O deputado Domingos Dutra
reafirma a necessidade da votação do veto presidencial que trata do projeto da
criação de municípios. De acordo com ele, no Maranhão há determinadas regiões
que precisam ser transformadas em municípios.

“Nós aprovamos a
legislação disciplinando a criação de Municípios depois de 16 anos de
negociação com o Poder Executivo. Mesmo assim, foi vetada e, por três vezes,
tentou-se apreciar o veto, mas não se conseguiu”, lembrou o deputado.

O Congresso já está
sem votar vetos a mais de cinco meses. A última sessão ocorreu em dezembro de 2013. Em
sua última viagem pelo interior do Maranhão, Dutra reforçou a necessidade da
criação de novos municípios em pelo menos cinco povoados.

“No Maranhão
determinadas localidades merecem ser transformadas em Município. Cito aqui o
povoado de Jacaré, no Município de Penalva, um povoado grande, no verdadeiro
Pantanal, totalmente abandonado pelo poder público de Penalva, mas com
população suficiente para ser transformado em Município, que está esperando a
resolução do veto”, disse.

O parlamentar citou
também o povoado de Alto Brasil, em Grajaú. De acordo com ele, é uma região
grande que Grajaú já não comporta mais, por isso fica abandonado. Outra região
é o povoado de Belém do Maranhão. Quando um morador desse povoado adoece,
precisa buscar atendimento na cidade de Tuntum ou Presidente Dutra.

O Povoado de Uirapuru
também foi destacado por Dutra. Com a derrubada do veto será possível a criação
e emancipação de novos municípios.” Eu espero que, antes do recesso, o
Congresso se reúna, aprecie o veto e tenha coragem de ser coerente, porque,
infelizmente, às vezes, o Deputado e o Senador que votaram a favor de
determinada lei, quando o Poder Executivo veta, votam a favor do veto, anulando
sua decisão anterior”, lamentou.

Por falta de consenso, quatro sessões iniciadas
este ano com essa finalidade foram adiadas sem nenhuma decisão.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o
abuso nos preços dos Combustíveis, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirma que em
dois meses de investigação, a impressão é de que o mercado de São Luís está cartelizado.
Os deputados analisam também depoimentos de empresários, dando conta que o
setor sofreria pressão de distribuidoras para majoração dos valores cobrados na
capital maranhense.

A CPI ouviu, na terça-feira (03), os empresários Oswaldo Salomão, do
posto Americano, e Sebastião Murad, do posto São Francisco. Os dois negaram que
esteja havendo combinação de preços entre os donos de postos de combustíveis.
Mas o último depoente levantou a suspeita, já cogitada por outros
proprietários, de que haveria pressão por parte das distribuidoras para a
majoração dos valores.

Segundo o presidente da CPI, nas próximas oitivas, também serão ouvidos representantes
de distribuidoras de combustíveis sobre a denúncia de que haveria algum tipo de
pressão para aumentar os preços na capital maranhense. “Eu continuo afirmando a
impressão de que o mercado em São Luís está cartelizado. Sobre esses elementos da
participação das distribuidoras, o empresário que depôs há pouco levantou essa
suspeita. Empresários têm falado da pressão que recebem para majorar os preços.
Temos representantes de distribuidoras para ouvir ainda”, afirmou.

Por maioria dos votos, o
plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira,
durante a 190ª Sessão Ordinária, colocar o desembargador Jaime Ferreira de
Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em disponibilidade
com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A decisão foi tomada no
julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
0005845-23.2012.2.00.0000, em que foram constatados diálogos impróprios, de
cunho pessoal, entre o desembargador e uma candidata de concurso para ingresso
na magistratura do Estado do Maranhão.

Segundo o voto da
conselheira Maria Cristina Peduzzi, relatora do PAD, os fatos ocorreram quando
o desembargador integrava a comissão do concurso. A apuração constatou que,
durante a realização de prova oral, o desembargador dirigiu-se à candidata e
perguntou por que ela não atendera a ligação telefônica feita por ele. Esse
diálogo foi gravado, segundo relatou a conselheira. Para ela, o desembargador
deveria se declarar impedido de atuar em qualquer ato relacionado à candidata.

“Após a realização da
prova oral, o desembargador não poderia mais atuar em qualquer ato
administrativo que envolvesse essa candidata, pois estabelecera diálogos
inadequados, impróprios para o contexto do certame. Dessa forma, já estaria
configurada sua suspeição”, afirmou a conselheira relatora, cuja proposta de
decretar a disponibilidade do magistrado foi seguida pela maioria do Plenário.

“Considerando as
disposições da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e da Resolução 135
deste Conselho Nacional de Justiça, eu entendo, com base no artigo 7º da
Resolução, que o desembargador agiu de forma incompatível com a dignidade, a
honra e o decoro de suas funções. Mas, por tratar-se de um acontecimento
isolado, aplico-lhe a pena de disponibilidade compulsória com vencimentos
proporcionais ao tempo de serviço, forte no artigo 42, Inciso IV, da Loman, e
artigo 6º da Resolução 135 de 2011 deste Conselho Nacional de Justiça”,
concluiu a relatora em seu voto.

A Procuradoria Geral do Município (PGM)
teve liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão quanto ao movimento
grevista do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação). O
desembargador Antonio Guerreiro Jr. decretou a ilegalidade da greve dos
professores municipais e determinou a imediata suspensão do movimento paredista
com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho.

A decisão autoriza o município a
executar o desconto em folha dos servidores pelos dias não trabalhados e
anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a
decretação da ilegalidade. O parecer permitiu ainda que a gestão municipal
instaure processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade
funcional e determinou multa diária no valor de 10 mil reais no caso de
descumprimento da ordem judicial.

Na ação, o Procurador Geral do
Município, Marcos Braid, elencou uma série de requisitos que não foram
observados para a deflagração da greve. “Não houve a publicação do edital
de convocação da assembleia em órgão de imprensa, com a observância dos
requisitos legais, conforme determina o estatuto do sindicato. Não houve aviso
de greve à sociedade com publicação na imprensa e nem a fixação de
percentual mínimo para atendimento dos serviços, sem falar que o aumento
exigido está acima da capacidade orçamentária e financeira do município”,
completou Braid. 

O desembargador apontou ainda que
a aplicação de um percentual, a título de reajuste, superior ao proposto pelo
município implicaria na inobservância das regras impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que prevê como limite de gasto com pessoal 54% para o
município, podendo acarretar inúmeras sanções à municipalidade.

De acordo com o parecer, o movimento
grevista é ilegal porque o serviço público essencial não pode ser
interrompido, um dos argumentos expostos pela Procuradoria. “O direito de greve
não é absoluto, devendo observar outros direitos como o princípio da
continuidade do serviço público”, argumentou Braid.

Caso não haja retorno imediato dos
professores às aulas, o magistrado autorizou ainda a contratação imediata de
professores por excepcional interesse público, para atuarem durante o período
em que perdurar a greve.

Com o título “Será o fim da dinastia
Sarney?”, a revista Voto destacou a união da oposição no Maranhão, a trajetória
política do pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) e a realidade social do estado
que segue na “contramão” do que acontece no restante do país.

A estratégia de unir as correntes
oposicionistas do estado para derrotar o domínio da família Sarney no Maranhão,
segundo a Revista Voto, “tem obtido resultado”. A revista destacou
que a última pesquisa eleitoral, divulgada pelo Instituto Exata, coloca o
pré-candidato da oposição 30 pontos percentuais à frente de seu adversário.

A destacada atuação de Flávio Dino como
juiz federal, quando chegou a ocupar a Secretaria Geral do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), e, como parlamentar, quando foi eleito por quatro anos
consecutivos para a lista dos mais influentes no Prêmio Congresso em Foco, foi
ressaltada pela revista que relatou grande parte da trajetória profissional de
Flávio Dino.

O destaque na Embratur também não ficou
de fora da publicação da Voto. “Durante sua gestão, o Brasil bateu recorde de
entrada de turistas, chegando, pela primeira vez na história, à marca de 6
milhões de visitantes. Outro recorde foi o volume de dinheiro injetado por esses
turistas no Brasil: R$ 7 bilhões em 2013”, destacou a revista.

De acordo com a revista, o grande
desafio de Flávio Dino, se eleito governador do estado, será retirar o estado
dos piores rankings sociais do país. Na avaliação da Voto, após o quarto
mandato, a representante da oligarquia Sarney no Maranhão, Roseana Sarney
(PMDB), deixa no estado um saldo que “corre na contramão do resto do País e do
Nordeste”.

Para chegar a essa conclusão, a revista
toma como base dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que colocam o
estado em destaque nos indicadores de pobreza. Para enfrentar este cenário, o
pré-candidato Flávio Dino declarou à Revista Voto que acredita
numa política moderna e transformadora para o desenvolvimento do estado. “O
Maranhão é um estado com muitas riquezas, mas nosso povo é pobre. Um triste
paradoxo que não precisa se perpetuar”, disse Flávio Dino à revista.