Os
deputados da base governista aprovaram na manhã desta terça-feira (04), a volta
do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas de Governo, apelidado pelos
deputados de oposição como “Conselhão”.

No mês de
Julho de 2013, os deputados de oposição denunciaram o uso do conselho para
beneficiar aliados políticos da governadora derrotados em eleições de 2010, que
ficou popularmente conhecido como “Bolsa Eleição”. No total, 206 aliados,
tornaram-se membros do conselho e receberiam mensalmente o valor de R$ 5.850 a
título de jeton, sem desconto para imposto de renda, para participar de uma
única reunião.

“Após
muita pressão por parte dos deputados de oposição, divulgação da mídia local e
nacional e da pressão popular durante as manifestações a governadora resolveu
extinguir o conselhão.” Lembrou o líder da oposição na Assembleia.

O
deputado Rubens Jr. denunciou a volta do conselho. “A medida provisória 153, em
votação na Assembleia na manhã de hoje (04), consiste apenas em reativar o
conselhão. Peço que os deputados votem contra a volta deste absurdo, evitando
assim mais desperdício do dinheiro público.”

Apesar do
apelo de Rubens Jr. e do voto contrário dos deputados de oposição, a medida
provisória foi aprovada pela maioria governista e os aliados políticos da
governadora voltam a usufruir do dinheiro público para manter o apoio político
à governadora.

O advogado Nonnato Massom Mendes
dos Santos, do Coletivo de Advogados dos Direitos Humanos, deu entrada na manhã
de hoje (04) em um mandado de segurança denunciando o ato “ilegal e abusivo”
(nas palavras dos avogados) praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa
Arnaldo Melo (PMDB) ao arquivar o pedido de impeachment da governadora Roseana
Sarnbey (PMDB) sem submete-lo à avaliação da comissão responsável.

O advogado maranhense que assinou
o pedido de impeachment da governadora denuncia que Arnaldo Melo cometeu grave
desobediência aos trâmites legais ao rejeitar sem formar uma comissão
responsável pela pertinência do pedido de impeachment de Roseana Sarney –
denunciada pelo coletivo de advogados por ser omissa aos problemas no Sistema
Carcerário do Maranhão.

Nonnato Masson e demais advogados
contestam os argumentos apresentados pela Procuradoria da Assembleia
Legislativa e utilizada por Arnaldo Melo para rejeitar a análise do pedido de
impeachment da governadora Roseana Sarney, membros do mesmo partido.

O documento diz que Arnaldo Melo
ignorou a Lei Federal 1079/50 que regulamenta a análise do pedido de
impeachment em todo o Brasil. Por esse motivo, pede a anulação do ato do
presidente da Assembleia Legislativa e pede que o devido trâmite legal seja
respeitado pela Casa.

Na petição, Nonnato Masson e
demais advogados demonstram também que todos os requisitos para a apresentação
do pedido de impeachment de Roseana por crime de responsabilidade pelas dezenas
de mortes nos presídios maranhenses foram preenchidos no pedido analisado pela
Assembleia.

O pedido deve ser analisado nas
próximas horas pelo Tribunal de Justiça.

Carlos
Madeiro
Do Uol 

As
empresas brasileiras doaram pelo menos R$ 4,1 bilhões às campanhas eleitorais
de 2010 e 2012. A revelação é de um levantamento realizado pela ONG
(organização não-governamental) Transparência Brasil, que analisou o custo do
voto e o poder de influência nas campanhas das maiores doações de pessoas
jurídicas.

Cofre de campanha

Segundo a
Transparência Brasil, as doações de campanhas foram responsáveis por pelo menos
35% da origens de recursos de candidatos nas últimas duas eleições. Ao todo,
somando doações de pessoas físicas, autodoações, fundo partidário as duas
eleições tiveram montante de R$ 10,8 bilhões.

O valor
doado pelas empresas é, por exemplo, maior que o PIB (Produto Interno Bruto)
–soma de todas as riquezas produzidas em um ano– da capital do Tocantins,
Palmas, que, em 2011, somou R$ 3,6 bilhões.

Também é
maior que o orçamento de Estados como  Roraima, que tem previsão de
receita de R$ 2,8 bilhões para 2014.

Influência das maiores doações – De acordo
com o levantamento da ONG, grandes empresas, ao todo, destinaram dinheiro a 320
dos 513 deputados federais eleitos em 2010. Esses parlamentaresreceberam
recursos de 5% das empresas que mais financiaram a corrida eleitoral daquele
ano.

Em termos
percentuais, o índice chega a 62% da bancada. O levantamento levou em conta
dinheiro para candidatos ou diretórios/comitês eleitorais e aponta que há
grande diferença entre as maiores doações de empresas e os valores médios.

“A
doação média dessas empresas por deputado eleito foi de R$ 58,2 mil, ao passo
que a doação média das demais doadoras aos candidatos cujas campanhas
financiaram foi de apenas R$ 2.615”, diz o relatório, assinado pelo
diretor-executivo da ONG, Cláudio Weber Abramo.

Para a
ONG, há uma influência dessas empresas aos eleitos. “A concentração de
recursos provenientes das maiores empresas doadoras se traduz, na Câmara dos
Deputados, em fatores de influência muito elevados”, aponta.

Outro
ponto analisado no levantamento é falta de preferência por candidatos de
determinados partidos. “A variedade dos partidos financiadores –mais de
dez vezes em vários casos– atesta que, no julgamento das empresas doadoras, a
filiação partidária dos candidatos é irrelevante”..

A conclusão do estudo é que a diferença entre os maiores e
menores doadores desequilibra as campanhas e é “preocupante”.

A ONG
sugere a adoção um teto nacional para doações, submetido a tetos estaduais e
municipais, determinados pelo PIB (Produto Interno Bruto) de cada lugar.

“Não
apenas a devolução ilícita do ‘favor’ financeiro por parte dos indivíduos
eleitos é uma possibilidade permanente num país cujos mecanismos de controle
funcionam mal, como também causa sobressalto a natureza e a dimensão das
contrapartidas formalmente lícitas, na forma das legislações que favoreçam
setores da economia, regulamentações que aliviem obrigações de todo tipo”,
diz o levantamento. 

Da tribuna, o prefeito lembrou a
sua passagem pela Câmara como vereador atuante e enfatizou a necessidade de
permanência da harmonia e de independência entre os poderes. Ele ainda
enfatizou a relação respeitosa, institucional e republicana com o Legislativo e
parabenizou o trabalho dos vereadores na busca de soluções para os problemas da
cidade.

“É uma satisfação voltar a esta
querida Casa onde iniciei minha carreira política. Fiz grandes amigos e aprendi
muito aqui. Espero continuar contando com a colaboração de cada vereador e cada
vereadora para tornarmos São Luís cada vez melhor”, discursou Edivaldo Holanda
Júnior, que estava acompanhado do vice-prefeito, Roberto Rocha e de secretários
municipais.

No pronunciamento, Edivaldo
Holanda Júnior reiterou que todas as propostas firmadas em campanha serão
executadas. “Temos muito trabalho pela frente, há muito que fazer. Passo a
passo, com os pés no chão, avançaremos ainda mais realizando ações e obras que
melhorarão a vida dos moradores”, disse, lembrando que adota no seu governo uma
cultura democrática, transparente e de diálogo com a sociedade.

A reabertura oficial dos trabalhos
da Câmara Municipal iniciou com cerimônia na área externa da sede, com o
hasteamento das bandeiras, acompanhado posteriormente da entoação do Hino
Nacional.

No plenário, o presidente em
exercício da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), deu boas vindas aos
vereadores, fez um balanço das ações implementadas e defendeu a continuidade
“proveitosa” da parceria institucional estabelecida entre Câmara e Prefeitura
em favor de São Luís.

“Esta Casa cumpre o seu dever e
obrigação de reiniciar os trabalhos no dia de hoje. Queria nesta oportunidade
pedir a Deus que nos abençoe e também ao prefeito, que ele possa continuar com
o trabalho colocado em prática, que já deu passos significativos de melhoras. A
Câmara de Vereadores faz o possível e o impossível para ajudar São Luís. Ao
prefeito e sua equipe, contem conosco, estamos à disposição para trabalhar por
São Luís”, destacou Astro, ao acrescentar que o prefeito valorizou a Câmara ao
chamar a vereadora Helena Duailibe (PMDB) para assumir a Secretaria de Saúde.

À sessão solene compareceram o
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim;
o diretor Institucional da Assembleia, Ivan Sarney; o promotor Marcos Valentim,
representando a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha,
além de vereadores e convidados.

AVANÇOS

O prefeito Edivaldo Holanda
Júnior expôs aos presentes um balanço do primeiro ano de gestão à frente da
Prefeitura. Ele enfatizou que será dada prioridade à celebração de parcerias
efetivas com os governos estadual e federal.

Na área da educação, o prefeito
enfatizou que as aulas iniciaram no tempo certo, concedido reajuste nos
salários dos professores, implantação das primeiras escolas em tempo integral,
além da concessão de benefícios, como progressões e titulações. Foram feitas,
também, a entrega de 44 novos ônibus que irão realizar com segurança e conforto
o transporte dos alunos da rede municipal às unidades de ensino. A Prefeitura
ainda realizou processo seletivo para 650 novos professores que atuarão da
rede. Para este ano, Edivaldo garantiu o início da construção de 13 creches e
reiterou que estão garantidos recursos para a construção de mais dez escolas.

No intuito de amenizar problemas
na área da saúde, o prefeito lembrou que evitou o colapso total do sistema, que
era iminente no início do ano. “Fizemos reformas no Hospital da Criança,
Hospital da Mulher, postos de saúde e em unidades mistas. Neste ano,
realizaremos as reformas nos Socorrões e estamos com recursos garantidos para
construir na Cidade Operária uma Maternidade com 125 leitos”, anunciou
Edivaldo.

Entre outras ações, ele delineou
a execução de serviços de limpeza de galerias, bueiros, iluminação pública,
operações de requalificação asfáltica coordenadas pela Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp). O prefeito citou ainda a aceleração das
obras dos canais Cohab-Cohatrac e Gangan, intensificação dos serviços do Centro
de Esportes e da Cultura no Coroado, entrega de seis mil unidades habitacionais
em parceria com o governo federal (mais 7 mil prontas para serem entregues),
entrega de títulos de propriedade, dos quais 800 para o Coroadinho,
investimentos na pavimentação de centenas de ruas, a exemplo do Pólo
Coroadinho, onde cerca de 400 vias estão sendo pavimentadas.

Como meta de universalizar o
acesso ao saneamento básico, Edivaldo elencou a implantação de sistema de
esgotamento sanitário de qualidade beneficiando mais de 31 mil famílias
distribuídas em 30 bairros do eixo Itaqui-Bacanga bem como construção de 211 km
de redes de coleta de esgoto, com um total de 31.116 ligações condominiais.

“Em breve estaremos inaugurando o
pré-vestibular gratuito, que alcançará jovens que não tem condições de pagar um
cursinho. Implantaremos também o Bilhete Único, que se dará com o processo de
licitação pública do sistema de transporte”, assinalou Edivaldo Holanda Júnior,
ao finalizar seu pronunciamento convocando a sociedade civil e os segmentos a
ajudarem fazer São Luís cada vez melhor.

Diante
da Mesa Diretora dos trabalhos, que teve como presidente Pavão Filho (PDT),
primeiro e segundo secretários Josué Pinheiro (PSDC) e Ivaldo Rodrigues (PDT),
respectivamente, e de convidados,  Astro
de Ogum saudou todos os presentes e disse: “era nosso pensamento voltar somente
no dia 10 de fevereiro, mas cumprindo determinação constitucional e
rigorosamente o que manda a lei realizando essa sessão solene”.

Após
tratar da conclusão do processo de reforma na estrutura física da Câmara
Municipal, Astro de Ogum passou a abordar assuntos administrativos adiantando
logo que “vinham alardeando, mas esta Casa não demitiu um funcionário sequer, o
que estamos fazendo é uma adequação e nós iremos realizar um cadastramento em
breve”. Continuando, ele pontuou: “a adequação deve ser feita porque é necessário
por alguns motivos como impacto na pagamento da folha de servidores com novo
salário mínimo”.

Desabafo
– Aproveitando o momento Astro de Ogum fez uma chamada a um profissional de
comunicação do jornal “O Imparcial”, sobre algumas informações que o mesmo vem
fazendo no matutino. O vereador do PMN fez questão de ressaltar a seriedade do
jornal e o vínculo de amizade com o jornalista, mas considera inverídico o
material veiculado. Ele disse que “só quem vive esta situação sabe o que está
se passando”, e completou: “não houve demissão de funcionário como ele alega, e
isso só pode ser caso isolado do jornalista, pois reputo o jornal ‘O Imparcial’
como um jornal sério”.    

Assuntos
políticos – “Quero lembrar também que logo que pudermos iremos colocar em pauta
a apreciação e votação do nosso Regimento Interno que requer urgência”.
Enfatizou Astro de Ogum para acrescentar que também no bojo de ações
parlamentares um projeto de lei de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB),
tratando sobre a Lei da Ficha Limpa Municipal e “quero ainda informar ao
prefeito Edivaldo Holanda que teremos de tratar da Lei de Zoneamento, bastante
discutida nesta Casa”. Esses foram alguns temas colocados em destaque pelo
dirigente do Legislativo Ludovicense.

Agradecimento
– Ao encerrar sua fala Astro de Ogum agradeceu “a colaboração de todos neste
parlamento, e só espero não ter decepcionado, ficando grato pelo apoio e
cooperação de todos nessa missão árdua, pois estamos buscando fazer o melhor
para esta Casa, para os nossos servidores e para a nossa população de nossa
querida São Luís”.

Diante
dos infinitos rolos que Roseana Sarney tem enfrentado no seu desgoverno, e os
que ainda estão por vir, ela imaginava que tirando o então vice-governador
Washington Oliveira, o “macaxeira” da linha sucessória, resolveria metade de
seus problemas. Agora, com a possibilidade real de Arnaldo Melo vir a ser
governador numa eleição indireta, Roseana viu que seus problemas só aumentaram.

Embora
tenha sido escorraçado do Palácio dos Leões pela oligarquia, que o considerava
uma “pedra no sapato”, apenas Washington pode dizer que se deu muito bem com a
sinecura que arrumaram para colocá-lo no Tribunal de Contas do Estado, um órgão dominado por serviçais da família Sarney.

O ex-vice
governador foi nomeado conselheiro vitalício do Tribunal de Contas e, assim
como seus outros seis colegas de TCE, tem um salário de perto de R$ 30 mil
reais, auxilio-moradia no valor R$ 3.800,00, celular, cota de gasolina e diárias
que beiram os R$ 2 mil reais. E tudo bancado com o suado dinheiro do
contribuinte.

Fora o
atual senador João Alberto, dos vices-governadores da oligarquia, apenas o
“companheiro” Washington pode dizer que se deu bem na parada, pois com a
oligarquia estrebuchando e perto de ser apeada do poder, tudo indica que vai
ver o barco sarneisista afundar na confortável cadeira vitalícia de conselheiro
de um TCE servil e presidido por um bajulador.