As manifestações do MPMA citam os ex-secretários de
Orçamento e de Cultura, além da presidente da associação contratada para
organização das festas juninas no município

Ilegalidades cometidas durante a realização do São João
2010 no município de Paço do Lumiar
(a 28 km de São Luís) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a
ajuizar Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa e a oferecer Denúncia
contra a ex-prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como
Bia Venâncio), dois auxiliares de sua gestão e a presidente de uma associação
de moradores do município.

Além da ex-prefeita Bia Venâncio, são alvos das
manifestações do MPMA os ex-secretários de Orçamento e Gestão e de Cultura,
Esporte e Lazer, respectivamente, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e
Maria do Socorro Rosa Siqueira. Também está sendo acionada pelo a presidente da
Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba, Maria das Graças Silva de
Araújo.

As manifestações, subscritas pelos promotores de
justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo
Campos Castro Júnior (Comarca da Raposa, em
substituição), são baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de
Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do
Mocajutuba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no
Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, os promotores
constataram que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a
associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das
evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações
totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a
impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de
licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram
cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não
pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia
a maioria dos representantes da atrações contratadas, somente assinando os
cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o
procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação
direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba e recebendo vantagem
econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade
da administração pública”, relatam os promotores nas manifestações.

SANÇÕES

Na Ação Civil por Ato de Improbidade
Administrativa, os promotores solicitam que os acionados sejam condenados à
suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa
valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012, ao
ressarcimento do valor do convênio ao erário público municipal e à proibição de
contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de
três anos.

Caso a Denúncia do MPMA seja aceita, os acionados
podem ser condenados à detenção de três a cinco anos e ao pagamento de multa.