O
âncora do “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, Chico Pinheiro, após apresentar, nesta manhã de sexta-feira (10)
matéria sobre protesto dos portadores de câncer do Maranhão que estão impedidos
de continuar tratamento em Teresina por conta de uma dívida da ordem de R$ 8 milhões
do governo do Maranhão com a secretaria de Saúde do Piauí, fez o seguinte
questionamento: “Mas a governadora Roseana não disse que o Maranhão é um estado
rico?”, questionou o jornalista.     

A
exemplo de Chico Pinheiro, nós maranhense também ficamos perplexos em saber, segundo
a governadora, que moramos num estado rico, que está se desenvolvendo e
atraindo grandes investimentos. Infelizmente nossa realidade é outra, temos uma
governante inoperante, preguiçosa, que passa a noite no baralho e o dia
dormindo, e os únicos projetos que se implantaram no estado ainda são da época do
Dr. Jackson Lago, a exemplo da Suzano.

Governadora,
crie vergonha, pare de mentir, de querer se fazer de vítima. O colapso no
sistema penitenciário e os problemas da violência no estado não são provocados
porque estamos crescendo economicamente, mas porque seu governo, preocupado
apenas em fazer propaganda, esqueceu de fazer o dever de casa. 

Roseana foi avisada desde 2008 sobre o que estava acontecendo na Penitenciária de Pedrinhas, não tomou a menor providência porque simplesmente não governa e muito menos se interessa pelos problemas que são de sua responsabilidade. Agora, diante da realidade, na maior cara de pau, vem a público afirmar que os problemas da violência é porque o Maranhão deixou de ser um estado pobre e está ficando rico e atraindo quadrilhas.

O resultado da irresponsabilidade não poderia ter sido outro:
mais uma vez o Maranhão exposto ao ridículo e a galhofa nacional.         

CHICO DE
GOIS (O GLOBO) – ENVIADO ESPECIAL

SÃO LUIS – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
reuniu-se nesta quinta-feira com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney,
para discutir uma ação conjunta para tentar amenizar a situação nos presídios
do estado, onde foram registradas 60 mortes de detentos. Em sua primeira
aparição pública em entrevista depois que criminosos atearam fogo em ônibus,
causando a morte de uma menina de seis anos, a governadora disse que foi pega
de surpresa pelas atrocidades e fez uma análise curiosa para justificar o
aumento da violência no estado e nos presídios: para ela, isso vem ocorrendo
porque o Estado, um dos mais pobres do país, está ficando rico.

– O Maranhão está atraindo
empresas e investimentos. Um dos problemas que está piorando a segurança é que
o Estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes – justificou a
governadora.

Roseana disse que em 2012 foram
registradas quatro mortes no sistema penitenciário maranhense e, até setembro
do ano passado, 39.

– Até setembro estava dentro do
limite que se esperava – declarou, argumentando que as mortes ocorreram apenas
em uma unidade do complexo de Pedrinhas, onde duas facções disputam o domínio
do tráfico e da cadeia, matando seus rivais, inclusive decepando cabeças.

De acordo com a governadora, sua
administração investiu em novas unidades prisionais e na melhoria ao
atendimento ao preso.

– Nosso sistema de saúde é muito
bom para os presos – afirmou, para complementar: – Nosso presídio feminino é um
exemplo para todo o Brasil.

Roseana, assim como o ministro da
Justiça, fizeram questão de lembrar que outros estados, como Rio de Janeiro,
São Paulo, Santa Catarina, Alagoas e Rio Grande do Sul também enfrentaram uma
onda de violência comandada por detentos e que o governo federal ajudou os
outros governadores. Segundo a governadora, apesar das mortes, seu governo não
cometeu nenhum ato contra os direitos humanos. A ONU, porém, pede uma investigação
sobre o assunto.

– Não cometemos nenhum crime de
direitos humanos por parte do governo. Mas temos de ser mais atentos – admitiu.

Ao ser perguntada sobre a
intenção do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a
intervenção no Estado por conta da violência, Roseana afirmou que não acredita
nessa hipótese e passou a enumerar uma série de obras e ações que sua gestão
tem feito.

– Eu não acredito que ele vá
pedir a intervenção porque estou cumprindo meu dever. O Maranhão está indo
muito bem. Talvez seja o único estado do Brasil que vai ter todas as suas
cidades interligadas por asfalto.

Ela se irritou quando uma
repórter perguntou ao ministro José Eduardo Cardozo por que a presidente Dilma
Rousseff e mesmo ele não haviam se manifestado até o momento sobre os problemas
no estado administrado pelo clã Sarney.

José Eduardo disse que o governo
se manifesta de forma concreta e procura ajudar Estados administrados pela
oposição e por políticos que apoiam o governo. Mas Roseana, exaltada, disse que
não é certo falar em família.

– Não existe família. Eu sou a
governadora. Quem manda aqui não é a família, sou eu. Vocês querem penalizar a
família, mas eu, Roseana, sou a responsável pelo que acontece no Maranhão –
afirmou, sendo aplaudida por parte da mídia que apoia seu governo.

As ações anunciadas pelo ministro
da Justiça e pela governadora, porém, não têm um impacto imediato – exceto pela
transferência de presos para penitenciárias federais, que José Eduardo
recusou-se a dizer quando se dará, quantos serão transferidos e para onde.

Entre as ações está prevista a
criação de um comitê de gestão, comandado por Roseana, mutirão da Defensoria
Pública para ver os presos que podem deixar os cárceres, interligação do
sistema de inteligência, criação de um núcleo de atendimento prisional,
melhoramento no atendimento à saúde, capacitação de policiais e implantação de
alternativas penais e monitoramento eletrônico.

– de Brasília

O pedido
de intervenção federal no Maranhão, após a morte de 62 detentos no presídio de
Pedrinhas, está praticamente pronto no Ministério Público Federal. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia em que termos seria feito
o pedido e qual o melhor momento para encaminhar o processo ao Supremo Tribunal
Federal (STF).

Nesta
quinta-feira, 9, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao Maranhão
para se reunir com a governadora do Estado, Roseana Sarney. A iniciativa, além
da presença da Força Nacional de Segurança no presídio de Pedrinhas, pode
esvaziar um pedido judicial de intervenção federal.

No final
do ano passado, Janot encaminhou pedido de informações ao governo do Maranhão
depois da morte de 62 presos. De acordo com integrantes do MP, as explicações
repassadas pelo governo estadual, com promessas de construção de novos
presídios nos próximos meses, não indicam uma solução urgente para o caso de
Pedrinhas.

A
alternativa, na visão do MPF, seria a intervenção. Caso faça o pedido nas
próximas semanas, uma decisão liminar sobre o caso caberia à ministra Cármen
Lúcia, que estará na presidência do STF até a próxima semana, ou ao ministro
Ricardo Lewandowski, que assume o comando da casa no dia 20.

Uma
análise dos mais de 5 mil pedidos de intervenção federal que foram negados ou
estão paralisados no STF há anos mostram que dificilmente a Corte autorizará a
intervenção do governo federal no Maranhão.

Em caso
semelhante, em 2008, o Ministério Público pediu intervenção federal em
Rondônia. O presídio de Urso Branco apresentava quadro semelhante ao encontrado
no Maranhão há anos – superlotação, mortes de presos e violações a direitos
humanos. O pedido feito pelo então procurador-geral da República, Antonio
Fernando, tramita até hoje, sem decisão, no STF.

Em outros
casos, o Supremo negou pedidos de intervenção feitos porque governos estaduais
não pagavam os precatórios judiciais. No mais recente dos casos, o Ministério
Público pediu a intervenção federal no Distrito Federal. Na época,
investigações revelaram um esquema de pagamento de mesada a deputados
distritais, escândalo que levou à queda do governador à época, José Roberto
Arruda, e de seu vice, Paulo Octávio. Apesar disso, o STF negou o pedido de
intervenção.

Os votos
proferidos em todos esses casos mostram que o tribunal considera a intervenção
uma medida excepcional. E lembram os ministros que a Constituição estabelece
como regra a não intervenção – “A União não intervirá nos Estados nem no
Distrito Federal”, determina o artigo 34. A intervenção poderia ser
decretada, excepcionalmente, para assegurar os “direitos da pessoa
humana”.

FERNANDA
ODILLA
 

Há mais de cinco anos, deputados
federais já haviam diagnosticado as principais mazelas dos presídios do
Maranhão, Estado que hoje vive uma grave crise de segurança dentro e fora das
prisões. Na ocasião, a CPI constatou os mesmos problemas de hoje: superlotação,
excesso de presos provisórios, falta de trabalho, escola e assistência médica,
escassez de agentes prisionais e facilidade de acesso a drogas, armas, telefones.

“Nenhuma medida no Maranhão
foi adotada. A situação só se agravou”, afirma o deputado Domingos Dutra
(SDD-MA), que foi relator da CPI e apresentou 42 recomendações para minimizar
os problemas das prisões brasileiras.

INTERVENÇÃO – Diante da ineficiência do Estado,
Dutra defende a intervenção parcial no sistema de segurança do Maranhão. Ele é
adversário declarado da governadora Roseana Sarney (PMDB). “Não defendo a
saída da governadora, mas uma intervenção nas forças de segurança e no sistema
prisional”, disse.

Para o deputado, se o governo
tivesse cumprido a legislação e as recomendações da CPI os ataques a delegacias
e ônibus e a selvageria dentro de Pedrinhas provavelmente não teriam
acontecido.

Dutra vai solicitar uma vistoria
de uma semana aos presídios do Estado ao Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, que se reúne na tarde desta quinta-feira (9) e conta
representantes do governo federal, do Congresso e da sociedade civil.
“Diligências de um dia são insuficientes para captar todos os
problemas”, justifica.

 Os itens que compõem o texto recomendatório foram discutidos pelo
corregedor-geral em reunião da qual participaram os promotores-corregedores
Valdenir Cavalcante Lima, Rosanna Gonçalves, Washington Cantanhede, e os
promotores Pedro Lino, Willer Siqueira Gomes e Carlos Jorge Avelar (que atuam
na área da Execução Penal), José Cláudio Cabral Marques (Controle Externo da
Atividade Policial) e João Leonardo Pires Leal (Probidade Administrativa).

Na
reunião, os promotores apresentaram um relatório sobre todas as medidas já
adotadas pelo Ministério Público com propostas para que o Estado enfrentasse a
situação. Entre as providências, está uma ação judicial de 2011, interposta
pela promotora de justiça da Defesa da Cidadania, Márcia Buhatem, que objetiva
melhorar as condições do sistema penitenciário. A ação está tramitando na Vara
de Interesses Difusos e Coletivos, concluso para sentença.

O
documento prevê que seja proposta à governadora do Estado, por intermédio da
procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, a assinatura de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), em consonância com as exigências da Lei de Execução
Penal, com o objetivo de cumprir recomendações anteriormente expedidas pelas
Promotorias de Justiça de Execução Penal, bem como as “Proposições Gerais
na Área do Sistema Prisional” constantes do Termo de Compromisso proposto
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2012.

Na
ocasião o Governo do Estado não assinou o TAC proposto pelo CNJ, que
apresentava medidas com o objetivo de “superar o quadro de rebeliões até então
evidenciado e aprimorar o sistema carcerário estadual, adequando-o aos padrões
estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária”. O termo de ajustamento de conduta de
então tomou como base relatórios de 2010 e 2011 elaborados pelo CNJ.

RECOMENDAÇÕES ANTERIORES – A
Recomendação da Corregedoria acentua, ainda, que o Ministério Público do
Maranhão já havia encaminhado recomendações anteriores aos gestores estaduais
para enfrentar as “graves deficiências na assistência prestada ao preso e violação
dos seus direitos em todas as unidades e indicando providências a adotar,
inclusive para prevenção de crimes”, as quais não foram cumpridas.

As
Promotorias de Justiça de Execução Penal encaminharam tais proposições ao
Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Estado no início de
dezembro de 2012, com cópias reenviadas em 5 de junho de 2013. As sugestões
foram elaboradas após inspeções realizadas, nos meses de setembro e outubro de
2012, nos sete estabelecimentos de presos provisórios de São Luís.

PROBLEMA ANTIGO – A
Recomendação do MPMA acrescenta ainda que a crise do sistema penitenciário
estadual não é recente. Cita o relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Câmara dos Deputados, de 2008, que investigou a realidade do país
no setor. Nele foram revelados aspectos dantescos dos presídios de São Luís,
como a superlotação carcerária, deficiência de recursos humanos no sistema
prisional, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena, violência,
corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES – No documento, os promotores de justiça foram orientados também a fazer o
acompanhamento e propor
correções na execução das medidas, supostamente em curso, apurando eventuais
irregularidades cometidas, acompanhar o trabalho da Polícia Militar no interior
dos estabelecimentos prisionais, verificando o modo pelo qual se operacionaliza
essa atuação.

No rol de
recomendações aos promotores consta ainda a proposição de

medidas
protetivas e assistenciais às vítimas dos crimes comandados pelas organizações
criminosas, bem como aos seus familiares, e a apuração das responsabilidades
criminais pelos homicídios e danos cometidos tanto dentro como fora dos
estabelecimentos carcerários desde 2009 , fixando prazo para a conclusão dos
respectivos inquéritos.

Ao fim, a
Recomendação indica que os promotores de justiça citados informem à
Corregedoria Geral do MPMA e à procuradora-geral de justiça, a cada período de
30 dias, sobre todas as providências tomadas e os resultados obtidos.