, você tem que cobrar isso
dos professores”, afirmou a governadora.

O jovem estudante rebateu a governadora,
ressaltando que os maiores problemas da Educação no estado são a falta de
infraestrutura e a desvalorização do corpo de professores. “Eu estou falando é
de infraestrutura da sala de aula, escola com estrutura adequada”, destacou o
jovem.

O deputado Bira do Pindaré lembrou a greve dos
profissionais de educação ocorrida no ano de 2011, quando ficou acertada a
apresentação do novo estatuto da educação. O estatuto ainda não foi encaminhado
pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa para apreciação dos
parlamentares.

O petista afirmou que a governadora teria agido de
forma inconsequente quando responsabilizou os professores do Maranhão pelos
indicadores da educação e pelas notas do Enem. “Não existe valorização dos
professores, daí a importância da aprovação do novo estatuto da educação.
Solidarizo-me com os professores, eles não são responsáveis pelos índices de
analfabetismo e pelas notas do ENEM. A responsabilidade é da gestão, do
comando, do Governo”, considerou Bira.

Por fim, o parlamentar cumprimentou a atitude
corajosa do jovem estudante que não se intimidou em frente à governadora e aos
deputados que acompanhavam o “Governo Itinerante”. “Gostaria de concluir as
minhas palavras também cumprimentando o estudante pela coragem, pela
determinação que ele teve, pela tranquilidade, porque ele não foi ofensivo, ele
apenas questionou, apenas perguntou e acho que atitude dele reflete também um
comportamento, que é um comportamento de quem está inquieto com a situação.”
     

Contra os votos da oposição, a
bancada da governadora Roseana Sarney (PMDB) rejeitou nesta tarde de
segunda-feira (20) a convocação do secretário de Segurança Pública do Estado,
Aluísio Mendes, proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para dar
explicações sobre o elevado índice de criminalidade que assola o Maranhão,
principalmente a cidade de São Luís, onde somente entre os meses de abril e
maio deste ano foram registrados 122 assassinatos.

Ao comandar a rejeição do
requerimento, que convocaria o secretário para dar informações sobre o planejamento
estratégico para combater a criminalidade, o líder do governo sugeriu que uma
comissão de deputados fosse até o gabinete do secretário para que ele
apresentasse o plano do governo e o sistema de videomonitoramento, mas a
oposição rejeitou o convite e manteve a convocação, no que foi derrotada.

Na avaliação do deputado Marcelo
Tavares (PSB), a bancada governista rejeitou a convocação para evitar que o
secretário seja confrontado com a realidade. A interpretação de Tavares faz
sentido, uma vez que somente em abril ocorreram 76 assassinatos. Comparado com
o mesmo período do ano passado, houve um acréscimo de 64 por cento. Neste mês
de maio já foram registrados outros 46 assassinatos, 119% superior em relação a
maio de 2012.

Conforme denuncia a oposição, o
Maranhão é o único Estado em que a governadora se recusa discutir segurança
pública com a sociedade, não permitindo sequer que a população tome
conhecimento dos seus planos para combater a criminalidade. “Até parece que Roseana
não mora aqui, pois não dar um pio sobre o assunto, embora São Luís viva clima
de intranquilidade”, observou o deputado Bira do Pindaré (PT).

Marcelo justificou a rejeição da
sugestão do líder do governo, para que uma comissão de deputados fosse até o
secretário, afirmando que não se trata apenas de ver como funciona o sistema de
videomonitoramento, mas sim de discutir a questão da segurança no Maranhão.

Segundo Marcelo Tavares, é
lamentável que dos R$ 2,4 bilhões que o governo gastou ano passado, apenas R$
84 milhões tenham sido usado na Segurança Pública. “Em contrapartida, pagou R$
80 milhões para empresas de segurança privada fazerem a segurança nas escolas
da rede”, lamentou.

Apesar das denúncias dos
parlamentares da oposição, a bancada do governo nada respondeu, apenas acompanhou
a orientação do líder César Pires pela rejeição da convocação, mantendo a
determinação da governadora de não permitir que seus auxiliares prestarem
esclarecimento a quem deveria fiscalizar as ações da administração mais obscura
da história política do Estado, mas simplesmente fecha os olhos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande
ingressou, na última quinta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa contra Miguel Rodrigues Fernandes, ex-prefeito do
município; Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, ex-secretária Municipal de
Saúde; Shirlândia das Dores Marinho Sousa, atual secretária Municipal de Saúde;
e Rosivaldo Alves Santos, administrador da Clínica de Terapia e 

Reabilitação –
Clínica Conviver.

A ação foi motivada pelo repasse de R$ 362.420,57 à
Clínica Conviver, recursos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia
voltados para o tratamento de pacientes com glaucoma. Ocorre que a clínica
beneficiada não atendia à especialidade médica oftalmologia e nem tinha
estrutura física no município de Vargem Grande.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de
Jesus Nascimento Neto, autor da ação, empresas privadas podem participar, de
forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio.
Esse credenciamento deve obedecer os critérios da Lei de Licitações (8666/93).
A inexigibilidade do processo licitatório só será aceito nos casos em que se
configure a inviabilidade da competição, situação que deve ser evidenciada e
comprovada de modo inquestionável.

“Não há como se sustentar o argumento de
inviabilidade de competição, pois se verifica, na verdade, que houve o
dispêndio direto de recursos públicos em favor de uma entidade de direito
privado e com fins lucrativos, sem qualquer avaliação, prévia ou posterior, de
sua competência técnica e de sua compatibilidade com os padrões do Sistema
Único de Saúde para a prestação de serviço de saúde voltado para atender a
demanda de pacientes com glaucoma”, explica, na ação, o promotor Benedito
Nascimento Neto.

Foi verificado pelo Ministério Público que houve
fraude na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), no qual
foram informados atendimentos oftalmológicos inexistentes, tanto durante a
gestão de Conceição Mesquita quanto na de Shirlândia Sousa à frente da
Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, não houve a fiscalização da
execução dos serviços médicos e a Clínica Conviver foi remunerada por serviços
inexistentes.

PENALIDADES

Como medida Liminar, o Ministério Público solicitou
o envio de ofícios aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande,
Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran-MA
para que informem a existência de bens em nome dos réus e a determinação de sua
indisponibilidade.

Também foi pedido o bloqueio de contas-correntes,
poupanças, aplicações e investimentos em nome dos réus nas instituições
financeiras oficiais.

Ao final do processo, caso sejam condenados por
improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à suspensão dos
direitos políticos por oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer
benefício do poder público, além de multas e ressarcimento dos danos causados
ao erário. Esses valores foram especificados pelo promotor na ação. Ao
ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes foi pedida a condenação a pagamento de
multa de R$ 723.075,64 e ressarcimento de R$ 126.538,24, equivalentes a 35% do
dano causado ao Fundo Municipal de Saúde.

Para a ex-secretária de Saúde Conceição de Maria
Mesquita de Mesquita, os valores são multa de R$ 361.537,82 e ressarcimento de
72.307,56 (20% do dano). Já a secretária Shirlândia das Dores Marinho Sousa
estará sujeita ao pagamento de R$ 361.537,82 referentes à multa e ao
ressarcimento de 10% do dano aos cofres públicos, o que corresponde a R$
36.153,78. A multa proposta ao administrador da Clínica de Terapia e
Reabilitação – Clínica Conviver é de R$ 361.537,82, além do ressarcimento de R$
126.538,24, o que equivale a 35% do dano ao Fundo Municipal de Saúde.