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Auxiliares do governo Roseana serão convocados a explicar acordo sobre precatório de R$ 1,3 bi com empreiteira Mendes Júnior

João Bernardo Bringel deverá ser convocado a dar explicações
O Poder Legislativo deve se
posicionar, na próxima segunda-feira (6) sobre o pedido de convocação do secretário
de Planejamento do Estado, João Bernardo Bringel, e da Procuradora Geral do
Estado, Helena Maria Cavalcante Haickel, feito pelo líder da oposição, deputado
Rubens Pereira Júnior (PCdoB), para darem explicações sobre uma denúncia que já
está ganhando repercussão nacional: um acordo firmado entre o Governo Roseana
Sarney e a empreiteira Mendes Júnior para o pagamento de um precatório da ordem
de R$ 1,3 bilhão.
Segundo Rubens Júnior, os dois auxiliares do
governo precisam explicar a ausência de pagamento de títulos precatórios de
2011, 2012 e o acordo judicial com a empreiteira Mendes Júnior, que está na
eminência de ser concretizado. Conforme o parlamentar, há um processo
tramitando na Justiça Estadual, onde a empresa gigante da construção solicita
um passivo do governo do Maranhão de R$ 1,3 bilhão e Roseana está na eminência
de formalizar um acordo, no valor de R$ 700 milhões, a serem pagos em créditos
do ICMS.
Conforme o líder da oposição, vão pegar a divida e
antecipar o pagamento. “Nos bastidores a gente já sabe até quem é a empresa que
vai comprar essa divida, que de certa forma irá ter uma isenção de ICMS para
frente. É uma antecipação de ICMS, uma forma inclusive de se burlar a fila dos
precatórios, e aí nós achamos isso um tanto como estranho; primeiro que é um
valor muito alto R$ 700 milhões, ainda que seja um acordo, ainda que esteja
reduzido em quase 50% do valor da divida original, mas não há nada mais lógico
que o secretário de Planejamento e a Procuradora, que é quem assina o acordo,
venha a esta Casa explicar o andamento do processo, a conveniência do acordo, a
modalidade de pagamento e deixar claro que o Maranhão não será mais uma vez
prejudicado”, justificou.
Rubens Júnior advertiu o plenário que a não
aprovação da convocação dos dois indicará que o governo não quer dar
transparência nessa transação e dará margem para todo tipo de interpretação. “Insisto,
neste caso, se nós não dermos a transparência necessária ficará fedendo
bastante”, observou o líder oposicionista.

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