A aliança
entre o governador Eduardo Campos (PSB-PE) e a ex-senadora Marina Silva
apresentará amanhã em Brasília suas diretrizes para eventual governo,
priorizando cinco grandes eixos, entre eles a necessidade de uma ampla reforma
urbana.

Campos e
Marina se uniram em outubro após o fracasso na criação do partido da
ex-senadora, a Rede, e, de acordo com a última pesquisa do Datafolha, de dois
meses atrás, figuram em terceiro lugar na corrida ao Planalto (11%), atrás do
tucano Aécio Neves (19%) e da petista Dilma Rousseff (47%).

No evento
de amanhã, que será realizado em auditório da Câmara dos Deputados, o
governador e a ex-senadora irão pregar ainda a necessidade de um novo modelo de
desenvolvimento que não esteja focado apenas na questão econômica e o
“realinhamento histórico” de “setores progressistas” -o que
em eventual governo incluiria, na cabeça dos dois, dissidentes do PT e do PSDB.

Na
questão urbana, o documento com as diretrizes de governo da chapa elenca de
forma genérica uma série de ações de combate à violência, poluição e caos no
trânsito.

Cita
ainda a necessidade de fortalecer políticas públicas para os jovens da
periferia, em clara referência às manifestações de rua de junho e aos
“rolezinhos” de jovens nos shoppings de São Paulo.

O texto
ainda pode passar por mudanças, já que tanto Marina quanto Campos ainda
analisavam até ontem o documento, que foi sistematizado pelo secretário-geral
do PSB, Carlos Siqueira, e o coordenador-executivo da Rede, Bazileu Margarido.

Um dos
principais focos de tensão da aliança, a definição das candidaturas nos
Estados, ficará de fora do ato – ficou acertado que essas questões, assim como
a possível oficialização do nome de Marina como vice na chapa, devem ficar para
depois do Carnaval.

O PSB e a
Rede se estranham em vários Estados em relação aos rumos da aliança. Em geral,
choca-se a pretensão de Marina de lançar nomes “novos” com a
disposição do PSB de fechar alianças firmadas antes da adesão da ex-senadora,
como o apoio a Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.

MARKETING – No evento
de amanhã, será exibido um vídeo sobre a aliança Campos-Marina preparado pelo
publicitário argentino Diego Brandy, que coordenará o marketing da campanha. É
esperada também a presença do PPS, que após fracassar em uma série de projetos
presidenciais, aderiu à candidatura de Campos em dezembro.

Seguindo
o script padrão nesse tipo de situação, a ideia é transformar esse apoio também
em um “ato”, já que tanto Campos quanto Marina devem ir à sede do PPS
“fazer o convite” para que o partido integre a coligação (Folha de São Paulo).

O
pré-candidato a governador Flávio Dino (PCdoB) revelou na primeira edição do
movimento Diálogos pelo Maranhão de 2014 o método que deverá adotar para
conduzir a atuação política durante 2014. Segundo Flávio Dino, discutir as
questões sociais é o ponto chave para que o Maranhão possa melhorar.

Durante
os debates ocorridos na cidade de Codó no último sábado (1º), Flávio Dino disse
às centenas de ouvintes presentes na reunião que o conteúdo de sua candidatura
será pautado na melhoria dos índices sociais do Maranhão. “O conteúdo central
do debate eleitoral de 2014 serão as questões sociais, que nada mais é do que a
vida das pessoas. Como ela é e como os maranhenses gostariam que ela fosse,”
afirmou.

Flávio
Dino destacou que este é o modelo adotado a partir de todas as vivências em
atuação e debates nos movimentos sociais e na vida pública. Desde que foi
advogado de sindicatos, passando pela função de juiz federal, deputado federal
e presidente da Embratur, Dino procurou pautar sua atuação na melhoria de vida
das pessoas.

A ideia
que já vem sendo construída ao longo do movimento Diálogos pelo Maranhão,
lançado em março de 2013, foi amplamente aceita pela população de Codó. Entre
as dezenas de participantes do seminário, estudantes, professores,
trabalhadores rurais, agentes de saúde e ativistas de causas sociais incluíram
no debate programático os problemas mais acentuados da cidade de Codó.

O padre Bento,
que atua na região, foi um dos participantes do seminário. Ele relatou casos de
violência no campo e reivindicou ações de reforma agrária mais ampla.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do
Maranhão também participaram, perguntando como organizar o primeiro setor no
Maranhão.

Ao longo
dos debates, Dino afirmou que uma das soluções para o desenvolvimento do
Maranhão é o investimento na pequena produção, com terra e tecnologia. “É
preciso distribuir terra e garantir as condições técnicas e tecnológicas para
que o pequeno produtor possa também comercializar seu produto e crescer,” disse
Dino.

Estudantes
e professores da região relataram questões da Educação na região. Ao contar o
périplo por que passam centenas de codoenses, que precisam se deslocar até
Caxias e Teresina para ter acesso mais amplo ao Ensino Médio, Superior e
Profissionalizante, professores e alunos pediram mais atenção à região.

Flávio
Dino reiterou a importância da proposta de criar Universidades Regionais no
Maranhão. Com autonomia e orçamento próprios destinados pelo Governo do Estado,
cada uma das macrorregiões maranhenses poderiam ser atendidas através de cursos
relacionados ao potencial de cada localidade.

“Fazemos
essas reuniões como momentos de debates e de compromissos. Trago comigo uma
história de vida ligada aos movimentos sociais e à promoção de uma realidade
mais justa para todos. Continuo nesse caminho e convido a todos para fazer
parte dessa aliança, entre os que querem um Maranhão de todos para todos,”
disse Flávio Dino em sua fala final.

 O
carro-chefe da máquina de propaganda do governo Roseana Sarney é a interminável
construção e inauguração de estradas, as quais não duram um período de chuvas.
 A toda hora na TV vemos propaganda de estradas que ligam nada a coisa
nenhuma. De fato, construção de estradas é um negócio lucrativo. A começar
pelas licitações direcionadas, forjadas, com editais com regras que impedem
outras empresas de concorrerem. Assim, participam apenas as empresas amigas do
clã Sarney. Geralmente o dinheiro repassado a estas empresas retornam em forma
de doação de campanha eleitoral.

Uma das
empresas felizardas nas licitações para construção dessas estradas é a empresa
Edeconsil, do amigo de todas as horas Fernando Cavalcante, o Fernandão. Apenas
no ano de 2013, Fernandão abocanhou do governo amigo de Roseana nada menos que
R$ 95.415.258,00 (noventa e cinco milhões, quatrocentos e quinze mil e duzentos
e cinquenta e oito reais). Segundo o Portal da Transparência do Governo do
Estado, a empresa Edeconsil Desmatamento Construções e Sinalização, recebeu do
governo Roseana, de 2009 até 31.12.2013, o valor de  R$ 261.143.297,47 (
duzentos e sessenta e hum milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e
noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). 

A Câmara
Municipal de Lago da Pedra confirmou que não houve deliberação sobre a entrega
de título de cidadão ao pré-candidato Luís Fernando Silva

Com baixo
desempenho nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato ao governo do
Estado, Luís Fernando Silva, Secretário Estadual de Infraestrutura é pivô de
uma polêmica ocorrido em Lago da Pedra, quando ele participou do ato público
para anunciar a pavimentação de  65 km da rodovia MA 245. Vereadores da
cidade afirmam que o título de cidadão de Lago da Pedra, entregue a Luís
Fernando Silva é “fantasma”.

A Câmara
Municipal de Lago da Pedra confirmou que não houve deliberação sobre a entrega
de título de cidadão ao pré-candidato Luís Fernando Silva, ao secretário de
Cidades, Hildo Rocha e ao deputado Neto Evangelista. No documento, a vereadora
Lorena Coelho (DEM), presidente da casa, afirma que a Câmara Municipal está em
recesso e não aprovou o título.

As
concessões de títulos são competências privativas das Câmaras Municipais. A
honraria é concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços
ao município ou que tenham destaca atuação em relação aos interesses da
comunidade.

O
vereadores relatam que a  prefeita Maura Jorge (DEM) ignorou os trâmites
de aprovação e em evento para assinatura da ordem de serviço da construção da
estrada que liga Lagoa Grande a Lago da Pedra, fez a entrega “simbólica” do
título.

Os
vereadores Henrique Paraibano (PROS), Pablo Sales (PDT), Ariel do Crediário
(PHS), Moisés do Lago Preto (PDT), Zé Orlando (PDT) e Julyfran Catingueiro
(PSC) solicitaram explicações, via ofício, da vereadora Lorena Coelho, que
confirmou que a Câmara Municipal estava em recesso e não havia autorizado a
concessão de títulos.

“Essa
entrega de título não existiu, não passou pela Câmara. É um desrespeito muito
grande. O executivo tentou usar das atribuições do legislativo e de forma
arbitrária” acusou o vereador Henrique Paraibano (PROS).

*A foto e a certidão expedida pela Câmara Municipal foram publicadas no Blog do Carlinhos. 

O
secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, recebeu nesta sexta-feira
(31) a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município
(Ipam), Carolina Estrela, para tratar de assuntos relativos ao Sistema de
Serviços Previdenciários (Sisprev) implantado na Secretaria Municipal de
Educação (Semed). O Sisprev foi implantado na Semed no último dia 27
beneficiando os servidores da Secretaria com maior agilidade na tramitação dos
processos previdenciários.

“O Ipam,
através da presidente Carolina Estrela, tem primado por estabelecer uma cultura
previdenciária, fortalecida pela política de gestão do prefeito Edivaldo
Holanda Júnior. A adequada prestação dos serviços e a transparência no
fornecimento de informações são um passo largo para o alcance desta cultura. O
acesso aos dados previdenciários com mais agilidade e precisão é um avanço
merecido aos servidores municipais e àqueles que já dedicaram uma vida inteira
ao trabalho e agora passam ao tempo de usufruir do resultado de tal labor”,
destacou o secretário Geraldo Castro.

Além de
maior celeridade, o Sisprev garante maior transparência aos processos públicos,
uma vez que permite a cada servidor acompanhar o processo no órgão público em
que trabalha. O sistema também permite gerar um banco de dados dos processos
referentes a aposentadorias e pensões. Para a presidente do Ipam, a implantação
do Sisprev na Semed significa melhoria na prestação do serviço. “O sistema
possibilita maior segurança aos processos e mais celeridade na tramitação
deles. Dessa forma, os maiores beneficiados serão os segurados”, destacou
Carolina Estrela.

Além da
Semed, já possuem acesso ao Sisprev o próprio Ipam – responsável pelo
gerenciamento do serviço –, a Procuradoria Geral do Município e as secretarias municipais
de Administração, Saúde, Governo e Obras e Serviços Públicos. Com a utilização
do sistema, a Prefeitura pretende que a tramitação do processo previdenciário e
o acesso ao benefício ocorram em até 30 dias.

A reunião
desta sexta-feira também contou com a participação da superintendente de gestão
do Ipam, Conceição Cunha; da técnica da Semed, Samira Simas; do coordenador de
Protocolo da Semed, Marcus Vinícius Reis; e do consultor coorporativo da
empresa de consultoria da Prefeitura na área previdenciária, André Godim.

SISPREV – No
Sisprev são inseridos dados financeiros, cadastrais, legais e a descrição da
área de atuação dos servidores. Através do sistema, o beneficiário dispõe de
demonstrativos previdenciários, relatórios gerenciais, agilidade na concessão
de benefícios, extratos previdenciários individualizados, simulador de
benefícios e protocolo de acompanhamento de processos.

Ao se
cadastrar, o servidor recebe uma senha para ter acesso a todas essas
informações. Com isso, o beneficiário pode fazer a simulação da aposentadoria,
optando pela regra que for mais vantajosa, além de calcular quanto tempo falta
para se aposentar, o valor do benefício que irá receber e quais procedimentos
deve adotar para dar entrada no pedido.

O deputado federal Domingos Dutra (foto), exigiu
através de documento enviado ao interventor da Cooperativa
de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Marcos
Alexandre e ao promotor da Comarca de Curionópolis, Hélio Rubéns, transparência
das ações judiciais e administrativas que estão sendo tomadas para o fim da
intervenção no garimpo de Serra Pelada, que já dura quatro meses.

Em outubro do ano passado, o deputado teve uma
reunião com promotor Hélio Rubéns e com o interventor, Marcos Alexandre, onde
foi acordado que seria passado para o deputado Domingos Dutra, para o deputado
Arnaldo Jordy (PPS/PA) e para o Ministério Público, relatórios onde mostraria o
que está sendo feito durante a intervenção com duração de seis meses, mas de
acordo com o deputado, nada lhe foi entregue até o momento.

No requerimento o deputado pede ao interventor e ao
promotor, informações sobre a situação financeira da empresa canadense,
Colossus Minerals, ações judiciais e administrativas propostas no período da
intervenção e sobre o futuro da Coomigasp.

Na ocasião, o deputado pede ainda para que o
interventor informe um dia para a vistoria no interior da mina.

“Eu tenho
interesse e necessidade de acompanhar os procedimentos que estão sendo feito
pela empresa canadense Colossus Minerals”. Completou.

Na última visita feita ao garimpo, no dia 15 de
janeiro, o deputado não visitou a mina por conta do atraso de voo causado pelo
mau tempo e pelo atraso do interventor, que não compareceu ao local.

Durante a visita em Serra Pelada o diretor
administrativo, Alexandre Cancian, informou que as ações da empresa despencaram
no mercado canadense, o que causa dificuldades em obter recursos para a
conclusão das obras. Recentemente o deputado obteve informações de que não há
nenhum diretor da mineradora no Brasil e que o canteiro de obras está sendo
desmontado.

“

É necessário que o governo federal e o governo do
estado do Pará adotem providências urgentes para evitar uma tragédia em Serra
Pelada. É evidente que a empresa Colossus está em processo falimentar e poderá
abandonar a mina para propositalmente causar um desmoronamento e dificultar
investigação sobre contrabando de minério”, salientou.

O deputado Arnaldo jordy e o deputado Dutra estão
articulando uma reunião para o próximo dia 10 em Belém com o Ministério Público
estadual, Departamento Nacional de produção Mineral (DNPM) e o governo do estado
do Pará em busca de soluções para os garimpeiros de serra Pelada, já que dos 38
mil garimpeiros 25 mil são maranhenses.

Os juízes
Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula (foto), Auxiliar da 1.ª Vara de Execuções
Penais, e José dos Santos Costa, titular da 2.ª Vara da Infância e Juventude de
São Luís, protocolaram nesta sexta-feira (31), no Gabinete Civil da Governadora
Roseana Sarney, o documento intitulado “Carta Aberta ao Comitê da Crise
Carcerária”, por meio do qual alertam para a ineficácia, a curto prazo, das
medidas que foram anunciadas pelo Comitê para conter a violência, mortes e
fugas no sistema prisional de São Luís.

Os
magistrados mostram dados da Secretaria de Justiça e Administração
Penitenciária do ano de 2014, os quais confirmam o déficit de vagas no sistema
penitenciário. Na avaliação de Roberto de Paula e José Costa, o mutirão
carcerário em curso é válido e importante, mas não vai minimizar esse excedente.

Os dois
juízes afirmam no documento que a resolução do impasse deve ser pela prevenção
de novas mortes e chacinas, bem como pela minimização do desrespeito brutal aos
direitos humanos que vem ocorrendo no sistema carcerário. Eles elencam
sugestões para minimizar a crise, dentre as quais, destinar a Penitenciária
Feminina, com capacidade para 210 vagas, para presos do sexo masculino, pelo
prazo de seis meses.

Também
sugerem a realização de mutirão carcerário com a finalidade específica de apreciar
a substituição, sempre que possível, da prisão preventiva por “outras medidas
cautelares alternativas”, para, pelo menos, 150 presos provisórios; concluir
com urgência a reforma da Cadet, cuja capacidade é de 400 presos e abriga
atualmente 203, de forma que passe a atender mais 197 presos; criação imediata
da Vara das Garantias na Comarca da Ilha (antiga Central de Inquérito) para
análise e filtragem das prisões em flagrante; adaptar urgentemente as
carceragens das delegacias de polícia do interior, transformando-as em unidades
prisionais de ressocialização, sob gestão da Sejap e realizar imediatamente
concurso público para agentes e servidores do sistema penitenciário. 

Os
magistrados encerram o documento destacando que somente a adoção de medidas
urgentes para reduzir a superpopulação carcerária evitará mais violência, fugas
e mortes.

Abaixo,
segue a Carta na íntegra:

CARTA
ABERTA AO COMITÊ DA CRISE CARCERÁRIA

Senhores
Membros,

É
preocupante a eficácia e exequibilidade das medidas anunciadas pelo Comitê da
Crise Carcerária para conter a violência, mortes e fugas no sistema prisional
da capital a curto prazo.

Segundo
dados da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária – Sejap, de 2014,
a capacidade dos presídios masculinos da capital é para 1.897 vagas e hoje
tem-se, aproximadamente, 2.535 presos, sendo 1.464 provisórios e 1.071
definitivos, logo, uma população carcerária excedente ou déficit de 638 vagas.
No Estado, a população carcerária, inclusive feminina, é de 4.763 para 3.607
vagas, com déficit de 1.156 vagas.

Registre-se
que essa capacidade é superestimada, pois a alínea “b” do parágrafo único do
art. 88 da Lei de Execução Penal-LEP estabelece o espaço mínimo de seis metros
quadrados por preso. No Centro de Detenção Provisória, por exemplo, há 49
celas, cada uma com 13,40 metros quadrados e oito pedras que servem de cama, ou
seja, a capacidade estabelecida pela Sejap é para 410 detentos, enquanto pelo
número de “pedras” seria 392 e pelo critério legal, 109. Atualmente, 655 presos
ocupam esse espaço, 245 acima da capacidade estabelecida pela Sejap e 546 além
do que estabelece a LEP.

Para
superar a crise no sistema prisional, o Governo do Estado editou em 10 de
outubro de 2013 decreto de emergência, apresentando algumas propostas, dentre
as quais a construção e reforma de unidades prisionais. Três meses depois (em
janeiro deste ano) criou o Comitê de Gerenciamento da Crise, reafirmando essas
medidas e incluindo, dentre outras, a realização de mutirão carcerário.

Segundo o
governo estadual, serão investidos mais de R$ 131 milhões no reaparelhamento do
sistema penitenciário. Entre as medidas encaminhadas está a construção de um
presídio de segurança máxima em São Luís, com 150 vagas, reforma e ampliação
das unidades de Coroatá (150 vagas), Codó e Balsas (200 vagas em cada uma). Um
presídio em Imperatriz, com 250 vagas. O secretário da Sejap anunciou que em
seis meses, com essas e outras obras, irá zerar o déficit de vagas no sistema
prisional do Estado.

Essas
medidas são inexequíveis a curto prazo. A maior unidade prisional, que poderia
abrigar parte desse excedente, é a de Ressocialização de Imperatriz, com
capacidade para 250 presos, que se encontra com as obras paralisadas e
certamente não ficará pronta em menos de seis meses. Diga-se: para construção
de presídio não basta boa vontade, decreto ou sentença! O Plano de Emergência
de 180 dias, decretado em 10 de outubro do ano passado, também tinha essa
proposta de construções e reformas. Decorreram-se 120 dias e o que foi feito? Por
outro lado, a construção de presídios regionais está enfrentando a resistência
e a oposição local, como em Balsas. A experiência mostra que a população aceita
pequena unidade prisional para aqueles que cometam crimes em seu município.

O mutirão
carcerário em curso é válido e importante, mas não vai minimizar esse
excedente. É que a finalidade do atual mutirão cinge-se à apreciação da
legalidade das prisões e à tentativa de pacificação do ambiente carcerário, com
informações diretas aos detentos da realidade formal de sua prisão ou, quando
muito, se houver julgamento, convertê-los de “provisórios” em “definitivos”.

Registre-se
que em setembro de 2013 a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do
TJMA realizou mutirão de presos provisórios e definitivos no Estado e, nas
correições ordinárias deste ano, ocorridas durante o recesso judiciário, todos
os juízes da área criminal foram orientados a reexaminar a situação dos seus
presos, sem maior impacto na superação desse excedente. Tem sido também relevante
o trabalho da Defensoria Pública, do Ministério Público e da assistência
jurídica da Sejap no atendimento dos encarcerados.

Acrescente-se
que a motivação predominante da violência e mortes entre os detentos não é a
prisão ilegal. Percebe-se que é pela superlotação insuportável que ofende e
brutaliza o ser humano, submetendo-os às disputas de facções criminosas.

Por outro
lado, são presos em flagrante aproximadamente 15 pessoas por dia, sendo a
maioria das prisões convertida em preventivas e, raramente, são aplicadas
medidas cautelares alternativas.

Sem
resposta ao excesso de presos ou déficit de vagas (urgente criação de vagas ou
liberação de presos), teme-se que apenas a presença da Força Nacional e da
Polícia Militar seja suficiente para evitar mais mortes, fugas e desrespeito a
direitos humanos.

Constata-se,
portanto, um impasse: ou fica-se com o Estado Democrático de Direito,
observando-se a necessidade de humanização dos presídios e de prevenção urgente
de mais mortes e até de chacinas, quiçá de um “Carandiru”; ou fica-se com o
discurso fácil e demagógico de que “as mortes não passam de disputa de facções
e nada devemos fazer para prevenir”. Optar pela segunda alternativa fortalece a
possibilidade de intervenção, de impeachment ou federalização dos crimes contra
os direitos humanos no ambiente carcerário.

A
resolução do impasse deve ser pela prevenção de novas mortes e chacinas, bem
como pela minimização do desrespeito brutal a direitos humanos que vem
ocorrendo no sistema carcerário.

É nesse
sentido que, percebendo a impossibilidade de criação a curto prazo de vagas
para atender o contingente de 638 presos, se sugere a adoção das seguintes
medidas:

1)
Destinar a Penitenciária Feminina, com capacidade para 210 vagas, para presos
do sexo masculino, pelo prazo de seis meses;

2)
Converter as prisões definitivas das mulheres em “prisão domiciliar” e as
prisões provisórias em “recolhimento domiciliar” ou outra medida cautelar
alternativa, com a fiscalização pela Sejap, através do Núcleo de Monitoramento ao
Egresso-Numeg;

3)
Destinar a Casa de Albergado da Rua do Sol (CAAE) para as mulheres que
descumprirem as exigências da “prisão domiciliar” ou de “recolhimento
domiciliar” e para aquelas que vierem a ser presas provisoriamente, pelo prazo
de seis meses;

4)
Conceder aos 114 apenados em regime semiaberto, com saída diária para o
trabalho, da unidade prisional do Monte Castelo, com capacidade para 80 vagas,
o “recolhimento domiciliar”, com a fiscalização pela Sejap, através do Núcleo
de Monitoramento ao Egresso-Numeg;

5)
Realizar mutirão carcerário com a finalidade específica de apreciar a
substituição, sempre que possível, da prisão preventiva por “outras medidas
cautelares alternativas”, para, pelo menos, 150 presos provisórios;

6)
Concluir com urgência a reforma da Cadet, cuja capacidade é de 400 presos e
abriga atualmente 203, para atender mais 197 presos;

7) Criar
imediatamente a Vara das Garantias na Comarca da Ilha (antiga Central de
Inquérito) para análise e filtragem das prisões em flagrante;

8) Adaptar
urgentemente as carceragens das delegacias de polícia do interior,
transformando-as em unidades prisionais de ressocialização, sob gestão da
Sejap;

9)
Convocar imediatamente concurso público para agentes e servidores do sistema
penitenciário.

Somente a
adoção de medidas urgentes para reduzir a superpopulação carcerária evitará
mais violência, fugas e mortes.

São Luís,
31 de janeiro de 2014.

José dos
Santos Costa

Carlos
Roberto Gomes de Oliveira Paula

Juiz
Auxiliar da 1.ª Vara de Execuções Penais