A menos
de duas semanas para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 97%
dos eleitores que estão em situação irregular ainda não compareceram aos
cartórios eleitorais para normalizar o documento. O prazo termina no próximo
dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o título cancelado por
não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições. Apenas
2,7% do total de eleitores que corriam o risco de ter o título cancelado
(1.514.621) já compareceram aos cartórios.

Para
saber se sua situação está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode
consultar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet na opção “serviços
ao eleitor”. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de
uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento
bem como a ausência às urnas em eleição suplementar e referendo.

Os
eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não
estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o
cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso
também não terão o título cancelado.

Também
estão fora dessa regra os eleitores do Distrito Federal, que não realizaram
eleições em 2012, e regularizaram sua situação em abril de 2011. Além disso, os
eleitores do DF obedecem a outro prazo que é para o recadastramento biométrico
até o dia 31 de março de 2014.

Campanha

Desde
o início de abril, a Justiça Eleitoral divulga uma campanha pela televisão e
pelo rádio para incentivar os eleitores a regularizar a sua situação. Composta
de um vídeo e um spot de rádio, ambos de 30 segundos, além de um cartaz, a campanha
retoma o conceito e as personagens da Campanha de Esclarecimento ao Eleitor,
realizada nas eleições municipais do ano passado, quando se reforçou a
importância do “Voto Limpo”. As eleições realizadas em 2012 foram as primeiras
em que a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pelo Poder Judiciário.

Consequências

Além
de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado
está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de
identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras
governamentais.

“São restrições sérias, restrições que causam algum transtorno à prática de
atos simples, do dia a dia, a que o eleitor fica sujeito quando não regulariza
a sua situação perante a Justiça Eleitoral”, alerta o secretário da
Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Sérgio Cardoso. 

Para
ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório
eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes
de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de
recolhimento de multa.

O eleitor
no exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer
à repartição consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade. O
interessado deve portar documento oficial de identificação, ou comparecer a
qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, quando
retornar ao Brasil.

A
atualização cadastral acontece sempre no ano posterior às eleições – ou seja,
nos anos ímpares – e é um dos primeiros passos para a depuração do colégio
eleitoral brasileiro com vista à eleição seguinte.

Advogado do processo em que o
ex-governador José Reinaldo Tavares pede a cassação da governadora Roseana
Sarney, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, Rodrigo
Lago reagiu com otimismo a declaração do procurador geral da República, Roberto
Gurgel, de que o parecer do MPF deve sair em três semanas.

Ao ser questionado pelo blog sobre a afirmação
de Gurgel, Lago mostrou confiança no resultado final do processo, no plenário
do TSE, e disse acreditar na cassação da governadora.

“A esperança é sempre a última que
morre”, observou.

Para oferecer mais qualidade de vida aos moradores
da Cidade Operária, na manhã desta sexta-feira (12), foi iniciada operação de
limpeza urbana, iluminação pública e tapa-buracos, contemplando as principais
ruas e avenidas do bairro. A força-tarefa foi realizada pela Prefeitura de São
Luís, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e foi
acompanhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e pelo vice-prefeito Roberto
Rocha.

As atividades realizadas na Cidade
Operária fazem parte do cronograma de trabalho da Prefeitura que já contemplou Vila
Luizão, Coroadinho, Sol e Mar, Divineia, Ilhinha, São Francisco e Anjo da
Guarda. A meta é atingir todos os bairros da capital. Segundo o Secretário de
Obras e Serviços Públicos, José Silveira, as ações serão realizadas durante
todo o fim de semana. Amanhã, a força-tarefa estará no bairro Jardim América.
As equipes trabalharão diariamente no local para garantir a manutenção dos
serviços.

Para o prefeito de São Luís, Edivaldo
Holanda Júnior, as ações realizadas são uma resposta eficaz às necessidades dos
bairros da cidade. “Estamos trabalhando para levar segurança, limpeza e
conforto a todos. Queremos que essas ações se tornem presente na rotina dos
cidadãos”, disse.

LIMPEZA PÚBLICA

Na limpeza, equipes com mais de 300
homens participaram do mutirão, realizando serviços de raspagem do meio-fio,
roço, capinagem e desobstrução de esgotos e galerias. A frota de veículos que
garante a limpeza urbana também está sendo ampliada com novos caminhões-pipa e
equipamentos de varredura mecânica.

O coordenador de Limpeza Pública,
Nelson Buriti, afirmou que as equipes estão recebendo um número maior de
agentes, o que trará impacto direto na rotina de limpeza na cidade. O
secretário José Silveira afirmou que o compromisso de cuidar da capital será
reafirmado incansavelmente durante toda a gestão. “Iremos transformar São Luís
numa cidade ainda melhor”, enfatizou.

ILUMINAÇÃO

Para cuidar da iluminação
pública, equipes com 20 agentes foram enviadas para realizar reparos em postes
e substituição de 50 luminárias nos principais trechos das avenidas. O trabalho
de reparo, troca e manutenção de luminárias já está sendo realizado em outros
bairros da capital desde o início da gestão.

As áreas sem iluminação estão
sendo mapeadas pelas equipes, que vão às ruas e verificam as situações
emergenciais. “Além de mais conforto, os serviços que estamos realizando trarão
mais segurança aos moradores”, disse o superintendente de Iluminação Pública,
Jean Letierre.

TAPA-BURACOS

Mais de 100 agentes
participaram do mutirão de tapa-buracos nas ruas da Cidade Operária. Os trechos
emergenciais das avenidas receberam os primeiros reparos, que se estenderão
pelo interior do bairro.

Para o motoboy Anderson
Martins, 28, as ações são bem-vindas e respondem aos anseios de toda a
comunidade. “Trabalhamos diariamente com as pessoas e percebemos que todos
estavam muito indignados com a situação do bairro. Nos sentimos felizes em ver
mudanças como essas chegando”, afirmou.

A dona de casa Zuleide Pinheiro,
que já mora na Cidade Operária há 20 anos, acompanhou todas as ações durante a
manhã desta sexta-feira e parabenizou a medida. “Só nós, moradores, conhecemos
as dificuldades desse bairro. Quem mora aqui não esconde a alegria de ver as
ruas ganhando vida nova”, disse.

OUTRAS MEDIDAS

A ação desta sexta-feira (12)
foi acompanhada pelos secretários Márcio Jerry (Comunicação), José
Silveira (Obras e Serviços Públicos), Raimundo Penha (Semdel) e Myrian Aguiar
(Trânsito e Transporte); pelo diretor da Blitz Urbana, Arthur Guimarães, e
pelos vereadores Rose Sales (PCdoB) e Professor Lisboa (PCdoB). Neste
sábado (13), mais ações de tapa-buracos, limpeza e iluminação pública serão
realizadas no Jardim América e bairros adjacentes. Nas próximas semanas, outros
bairros da capital serão contemplados.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) voltou a fazer
grave denuncia de desvio de conduta do governo do estado. Segundo o parlamentar, a governadora Roseana
Sarney (PMDB) fraudou documentos para conseguir empréstimo junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – ao apresentar como concluída a estrada Vargem Grande/Coroatá, sem que os serviços contratados tenham sido executados. O valor do contrato
assinado com a empresa JNS Canaã para execução dos serviços é da ordem de R$ 18 milhões.

Resumo da obra SINFRA publicada no Diário Oficial
do Estado diz o seguinte: “estrada Vargem
Grande/Coroatá: implantação, melhoramento e pavimentação, extensão 47.40.
Empresa contratada JNS Canaã, construção e paisagismo. Empresa supervisora –
Rodoconsult, valor pago com dinheiro do BNDES R$ 4 milhões 309 mil 604 e 23.
Situação concluída”.

Segundo Tavares o governo mentiu para o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e apresentou na prestação de
contas um documento dizendo que tinha concluído a estrada pra pegar o dinheiro
do empréstimo, o que em seu entendimento caracteriza crime de falsidade
ideológica.

“Afirmo, que o Governo enganou o Banco BNDES, para
pegar o dinheiro do empréstimo. Cometeu aqui uma falsidade ideológica; mandou
uma prestação de contas e diz que a obra está concluída, as palavras não são
minhas, o documento não é meu. Está aqui como concluída”, enfatizou Tavares. 

O ex-secretário de Infraestrutura do estado e atual
vice-presidente da Assembleia Legislativa, Max Barros (PMDB), apresentou a
justificativa: “O BNDES não paga nenhum órgão, nenhum estado mediante
relatório, ela paga mediante a medição que ela mesma também vem e fiscaliza, paga
mediante a fatura, a nota fiscal, ela reembolsa o que foi pago e ela não vai
reembolsa mediante apenas um documento de relatório, precisa da medição, da
nota fiscal, da fatura e com certeza se existe no relatório como concluído,
pode ser uma falha do relatório. Agora os recursos que o BNDES repassou foram
correspondentes ao que foi feito e ao que foi pago. Porque o BNDES é uma grande
instituição financeira e de maneira alguma vai repassar recursos mediante um
mero relatório, é preciso fazer a comprovação tanto física quanto contábil que
os serviços foram executados’.  

Diante da intervenção de Max Barros, o representante
da oposição replicou: “Só quero dizer que o Estado disse que fez a estrada
todinha, está aqui concluída, valor da obra R$ 18,915 milhões, deputado Max,
não estava só um trecho, dois ou três, está o valor da obra, para asfaltar 50
km. Pegaram desse valor R$ 4.309.604,23 do dinheiro do empréstimo? Quando V.
Exª disse que tudo foi feito, está aqui, pagaram uma parte e pediram
ressarcimento”, refirmou.

Na avaliação do deputado Bira do Pindaré, a
engenharia é a seguinte: “o governo pegou tudo o que era para fazer com o
orçamento do Estado, colocou para justificar o empréstimo e agora vai ter uma
sobra de caixa no governo para fazer o quê? A farra dos convênios”, questionou o
petista.

Conforme
Marcelo Tavares, a farra dos convênios já existiu. Ele afirma que esse dinheiro
foi aplicado em 2009 e em 2010. “O dinheiro deve ter sido gasto nos convênios
para comprar a eleição da governadora, e essas obras do convênio nunca foram
feitas, boa parte delas. No mês passado olhei no Diário Oficial uma prorrogação
em torno de 10 a 20 convênios, convênios de 2009 e 2010 dando aditivo de prazo
para ele ser feito em 2015. As outras Secretarias nem se dão a esse trabalho”,
denunciou.

Tavares explicou que na gestão de Max Barros, a
SINFA não pagava obra não executada e daí era obrigada a fazer novamente os
convênios, porque os prefeitos não fizeram e empurrar o negócio pra quem viesse
pra frente. “Esses convênios não foram executados e, até hoje, estão sendo
prorrogados com aditivo de prazo”, denunciou.

Para concluir o assunto, Marcelo Tavares
acrescentou: “não estou dizendo que pagaram pela estrada que não foi feita, eu
não tenho prova de que a JNS Canaã recebeu R$ 18 milhões pela obra, não estou
dizendo isso. O que estou afirmando é que
o secretário João Bernardo Bringel mandou para o BNDES informações, que não são
verdadeiras, para botar a mão no ressarcimento do dinheiro do banco. Isso é que
estou dizendo, taparam o buraco do estado feito com os convênios enganando o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, é isso que estou dizendo”.

Salários atrasados, hospitais na iminência de serem
fechados, escolas depredadas e sem segurança, ano letivo atrasado, obras
paralisadas, débito com fornecedores, ausência de ações preventivas para o
período das chuvas, foi assim que o prefeito Edivaldo Holanda Jr. encontrou a
cidade de São Luís há 100 dias, quando  iniciou a sua gestão.

Na sessão de ontem (11), o compromisso da prefeitura em prestar contas com a
sociedade e imprensa dividiu a opinião dos parlamentares da base governista e
da oposição. Se de um lado os deputados aliados ao governo tentaram convencer
que a prefeitura pouco fez nos seus primeiros dias de governo, a oposição por
outro lado elogiou as ações do prefeito Edivaldo Jr. divulgadas na última
coletiva de imprensa destacando as ações nas áreas  da educação, saúde,
transporte, turismo, obras e serviços públicos.

O deputado Rubens Jr., líder da oposição, afirmou
na tribuna que o esclarecimento do novo gestor sobre as medidas tomadas e o detalhamento
dos próximos desafios demonstrou novamente o compromisso do prefeito em manter
a transparência e integridade com o patrimônio público. “O novo prefeito traz
consigo boas marcas. Mesmo em tão pouco tempo de gestão mostrou ser um governo
democrático, transparente, eficiente, moderno e o principal, feito com o apoio
do povo e perto de todos”, concluiu o líder Rubens Jr.

O deputado Bira do Pindaré questionou os ataques ao
prefeito Edivaldo Holanda e relembrou à bancada governista que uma oligarquia
que está há 50 anos no poder e nunca prestou contas dos recursos públicos não
tem moral para criticar os 3 meses da atual gestão municipal. “Um ponto que
destaco no prefeito Edivaldo é a sua postura em aceitar o debate publicamente,
de não proibir seus secretários de comparecer à Câmara dos Vereadores como aqui
é proibido. Autoridades e secretários estaduais que já foram convocados pela
Assembleia quase nunca aparecem, é uma dificuldade vir até aqui”, concluiu
Bira.