Bruno
Lupion
 

Do UOL, em Brasília

No
epicentro da crise de violência no Maranhão, o secretário de Segurança Pública
do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho (foto), resiste no cargo graças à proximidade
com o senador José Sarney (PMDB-AP), chefe do poderoso clã e pai da governadora
Roseana (também do PMDB). Ele foi segurança de Sarney, comandou a arapongagem
no Maranhão e obteve emprego para a filha no Senado.

Ex-agente da Polícia Federal, Aluísio é ligado ao senador desde a década de 90.
Em 2003, Sarney o escolheu para ser um dos oito funcionários de confiança
remunerados com verba pública a que todo ex-presidente da República tem
direito. Nomeou Aluísio para ser seu segurança pessoal. O ato foi publicado no
Diário Oficial da União em 23 de abril de 2003.

Hoje ele
enfrenta, no comando da Segurança Pública do Estado, aumento de 17,4% da taxa de homicídio de 2011 a
2012 –último dado disponível –, incêndios propositais em ônibus urbanos e
uma disputa sangrenta entre duas facções criminosas.

Aluísio
fez a segurança pessoal de Sarney até 3 de setembro de 2009, quando sua
lealdade foi recompensada e acabou alçado ao cargo de subsecretário de
Inteligência do Maranhão. O posto lhe deu o comando do sistema
“Guardião” do Estado, capaz de grampear 300 celulares e 48 linhas
fixas simultaneamente.

Um ano
antes, um grampo havia colocado Aluísio na mira de um inquérito da PF (Polícia Federal). Ele teve
conversas telefônicas interceptadas e foi alvo de um pedido de prisão
preventiva no âmbito da Operação Faktor (ex-Operação Boi Barrica), negado

Os
policiais e o Ministério Público Federal suspeitaram que Aluísio aproveitara
seus contatos na PF para repassar informações sigilosas a Fernando Sarney,
filho do senador, que estava sendo investigado por formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Por falta
de provas, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito contra Aluísio. Em
abril de 2010, ele assumiu o posto máximo da Segurança Pública maranhense no
governo Roseana.

Filha no Senado – O vínculo
de benefício mútuo entre Aluísio e os Sarney vai além do campo da pasta da
Segurança. Em janeiro de 2007, a filha do ex-agente da PF, Gabriela Aragão
Guimarães Mendes, então estudante, ganhou um cargo de confiança no gabinete de
Sarney no Senado.

A nomeação foi assinada pelo ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, exonerado
em 2009 após a imprensa divulgar que ele costumava nomear parentes de senadores
para cargos por meio de atos secretos, não publicados no Diário Oficial.

O jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou, à época, que Gabriela seria
“funcionária fantasma” e não aparecia no trabalho. Sarney negou e
disse que a jovem cumpria seu horário “com assiduidade”.

Aluísio também foi chefe de gabinete da presidência do CJF (Conselho da Justiça
Federal), órgão supervisor e corregedor das varas e tribunais da Justiça
Federal no país, na gestão de Edson Vidigal –ex-assessor jurídico de Sarney na
Presidência da República e nomeado por ele ministro do Superior Tribunal de
Justiça, em 1988.

Para exercer o cargo, Aluísio obteve licença do posto de segurança pessoal de
Sarney de julho de 2004 a outubro de 2005. Vidigal se aposentou em março de
2006.

“Dívida” – O
deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA), adversário histórico dos Sarney no
Maranhão, afirma que Roseana manterá Aluísio no cargo pois o clã “tem uma
dívida” com o ex-agente da PF. “Como o Aluísio era da comunidade de
informações da Polícia Federal, ele alertou o Fernando [Sarney] sobre vários
procedimentos, inclusive no caso da Operação Boi Barrica”, afirma.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de
Segurança Pública do Maranhão na quarta-feira (8), mas não obteve retorno até
esta quinta-feira (9).

A esta altura, mesmo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, mostra-se
convencida de que unidades prisionais de seu estado se transformaram em antros
de barbárie, onde detentos para lá enviados pelo Poder Judiciário agem como
verdadeiros monstros em plena luz do dia.

Há dois dias, a mandatária ainda parecia disposta a negar, ou pelo menos
minimizar, as violações que têm ocorrido no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, em São Luís – com 1.700 vagas e 2.500 presos.

Por meio de nota, acusou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de escrever um
relatório contendo “inverdades” sobre o sistema carcerário
maranhense. O objetivo seria “agravar ainda mais a situação” nas
cadeias, a fim de “descredibilizar medidas” adotadas.

Agora a
governadora já não pode insistir na negação. Vídeo divulgado na terça por esta
Folha não deixa lugar para dúvidas – e evidencia, com força rara, o grau de desumanidade
a que ali se chegou.

A mera descrição das imagens basta para embrulhar o estômago. Assistir ao filme
na íntegra, gravado pelos detentos com a câmera de um celular, é tarefa para
poucos. Durante dois minutos e 32 segundos, três homens decapitados são
exibidos de perto; em volta, presos amotinados parecem se divertir com o
“documentário”.

Desde o ano passado, disputas entre facções criminosas resultaram na morte de
62 presos, e, segundo consta, inúmeros estupros de mulheres que visitavam os
presídios. Sem conhecer limites, o horror ganhou a região metropolitana de São
Luís em ataques incendiários a ônibus. Em um deles, uma menina de seis anos
teve 95% do corpo queimado e não resistiu.

Governado pelo clã Sarney há quase meio século (com um breve interregno de dois
anos), o Maranhão tem se destacado sobretudo pelos indicadores negativos. Sua
renda per capita média, de R$ 360, é a pior do Brasil; 96% de seus domicílios
não têm acesso adequado à rede de saneamento básico; mais de um quinto de sua
população com 15 anos ou mais não sabe ler ou escrever.

Não por acaso ganha adeptos a ideia de que o Estado deveria sofrer intervenção
federal, prevista na Constituição, entre outras hipóteses, a fim de garantir a
observância dos direitos humanos – dependendo, neste caso, de manifestação do
Supremo Tribunal Federal.

A medida é extrema, sem dúvida, e seus efeitos, duvidosos. Como recurso para
proteger a democracia, deve ser usada apenas quando o governo local não estiver
procurando interromper as violações, ou quando for absolutamente incompetente
para tanto.

Trata-se de análise subjetiva, mas que o governo de Roseana Sarney, ao tentar
negar o óbvio ou criticar quem revela a selvageria, torna cada vez mais
objetiva. (Editorial da Folha de S. Paulo, 08.01.14)

Presos transferidos implantaram a cartilhas de
facções criminosas que atuam em outros Estados, como o PCC, na penitenciária de
Pedrinhas

Eduardo
Gonçalves

As
facções criminosas que hoje aterrorizam a população do Maranhão, com cenas de
extrema barbárie nas cadeias do Estado, tomaram o Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, na Grande São Luís, em 2007. Na época, detentos transferidos para
unidades prisionais do país retornaram ao Maranhão com a orientação de
organizações de outros Estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A
partir daí, formou-se a primeira facção em Pedrinhas, o Primeiro Comando do
Maranhão (PCM). Em seguida, surgiram os Anjos da Morte, apontados como um
desmembramento do PCM, e o Bonde dos 40, facção inimiga e considerada pela
polícia a mais sangrenta.

​Antes de 2007, dois grupos competiam pelo
comando nos presídios maranhenses: os interioranos, apelidados de
“baixadeiros” — menção à baixada maranhense — e os da capital. “Mas
eles não podiam ainda ser considerados facções, pois não tinham organização
própria”, afirma o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais do
Maranhão, Fernando Mendonça.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o surgimento
do Primeiro Comando do Maranhão marcou também uma mudança na relação de
forças em Pedrinhas: os interioranos eram tradicionalmente
massacrados pelos detentos da capital, mas o cenário mudou com a chegada dos transferidos
de de São Paulo e Rio de Janeiro.

Nos presídios do sudeste do Brasil, onde facções criminosas já dominavam as
cadeias há tempos, os detentos originalmente do Maranhão aprenderam a
cartilha do crime organizado e levaram as ideias de tortura e ataques em massa
para o Estado, formando as facções que hoje atuam em Pedrinhas. “O Maranhão não
estava preparado para esse tipo de organização”, diz o juiz Fernando Mendonça.

Decapitações – As facções criminosas maranhenses ficaram conhecidas
pelas cenas de barbárie em Pedrinhas. Como forma de intimidar os inimigos, os
detentos exibem cabeças de rivais mortos após verdadeiras batalhas pelo
domínio da cadeia – algumas filmadas pelos
próprios encarcerados. A Polícia Civil ainda atribui às organizações a
responsabilidade pelos ataques a ônibus e delegacias, que mataram uma
menina de seis anos queimada na sexta-feira. Os atos teriam sido
ordenados por líderes das facções de dentro do presídio, em retaliação às
revistas da Polícia Militar no local – foram apreendidas centenas de armas
improvisadas, 30 celulares e uma pistola.

Mendonça argumenta que a transferência de detentos para outros presídios
“fortalece o crime fora e dentro do sistema penitenciário” por colocar em
contato presos de alta periculosidade com outros de pouca experiência no
crime. “Eles voltam recrutados, pós-graduados”, diz o magistrado. Nesta
terça-feira, 22 detentos
maranhenses foram encaminhados para os presídios federais em Mossoró (RN),
Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Para Mendonça, o sistema prisional do Estado está “fora de controle” e a única
solução seria o que chama de “intervenção
federal plena”, que envolva desde a capacitação de
agentes penitenciários e construção de novos presídios à apuração das mortes na
penitenciária. O juiz afirma que até agora nenhum inquérito sobre os
assassinatos em Pedrinhas foi concluído, sendo que no local ocorrem mortes
desde 2002.

Da
Agência Brasil

A Força
Nacional conta com apoio dos órgãos de segurança pública do estado, para
retomar a rotina nos presídios onde há confrontos entre facções criminosas.

A crise
nos presídios começou em outubro do ano passado, quando houve uma rebelião
no Complexo de Pedrinhas. Nove homens foram mortos e 20 saíram feridos.

A
governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência e pediu ao Ministério
da Justiça o envio da Força Nacional para garantir a segurança no presídio.

Agência Brasil

Indicado
para assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de
Justiça do Maranhão, o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça
considera “um tiro no pé” a transferência de líderes e integrantes de
facções criminosas que cumprem pena no sistema prisional maranhense para
presídios federais em outros Estados.

A medida
foi proposta pelo Ministério da Justiça após detentos do Complexo Penitenciário
de Pedrinhas, em São Luís, ordenarem ataques a ônibus e delegacias da capital,
e prisioneiros do complexo serem assassinados.

O governo
estadual aceitou a proposta e está selecionando quem irá para outras
localidades, mas, por razões de segurança, não revela quando isso deve
acontecer.

“Estamos
dando um tiro no pé”, destacou o juiz à Agência Brasil. Para o magistrado,
o risco de transferir presos de um estado para outro é facilitar o convívio
entre membros de diferentes grupos criminosos, permitindo a troca de
experiência e a capacitação criminosa.

“O
sistema carcerário brasileiro é hoje responsável pela capacitação,
profissionalização e doutorado do crime. Isso no país inteiro.”

De acordo
com Mendonça, a proposta de transferir presos violentos ou perigosos surge cada
vez que problemas como esse ocorrem.

No
Maranhão, a medida foi proposta em 2002, quando vários presos do mesmo complexo
penitenciário foram mortos durante uma rebelião. A ideia não se concretizou,
segundo Mendonça, devido à resistência de magistrados e de outras autoridades.
Duas celas de segurança máxima foram então criadas para abrigar os presos mais
perigosos e violentos.

“Batemos
o pé e dissemos que não mandaríamos os presos para fora. Com isso, conseguimos
evitar, por quase cinco anos, que as facções criminosas se consolidassem no
estado”, disse o magistrado ao explicar que, a partir do final de 2007,
presos maranhenses começaram a ser transferidos para outras unidades da
Federação.

O Ministério Público do Maranhão está solicitando que a Justiça determine, liminarmente, a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 2 milhões, do vice-líder do governo e e ex-prefeito de Chapadinha, deputado Magno Bacelar (foto). As
ilegalidades nas contas públicas do município, referentes ao
exercício financeiro de 2008, motivaram o promotor Douglas Assunção Nojosa,
ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa contra o ex-dirigente dirigente municipal. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos
indevidos.

Também foi
solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o
objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total
dos valores subtraídos do patrimônio público.

IRREGULARIDADES – Ao terminar
o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de
deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha
foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta
de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos
a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade
de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis
incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções;
aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores
superiores à receita corrente líquida.

O TCE também
detectou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade
de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas
realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram
apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais
Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das
Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos
sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e
Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

“As condutas
administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do
gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das
regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de
justiça Douglas Nojosa.

PEDIDOS – Na ACP, o
Ministério Público pede ao Poder Judiciário que reconheça a ilegalidade das
licitações, contratos e pagamentos autorizados pelo ex-prefeito, em 2008, e o
condene a ressarcir os danos causados ao patrimônio público municipal, no valor
de R$ 2 milhões, a ser recalculado através de perícia contábil, com correção
monetária e juros.

Caso seja
condenado, Magno Bacelar será obrigado a repor integralmente o dano causado e
pagar multa civil, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de
cinco a oito anos e não poderá
       contratar com o poder público ou
receber benefícios fiscais ou creditícios, mesmo que seja por intermédio de
pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.